norma nº 6/2018

Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
E Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
DECRETO LEGISLATIVO Nº006/2018
“Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que por deliberação do plenário, foi aprovado o presente
Decreto:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo aos atletas da
natação paralímpica, pelos relevantes serviços prestados ao Município, na área
do esporte, representando dignamente nosso Município em diversos
campeonatos, classificando sempre nos primeiros lugares e obtendo medalhas.
Parágrafo único. Serão homenageados com a Medalha Legislativa os seguintes
atletas:
Rafael Mazzaro Salgado de Oliveira e Adriano Henrique Silva.
Art. 2º A Medalha de que trata o Art. 1º, será entregue em Sessão Ordinária ou
Solene, a ser marcada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 23 de outubro de 2018.
Jgan Vucas'Biaggio
Presidente
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