norma nº 2152/2018

guri Prefeitura de Monte Santo de Minas
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LEI Nº 2.152/2018
“RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DE-
SENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO
DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISOMG E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gs
cais, por seus representantes aprova. e cu. Prefeito Mumcipal. sanciona a seguinte lei
Amd" Fica estificado o Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Consórcio Público de Con-
súrcio Intermunicipal para à Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do
Paraiso/MO CIDASSP, que alterou a “Cláusula 1º (Dos subseritoresi de modo a imeluir no
citado Consórcio o Municipio de Cássia/MG, q alteração da “Cláusula 6 (Da sede é área da
atuação)". à inclusão do endereço da sede do Consórcio, qual seja, 4 Rua mariana Amaral, nº
30, Bairro Lagolaha, CEP 37.950-000 em São Sebastião do Parmiso/MO, e a alteração da
“Clausula 40 (Do quadro de pessoali, com a inclusão do $3º que estabelece u remuneração
do cargo em comissão de Superintendente do Consórcio, conforme minuta do termo em ane-
Xu
Art, 2" Revogadas as disposições em contrário, esta Lei devera emrar em vigor na data de
sus publicação.
Monte Santo de Minas/MOG, dos 14 de Novembro de 20]R
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paulo'Séngio Gormati /
Hreteito Mumeipal A