norma nº 2153/2018

quam ii Prefeitura de Monte Santo de Minas
“ asa Sutragista Estado de $Hlinas Gerais - fundada em 1320
Patrono irintáriado emumcipml doca qm
finita Cartas
a ado do veto E8 Praresen Paulina a Extla, 208 = CEM 57.958-000 + fel. 25-3591-5100 + CNPI-18:287,177/000575
femenino na conbticação Mina e 1H Mte: wa imontesantodeminas ma govbr
LEI N'2.153/2018
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI
Nº ZATB/7
A Câminra Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Ge-
cais, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono u seguinte lei:
Art 1º Fica alterada 4 redação du artigo 1º da Lei Municipal nº 2,078 de 05 de Outubro de
2017, passando q mesmo a vigorar com a seguinte redação:
Art 1º Em cumprimento so que determina « artigo 26 da Lei Complementar nº
(01. de 04 de maio de 2000, fica o Poder Execuivo Municipal autorizado a des-
vnar recursos. u titulo de subvenções sociais, auxílios é contribuições, com base
Abu! amentária hesita CRIA AquASMA AL 4 pe
créditos adicionais, conforme disposto no artigo 12. artigo 16 a 18 da Lei Fede-
ral nº 4320. de 17 de março de 1964, sem prejuízo, quando csbível, dos atos «
procedimentos dispastos ty Lei Federal 12,019/14 com nova redação dada pela
jet 13,204/]5, quando se tratarem de Organizações da Sociedade Civil — OSC
Art 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Munte Santo de Minas/MO, aos | 4 de Novembro de 2018,
o,
A 4d
Pastr-Séreio Goma
Prefeker Municipal Pd
/
q”
E io Prefeitura de Monte Santo de Minas
E Estado de Minas Gerais jfundada em 1320
Casa Sutragista
Patrimónios hotóiico munscipal local gm
premente dn Estaro Antámo Caras
Doido E decreto de inclusão Ga voto Hi CM Francisco Ealina a Costa, BUS = CEP $7 058000 fol 35-35M1-5100—CINH 18.241 574/0001-15
teem ma coenintitiiçõãos Morin cho fi 44
te oe renan Perca rig gy dor
ANEXO |
AMM
AMO
EMATER
UNDIME
ASSOCIAÇÃO AMIGOS CAMINHO DA FÉ:
ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURÍSTICO
DOANDO
BEM ME QUER GRUPO APOIO CANCER
CONTRIBIÇÃO R$ 15.000,00
CONTRIBIÇÃO R$ 100.000,00
CONTRIBIÇÃO R$ 1.000,00
CONTRIBIÇÃO R$ 6.000,00
Ea Essa
SUBVENÇÃO ES 6.000,00
“UNDIME União Nacional dos Dirigentes Mumicinais de Educação
““ Associação do Circuito [urístico Muntanhas Cafecimes de Miu
tua