norma nº 10/2018

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
e-mail: camarams(Onetsite.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2018
“Concede Título de Cidadão Monte-santense.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que por deliberação do Plenário da Câmara Municipal, foi
aprovado o presente Decreto:
Art. 1º Fica por força deste Decreto, concedido Título de Cidadão Monte-
santense ao Sr. Gonçalves Antônio de Aguiar.
Art. 2º O Título foi concedido ao homenageado, não natural de Monte Santo
de Minas, como recompensa e aplausos pelos relevantes e inestimáveis
serviços prestados a Comunidade do Distrito de Milagre e ao Município.
Art. 3º A comenda de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a 174 do
Regimento Interno, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pelo
Presidente deste Legislativo Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 11 de dezembro de 2018.
di
Jgan Lucas Biaggio
Presidente