norma nº 14/2018

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
e-mail: camarams(Qnetsite.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2018
“Concede Título de Honra ao Mérito”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que por deliberação do Plenário da Câmara Municipal, foi
aprovado o presente Decreto:
Art. 1º Fica por força deste Decreto, concedido Título de Honra ao Mérito
ao Sr. Aluísio Paulino da Costa.
Art. 2º O Título foi concedido como recompensa e aplausos pelos atos de
beneficência pública e por ter prestado relevantes serviços ao Município.
Art. 3º A comenda de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a 174 do
Regimento Interno e no Decreto Legislativo nº 003/2007, será entregue em
Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente deste Legislativo Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 11 de dezembro de 2018.
aee,
J ucas Biaggio
Presidente