norma nº 2161/2018

Prefeitura de Monte Santo de Alinas
Casa Sufragista Estado ve filinas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos E
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNP): 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
LEINº 2.161/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOU-
TOR GASTÃO ROBERTO DA CUNHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Ge-
rais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Doutor Gastão Roberto da Cu-
nha, localizado na Rua Aparecida, nº 1156, Bairro Alto da Aparecida, nesta cidade de Monte
Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a confeccionar e colocar placa de
identificação no Centro Municipal de Educação Infantil a fim de homenagear o seu patrono
Doutor Gastão Roberto da Cunha.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 11 de Dezembro de 2018.
Prefeito Municipal