norma nº 1/1999

ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC 23.767.676/0001-00
RESOLUÇÃO Nº 001/99
“ DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADORA ”
à A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de
1) seus poederes legais, após ouvido o Plenário, decreta o seguinte:
Art. 1º - Conforme solicitação da Vereadora Sara Maria
Caixeta Oliveira Gomes, pelo ofício datado de 12.01.99, baseado nos termos
do Art. 31, inciso II da Lei Orgânica Municipal, pelos poderes concedidos pelo
Art. 46, inciso V da mesma Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa,
"|| concede licença à mesma pelo prazo de 60(sessenta) dias, tendo seu início data
retroativa de 12.01.99 , terminando no dia 11.03.99, para tratar de assuntos
particulares. ,
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Limírio Pereira de Mello”, em 25 de
Janeiro de 1.999.
1º SECRETÁRIO DA CÂMARA