| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1996 |
| Date | 1996-12-02 |
| Ementa | "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PAR O TRIÊNIO DE 1.997/1.999." |
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Câmara Municipal de Monte Santo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS C6C 23.767.676/0001-00 RESOLUCÃO No.0004/96 "APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1.997/1.999." A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, por meio de seus representantes aprova a seguinte RESOLUCÃO: Art.lo. - O Orcamento Plurianual de Investi- mentos da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas para o Triênio de 1.997/1.999, respectivamente, estima para o periodo Investi- mentos (Despesas de Capital) R$ 86.000,00(Oitenta e seis mil BS) Art.20. - Os recursos destinados aos financia- mentos dos Investimentos estimados no presente Orcamento corren- te, assim as RECEITAS DE CAPITAL, discriminados: 1997 1998 1999 TOTAL TRANSF.DE CAPITAL 28.800,00 28.800,00 30.000,00 87.600,00 TOTARERR . ....s.s.. 28.800,00 28.800,00 30.000,00 87.600,00 Art.30.) - As despesas de Capital, discrimina- das em quatro anexos, cuja realizacão fica autorizada por Lei, são programadas com base nos recursos considerados disponiveis e desdobrar-se-ão na seguinte forma: 1996 1997 1998 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 18.000,00 18.000,00 86.000,00 03- Ad.e Planejamento TORAS SE. ...... 50.000,00 18.000,00 18.000,00 86.000,00 Art.40.) - Na elaboracão das propostas orca- mentárias anuais, do periodo, serão ajustadas, as importâncias Câmara Municipal de Monte Santo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS C6C 23.767.676/0001-00 consignadas aos Projetos, -podendo em consequência da alteracão da Receita serem criados novos, suprimidos ou reformulados os Proje- tos constantes do anexo desta Lei. Parágrafo Unico- As importâncias referentes aos exercicios de 1.997 a 1.999, estimados a preco de 1.997, serão corrigidos monetariamente, por ocasião da elaboracão dos orcamen- tos anuais correspondentes àqueles exercicios. Art.50. - Esta Resolucão entrará em vigor em 10. de Janeiro de 1.997, revogando as disposicões em contrário. Monte Santo de Minas, 02 de Dezembro de 1.996. E... =" EEE taco — C- — Paulo Olimpio de Moraes Presidente da Câmara Henrique Gomes Bruno VicesPresidente » O iii Ea firig