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norma nº 13/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 13 / 1991
Date 1991-09-09
Ementa" RECOMPÕE SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS."
native_id2273

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Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
C6C 23.787.676]0001-00
RESOLUÇÃO Kº 013/01
Exercício de 1992
SANTO DE MINAS."
CIPAL DE
à Camara Mmicipal de Monte Santo des
no uso de suas atribuições legais, decreta e promulga a se-
guinte:
RES ÃO:
ârt.1º) - Fica revogada a Resolução nº 009/01.
árt.2º) - Fica fixado a partir do 1º de Janei-
ro de 1992, a recomposição da Remuneração dos Vereadores, que
aii
terá como base a arrecudação desta Prefeitura Municipal no pe-
ríodo de Julho a pe S1, corresy
Cr$ 273.904,00(Duzentos e setenta e três
quatro cruzeiros).
to), ou seja, o valor de
mil, novecentos e cin -
ey
quenta e dcis DE era será vago devido ao comparecimento !
do Vereador às Sessões Crdinárias e a particixação nas vota -
ções «
Pardereto Único) - O valor de cada Sessão Crd
A Ed a
nária serã obtido dividindo-se o total da Parte Variável pelo
número des que foram programados durente o mês.
muneradas até o Edo quatro
5 +
Rua Francisco Paulino da Costa, 163 - Fone (035) 591-2200 - Caixa Postal, 80 - Monte Santo de Minas - Minas Gerais
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
C6C 23.767.676/0001-00
Continuação da Resolução nº 013/01
icando-se os percentuais estabelecidos em Lei.
4r$.62) — Às despesas decorrentes da execução des
e
End e E Er Ea ra Limas ”
a Resolução correrao por conta de dotações próprias do Orça-
Art.7º) — À presente Resolução entrará em vicor na
data de 1º de Janeiro de 1992.
Art.8º) — Revogam-se as disposições em contrário.
Honte Santo de Kinas,
Sala das Reuniões, 9 de Dezembro de 1991
« JOSÉ MANOE
= Presidente
É
= 1º Secretério da Câmera =
Rua Francisco Paulino da Costa, 163 - Fone (035) 591-2200 - Caixa Postal, 89 - Monte Santo de Minas - Minas Gerals

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