norma nº 2197/2019

Prefeitura de Monte Santo de flinas
e Estado de Silinas Gerais - fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934.
Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
LEINº 2.197/2019
“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 004/2011, DIMINUINDO 01 (UMA) VAGA DE
SUPERVISOR PEDAGÓGICO E AUMENTANDO
01 (UMA) VAGA DE DIRETOR ESCOLAR - DE.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado Anexo I da Lei Complementar nº 004/2011, diminuindo 01 (uma) va-
ga de Supervisor Pedagógico e aumentando 01 (uma) vaga de Diretor Escolar — DE, passan-
do a vigorar no seguinte molde:
De
ANEXO I
Tabela de Cargos e Salários
Cargos Efetivos C.H.s. Q. P.S.M. em R$
Professor Municipal - P 24 horas 150 1.534,65
Professor de Educação Física - 54 horas 10 1.841,58
PEF
Orientador educacional - OE 40 horas 04 2.864,67
Supervisor Pedagógico — SP 40 horas 3 2.984,03
Função Gratificada C.H.s. Q. P.S.M. em R$
Vencimento do profissi-
Coordenador pedagógico - CP 40 horas 12 onal + 75% do piso sala-
rial do professor
Cargo em comissão C.H.s. Q. P.S.M. em R$
Diretor escolar - DE 40 horas 05 2.663,46
Cargos em extinção .
Professor 40 horas
Orientador educacional 24 horas
Legenda:
C.H.sS.: Carga Horária Semanal - Q.: Quantitativo — P.S.M. em R$: Piso Salari ensal em
Reais
N)
N
IPrefeituva de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais - Fundada em 1820
Casa Sufragista
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos
assinou o decreto de inclusão do voto
R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNP): 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934, Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
Para
ANEXO I
Tabela de Cargos e Salários
Cargos Efetivos C.H.s. Q. P.S.M. em R$
Professor Municipal - P 24 horas 150 1.534,65
Ro de Educação Física - A honIs 10 1.841,58
Orientador educacional - OE 40 horas 04 2.864,67
Supervisor Pedagógico — SP 40 horas 02 2.984,03
Função Gratificada C.H.s. Q. P.S.M. em R$
Vencimento do profissi-
Coordenador pedagógico - CP 40 horas 12 onal + 75% do piso sala-
rial do professor
Cargo em comissão C.H.s. Q. P. S.M. em R$
Diretor escolar - DE 40 horas 06 2.663,46
Cargos em extinção
Professor 40 horas
Orientador educacional 24 horas
Legenda:
C.H. S.: Carga Horária Semanal — Q.: Quantitativo — P.S.M. em R$: Piso Salarial Mensal em
Reais
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar serão consignadas no
orçamento em vigor.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições contidas na Lei nº 1.903, de 10 de julho de 2014.
Monte Santo de Min: /MG, aos 16 de Julho de 2019.
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érgio Gornati
Prefeito Municipal