norma nº 2199/2019

Prefeitura de Monte Santo de Milinas
Casa Sufiagisia Estado de Minas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos a e
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
LEIN?º 2.199/2019
“Dispõe sobre denominação de espaço público.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu, Prefei-
to Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A plataforma onde será instalada a imagem de Nossa Senhora da Aparecida, na Pra-
ça Américo de Paiva, passa a ser denominada “Marco Referencial do Caminho da Fé”.
Art. 2º Deverá ser colocada uma placa alusiva à denominação.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 16 de Julho de 2019.
Paulo Sérgio Gornati
Prefeito Municipal o