norma nº 2218/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÉRIX MONTE SANTO DE MINAS
ao iv RUACEL FRANCISCO PAULINO DA COSTA, 2051
CENTRO / 37968-000 35
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LEI Nº 2.218/2019
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRA-
ÇA PÚBLICA.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Praça Professor João Abrão”, a praça pública que está
instalada na frente da antiga Estação Ferroviária, iniciando na Av. Conde Ribeiro do
Valle e terminando na Av. Limirio pereira de Mello.
Art. 2º A prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá, após a conclusão,
providenciar o emplacamento da Praça.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na dará de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 02 de outubro de 2019.
(
Paul) Ségio Cobáti
E sl :
Preféito Municipal