| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2220 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | "DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA." |
| native_id | 2354 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS RUA GEL. FR CO PAULINO [2796 Caran www montesantodeminas. ma.gov. br administracao Qmontesantodeminas.mg.gov.br AM LEI Nº 2.220/2019 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA.” A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se “Rua João Batista Rossi”, a rua pública situada no Lote- amento Jardim Morada do Sol, perpendicular à Rua Mocoquinha, na altura do número 610. Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá, após a conclusão, providenciar o emplacamento da Rua. Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na dará de sua publicação. Monte Santo de Minas/MG, aos 10 de outubro de 2019. pao Sérgio Gornat “cpréteito Municipal