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norma nº 2228/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2228 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaALTERA A TABELA 11 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.206/19.
native_id2361

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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LEI Nº 2.228/2019
ALTERA A TABELA 11 DO ANEXO ÚNICO DA
LEI Nº 2.206/19.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas
Gerais. por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a Tabela 11 do Anexo Único da Lei Municipal nº 2.206 de 28 de agos-
to de 2019, passando a mesma a vigorar com a seguinte redação:
Tabela 11 - Sistemas de Abastecimento de Água Potável no Município e Distrito da sede municipal e distrito
Metas
Objetivos - -
= Imediato Curto Médio Longo
Universalizar o atendimento de água na zona urbana 95,31% 95,50% 96% 100%
Reduzir o índice de perda 2% 5% 10% 20%
Fonte: o autor, 2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 19 de novembro de 2019.
Pai rgio Gornati
refeito Municipal

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