norma nº 2225/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Cel. Francisco Paulino da Costa, nº 205 — Bairro: Centro — CEP: 37958-000
Estado de Minas Gerais
Fone: (35) 3591-1555 — Fax: (35) 3591-1531
CGC 18.241.372/0001-75
LEI Nº 2.225 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
“ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 —
LEI Nº 2.191 DE 18/06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º — Fica alterada a lei de diretrizes orçamentárias, conforme discriminação abaixo, para a
devida adequação e compatibilização junto ao orçamento para o exercício de 2020.
Anexos de Metas Fiscais:
Metas Anuais.
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.
Evolução do Patrimônio Líquido.
Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos.
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Cel. Francisco Paulino da Costa, nº 205 — Bairro: Centro — CEP: 37958-000
Estado de Minas Gerais
Fone: (35) 3591-1555 — Fax: (35) 3591-1531
CGC 18.241.372/0001-75
Anexos de Riscos Fiscais:
Riscos Fiscais e Providências.
Anexos de Memórias e Metodologias de Cálculos:
Total das Receitas e Memória de Cálculo.
Total das Despesas e Memória de Cálculo.
Resultado Primário e Memória de Cálculo.
Resultado Nominal e Memória de Cálculo.
Montante da Dívida e Memória de Cálculo.
Metas e Prioridades da Administração Municipal.
Obras em Andamento e Conservação do Patrimônio Público.
Artigo 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Santo de Minas, 19 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Gornati
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, 8 1º) R$ 1,00
2020 2021
as Valor Valor % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB
ESPECIFICAÇÃO Corrente | Constante (a/RCL) | Corrente | Constante | (b/PIB) | (b/RCL) | Corrente | Constante | (c/PIB) | (c/RCL)
(a) (b) X 100 X 100 (c) X 100 X 100
Receita Total 55.000.000,00| 53.846.153,85 0,034 102013] 58.680.000,00] 52.530.120,48 0,033 102378] 58.947.200,00] 52.656.675,57 0,034 102378
Receitas Primárias (1) 55.399.500,00] 53.268.750,00 0,034 100919] 5595200000] 51.855.421,69 0,033 101,063] 58.190.080,00] 51.980.351,29 0,033 101,063
Despesa Total 56.000.000,00| 53.846.153,85 0,034 102013] 56.680.000,00] 52.530.120,48 0,033 102378] 58.947.200,00] 52.656.675,57 0,034 102378
Despesas Primárias (Il) 54.718.760,00) 52.614.192,31 a,033 99.679 55.099.763,48] 51.065.582.47 0,032 99,524] 5730672148] 51.191.259,99 0,033 89,529
RESULTADO PRIMÁRIO III = (I-tl) 680.740,00 654.557,69 0,001 1,240 852.235,52 789.839,22 0,001 1,539 883.358,52 789.091,31 0,000 1,534
Resultado Nominal 680.740,00 654.557,69 0,000 1,240 288.000,00 266.913,81 0,000 0,520 (283.000,00) (252.799,78) 0,000 -D,492
Divida Púlica Consolidada 235200000] 2.261.538,46 0,001 4285] 2.16400000] 2.005.560,70 0,001 3909) 1.947.000,00] 1.739.226,75 0,001 3,382
Divida Consolidada Líquida (7.098.000,00) (6.825.000,00) -0,004 -12930] (7.386.000,00)| (6.845.227,06) -0,004 13,341] (7103.000,00)| (6.345.006,49) -0,004 -12838]
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) 0,00 0,000 0,000 000 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias Advindas de PPP (V) 0.00 0,000 0,000 000 0.00 0,000 0000 0000 aum
Impacto do Saldo cas PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,000 0,000 00] 00 0,000 0.000 0,000 00x]
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Púlicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal, Emissão: 11/09/2019 , às 12:13:48
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2020 EE 2021 SE BE 2022 RE
PIB real (crescimento % anual) 0,00 0,00 0,00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 0,00 0,00 0,00
Câmbio (R$/USS - Final do Ano) 3,78 3,90 3,90
— A
4,00 3,75 3,75
175.872.000.000,00
57.577.894,40
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
Receita Corrente Líquida - RCL
164.864.000.000,00 170.368.000.000,00
54.895.000,00 55.363.360,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020 2021 2022 |
Valor Corrente / 1,0400 Valor Corrente / 1,0790 Valor Corrente / 1,1195 |
o
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DINETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 82º, Inciso 1)
Metas Metas
ESPECIFICAÇÃO Previstas em Realizadas em
pie guto % (cla)
(a) Valor (c) = (b-a) o;
x 100
Receita Total
Receitas Primárias (|)
Despesa Total
Despesas Primárias (Il)
RESULTADO PRIMÁRIO II! = (HI)
Resultado Nominal
Divida Pólica Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
46.762.996,39
45.249.155,09
106,609] (2.737.003,61)
103,158 (3.168.644,91)
108,783 (1.783.370,78)
107,126) (1.565.264,00)
-3,968 (1.603.380,91)
3,041 1.471.147,89
6,337 1.758.233,30
-11,579 404.571,63
(5.483.428,43) É ; (5.078.856,80)
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2018
ESPECIFICAÇÃO
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2018
155.000.000.000,00
156.609.000.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Plílicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal, Emissão: 12/09/2019 , às 07:15:29
Tendo em vista que o Demonstrativo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior visa dar cumprimento ao 8 2º, inciso |, do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
estabelecendo uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício
orçamentário anterior ao da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, registra-se que:
O encerramento do exercício financeiro de 2018 evidenciou a evolução da prática adotada pela
administração pública, com relação ao planejamento e ao acompanhamento da execução
orçamentária, através da metodologia instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de garantir
o equilíbrio, a transparência e o controle das contas públicas, demonstrando que a condução do
negócio público está pautada na gestão fiscal responsável.
A estimativa da receita foi prevista de forma condizente com a realidade econômica resultando um
montante de R$ 49.500.000,00 sendo que o valor arrecadado foi R$ 45.762,906 39,
A fixação da despesa foi projetada de forma a atender todas as despesas obrigatórias, incluindo as
discricionárias essenciais e circunstanciais, resultando um montante de R$ 49.500.000,00, sendo que
o valor executado foi de R$ 46.133.135/10 (Prefeitura) e R$ 1.503.494,12 (Câmara), totalizando R$
47.716.629,22.
No processo da execução orçamentária do exercício de 2018, a receita e a despesa comportaram-se
abaixo das previsões na mesma proporcionalidade, mantendo o equilíbrio financeiro no exercício, não
sendo necessária a adoção de medidas de limitação de empenhos, mas tão somente a otimização
dos recursos disponíveis nas fontes específicas.
O resultado primário demonstrou se gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadação, ou
seja, se as receitas não financeiras (receitas orçamentárias, deduzidos os rendimentos de aplicações
financeiras, as operações de créditos, as amortizações de empréstimos, as alienações de ativose as
receitas de privatizações) foram capazes de suportar as despesas não financeiras (despesas
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
orçamentárias, deduzidos os juros e a amortizações de dívidas, as despesas com concessões de
empréstimos e as despesas com aquisições de títulos de capital já integralizados), onde a tendência é
ser positivo e decrescente anualmente.
O resultado nominal demonstrou o comportamento da dívida consolidada líquida atual em relação ao
exercício anterior, analisando a variação da dívida fiscal líquida em dois períodos distintos, sendo
positivo quando a dívida tiver aumentado no período e negativo quando a dívida tiver sido reduzida.
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º , 8 2º, Inciso Il) RS 1,00
s VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO e au %
Receita Total 45.250.000,00 49.500.000,00 54.000.000,00 56.000.000,00 56.680.000,00 | 58.947.200,00 | 4,00]
Receitas Primárias (1) 44.505.000,00 48.417.800,00 53.299.500,00 55.399.500,00] 3,94] 55.952.000,00| 1,00] 58.190.080,00| 4,00
Despesa Total 45.250.000,00 49.500.000,00 54.000.000,00 56.000.000,00) 3,70] 56.680.000,00| 1,21] 58.947.200,00] 4,00
Despesas Primárias (1) 44.780.000,00 48.555.000,00 52.493.950,00 54.718.760,00] 424] 5509976348] 0,70] 57.306.72148] 401
RESULTADO PRIMÁRIO Ill = (Il) (275.000,00) (137.200,00) 805.550,00 680.740,00 | -15,49 852.236,52) 2519 883.358,52) 3,65
Resultado Nominal (275.000,00) (137.200,00) 1.671.143,20 680.740,00 | -59,27 288.000,00 | -57,69 (283.000,00) |-198,26
Divida Pólica Consolidada 1.788.679,00 1.021.309,24 2.550.000,00 2.352.000,00] -7,77 2.164.000,00] -7,99 1.947.000,00 | -10,03
Divida Consolidada Liquida (2.725.207,73) (5.483.428,43) (6.750.000,00) (7.098.000,00) | 5,16] (7.386.000,00) (7.103.000,00) | -3,83
3 VALORES A PREÇOS CONSTANTES 1
ESPECIFICAÇÃO 2017 2019 2020 %
Receita Total 48.939.99270| — 51.603.750,00 54.000.000,00 53.846.153,85| -028] — 52.530.120,48 52.656.675,57 | “2
Receitas Primárias (1) 48.134.240,33 50.475.556,50 53.299.500,00 53.268.750,00] -0,06] 51.855.421,69 51.980.35129] 0,24]
Despesa Total 48.939.992,70 51.603.750,00 54.000.000,00 53.846.153,85| -028] — 52.530.120,48 s2656675,57| 0,24;
Despesas Primárias (11) 48.431.665,70 50.618.587,50 52.493.950,00 5261419231] 0,23] — 51.065.582,47 51.191.259,99) 0,25
RESULTADO PRIMÁRIO Ill = (IH) (297.425,37) (143.031,00) 805.550,00 654.557,69] -18,74 789.839,22 789.091,31 | -0,10
Resultado Nominat (297.425,37) (143.031,00) 1.671.143,20 654.557,69 | -60,83 266.913,81 (252.799,78) |-194.71
Divida Pólica Consolidada 1.934.540,05 1.064.714,88 2.550.000,00 2.261.538,46] 11,31 2.005.560,70 1.739.226,75 | -13,28
Divida Consolidada Liquida | esmas (5.716.474,14) (6.750.000,00) (6.825.000,00) (6.845.227,06) (6.345.006,49) | 7,31
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2017 [ 2018 2019* | 2020* 2021 | 2022
2,95 | 3,75 4,25 | 4,00 3,75 | 3,75
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Púlicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal, Emissão: 11/09/2019, às 12:15:28
=
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
IDA
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill) a R$1,00
PREFEITURA CONSOLIDADO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
%
0,000
0,000
0,00
0,00
Resultado Acumulado 51.480.573,15
REGIME PREVIDENCIÁRIO
0,00
0,00
53.240.924,34
53.240.924,34
0,00
0,00
50.590.585,72
50.590.585,72
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
Total
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú blicas, Unidade Responsável: Prefei
itura Mun
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEIDE : ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
AME - Demonstrativo 5 (rf, art. 4º, 82º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
Inversões Financeiras
Amortização de Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência de Servidores
2018 2017 2016
(g)=((la - Fla) + TX) | (h) = ((Ib - e) + UM) ()=((e- 10)
379.747,97] 0,00 |
SALDO FINANCEIRO
VALOR (HI)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal, Emissão: 12/09/2019 , às 07:16:57
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA
2020
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
, » ã : RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 3
Eribaio Modalidade SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO | Compensação
2020 2021 2022 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer — | Concessão de isenção em caráter não geral| Lei nº 1.894/14 - Programa Minha Casa 50.000,00 0,00 0,00 | Lei nº 1.894/14 - Estabelece isenção do Imposto
Minha Vida sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para
empreendimentos habitacionais de interesse social,
incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida
Aumento do perímetro urbano do distrito de Milagre
através da Lei nº 1.864 de 10/04/13
Natureza
Taxa de Fiscalização de Funcionamento | Concessão de isenção em caráter não geral) Lei 1.722 /10 - Programa Incentivo 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Instalação Empresas
Lei 1.722/10 - Cria o Programa de Incentivo à
Instalação de Empresas no Município, com o objetivo
de gerar novas frentes de trabalho, através do apoio as:
empresas privadas, mediante comprovação do
interesse social.
Atualização da planta genérica e aumento de tributos.
Total 55.000,00 5.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Púlicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal, Emissão: 12/09/2019 , às 07:17:55 de
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LE; DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OSRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AME - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constituicionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (Il)
1.000.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
Margem Bruta (Il) = (1) + (II)
100.000,00
1.100.000,00
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV)
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado)
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Pblico-Privada)
1.000.000,00
1.000.000,00
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Ill - IV)
100.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pólicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal, Emissão: 12/09/2019 , às 07:18:40
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
ARF (LRF, art4º 83º
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
R$ 1,00
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Demandas Judiciais 250.000,00
A nível orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência e se
necessário outras dotações passíveis de anulação e a nível financeiro proceder o contingenciamento de
despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias. *requisições de
pequeno valor oriundas de sentenças judiciais de pessoal e de terceiros
100.000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 500.000,00
Avais e Garantias Concedidas ESSE
A nível orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência e se
necessário outras dotações passíveis de anulação e a nível financeiro proceder o contingenciamento de
despesas discricionárias essenciais c circunstancias, resguardando as obrigatórias.
500.000,00
Assunção de Passivos 0,00
Assistências Diversas 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
SUBTOTAL 750.000,00 |SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustação de Arrecadação 1.000.000,00 | Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras 1.000.000,00
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Ee Ee
Restituição de Tributos a Maior 50.000,00 | Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras 50.000,00
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Discrepância de Projeções 500.000,00 | Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
1.550.000,00
2.300.000,00
TOTAL
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) *
Alteração do salário mínimo. * Alteração do índice inflacionário * Alteração da premissa da receita e da
metodologia de cálculo.
SUBTOTAL
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Púlicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal, Emissão: 12/09/2019 , às 07:19:50
mA
1.550.000,00
2.300.000,00
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso Ill
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ARRECADADORA
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pú
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Demais Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades referentos à Navegação e ao Transporte
Outros Serviços
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Er
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Pú
Transferências de Pessoas Fisicas
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Demais Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Transferências de Capital
Transterêiytas da União e de suas Entidades
fências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Er]
48.777.090,68
48.682.687,54
4.818.900,52
417432871
644.571,81
200
680.279,45
680.279,45
582.863,37
000
57821837
0,00
4.645,00
102.454,14
8.000,00
12.730,50
81.723,64
42.235.189,76
22.610.776,30
13.258.025,08
000
6.368.388,38.
0,00
263.000,30
1.373,28
5.592,56
256.034,46
94.403,14
0,00
0,00
0,00
000
000
94.403,14
94.403,14
0.00
PREVISTA
2018 % 2019 %
52.409.624,97 | 2.972,77 60.708.000,00 «24,78 63.266.000,00
49.510.437,89 1,70 59.088,000,00 19,34 62.161.000,00
4.227.981,95 -12,26 5.725.000,00 35,41 5.959.000,00
3.350.553,34 -19,73 4.523.000,00 34,99 4.842.000,00
877.428,61 36,13 1.202.000,00 36,99 1.117.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
655.703,64 -3,61 880.000,00 34,21 830.000,00
655.703,64 -3,61 880.000,00 34,21 930.000,00
325.841,20 -44,10 638.500,00 95,95 703.500,00
0,00 0,00 36.000,00 0,00 51.000,00
325.841,30 -43,65 600.500,00 84,29 500.500,00
0,00 0,00 600.500,00 0,00 0,00
0,00 0,00 2.000,00 0,00 152.000,00
90.855,51 -11,32 151.000,00 66,20 344.500,00
86.600,00 | -17,50 21.000,00] 218,18 211.000,00
6.482,00 -49,08 15.000,00 131,41 15.000,00
77.774,51 -4,83 115.000,00 47,86 118.500,00
42.980.675,74 477 51.523.000,00 19,87 64.110.000,00
25.591.214,29 13,18 28.289.000,00 10,54 28.974.000,00
12.617.295.57 -4,83 15.634.000,00 2391 17.136.000,00
0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
4.772.165,88 -25,04 7.500.000,00 57,16 7.900.000,00
0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
1.229.378,75 | 367,44 170.500,00 | -86,13 114.009,00
0,00 0,00 10.000,00 0,00 5.000,00
1.209.489,67 |21.525,76 20.000,00 -88,35 50.000,00
19.889,08 | -92,23 140.500,00] 606,42 59.000,00
2.899.187,08 | 2.971,07 1.620.000,00 -44,12 1.105.000,00
1.188.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.188.000,00 0,00 0,00 0,00 000
612.170,00 0,00 100.000,00 -B3,66 100.000,00
612.170,00 0,00 50.000,00 -91,83 50.000,00
0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
1.099.017,08 | 1.064,17 1.520.000,00 38, 1.005.000,00
900.252,08 | 853,63 820.000,00 -8,91 875.000,00
198.765,00 0,00 700.000,00 25217 130,000 00
%
-26,59
5,20
4,09
7,05
7,07
0,00
5,68
5.68
10,18
41,97
-16,65
0,00
7.500,00
128,15
s04,76
0,00
304
5,02
242
9,651
0,00
533
0,00
-33,14
-50,00
150,00
58,01
-31,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-33,88
[ENA]
81,43
R$ 1,00
PROJETADA
2021
63.720.911,34
62.020.478,36
6.009.126,03
4747 ATT
1.281.654,06
0,00
923.673,52
923.673,52
870.188,11
37.786,84
630.302,21
0,00
2.099,26
158.493,99
22.042,21
15.744,44
120.707,34
54.020.034,97
29.692.954,78
18.409.899,79
52.481,45
7.872.217,50
52.481,45
178.961,74
10.496,29
20.982,58
147.472,87
1.700.432,98
0,00
0,00
104.962,90
52.481,45
52.481,45
1.595.470,08
860.695,78
734.774,20
%
53,66
0,23
0,84
1,95
1295
0,00
-0,68
-068
474
2591
25.93
0,00
-98,62
-53,99
-89,55
4,96
1.86
-0,08
2,48
424
4,86
-0,35
4,86
56,98
109,93
-58.01
149,95
53,89
9,00
0,00
4,96
4.96
4,96
58,75
183
48521
66.269.746,72 8,00
64.501.288,04 4,00
6.249.490,15 4,00
4.937.370,12 4,00
1.312.120,03 4,00
0,00 0,00
960.620,32 4,00
960.620,32 400
696.995,54
39.298,10
655.514,27
0,00
2.183,23 |
164.833,71
2292389
16.374,24
125.535,81
56.243,228,13
30.880.668,45 409
17.066.293,26 4,00
54.580,70 4,00
8.187.105,00 4.00
54.580,70 4,00
186.120,19 4,00
10.916. 14 4,00
21.832,28 4,00
153.371,77 400
1.768.458,68 4,00
0,00 0,00
0,00 0,00
109.161,40 4,00
54.580,70 400
54.580,70 400
1.659.297,28 4,00
895.123,48 4,00
764 173,80 4,00
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
LRF, art. 4º 2º, Inciso Ill R$ 1,00
E ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 % 2020 2021 %
DEDUÇÃO FUNDEB (5.586.210,76) (5.674.722,72) 1,58 (8.708.000,00) 0,00 (7.266.000,00) 832 (7.040.911,34) (7.322.548,72)
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 (8.708.000,00) 0,00 (7.266.000,00) 832 (7.040.911,34) (7.322.546,72)
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 (8.708.000,00) 0,00 (7.266.000,00) (7.040.911,34) (7.322.548,72)
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 (3.784.000,00) 0,00 (4.036.000,00) (3.971.796,14) (4.130.667,38)
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Er 0,00 0,00 0,00 (2.924.000,00) 0,00 (3.230.000,00) (3.069.115,20) (3.191.879,34)
Deduções da Receita (5.596.210,76) (5.674.722,72) 1,58 0,00 0,00 0,00
Fundeb (5.586.210,76) (5.674.722,72) 1,58 0,00 0,00 0,00
| TOTAL DA RECEITA 43,190.879,92 46.734.902,25 54.000.000,00 56.000.000,00 56.680.000,00 88.947.200,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú blicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal, Emissão: 11/09/2019, às 12:17:14
O planejamento governamental constitui-se em ferramenta de suma importância no processo de gestão dos recursos públicos, e nesse sentido, consideranso a
essencialidade do dimensionamento das disponibilidades de recursos necessários para o desenvolvimento das ações públicas, a projeção das receitas pare «
exercício de 2020 e para os dois anos subsequentes são fundamentais para a determinação das despesas.
Nesse sentido, baseamos a previsão da receita considerando a conjuntura atual, o cenário econômico e em fórmula matemática com um encadeamento lógico de
execução pata retratar ou simular o comportamento de determinada fonte de arrecadação, utilizando basicamente parâmetros de efeito preço, quantidade, série
histórica e informações sobre alteração na legislação pertinente.
A metodologia utilizada na projeção de receitas foi instituída utilizando a séria histórica de arrecadação, que além de facilitar a compreensão dos cálculos
inerentes às previsões de receita e da simplicidade de utilização, busca traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação de uma determinada receita
ao longa dos anos anteriores e projetando-se os valores para os anos seguintes.
No modelo abordado pela série histórica de arrecadação, a previsão foi obtida através do estudo do total da atrecadação anual dos últimos três anos anteriores e
do comportamento da arrecadação do exercício vigente até a presente data (base de cálculo), corrigida por parâmetros de atualização de valores, aplicando-se a
variação de preços (índice de correção da receita por elevação ou queda de preços), avariação de quantidade (índice de crescimento ou decrescimento real do
Setor da economia) e o efeito legislação (variação da receita decorrente de alterações na legislação vigente).
o
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS :
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
Com base no estudo detalhado e individualizado da arrecadação mensal de cada receita acima detalhado, critério este escolhido para contemplar o
comportamento diferenciado de cada receita, principalmente visando abordar 0s casos sazonais e atípicos de cada receita, utilizamos a média aritmética e sobre
esta base aplicamos os fatores capazes de influenciar na arrecadação municipal, dentre os quais se destacam: índice inflacionário; PIB; IGP-DI, as informações
disponibilizadas pelo setor tributário considerando o lançamento de cada tributo, a aplicação de parâmetros de atualização e a probabilidade de mudanças
significativas que impliquem em alteração positiva ou negativa de valores; a intensificação de fiscalização e cobrança de inadimplência; a implantação de
incremento tecnológico na forma de arrecadação; a população do município; o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino; o financiamento dos
programas implantados no município; as circunstâncias de ordem conjuntural que afete a produtividade da receita, as particularidades já instituídas em legislação
vigente para o cálculo de determinadas receitas; as informações obtidas em sites específicos, a pactuação firmada em convênios e contratos de repasse e outras
informações relevantes.
TOS ]
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso IH R$ 1,00
5 REALIZADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO Eos Sê E
DESPESAS CORRENTES 38,652.168,42 44.028.399,16 47.130,800,00 50.549.020,00 49.452.416,08 51.337,648,08 3,81
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.906,434,61 24.218,254,14 k 26.157.750,00 25.847.540,00 27.446.254,61 28.492.564,61 3,81
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 60.522,22 153.259,32 k: 250.000,00 270.000,00 262.314,75 272.314,75 381
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1568521159
DESPESAS DE CAPITAL 4.690.348,54
INVESTIMENTOS 3.881.710,50
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 808.638,04
(RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00
(RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 000
TOTAL DA DESPESA 43.342.516,96
19.656.885 70 E 20.723.050,00 24.431.480,00
3.688.230,06 6.669.200,00 8 5.250.980,00
3.114.596,16 7 5.413.150,00 4.239.740,00
573.633,90 1.256.050,00 1.011.240,00
0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 É 200.000,00 À 200.000,00
47,716.629,22 54.000.000,00 56,000.000,00
21.743.846,72
7.017.732,12
5.699.810,35
1.317.921,77
209.851,80
209.851,80
56.880.000,00
22.572.768,72
7.391.700,12
6.023.536,35
1.368.163,77
217.851,80
217.851,80
58.947.200,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Púlicas, Unidade Responsável. Prefeitura Municipal, Emissão: 11/09/2019 , às 12:22:14
A gestão orçamentária é peça fundamental no desenvolvimento econômico e social, e nesta perspectiva, a alocação eficiente dos recursos determina a
estabilidade econômica e a distribuição equitativa dos recursos sociais, ou seja, alocando recursos de forma eficiente, significa condicionar as despesas à
capacidade de arrecadação das receitas e a real capacidade de pagamentos do setor público.
Seguindo os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o equilíbrio das contas e a observação de limites para gastos e endividamento, buscamos
associar às normas legais na instituição das despesas, primando em reunir condições para a execução de programas governamentais voltados para as
prioridades do município, inclusive com vistas a possibilidade de aumento na oferta de serviços públicos.
Meste aspecto, a postura na determinação das despesas, visou o cumprimento dos programas e das metas de govermo, observando às legislações vigentes, a
obtenção de informações adequadas, a promoção da eficiência operacional, a estimulação da obediência e do respeito à política pública e ainda zelando também
pela gestão otimizada do processo administrativo em geral.
Ma modelo abordado, projetamos as despesas tomando ainda como base o estudo da evolução histórica das despesas, 0 total das despesas executadas no
ercício anterior, o total já efetuado no exercício atual, os compromissos legais, a observação de mudanças ou políticas públicas que implicam diretamente em
alterações no comportamento da despesa e principalmente a devida compatibilidade com a projeção das receitas.
»
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso Ill
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS a
a ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2021 % 2022
ARRECADADORA 48.777.090,68 52.409.624,97 | 60.708.000,00 -24,78 63.266.000,00 63.720,911,34 53,66 66.269.746,72
Receitas Correntes 48.682.687,54 49.510.437,89 59.088.000,00 19,34 62.161.000,00 62.020.478,36 «0,23 64.501.288,04
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.818.900,52 4.227.981,95 5.725.000,00 35,41 5.959.000,00 6.009.126,03 0,84 6.249.490,15
Impostos 4.174.328,71 3.350.553,34 4.523.000,00 34,99 4.842.000,00 4.747.471,97 -1,95 4.937.370,12
Taxas 644.571,81 877.428,61 1.202.000,00 36,99 1.117.000,00 -7,07 1.261.654,06 12,95 1.312.120,03
Contribuição de Melhoria 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000
Contribuições 680.279,45 655.703,64 880.000,00 34,21 930.000,00 5,68 923.673,52 -0,68 960.620,32
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Plilica 680.279,45 655.703,64 880.000,00 34,21 930.000,00 5.68 923.673,52 -0,68 960.620,32
Receita Patrimonial 582.863,37 325.841,30 638.500,00 95,95 703.500,00 10,18 670.188,11 474 696.995,54
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 000 0,00 36.000,00 0,00 51.000,00 41,87 37.786,64 -25,91 39.298,10
Valores Mobiliários 578.218 37 325.841,30 600.500,00 84,29 500.500.00 -16,65 630.302,21 25,93 655.514,21
Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 600.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oo
Demais Receitas Patrimoni 4.645,00 0,00 2.000,00 0,00 152.000,00 | 7.500,00 2.099,26 -98,62 2 183.23
Receita de Serviços 102.454,14 90.856,51 151.000,00 66,20 344.500,00 128,15 158.493,99 -53,99 164.833,71
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.000,00 6.600,00 2100000) 218,18 211.000,00] 904,76 22.042,21 -89,55 22.922,89
Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 12.730,50 6.482,00 15.000 00 131,41 15.000,00 0,00 15.744,44 4,96 16.374,21
Outros Serviços 81.723,64 T7ITAM 115.000,00 47,86 118.500,00 3,04 120.707,34 1,86 125.535,61
Transferências Correntes 42.235.189,76 42.980,675,74 51.523.000,00 19,87 54.110.000,00 5,02 54.080.034,97 -0,06 56.243.228,13
Transferências da União e de suas Entidades 22.610.776,30 25.591.214,29 28.289.000,00 10,54 28.974.000,00 2,42 29.692.954,78 2,48 30.880.668,45
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Er] 13.258.025 08 12.617.295,57 15.634.000,00 23,91 17.136.000,00 9,61 16.409.899,79 -4,24 17.066.293,28
Transferências de Instituições Privadas 000 0,00 50.000.00 0,00 50.000,00 0,00 52.481,45 4,96 54.580,70
Transferências de Outras Instituições Púlicas 6.366.388,38 4.772.165,88 7.500.000,00 57,16 7.900.000,00 5,33 7.872.217,50 -0,35 8.187.105,00
Transferências de Pessoas Fisicas 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 52.481,45 4,96 54.580,70
Outras Receitas Correntes 263.000,30 1.229.378,75 170.500,00] -86,13 114.000,00 | -33,14 178.961,74 56,98 186.120,19
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.373,28 0,00 10.000,00 0,00 5.000,00 -50,00 10.496,29 109,93 10.916,14
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.592,56 1.209.489,67 20.000,00 -98,35 50.000,00 150,00 20.992,58 -58,01 21.832,28
Demais Receitas Correntes 256.034,46 19.889,08 140.500,00 606,42 59.000,00 -58,01 147.472,87 149,95 153.371,77
Receitas de Capital 94.403,14 2.899.187,08 1.620.000,00 -44,12 1.105.000,00 -31,78 1.700.432,98 63,89 1.768.458,68
Operações de Crédito 0,00 1.188.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 1.188.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 612.170,00 0,00 100.000,00 -B3,66 100.000,00 0,00 104.962,90 4,96 109.161,40
lignação de Bens Móveis 000 612.170,00 0,00 50.000,00 -91,83 50.000,00 0,00 52.481,45 4,96 54.580,70
jo de Bens Imóveis 000 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 52.481,45 4,96 54.580,70
Transferências de Capital 94.403,14 1.099.017,08 | 1.064,17 1.520.000,00 38,31 1.005.000,00 -33,88 1.595.470,08 58,75 1.659.297,28
feréxícias da União e de suas Entidades 94.403,14 900.252,08 853,63 820.000,00 -8,91 875.000,00 671 860.695,78 -1,63 895.123,48
ferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Ei 000 198.765,00 0,00 700.000,00 252,17 130.000,00 -81,43 734.774,30 465,21 764.173,80
4,00
400
4,00
400
400
0,00
400
400
400
400
400
4,00
4,00
4,00
4,00
400
400
4,00
400
400
4,00
4,00
0,00
0,00
4,00
4,00
400
4,00
400
400
]
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso Ill
ESPECIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
ARRECADADA
2017
2018
ho
2020
2019
PREVISTA
R$ 1,00
PROJETADA
2021
DEDUÇÃO FUNDES
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Er)
Deduções da Receita
Fundeb
TOTAL DA RECEITA
RECEITAS CORRRENTES (1)
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (11)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (ll) = (1-1!)
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI)
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VII) = (IV -V -VI- VI)
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (ll + Vit)
O calculo da meta anual relativa ao resultado primário foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Govemo Federal, normatizada pe
Secretaria do Tesouro Nacional.
(5.586.210,76)
0,00
0,00
000
0.00
(5.586.210,76)
(5.586.210,76)
43.190.879,92
43,096.476,78
578.218,37
42,518.258,41
94.403,14
0,00
0,00
94.403,14
42.612.661,55
n,00
0,00
0,00
0,00
(5.674.722,72)
(5.674.722,72)
46.734.902,26
43.835.715,17
325.841,30
43.509.873,87
2.899.187,08
1.188.000,00
612470,00
1.099.017,08
44.608.890,95
Era E
(5.674.722,72)
1,58
0,00
0,00
0,00
0.00
1,58
1.58
821
1,72
-43,65
2,33
2.974,07
0,00
0,00
1.084,17
4,68
(6.708.000,00)
(8.708.000,00)
(8.708.000,00)
(3.784.000,00)
(2.924.000,00)
0,00
0,00
54.000.000,00
52.380.000,00
600.500,00
51.779.500,00
1.620.000,00
0,00
400.000,00
1.520.000,00
53.299.500,00
0,00
0,00
15,55
19,49
84,29
19,
44,12
0,00
-83,66
38,31
19,48
(7.266.000,00)
(7.266.000,00)
(7.266.000,00)
(4.036.000)
(3.230.000,00)
0,00
0,00
86.000.000,00
54.895.000,00
500.500,00
54,394,500,00
1.105.000,00
0,00
100.000,00
1.005.000,00
55.399.500,00
832
832
832
668
10,47
0,00
0,00
3,70
4,80
18,65
5,05
-34,79
0,00
0,00
-33,88
3,94
(7.040.911,34)
(7.040.911,34)
(7.040.911,34)
(3.971.796,14)
(3.069.115,20)
0,00
0,00
56.680,000,00
54.979.567,02
630.302,21
54.349,264,81
1.700.432,98
0,00
104.962,90
1.595.470,08
55.944.734,89
-340
-340
-340
-1,59
498
0,00
0.00
12
0415
25,93
-2,08
52,89
0,00
4,96
58,75
0,98
(7.322.546,72)
(7.322.546,72) z
(7.322.546,72) 4,00
(4.130.667,38) 4,00
(3.191.879,34) 4,00
0,00 0,00
0,00 0,00
58.947.200,00 4,00
57178.741,32 4,90
655.514,21 4,90
56.523.227,11 asi
1.768.458,68 404
0,00 0.59
109.161,40 amo
1.659.297,28 400 |
58.182.524,39 a80 |
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Plilicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal, Emissão: 11/09/2019 , às 12:22:55
E
É o resultado da soma das receitas não financeiras (receitas orçamentárias, deduzindo rendimentos de aplicações financeiras, operações de créditos,
amortizações de empréstimos, alienações de ativos e receitas de privatizações), menos as despesas não financeiras (despesas orçamentárias, deduzindo juros e
amortizações de dívidas, despesas com concessões de empréstimos e despesas com aquisições de títulos de capitais já integralizados), buscando indicar se 05
gastos orçamentários do ente federativo são compatíveis com a arrecadação.
Uatendência é ser positivo e decrescente anualmente.
E
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRE, art. 4º 8 2º, Inciso Ill
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2020
R$ 1,00
E a REALIZADA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO É 2017 2018 % 2019
Despesas
DESPESAS CORRENTES 38.652.168,42 44.028.399,16 47.130.800,00 50.549.020,00 49.452.416,08 51.337.648,08
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.906.434,61 24.218.254,14 26.157.750,00 801 25.847.540,00 1419 27.446.254,61 6,19 28.492.564,61 381
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 60.522,22 153.259,32 250.000,00 | 63,12 270.000,00 8,00 262.314,75 -2,85 272.314,75 | 3,81
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.685.211,59 19.656.885,70 20.723. 050,00 542 24.431.480,00 17.90 21.743.845,72 -11,00 22.572.768,72 381
DESPESAS DE CAPITAL 4.690.348,54 3.688.230,06 6.669.200,00 80,82 5.250.980,00 «21,27 7.017.732,12 33,65 7.391.700,12 5,33
INVESTIMENTOS 3.881.710,50 3.114.596,16 5.413.150,00 73,80 4.239.740,00 -2168 5.699.810,35 34,44 6.023.536,35 568
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 808.638,04 573.633,90 1.256.050,00 118,96 1.011.240,00 -19,49 1.317.921,77 30,33 1.368.163,77 381
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 209.851,80 4,93 217.851,80 3,81
LER DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0.00 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 209.851,80 217.851,80 381
Page | 0f6
Planej Sistemas Integrados Produções de Sofiware LTDA
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso ll R$ 1,00
ê REALIZADA PREVISTA PROJETADA
— RE
ESPECIFICAÇÃO o Dio %
Receitas
ARRECADADORA 48.777.090,68 52.409.624,97 | 2.972,77 80.708.000,00 83.266.000,00 | -26,59 63.720.911,34 | 53,66 66.269.746,72 8,00
Receitas Correntes 48.682.687,54 49.510.437,89 1,70 59.088.000,00 82.161.000,00 5,20 62020.478,38| 0,23 64.501.288,04 4,00
Irapostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.818.900,52 422798195 | 12,26 5.725.000,00 5.959.000,00 4,09 8.009.126,03 0,84 6.249.490,15 400
Impostos 4174.3281 3.350.553,34 | -19,73 4.523.000,00] 34,99 4.842.000,00 7,05 4747 ATiS7] 4,95 4.837.370,12 400
Taxas 64457181 877.428,61 36,13 1.202.000,00] 38,99 1.117.000,00 7,07 126165406] 1295 1.312.120,03 4.00
Contribuição de Melhoria 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 v,00
Contribuições 880.279,45 655.703,64 30 880.000,00) 34,21 830.000,00 568 92367352] 068 960.620,32 409
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pálical 680.279,45 655.703,64 361 880.000,00) 34,21 930.000,00 ses 92367352] 068 960.620,32 400
Receita Patrimonial 582.863,37 325.841,30 -44,10 638.500,00 95,95 703.500,00 10,18 670.188,11 ATA 696.995,54
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 000 0.00 0,00 36.000,00 0,00 51.000,00) 41,87 3778664] 25,91 39.298,10 Ec
Valores Mobiliários s78.21897 325.841,30 | 43,65 600.500,00) 84,29 500.500,00] 16,65 63030221] 2593 655.514,21 40 Í
Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 600.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0501
Demais Receitas Patrimoniais 4.645,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 152.009,00 | 7.500,00 209926] -s862 2.183,23 Po!
Receita de Serviços 102.454,14 9085651 | 11,32 151009,00) 66,20 344.500,00] 128,15 158.493,99) -53,99 164.833,71 40 i
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.000,00 6.600,00 | 17,50 21.000,00) 21818 211.000,00] 904,76 2204221] 8955 22.923,89 aco]
Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transpoi 12.730,50 6.482,00 | -49,08 15.000,00) 131,41 15.000,00 0,00 15.744,44 496 16.374,21 aco
Outros Serviços 81.723,64 TIA 483 11500000] 47,86 118.500,00 3,04 120.707,34 1.86 125.535,61 400
Transferências Correntes 42.235.189,76 42.980.675 74 4 51.523.000.00 19,87 54.110.000.00 5,02 54.080.034,97 -0,06 56.243.228,13 4,00
Transferências da União e de suas Entidades 22.610.776,30 2559121429 | 1318 28.289.000,00| 10,54 28.974.000,00 242 29.692.954,78 248 30.880.608,45 400
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas E 13.258.025.08 12.617.295.57 483 1563400000) 23,91 17.138.000,00 961 16409.899,79) 4,24 17.066.293,28 400
Transferências de Instituições Privadas 000 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 52.481,45 4.86 54.580,70 4,00
Transterências de Outras Instituições Plíicas 6.396.388,38 477216588 | -2504 7.500.000,00) 57,16 7.900.000,00 533 rar so) 035 8.187.105,00 400
Transferências de Pessoas Fisicas 000 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 52.481,45 496 54.580,70 4,00
Outras Receitas Correntes 263.000.30 1.220.378 75 | 367,44 170.500,00] -8613 11400000] -33,14 178.861,74] 56,98 186.120,19 4,00
Muitas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.373,28 0,00 0,00 10.000,00 0,00 5.000,00 | -50,00 10.496,29] 109,93 10.916,14 4,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.592,56 1.209.489,67 |21.526,76 2000000 -98,35 50.000,00 | 150,00 20.992,58) -5801 21.832,28 4,00
Demais Receitas Correntes 256.034,46 19.889,08 -92,23 140.500,00 606,42 59.000,00 -58,01 147.472,87 149,95 153.371,77 4,00
Receitas de Capital 94.403,14 2.899.187,08 | 2.971,07 1.620.000,00 | -44,12 1.105.000,00 | -31,79 1.700.432,98] 53,89 1.768.458,68 4,00
Operações de Crédito 000 1.188.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Operações de Crédito - Mercado Interno 000 1.188.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Alienação de Bens 000 612.170,00 0,00 100.000,00] -8368 100.000,00 0,00 104.962,90 4,86 109.161,40 400
AlienáçãoNe Bens Móveis 000 812.170,00 0,00 5000900) 9183 50.000,00 0,00 52.481,45 4,96 54.580,70 4,00
Bens Imóveis 000 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 52.481,45 486 54.580,70 400
cias de Capital 94.403,14 1.099.017,08 | 1.084,17 1.520.000,00) 38,31 1.005.000,00) -33,88 159547008] 5875 1.659.297,28 4,00
Page 2 076 Planey Sistemas Integrados Produções de Sofiware LTDA
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso Ill
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIll - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
R$ 1,00
E REALIZADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 % 2019
Receitas
Transferências da União e de suas Entidades 94.403,14 900.252,08 85363] 820.000,00 -8,91 875.000,00 860.695,78 -1,63 895.123,48 4,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas E 0,00 198.765,00 0,00 700.000,00 25217 130.000,00 734.774,30 465,21 764.173,80 4,00
DEDUÇÃO FUNDEB (5.586.210,76) (5.674.722,72) 1,58 (6.708.000,00) 0,00 (7.266.000,00) (7.040.911,34) -3,10 (7.322.546,72) 4,00
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 (6.708.000,00) 0,00 (7.266.000,00) (7.040.911,34) -3,10 (7.322.546,72) 4,00
Transferências Correntes 0,00 0.00 0,00 (8.708.000,00) 0,00 (7.266.000,00) (7.040.911,34) -310 (7.322.545,72) 4,00
Transferências da União e de suas Entidades 0.00 0,00 0,00 (3.784.000,00) 0,00 (4.036.000,00) (3.971.706,14) 1,59 (4.130.667,38) 4,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas E] 0,00 0,00 0,00 (2.924.000,00) 0,00 (3.230.000,00) (3.069.115,20) -498 (3.191.879,34) 4,00
Deduções da Receita (5.586.210,76) (5.674.722,72) 1,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 0,00
Fundeb (5.586.210,76) (5.674.722,72) 1,58 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,60 0, 1]
Page 3 0f6
Plane) Sistemas Integrados Produções de Software LIDA
LRE, art. 4º & 2º, Inciso IN
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
R$ 1,00
à REALIZADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 207 EE
Resumo
TOTAL DA DESPESA 43,342.516,96 47.716.629,22 10,09 54.000.000,00 13,17 56.000.000,00 370 56.680,000,00 58.947.200,00 4,00
DESPESAS CORRENTES (X) 38.652.168,42 44.028.399,16 13,91 47.430.800,00 7,05 50.549.020,00 7,25 49.452.416,08 51.337.648,08 3,81
DESPESAS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI) 60.522,22 153.259,32 153,23 250.000,00 63,12 270.000,00 8,00 262.314,75 272.314,75 381
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 38.591.646,20 43.875.139,84 13,69 46.880.800,00 6,85 50.279.020,00 7,25 49.190.101,33 51.065.333,33 3,81
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 4.690.348,54 3.688.230,06 «21,37 6.669.200,00 80,82 5.250.980,00 «21,27 7.017.732,12 7.391.700,12 5,33
DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 808.638,04 573.633,90 -29,06 1.256.050,00 118,96 1.011.240,00 -19,49 1.317.921,77 1.368.163,77 3,81
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIll - XIV) 3.881.710,50 3.114.596,16 -19,76 6.413.150,00 73,80 4.239.740,00 -21,68 5.699.810,35 6.023.536,35 5,68
DESPESAS DE RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 209.851,80 217.851,80 3,81
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (XVII) = (XI + XV + XVI) 42.473.356,70 46.989,736,00 10,63 52.493.950,00 11,71 54.718.760,00 4,24 55.099.763,48 57.306.721,48 | 4,01
TOTAL DA RECEITA 43,190.879,92 46.734.902,26 821 54,000.000,00 15,55 56.000.000,00 3,70 56.680.000,00 58.947.200,00 | 4,09
RECEITAS CORRRENTES (1) 43.096,476,78 43.835.715,17 1,72 52.380.000,00 19,49 54.895.000,00 4,80 54.979.567,02 57,178.741,32 ; 4,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (ll) 578.218,37 325.841,30 -43,65 600.500,00 84,29 500.500,00 -16,65 630.302,21 25,93 655.514,21 4,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I!l) = (1 - H) 42.518.258,41 43.509.873,87 2,33 51.779.500,00 19,01 54,394.500,00 5,05 54.349.264,81 56.523,227,11 4,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 94.403,14 2.899.187,08 | 2.971,07 1.620.000,00 -44,12 1.105.000,00 -31,79 1.700.432,98 1.768.456,68 4,00
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 0,00 1.188.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,60
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 612.170,00 0,00 100.000,00 -83,66 100.000,00 104.962,90 109.161,40
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIH) = (IV -V -VI-VH) 94.403,14 1.099.017,08 | 1.064,17 1.520.000,00 38,31 1.005.000,00 1.595.470,08 1.659.297,28
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (ll + VIH) 42.612.661,55 44,608.890,95 4,68 53,299.500,00 19,48 55.399.500,00 55.944.734,89 58,182.524,39
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) 139,304,85 (2.380.845,05) | -1.809,09 805.550,00 =133,83 680.740,00 844.971,41 875.802,91
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pbilicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal, Emissão: 11/09/2019 , às 12:24:00
O calculo da meta anual relativa ao resultado primário foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Govemo Federal, normatizada pe
Secretaria do Tesouro Nacional.
E
É o resultado da soma das receitas não financeiras (receitas orçamentárias, deduzindo rendimentos de aplicações financeiras, operações de créditos,
amortizações de empréstimos, alienações de ativos e receitas de privatizações), menos as despesas não financeiras (despesas orçamentárias, deduzindo juros e
amuytizações de dívidas, despesas com concessões de empréstimos e despesas com aquisições de títulos de capitais já integralizados), buscando indicar se os
gastos orçamentários do ente federativo são compatíveis com a arrecadação.
Page 4 of6 Planey Sistemas Integrados Produções de Software LIDA
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL.
2020
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF (R$)
ESPECIFICAÇÃO Ame do
Ç (b) (c)
DIVIDA CONSOLIDADA (|) 1.788.679,00 2.779.542,54 2.550.000,00 2.352.000,00 2.164 000,00 1.947.000,00
DEDUÇÕES ( n) 7.884.291,81 7.183.897,76 8.650.000,00 8.850.000,00 9.000.000,00 8.550.000,00
Ativo Disponível 9.103.579,77 9.861.311,10 9.500.000,00 9.500.000,00 8 400.000,00 9.000.000,00
Haveres Financeiros 427.661,28 360.817,74 350.000,00 350.000,00 400.000,00 350.000,00
(-) Restos a Pagar 1.646.949,24 3.038.231,08 1.200.000,00 1.000.000,00 800.000,00 600.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (ME)=(1-0) -8.095.612,81 «4.404.355,22 «6.100.000,00 8.498.000,00 «6.836.000,00 «6.603.000,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV ) 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 317.191,88 674.501,58 650.000,00 600.000,00 550.000,00 500.000,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (U+IV-V) 5.412.804 69 -5.078.856,80 «8.750.000,00 -7.098.000,00 -7.386.000,00 =7.103.000,00
E ER ESDES
à (er-b) (-9) (e-9) (d-e) (e-0 EE]
| Resultado Nominal 1.824,267 32 -1.333,947,89 1.671.143,20 348.000,00 288.000. 00 -283. 000. 00 |
per E SER
Notas:
- o Cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício de 2016(R$ -4.588.537,37)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú blicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal, Emissão: 12/09/2019, às 07:21:26
O cálculo da meta anual relativa ao resultado nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela
Secretaria do Tesauro Nacional.
É o posicionamento da dívida consolidada líquida em relação ao exercício anterior, obtida através da variação apurada em dois períodos distintos, ou seja, da
diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida no início e no final dos períodos em referência, sendo positivo quando a dívida tiver aumento no período e negativo
quando a dívida tiver sido reduzida.
Com a nova forma de apuração estabelecida pela STN, sua tendência e ser positivo e crescente anualmente.
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
2020
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF (R$)
ESPECIFICAÇÃO 2018
DIVIDA CONSOLIDADA (|) 1.912.933,28 1.788.679,00 2.779.542,54 2.550.000,00
1.947.000,00
0,00
1.947.000,00
8.550.000,00
9.000.000,00
350.000,00
800.000,00
Divida Mobiliária
Outras Dividas
DEDUÇÕES (Il)
Ativo Disponivel
0,00
1.912.933,28
6.501.470,65
6.882.660,42
377.770,59
759.160,36
0,00 0,00 0,00
1.788.679,00 2.779.542,54 2.550.000,00
7.884.291,81 7.183.897,76 8.650.000,00
9.103.579,77 9.861.311,10 9.500.000,00
427.661,28 360.817,74 350.000,00
1.646.949,24 3.038.231,08 1.200.000,00
0,00
2.164.000,00
9.000.000,00
9.400.000,00
400.000,00
800.000,00
2.352.000,00
8.850.000,00
9.500.000,00
350.000,00
1.000.000,00
Haveres Financeiros
(=) Restos a Pagar
6.095.612,81
Dívida Consolidada Líquida
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pálicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal, Emissão: 12/09/2019 , às 07:22:09
-8.498.000,00 -6.836.000,00 -6.603.000,00
Para o cálculo da divida consolidada foi considerado o montante apurado:
* das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude da realização da operação de crédito para amortização em prazo superior a doze meses,
ou que embora com prazo inferior a doze meses tenha constado como receita no orçamento.
* do parcelamento de precatórios judiciais.
* de outras dívidas já contraídas.
(para o cálculo da dívida consolidada líquida são deduzidas as disponibilidades de caixa e bancos, os demais haveres financeiros e as dívidas
intragovemamentais.)
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 0101 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO LEGISLATIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: IMPLEMENTACAO DINAMIZAÇAO LEGISLATIVO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO
UNIDADE FINANCEIRO
OBRA E INSTALACAO PRÉDIO LEGISLATIVO %
MANUTENÇÃO SUBSÍDIO CORPO LEGISLATIVO
MANUTENCAO FUNCIONALISMO CORPO LEGISLATIVO
MANUTENÇÃO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA
Total Programa 2.200.000,00
Programa: 0401 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EXECUTIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DO DESEMPENHO DA FUNCAOPUBLICA, EM ATENDIMENTO AO MUNICIPE, AO
LEGISLATIVO, AO JUDICIARIO, E AO PODER ESTADUAL E FEDERAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO
2001 |MANUT. SUBSÍDIO PREFEITO MUNICIPAL % 700,00 254.000,00
2002 —|MANUT. SUBSÍDIO VICE PREFEITO “EB00
2.003 |MANUT. FUNC. GABINETE ASSESSÓRIA ; %
2.004 |IMANUT. ATIV. GABINETE ASSESSORIA E ARS
Total Programa SERanpA gar A e ES 715.000,00
Programa: 0402 - IMPLEMENTACAO DINAMIZAGÃO ADMINISTRACAO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ADMINISTRACAO GERAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A
PESSOAL, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA INFORMACAO, E SERVICO GERAL.
DESCRIÇÃO UNIDADE META [| FINANCEIRO
MANUT. SUBSÍDIO SECRETARIO ADMINISTRACAO 100,00 117.000,00
MANUT. FUNC. SECRETARIA ADMINISTRACAO
MANUT. ATIV. SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO 490.000,00
MANUT. BEM MOVEL IMOVEL - ALIENA bo E 100.000,00
1.470.000,00
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 0403 - PACTUACAO COOPERATIVA INTERESSE PUBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A PACTUACAO COOPERATIVA DO INTERESSEPUBLICO, ATRAVES DA CELEBRACAO DO VINCULO COM OUTROENTE DA FEDERACAO, QUE VISE BENEFÍCIO A
POPULACAO EM GERAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO
MANUT. CONVÊNIO AMM % 100,00 15.000,00
055 |MANUT, CONVENIO ADO
MANUT. CONVENIO EMATER.
0.064 |MANUT. CONVÊNIO CNM
2.010 |MANUT. CONVÊNIO POLICIA CIVIL 748.000,00
MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR o 159.000,00
MANUT. CONVÊNIO TRIBUNAL ELEITORAL 28.000,00
MANUT, CONVÊNIO TRIBUNAL JUSTICA : 79.000,00]
MANUT. CONVENIO CORREIO TELEGRAFO Z 22.000,00]
MANUT. CONVÊNIO ADMINISTRACAO FAZENDARIA
MANUT. CONVÊNIO CONSORCIO AMOG— ; ,
665.006,09!
Total Programa
Programa: 0404 - IMPLEMENTACÃO DINAMIZACÃO FINANCAS GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA FINANCA GERAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ARRECADAGAO,
LICITACAO, TESOURARIA, E CONTABILIDADE.
FINANCEIRO
77.000,00
378.000,00
340,000,00
RSS EE UT
DESCRIÇÃO
MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO FINANCAS
MANUT. FUNC. SECRETARIA FINANCAS
MANUT. ATIV. SECRETARIA FINANCAS
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 0405 - LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A LIQUIDACAO LEGAL DO ENCARGO ESPECIAL, ATRAVES DO PAGAMENTO DA DESPESA QUE NAO CONTRIBUI COMO ACAO DO GOVERNO, NAO RESULTA EM
PRODUTO, ENAO GERA CONTRAPRESTACAO DIRETA EM BEM OU SERVICO.
DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO
[05 fAMORNIZAGASONIDAPARCELAMENTOENCARSO
EXECUCAO RESSARCIMENTO INDENIZAÇÃO RESTITUICAO
100,0 80.000,00
PROMOCAO PAGAMENTO CONTRIBUICAO PASEP 100,00 500.000,00
QUITAÇÃO SENTENCA JUDICIAL PESSOAL % BEE 50.000,00
QUITACAO SENTENCA JUDICIAL TERCEIRO % 100,00 50.000,00
%
REMUNERAÇÃO PESSOAL INATIVO PENSIONISTA 100,00 7.200.000,00
= % 700,00 430.000,00
AMORTIZAÇÃO DIVIDA PARCELAMENTO PRECATÓRIO % 700,00 BO0.000,00
AMORTIZAÇÃO DIVIDA PARCELAMENTO PASEP % 700,00 70.00
é 3.140.000,
e
EN ES
5
Tolal Programa
Programa: 0801 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL
GBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE FINANCEIRO —
2089 |MANUT. SUBSÍDIO SECRETARIO ASSISTENCIA -ASSOC | % 717.000,09
2100 IMANUT. FUNC. SECRETARIA ASSISTÊNCIA - ASSOC Eu Sae 259.000,00
2101 |MANUT. ATIV. SECRETÁRIA ASSISTENCIA - ASSOC 110.000,00
froaPrograme o 696.000,00
Programa: 0803 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTENCIA ÃO IDOSO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZAÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A
ASSISTENCIA AO IDOSO.
FINANCEIRO
10.000,00
10.000,00
UNIDADE
Go
DESCRIÇÃO
MANUT. ATIV. FUNDO MUNICIPAL IDOSO - ASSOC
Total Programa : Rar
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 0804 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA INFOJUVENIL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A
DESCRIÇÃO UNIDADE
Programa: 0805 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA COMUNITARIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A
ASSISTENCIA COMUNITARIA.
DESCRIÇÃO
REPASSE MROSC ASSISTENCIA AO IDOSO - ASSOC
REPASSE MROSC ASSISTENCIA A CRIANCA ADOLE - ASSOC
MANUT. ATIV, ASSISTENCIA COMUNITARIA - ASSOC
PROMOCAO ACESSO MUNDO TRABALHO - ACSUAS
INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA PBF - GBF
REPASSE BENEFÍCIO PRESTACAO CONTINUADA - BPC
INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA SUAS - GSUAS
CENTRO ASSISTENCIA PISO MINEIRO - CRAS
APRIMORA REDE CNEAS - ACNEAS
PROTECAÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXID - PSEMC
2.183 PISO SOCIAL BÁSICO - PSB
2.227 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - ASSOC
Total Programa
Programa: 0806 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SOCIAL.
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENAÇÃO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA À
INVESTIMENTOSOCIAL.
UNIDADE META FINANCEIRO
954.000,00
DESCRIÇÃO
PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - ASSOC
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 1001 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SAUDE PUBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETENCIA.
DESCRIÇÃO
2.060 —|MANUT. SUBSÍDIO SECRETÁRIO SAUDE - SAUDE E
2.061 |MANUT. FUNC. SECRETARIA SAUDE - SAUDE
2.062 |MANUT. ATIV. SECRETARIA SAUDE - SAUDE 126.000,00
2.168 | |MANUT. ATIV. CONSELHO SAUDE - CMSEST a 5.000,00
2.222 —|MANUT. ATIV, SECRETÁRIA SAUDE - SEMINS % 70.000,00
Total Programa Ra si ER] 745.000,00
Programa: 1002 - IMPLEMENTACÃO DINAMIZACAO ATENCAO DOMICILIAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO
DOMICILIAR.
DESCRIÇÃO UNIDADE FINANCEIRO
MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITARIO - SAUDE
MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITARIO - PACS 75.00]
Programa: 1003 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZACAO ATENÇÃO COLETIVA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO
COLETIVA.
FINANCEIRO
Yo
DESCRIÇÃO
MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - SAUDE
MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - SAUDE
MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - PSF
MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - BLATB
MANUT. ATIV, SAUDE FAMILIA - COF.APS
Totai Programa
100,00 615.000,00
100,06
115.000,00
3.759.000,00
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 1004 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO ODONTOLOGICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXEGUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO
ODONTOLOGICA,
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO
ESSES
MANUT. FUNC. SAUDE BUCAL - SAUDE
Dom;
2.073 |MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - SAUDE 100,00 61.000,00
MANUT. FUNG. SAUDE BUCAL - PSAÚBU 100,00 275.000,00
%
2.075 — |MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - BLATB 105.000,00
2.076 —|MANUT. ATIV, SAUDE BUCAL - COF.APS 100,00 85.000,00
Total Programa ES 968.000,00
Programa: 1005 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACÃO ATENCAO CLINICA ;
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO
CLINICA (GINECOLOGIA, PEDIATRIA).
UNIDADE
DESCRIÇÃO
MANUT. FUNC. ATENCAO CLINICA - SAUDE
5 |MANUT. ATIV. ATENÇÃO CLÍNICA - SAUDE
Total Programa
Programa: 1006 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COMPLEMENTAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO
COMPLEMENTAR (FISIOTERAPIA, PRONTO SOCORRO, SAUDE MENTAL, SAUDE ESPECIALIZADA).
DESCRIÇÃO META FINANCEIRO
0.067 — |SUBV. SOC. BEM ME QUER GRUPÓ APOIO CANCER - SAUDE Pa 6.000,00]
0.069 |MANUT CONV. CONSÓRCIO SAUDE SUDOESTE MINEIRO-SAUDE %o 100,00 216.000,00
MANUT. TERMO COOPERAÇÃO URGENCIA EMERGÊNCIA a 442.000,00
0.099 — |SUBV. SOC. ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA RECANTO JANAINA - SAUDE % 100,00 6.000,00
Ss Eubãos CENTRO NEUROLÓGICO EQUOTERAPIA - SAUDE 20.000,00
2,081 |MANUT. FUNC. ATENÇÃO COMPLEMENTAR - SAUDE % 2.971.000,00
| 2082 |MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE
2083 — |MANUT. FUNC. ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS
100,00 630.000,00
100,00 85.000,00
6.599.000,00
MANUT. FUNC. ATENÇÃO COMPLEMENTAR - CAPS
2085 |MANUT. FUNC. ATENÇÃO COMPLEMENTAR - MAG
MANUT CONV.CONSORCIO SAUDE SUL DE MINAS - SAUDE
'otal Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 1007 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO FARMACEUTICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO
FARMACEUTICA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO
MANUT. FUNC. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE %
2.087 — |MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE % : 617.000,00
2163 |MANUT. FUNG. ATENÇÃO FARMACGEUTICA - FARTOD. EEE 25.000,00
2179 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA UNIÃO - FARPOP 130.000,00
O E)
Total Programa DER 996,000.09
Programa: 1008 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO SANITARIA AD
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO
SANITARIA.
DESCRIÇÃO UNIDADE TT FINANCEIRO
MANUT. FUNC, ATENCAO SANITARIA - SAUDE
MANUT. ATIV. ATENÇÃO SANITÁRIA - SAUDE
MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - BLVGS/VIGSAN
Programa: 1009 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO EPIDEMIOLOGICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO
EPIDEMIOLOGICA.
FINANCEIRO
0.009,00
382.000,00
ES | Cs
UNIDADE
DESCRIÇÃO
REPASSE MROSC INCENTIVO CONTROLE ZOONOSE - SAUDE
MANUT. FUNC. ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA - SAUDE
MANUT. ATIV. ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA - SAUDE
"096 |MANUT. FUNC. ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA - BLVGS
| 2097 [MANUT. ÁTIV. ATENCAO EPIDEMIOLÓGICA - BLVGS/VIGEST
Total Programa e
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 1010 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INVESTIMENTO
SALUTAR.
DESCRIÇÃO UNIDADE FINANCEIRO
PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - SAUDE
PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - PABFIX 125.000,00
Total Programa 126.000,00
Programa: 1201 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EDUCACAO PUBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETENCIA.
DESCRIÇÃO
MANUT. SUBSÍDIO SECRETARIO EDUCACAO - SEMING 117.000.00
2.018 MANUT. FUNC. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO 254.000,06
MANUT. ATIV. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO 143.000,09!
MANUT. ATIV. SECRETARIA EDUCACAO - SEMINC 71.000,004
Total Programa 585.000,00]
Programa: 1202 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO INFANTIL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇCAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO
INFANTIL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO —
MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - ENSINO %o
2021 |MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - ENSINO % i 1.035.000,00
2022 — |MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60 %o 2.387.000,00
2.023 |MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 [52-96 i 1.170.000,00]
2.024 |MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 %
2.025 |MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - GESE % 100,00 50.000,00
2026 — |MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - QESE % 100,00 50.000,00
2.147 |MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - PDDE Yo
2.217 |MANUT. ATIV. BRASIL CARINHOSO - O.ENDE %o 100,00 150.000,00
Total Programa | 5.113.000,00
A
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 1203 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO
FUNDAMENTAL.
FINANCEIRO
268.500,00!
910.000,00
3.745.000,00
1.479.000,00
100,00 1.500,00
% 100,00 50.000,00
% 100,00 1.000,00
6.455.000,00
DESCRIÇÃO
MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO
MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO
. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60
. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40
+ ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40
+ ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
Total Programa
Programa: 1204 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACÃO ALIMENTACAO ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A
ALIMENTACÃO ESCOLAR.
AÇÃO DESCRIÇÃO CRISE UNIDADE META GEIRO
2027 —|MANUT. ATIV, ALIMENTAÇÃO CRECHE - SEMINC 100,00 10.006,00
MANUT, ATIV. ALIMENTAÇÃO CRECHE - PNAE 100,00 64.500,00
2040 [MANUT. ATIV. ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - SEMINC 700,00 200.000,00
2041 |MANUT. ATIV. ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL - PNAE % 100,00 130.000,00
2.159 |MANUT. ATIV. ALIMENTAÇÃO PRE - SEMINC % 150.000,00
2160 |MANUT. ATIV. ALIMENTAÇÃO PRE - PNÃE % 700,00 84.500,00
“72161 |MANUT. ATIV. ALIMENTAÇÃO EJA - SEMINC % 100,00] 1.000,00
2.162 —|MANUT. ATIV. ALIMENTACAO EJA - PNAE TRE
2219 |MANUT. ATIV. ALIMENTAÇÃO INFANTIL - QESE % 100,00 50.000,00
2220 |MANUT. ATIV. ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - QESE a 100,00 50.000,00
Total Programa 901.000,00
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 1205 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A
TRANSPORTE ESCOLAR.
DESCRIÇÃO UNIDADE
2029 |MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - ENSINO EDS SE NER
MANUT. ATIV, TRANSPORTE INFANTIL - FUNDEB 40 % 100,00 1.500,00
MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - PNATE % 100,00 60.000,00
ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - ENSINO %a
MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 Ya 100,00) 1.500,00
2.044 |MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - PNATE % 100,00 60.000,00
2.045 ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - PTE
2.224" |MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - QESE % 100,00] 25 I
2.229" |MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - QESE % 100,00
Total Programa
Programa: 1206 - IMPLEMENTACAO DINAMIZAÇÃO INVESTIMENTO ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA À
INVESTIMENTO ESCOLAR.
DESCRIÇÃO UNIDADE
“ EDIF. UNIDADE INFANTIL - ENSINO
PROU. EDIF. UNIDADE INFANTIL - FUNDEB 40
TEDIF. UNIDADE INFANTIL - GESE
PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - ENSINO
TEDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40
- EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - QESE
50.000,00
203.000,00
Programa: 1207 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A AUXILIO ÃO .
EDUCANDO.
FINANCEIRO
125.000,00
225.000,00
350.000,00
DESCRIÇÃO UNIDADE
MANUT. AUX. EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC
MANUT. AUX. EDUCANDO SUPERIOR - SEMINO
Fratal Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 1208 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMACAO EDUCANDO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A FORMACAO
DO EDUCANDO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO
MANUT. FORM. EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC 100,00
Total Programa 30.000,00
Programa: 1301 - IMPLEMENTACAO DINAMIZAÇAO CULTURA E TURISMO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINANIIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXEC UCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A CULTURA
E TURISMO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO
REPASSE MROSC INCENTIVO A CULTURA 200.000.00
0.090 |CONTRIBUIGÃO ASSOCIAÇÃO AMIGOS CAMINHO DA FE % 700,00
0.091 — [CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURÍSTICO
2050 —|MANUT, FUNC, CULTURA TURISMO
2.051 |MANUT. ATIV. CULTURA TURISMO
2052 |PROMOCAO VALORIZAÇÃO PATRIMÔNIO CULTURAL
2053 —|MANUT. ATIV. FESTIVIDADE GERAL
2054 |MANUT. ATIV. FESTIVIDADE TRADICIONAL
2.152 — |MANUT. ATIV. FUNDO PATRIMÔNIO - FUMPAG
2228 |MANUT. ATIV. FUNDO TURISMO - FUMTUR
130.090.00
Total Programa 1.325.000,00
Programa: 1302 - IMPLEMENTACAO DINAMIZAÇÃO INVESTIMENTO CULTURAL. E
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXEC UCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A
INVESTIMEN TO CULTURAL.
ii
UNIDADE
FINANCEIRO
50.000,00
DESCRIÇÃO
PROJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - RECURSO PRÓPRIO
Total Programa
Programa: 1501 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO OBRA E SERVICO PUBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO RELATIVA A OBRA E AO SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA soB
SUA COMPETENCIA.
UNIDADE META FINANCEIRO
% 100,00 558.000,00
%o 109,00 210.000,00
885.000,00
DESCRIÇÃO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 1502 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A URBANISMO, ENGENHARIA,
TRAFEGO, TRANSITO, AVENIDA E RUA, CALÇADA E PASSEIO, PRAÇA E JARDIM, ILUMINAÇÃO, LIMPEZA, CEMITÉRIO E NECROTÉRIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO [ UNIDADE META FINANCEIRO
tõo2s —JOBRA E INSTALAÇÃO CENTRO OPERACIONAL - RP % 100,00]
OBRA E INSTALAÇÃO AVENIDA RUA - RP % 150.000,00
OBRA E INSTALAÇÃO CALÇADA PASSEIO - RP % 20.000,00
OBRA E INSTALAÇÃO PRAÇA JARDIM - RP % 20.000,00
OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CIDE Yo
OBRA E INSTALAÇÃO VIA PÚBLICA - CONVÊNIO 700,00 500.000,00
OBRA E INSTALAÇÃO REDE ILUMINACAO - RP 100,00 100.000,00
50.000,00
OBRA E INSTALACAO CEMITERIO NECROTERIO - RP
000,00
100,00
2.128 MANUT. ATIV. OBRA SERVICO PUBLICO % 100,00
2.129 MANUT. ENGENHARIA TRAFEGO TRÂNSITO - RP %o 100,00
2.130 . ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - MULTA Fo 100,00
« AVENIDA RUA PÚBLICA - RP % 100,00 20.000,00
MANUT. CALCADA PASSEIO PUBLICO - RP Yo 100,00 49.000,00
MANUT. PRACA JARDIM PUBLICO - RP 100,00 70.000,00
100,00 1.160.000,00
. REDE ILUMINACAO PUBLICA - RP/COSIP
. SERVICO LIMPEZA PUBLICA - RP
. CEMITÉRIO NECROTERIO PUBLICO - RP
Programa: 1701 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SANEAMENTO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDAD
100,00 350.000,00
100,00 85.000,00
6.107.000,00
FINANCEIRO
DESCRIÇÃO
100.000,00
OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO - RP
OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - RP
MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - FEP
100.000,00
630.000,00
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 1801 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, REALTIVA A GESTAO AMBIENTAL: GESTÃO
AMBIENTAL.
FINANCEIRO
UNIDADE
DESCRIÇÃO
MANUT. FUNDO MEIO AMBIENTE - RP
24.000,00
42.000,00
A AGRICULTURA: MATADOURO
Programa: 2001 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PÚBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA
MUNICIPAL.
DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO
Programa: 2062 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZACAO PECUÁRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZAGAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A PECUARIA: PECUARIA.
DESCRIÇÃO UNIDADE
15.000,00
Total Programa
Programa: 2201 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZACAO INDUSTRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A INDUSTRIA: FABRICA BLOCO,
FABRICABLOQUETE, FABRICA MANILHA.
AÇÃO DESCRIÇÃO
6 — |MANUT.PROGR, PROMOCAO INDUSTRIAL - RP
%a 100,00 100.000,00
Total Programa EREERESRS 100.000,00
Programa: 2401 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZACAO COMUNICACAO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A COMUNICACAO: TRANSMISSAO
SINAL TV.
UNIDADE FINANCEIRO
DESCRIÇÃO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 2601 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A TRANSPORTE: ESTRADA E RODOVIA,
TERMINAL RODOVIÁRIO.
UNIDADE FINANCEIRO
%
E E
DESCRIÇÃO
9
Programa: 2701 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER E EVENTO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXEC UCAO EM ATIVI
LAZER E EVENTO.
DADE DIVERSA, RELATIVA A ESPORTE
DESCRIÇÃO UNIDADE
MANUT. FUNC. ESPORTE LAZER EVENTO
MANUT. ATIV. ESPORTE LAZER EVENTO
MANUT. ATIV. PROJETO RECREATIVO
Programa: 2702 - IMPLEMENTACÃO DINAMIZACÃO INVESTIMENTO RECREATIVO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A
INVESTIMENTO RECREATIVO.
UNIDADE
Yo
Total Programa |
Programa: 2703 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACÃO INVESTIMENTO ESPORTIVO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENAÇÃO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA À
INVESTIMENTO ESPORTIVO. :
DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO
PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - RECURSO PRÓPRIO ko 100,00 50.000,00
PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - CONVENIO
E : 300.000,00
Total Programa
FINANCEIRO
50.000,00
DESCRIÇÃO
PROUJ. EDIF. UNIDADE RECREATIVA - RECURSO PROPRIO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2020
Programa: 9999 - ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA
OBJETIVO: ATENDIMENTO DE PASSIVO CONTINGENTE E RISCO FISCALIMPREVISTO, BEM COMO A UTILIZACAO PARA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL.
DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO
|| 9.999 [ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA
ERES SR
56.000.000,00
Total Programa
Total Geral
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, Emissão: 11/09/2019 , às 11:09:21
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
ART. 45 - LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04/05/2000
Entidade: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS (MG)
E
Projeto em Andamento “Cronograma de Execução início | Fim |]
01 = Obra de Unidade Básica (Unidade Básica Saúde | - - Continuidade das obras em andamento. Maio/2014 Dezembro/2019
| Milagre) (OBRA PARALISADA)
02 = Obra de Unidade Esportiva (Poliesportivo Geovani | - - Continuidade das obras em andamento. T [ abrilfzoiB Agosto/2019
Tortorelli) |
03 = Obra do Patrimônio Municipal (Estação Ferroviária) - - Continuidade das obras em andamento. Ee Novembro/2018 Junho/2019
04 =Obra de Avenida Rua (Avenida Antônio Pereira Lima) - - Continuidade das obras em andamento. Abril/2018 | Dezembro/2019
05 =Obra de Avenida Rua (Ruas Distrito Milagre) Continuidade das obras em andamento. Abril2019 Junho/2019
06= Construção de Muro Unidade de Educação Infantil | -- Continuidade das obras emandamento. Dezembro/2018 Junho/2019
| (Creche Pró- Infância) |
07 = Obra de Unidade Infantil (Creche Proinfância) - - Continuidade das obras em andamento Janeiro/2013 | Junho/2019
Projeto a Iniciar Cronograma de Execução Início Fim
01 = Obras Administração Municipal - - Projeto para manutenção / reforma / Janeiro/2020 Dezembro/2020
ampliação.
02 = Obras Ensino Infantil -- Projeto parar manutenção / reforma r Ea Janeiro/2020 Dezembro/2020
ampliação.
03 = Obras Ensino Fundamental - - Projeto para manutenção / reforma. / Janeiro/2020 Dezembro/2020 |
ampliação.
04 = Obras Cultura Turismo FK - Projeto para manutenção / reforma / Janeiro/2020 Dezembro/2020
ampliação.
105 = Obras Esporte Lazer -- Projeto para manutenção | reforma / TE a E TE: | 7 Janeiro/2020 Dezembro/2020
ampliação. |
[06=Obras Atenção Básica -- Projeto para manutenção / reforma / REL Janeiro/2020 Dezembro/2020
ampliação.
07 = Obras Atenção Clínica -- Projeto para manutenção / reforma / Janeiro/2020 Dezembro/2020
ampliação. |
08 = Obras Atenção Complementar - - Projeto para manutenção / reforma / | Janeiro/2020 | Dezembro/2020
ampliação. | |
09 = Obras Atenção Farmacêutica -- Projeto para manutenção / reforma / Jareiro/2020 | Dezembro/2020 |
| ampliação.
10 = Obras Atenção Sanitária | - - Projeto para manutenção / reforma / Janeiro/2020 Dezembro/2020
| ampliação. |
11 = Obras Atenção Epidemiológica - - Projeto para manutenção / reforma / TT sameirozozo | Dezembro(2020 |
ampliação.
12 = Obras Assistência Social - - Projeto para manutenção / reforma / Janeiro/2020 Dezembro/2020
fio EE tá ampliação. 1 E
13 = Obras Centro Opt - - Projeto para manutenção / reforma / Janeiro/2020 Dezembro/2020
| ampliação.
14= Obras Avenida Rua -— Projeto para manutenção reforma / Janeiro/2020 Dezembro/2020
| ampliação.
15 = Obras Calçada Passeio 2 |.- Projeto para manutenção / reforma / Ea Janeiro/2020 | Dezembro/2020
ampliação.
| 16 = Obras Jardim Praça - - Projeto para manutenção / reforma / Janeiro2020 | Dezembro/2020 |
| ampliação,
17 = Obras Rede Iluminação -- Projeto para manutenção j reforma / Jareiro/2020 | Dezembro/2020
| ampliação.
18 = Obras Cemitério Necrotério ES Projeto para manutenção / reforma / Janeiro/2020 Dezembro/2020
ampliação.
19 = Obras Água Pluvial - - Projeto para manutenção / reforma / Janeiro/2020 Dezembro/2020
ampliação. |
20 = Obras Canalização Córrego - - Projeto para manutenção / reforma / Tê Janeiro/2020 [ Dexemiyro/2020 |
| ampliação. 1 y
|21 = Obras Saneamento Básico -- Projeto para manutenção / reforma / = Janeiro/2020 Dezembrg/2020
| ampliação. |
Ea E Ls =
Ne
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
CONSCLIDADO DO MUNICÍPIO
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Projeto a Iniciar RE Cronograma de Execução Início Fim
[22 = Obras Sistema Esgoto -- Projeto para manutenção / reforma / E: Janeiro/2020 Dezembro/2020
ampliação.
23 = Obras Estrada Rodovia -- Projeto para manutenção / reforma / Janeiro/2020 Dezembro/2020
ampliação.
24 = Obras Terminal Rodoviário -- Projeto para manutenção / reforma / Janeiro/2020 | Dezembro/2020
ampliação.
25 = Obras Ambulatório Municipal - - Projeto de construção. ARA Fevereiro/2020 | Dezembro/2020
26 = Obras Usina Triagem -- Projeto de construção. J Setembro/2019 Agosto/2020
27= Obras de Pavimentação; Recapeamento de Vias|--Projetode construção Fevereiro/2020 | Setembro/2020 |
Públicas