norma nº 9/2019

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2019.
“Concede Título de Honra ao Mérito”.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que por deliberação do Plenário, foi aprovado o presente
Decreto:
Art. 1º Fica por força deste Decreto, concedido Título de Honra ao Mérito
ao Sr. Antônio Luiz Dias Giacomelli.
Art. 2º O Título foi concedido como recompensa e aplausos pelos atos de
beneficência pública e por ter prestado relevantes serviços ao Município.
Art. 3º A comenda de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a 174 do
Regimento Interno e no Decreto Legislativo nº 003/2007, será entregue placa
alusiva ao homenageado em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente
deste Legislativo Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 17 de dezembro de 2019.
fados aa 7”
Presidente