norma nº 11/2019

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2019.
“Concede Título de Cidadão Monte-santense”.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que por deliberação do Plenário, foi aprovado o presente
Decreto:
Art. 1º Fica por força deste Decreto, concedido Título de Cidadão Monte-
santense ao Dr. Luiz Gustavo Silva Assunção.
Art. 2º O Título foi concedido ao homenageado, não natural de Monte Santo
de Minas, como recompensa e aplausos pelos relevantes e inestimáveis
serviços prestados ao Município.
Art. 3º A comenda de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a 174 do
Regimento Interno, será entregue placa alusiva ao homenageado em Sessão
Solene a ser marcada pelo Presidente deste Legislativo Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 17 de dezembro de 2019.
as dl AA
ovane dos Reis Silva
Presidente