norma nº 13/2019

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2019.
“Concede Título de Cidadão Monte-santense”.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que por deliberação do Plenário, foi aprovado o presente
Decreto:
Art. 1º Fica por força deste Decreto, concedido Título de Cidadão Monte-
santense ao Sr. Homero Francisco de Assis.
Art. 2º O Título foi concedido ao homenageado, não natural de Monte Santo
de Minas, como recompensa e aplausos pelos relevantes e inestimáveis
serviços prestados ao Município.
Art. 3º A comenda de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a 174 do
Regimento Interno, será entregue placa alusiva ao homenageado em Sessão
Solene a ser marcada pelo Presidente deste Legislativo Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 17 de dezembro de 2019.
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Presidente