| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1654 / 2008 |
| Date | 2008-11-25 |
| Ementa | "IINCLLUII AÇÃO NO ANEXO IIII – PROGRAMAS,, OBJJETIIVOS E METAS DA ADMIINIISTRAÇÃO PARA O QUADRIIÊNIIO 2006//2009,, DA LEII Nº 1..508//2005 QUE DIISPÕE SOBRE O PLLANO PLLURIIANUALL 2006//2009,, E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIIAS".. |
| native_id | 238 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS Rua: Cel. Francisco Paulino da Costa, nº 205 – Bairro: Centro – CEP: 37.958-000 Estado de Minas Gerais Fone: (35) 3591-1555 – Fax: (35) 3591-1531 CNPJ 18.241.372/0001-75 Lei nº 1.654 de 25 de novembro de 2008. "Inclui Ação no Anexo II – Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio 2006/2009, da Lei nº 1.508/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009, e dá outras providências". A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º – Fica alterado o "Anexo II - Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio 2006/2009”, da Lei nº 1.508/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009, conforme anexo. Artigo 2º – As demais legislações orçamentárias municipais, se necessário, deverão se compatibilizar com o Plano Plurianual, em virtude da alteração ora regulamentada. Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Monte Santo de Minas, 25 de novembro de 2008. José do Carmo de Paula Braga Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS Rua: Cel. Francisco Paulino da Costa, nº 205 – Bairro: Centro – CEP: 37.958-000 Estado de Minas Gerais Fone: (35) 3591-1555 – Fax: (35) 3591-1531 CNPJ 18.241.372/0001-75 Ações a incluir no Anexo II Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio 2006/2009, da Lei nº 1.508/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009 (Função / Subfunção / Programa / Projeto / Atividade / Encargo Especial) 04 = Administração 122 = Administração Geral 2.146 = Manutenção da Secretaria Municipal Administração 12 = Educação 365 = Educação Infantil 1.044 = Obra e Instalação de Centro Infantil - Ensino 1.045 = Obra e Instalação de Centro Infantil - Convênio 12 = Educação 361 = Ensino Fundamental 0.057 = Amortização Parcelamento Operação Crédito - Ensino 1.042 = Aquisição Veículo Transporte Escolar - Operação de Crédito 1.046 = Obra e Instalação de Centro Educacional - Fundeb 15 = Urbanismo 451 = Infra Estrutura Urbana 1.043 = Obra e Instalação de rede de abastecimento de Água – R.P. 2.147 = Manutenção Sinalização Engenharia trânsito – MT 17 = Saneamento 304 = Vigilância Sanitária 2.150 = Manutenção Matadouro Municipal 17 = Saneamento 512 = Saneamento Básico Urbano 2.148 = Manutenção Saneamento Básico - FEP 26 = Transporte 782 = Transporte Rodoviário 2.149 = Aquisição Maquinário Estrada e Rodovia – Convênio