norma nº 2235/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE
EL. FRA!
ww montesaritod!
LEUNº 2.235/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMA-
NA MUNICPAL DO DIAGNÓSTICO DA CA-
TARATA E GLAUCOMA” NO MUNICÍPIO
DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º Pica instituída a Semana Municipal! de Diagnóstico da Catarata e Glaucoma no Mu-
nicípio de Monte Santo de Minas, a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de maio.
data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.
Art. 2º A Semana passa a integrar o Calendário oficial do Município.
Art. 3º A Semana Municipal do Diagnóstico da Catarata e o Glaucoma terá como objetivo a
conscientização da população do Município, através de procedimentos informativos e educa-
tivos sobre doenças oftalmológicas, suas causas, consequências e forma de evita-las.
Art. 4º Durante a Semana, a Prefeitura Municipal, fica autorizada a realizar eventos, pales-
tras e encontros, permitindo o uso de espaços e bens públicos, visando à divulgação para o
combate as doenças oftalmológicas, podendo. também, formalizar parcerias com órgãos pú-
blicos e entidades privadas interessadas a participar.
Art. 5º À despesas decorrentes com a execução da presentes lei serão consignadas ne orça-
mento municipal em vigor.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MiG, aos 18 de dezembro de 2019.
Prefeito Municipal