norma nº 2239/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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LEI Nº 2.239/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS
PÚBLICAS.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Joaquim Marçal”, a rua pública nº 01 do Loteamento
Jardim São Camilo, com início na Rua João Pinto de Oliveira e término na Rua 5 do mesmo
loteamento.
Art. 2º Passa a denominar-se “ Rua Jordileta Medeiros de Oliveira”, a rua pública nº 02 do
Loteamento Jardim São Camilo, com início na Rua João Pinto de Oliveira e término na Rua
5 do mesmo loteamento.
Art. 3º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o empla-
camento da Rua.
Art. 4º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minag/MG, aos 18 de dezembro de 2019.
érgio Gornati
refeito Municipal