norma nº 2243/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINA
+00
LEINº 2.243/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010,
QUE “INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRA-
TIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Ge-
rais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a se-
guinte lei:
Art. 1º Fica extinto, no âmbito do Gabinete do Prefeito, o cargo de Assessor Jurídico.
Paragrafo Único O cargo extinto por esta Lei está sem provimento, portanto, cargo vago.
Art. 2º Fica acrescido o inciso V na redação do Art. 10 da Lei Complementar nº 001/2010,
passando a vigorar nos seguintes termos:
Art. 10. A Secretaria Municipal de Administração Geral, constante do Organograma IV,
conta com as seguintes unidades a ela subordinadas:
I- Departamento de Planejamento e Convênio;
II - Departamento de Pessoal e Recursos Humanos;
IV - Departamento Tecnológico da Informação.
V — Departamento de Compras e Licitação
Art. 3º Fica suprimido o inciso IV da redação do Art. 11 da Lei Complementar nº 001/2010,
passando a vigorar nos seguintes termos:
Art. 11. A Secretaria Municipal de Finanças, constante do Organograma V, conta com as
seguintes unidades a ela subordinadas:
I- Departamento de Arrecadação;
II - Departamento de Tesouraria;
III - Departamento de Contabilidade;
W-E le C ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL. FRANCI
ISCO PAULINO DA COSTA, 205. CENTRO [37968-900 | 35 3591 - 5100
Ceoam TS? www montesantodeminas.mg.gov.br aciministracaoEmontesantodeminas.mg.cov.br
Art. 4º O Organograma — 4 da Lei Complementar nº 001/2010, passa a vigorar com a se-
guinte redação:
ORGANOGRAMA - 4
Secretaria Municipal
de Administração
Geral
Departament ento Departamento de
Planejamento e Pessoal e Recursos Tecnológico da Comprase
Convênio Humanos Informação Licitação
Art. 5º O Organograma — 5 da Lei Complementar nº 001/2010, passa a vigorar com a se-
guinte redação:
ORGANOGRAMA — 5
Secretaria Municipal de
Finanças
Departamento de
Contabilidade
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Mi
mn gio Gorriat
.
refeito Municipal
/MG, aos 20 de Fevereiro de 2020.