norma nº 2245/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ago
(Z UNS
www montesantodeminas.
LEINº 2.245/2020
EXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE AS-
SESSOR JURÍDICO DA LEI Nº 1.570, DE 31 DE
JANEIRO DE 2007.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Ge-
rais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica extinto o cargo de Assessor Jurídico constante no Anexo V da Lei nº 1.570, de
31 de janeiro de 2007:
ANEXO V
Cargos em Comissão da
Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas
Cargo Quanti- Nível Recrutamento
tativo
Secretário Municipal de Administração Ge- 01 | Conforme sub- | Amplo
ral sidio em lei
Secretário Municipal de Finanças Ol | Conforme sub- | Amplo
sidio em lei
Secretário Municipal de Educação e Cultura RO! Conforme sub- | Amplo
sidio em lei
| Secretário Municipal de Saúde Pública 01 Conforme sub- | Amplo
sidio em lei
Secretário Municipal de Assistência Social 01 | Conforme sub- | Amplo
sidio em lei |
| RA É |I E;
Secretário Municipal de Obras Públicas, 01 Conforme sub- | Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINA
FRANCIS:
3-0) | 39 359% - o
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Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Rurais sidio em lei
Assessor Chefe de Governo 01 HI Amplo
Assessor hurídico A Eua Apelo
Chefe de Gabinete 01 Di Amplo
Diretor de Departamento 15 HI Amplo
Assessor Técnico 01 IX Amplo
Oficial de Gabinete 01 IX Amplo
Administrador Distrital 01 VII j Amplo
Coordenador de Vigilância em Saúde 01 VI Amplo
SE AE CLERO SEE à ca
Art. 2º Fica extinto o cargo de Assessor Jurídico constante no Anexo VI da Lei nº 1.570, de
31 de janeiro de 2007:
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS
PROVIMENTO EFETIVO
E
PROVIMENTO EM COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
E MINAS
gbe-900 135
w montesantodeminas.mg.gov.b
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 20 de Fevereiro de 2020.
refeito Municipal
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