norma nº 2251/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEINº 2.251/2020
“ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO
ANEXO IDA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011.”
À Câmara Municipal-de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Ge-
rais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criadas 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor de Educação Física — PEF
e mais 02 (duas) vagas para o cargo de Coordenador Pedagógico — CP.
Art. 2º O Anexo I da Lei Complementar nº 04/2011 passa a vigorar com as seguintes altera-
ções:
ANEXO nn
Cargos Efetivos CH.s. Q. P.S.M em R$
Professor Municipal — P 1 24 horas 150 1.731,70
Professor de Educação Física - PEF | | 24 horas 14 2.078,04
Orientador Educacional — OE 40 horas 04 3.232,48
| Supervisor Pedagógico — SP 40 horas 03 3.367,18
Função Gratifiada | | cHS. Q. P.S.M em R$
Coordenador Pedagógico - CP 40 horas 14 Vencimento do profissional
| + 75% do piso salarial do
professor
Cargo em Comissão cHS. || 0.) P.S.M em R$
Diretor Escolar —- DE 40 horas 05 [3.005,45
Cargos em extinção
Professor 40 horas
Orientador Educacional 24 horas
Legenda:
C.H.S.: Carga Horária Semanal - Q.: Quantitativo — P. S. M. em R$: Piso Salarial Mensal em Reais
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| PREPEITUR URA M MUNICIPAL EE
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a 16: + E
Art. 2º As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias e consignadas no orçamento em vigor. suplementadas caso necessá-
rio.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG. aos 12 de Março de 20
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PaulóSérgio Gormati”
— Prefeito Municipal
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