| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-03-23 |
| Ementa | As reuniões estão suspensas pelo prazo de 30 dias. Os servidores cumprirão horário de trabalho interno, das 12:00 ás 14:00 horas. O atendimento ao público será através do site www.montesantodeminas.mg.leg.br ou pelos telefones (35) 3591-4055 e 3591-4583. |
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Câmara Municipal de Monte Santo de Minas Estado de Minas Gerais CNPJ. 23.767.676/0001-00 e-mail: camaramsOnetsite.com.br ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020 Jean Lucas Biaggio, Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições regimentais, e Considerando que a doença chamada CORONA VÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal; Considerando que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando cancelar ou adiar eventos pontuais em locais fechados; Considerando o Decreto Nº 113/2020 do Governo de Minas Gerais que decretou situação de emergência em Saúde Pública em razão da epidemia; Considerando que o Prefeito Municipal de nosso município emitiu o Decreto nº 2.107/2020, declarando situação de Emergência em Saúde Pública; Considerando que as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas, esporte e serviços públicos, e Considerando que a decisão foi aprovada pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, em respeito a todos os cuidados necessários sobre o COVID-19, RESOLVE: -As reuniões Ordinárias da Câmara ficam suspensas por 30 (trinta) e havendo projeto de lei com urgência/urgentíssima, os Vereadores serão convocados para sessão extraordinária, podendo o mesmo ser prorrogado. -Fica suspensa por 30 (trinta) dias a entrada e a presença de público nas dependências da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, podendo o prazo ser prorrogado. -O acompanhamento das sessões a serem realizadas poderão ser feitos através dos vídeos no site da Câmara Municipal ou através de programas existentes nas rádios locais... -Ficam canceladas nos próximos 30 (trinta) dias, as reuniões solenes e audiências públicas, ficando proibido o empréstimo do salão de reuniões. -Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas como justificáveis. 3» a -Os servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar do serviço mediante comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis. -Não haverá atendimento presencial de público na Secretaria da Câmara, devendo todo interessado fazer o contato através dos site www montesantodeminas.mg.leg.br ou pelos telefones (035) 3591-4055 e 3591-4583. -A Secretaria da Câmara deverá proporcionar o uso de álcool/gel e papel toalha para higiene pessoal de todos os frequentadores desta Casa de Leis. -Os servidores cumprirão horário de trabalho interno, das 12 às 14 horas em sistema de revezamento, fixados pelos coordenadores gerais. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Monte Santo de Minas, 23 de março de 2020. fas J Eq diea Biaggio Presidente