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norma nº 1/2020

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-23
EmentaAs reuniões estão suspensas pelo prazo de 30 dias. Os servidores cumprirão horário de trabalho interno, das 12:00 ás 14:00 horas. O atendimento ao público será através do site www.montesantodeminas.mg.leg.br ou pelos telefones (35) 3591-4055 e 3591-4583.
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Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
e-mail: camaramsOnetsite.com.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020
Jean Lucas Biaggio, Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de
Minas, no uso de suas atribuições regimentais, e
Considerando que a doença chamada CORONA VÍRUS (COVID-19) é uma
família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns
casos, letal;
Considerando que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando
cancelar ou adiar eventos pontuais em locais fechados;
Considerando o Decreto Nº 113/2020 do Governo de Minas Gerais que
decretou situação de emergência em Saúde Pública em razão da epidemia;
Considerando que o Prefeito Municipal de nosso município emitiu o Decreto
nº 2.107/2020, declarando situação de Emergência em Saúde Pública;
Considerando que as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas
empresas privadas, esporte e serviços públicos, e
Considerando que a decisão foi aprovada pela Mesa Diretora desta Casa de
Leis, em respeito a todos os cuidados necessários sobre o COVID-19,
RESOLVE:
-As reuniões Ordinárias da Câmara ficam suspensas por 30 (trinta) e havendo
projeto de lei com urgência/urgentíssima, os Vereadores serão convocados
para sessão extraordinária, podendo o mesmo ser prorrogado.
-Fica suspensa por 30 (trinta) dias a entrada e a presença de público nas
dependências da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, podendo o
prazo ser prorrogado.
-O acompanhamento das sessões a serem realizadas poderão ser feitos
através dos vídeos no site da Câmara Municipal ou através de programas
existentes nas rádios locais...
-Ficam canceladas nos próximos 30 (trinta) dias, as reuniões solenes e
audiências públicas, ficando proibido o empréstimo do salão de reuniões.
-Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão
se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo
consideradas como justificáveis.
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a
-Os servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão
se ausentar do serviço mediante comunicação verbal, sendo consideradas tais
ausências como justificáveis.
-Não haverá atendimento presencial de público na Secretaria da Câmara,
devendo todo interessado fazer o contato através dos site
www montesantodeminas.mg.leg.br ou pelos telefones (035) 3591-4055 e
3591-4583.
-A Secretaria da Câmara deverá proporcionar o uso de álcool/gel e papel
toalha para higiene pessoal de todos os frequentadores desta Casa de Leis.
-Os servidores cumprirão horário de trabalho interno, das 12 às 14 horas em
sistema de revezamento, fixados pelos coordenadores gerais.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Monte Santo de Minas, 23 de março de 2020.
fas
J Eq diea Biaggio
Presidente

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