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norma nº 2254/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2254 / 2020
Date 2020-03-31
Ementa"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020."
native_id2421

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
edad SANTO DE MINAS
PAULINO DA COSTA, 205
LEI Nº 2.254/2020
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMEN-
TO DO EXERCÍCIO DE 2020.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas
Gerais. por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, autorizada a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2020, no valor de R$ 120.780,00 (cento e vinte mil,
setecentos e oitenta reais), através da inclusão da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 — Prefeitura Municipal
Unidade 04 — Secretaria Municipal de Educação Pública
Subunidade 04 — Departamento Municipal de Assistência ao Educando
Função 12 — Educação
Subfunção 367 — Educação Especial
Programa 1205 — Implementação Dinamização Transporte Escolar
Atividade 2.236 — Manut. Ativ. Transporte Inclusivo
Elemento 339034 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contrato de Terceirização
Valor R$ 18.117,00 — Fonte 100 — Recursos Ordinários
Elemento 339039 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Valor R$ 102.663,00 — Fonte 100 — Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
— RUACEL E
POSTA. 205 | CENTRO | 37988-000 | 35 3594 - 5100
7 ,
ç e a www montesantodemi g.g0v.br administracao Qmontesantodeminas.mg.gov.br
Artigo 2º - Para atender a cobertura do valor estipulado no artigo primeiro, fica autorizado a
utilização da anulação das seguintes dotações:
Órgão 02 — Prefeitura Municipal
Unidade 04 — Secretaria Municipal de Educação Pública
Subunidade 02 — Departamento Municipal de Ensino Infantil
Função 12 — Educação
Subfunção 365 — Educação Infantil
Programa 1204 — Implementação Dinamização Alimentação Escolar
Projeto 2.027 — Manut. Ativ. Alimentação Creche — Seminc
Elemento 339030 — Material de Consumo
Ficha 134 — Fonte 100 Recursos Ordinários
Valor — R$ 10.000,00
Subunidade 02 — Departamento Municipal de Ensino Infantil
Função 12 — Educação
Subfunção 365 — Educação Infantil
Programa 1204 — Implementação Dinamização Alimentação Escolar
Projeto 2.159 — Manut. Ativ. Alimentação Pré — Seminc
Elemento 339030 — Material de Consumo
Ficha 136 — Fonte 100 Recursos Ordinários
Valor — R$ 10.000,00
Subunidade 03 — Departamento Municipal de Ensino Fundamental
Função 12 — Educação
Subfunção 361 — Educação Fundamental
Programa 1204 — Implementação Dinamização Alimentação Escolar
Projeto 2.040 — Manut. Ativ. Alimentação Fundamental — Seminc
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL. FRAR
STA, 205 | CENTRO | 37968-000 | 35 3591 4 - 5100
ira a www montesantodeminas
administracao Qmontesantodeminas.mg
Elemento 339030 — Material de Consumo
Ficha 175 — Fonte 100 Recursos Ordinários
Valor — R$ 10.000,00
Subunidade 04 — Departamento Municipal de Assistência ao Educando
Função 12 — Educação
Subfunção 364 — Ensino Superior
Programa 1207 — Implementação Dinamização Auxílio Educando
Projeto 2.047 — Manut. Aux. Educando Superior — Seminc
Elemento 339018 — Auxílio Financeiro a Estudantes
Ficha 195 — Fonte 100 Recursos Ordinários
Valor — R$ 20.780,00
Subunidade 05 — Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Função 13 — Cultura
Subfunção 392 — Difusão Cultural
Programa 1302 — Implementação Dinamização Investimento Cultural
Projeto 1.009 — Proj. Edif. Unidade Cultural - Recurso Próprio
Elemento 449051 — Obras e Instalações
Ficha 226 — Fonte 100 Recursos Ordinários
Valor — R$ 50.000,00
Subunidade 06 — Departamento Municipal de Esporte e Lazer
Função 27 — Desporto e Lazer
Subfunção 812 — Desporto Comunitário
Programa 2703 — Implementação Dinamização Investimento Esportivo
Projeto 1.063 — Proj. Edif. Unidade Esportiva — Recurso Próprio
Elemento 449051 — Obras e Instalações
Ficha 246 — Fonte 100 Recursos Ordinários
Valor — R$ 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE 5; SANTO DE MINAS
RUA CEL
65; CENTRO | 3
jov.br administracao d:
Artigo 4º Fica o poder executivo autorizado a suplementar as dotações criadas no artigo |
conforme dispositivos da Lei Orçamentária Anual, nos valores que se fizerem necessários.
Artigo 5º Os instrumentos de planejamento (Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias) deverão ser compatibilizados com o disposto nesta lei.
Artigo 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minab/MG, aos 31 de Março de 2020.
refeito Municipal

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