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norma nº 2258/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2258 / 2020
Date 2020-05-08
EmentaINSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MILAGRE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2426

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL. FRAN
4 - 5100
ame
"vw. montesantode g.gov.br administracao Qmontesantodeminas.mg.gov.br
LEI Nº 2.258/2020
INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO
URBANO DO DISTRITO DE MILAGRE E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por seus
representantes legais aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o aumento do perímetro urbano do Distrito de Milagre, de acordo com o Mapa
e Memorial Descritivo que fazem parte integrante desta, o abaixo transcrito:
Passa a integrar o perímetro urbano do Distrito de Milagre, tendo como início o ponto 0=PP,
assinalado em planta anexa, com coordenadas geográficas N=7.642.388.23 e S=291.031,41,
DATUM SIRGAS2000, na divisa com RUA 'D' DO LOTEAMENTO JARDIM
PROGRESSO; segue por cerca de frente para a RUA 'D' DO LOTEAMENTO JARDIM
PROGRESSO com o rumo de 9º45'58"SE e a distância de 10,00 metros até o ponto 1;
segue com o rumo de 26º21'28"SE e a distância de 10,52 metros até o ponto 2: segue
com o rumo de 31º4922"SE e a distância de 10,10 metros até o ponto 3; segue por cerca
confrontando com JOSÉ MARIA GOMES - GLEBA REMANESCENTE com o rumo de
58º05'56"SO e a distância de 20,00 metros até o ponto A; segue com o rumo de
26º30'12"NO e a distância de 28,68 metros até o ponto B: segue com o rumo de
9º48'55"NO e a distância de 10,03 metros até o ponto C; segue por cerca confrontando com
ANTÔNIO DOMINGOS ANDREASSI com o rumo de 81º42'42"NE e a distância de 20,01
metros até o ponto 0-PP, ponto inicial da descrição deste perímetro.
O polígono acima descrito abrange a área de 0,0673 ha.
Art. 2º A área acima descrita é de propriedade de José Maria Gomes — CPF sob nº
033.667.428-79, e encontra-se devidamente registrada na matrícula nº 19.544, às folhas 140
do Livro nº 2-DA de Registro Geral, junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 08 de maio de 2020.
érgio Gornati
1
Féfeito Municipal

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