norma nº 2261/2020

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refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINA
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LEINº 2.261/2020
ALTERA ARTIGO, PARÁGRAFO E INCISOS DA
LEI Nº 1.681/09 E REVOGA LEI Nº 2.259/20.”
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por seus
representantes legais aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso VIII do art. 7º da Lei nº 1.681 de 01 de julho de 2009,
passando a vigorar com a seguinte redação:
VII — um representante do Centro Educacional Alcides de Paula Braga.
Art. 2º Fica suprimido o Item IX do art. 7º da Lei nº 1.681/09.
Art. 3º Fica alterado o $ 3º do art. 7º da Lei nº 1.681/09 passando a vigorar com a seguinte
redação:
$ 3º Os representantes das entidades mencionadas no caput deste artigo deverão
possuir suplentes e poderão ser substituído a qualquer tempo, por nova indicação
do representado.
Art. 4º Fica alterado o Artigo 10 da Lei nº 1.681/09, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 10 O Conselho Municipal de Esporte reunir-se-á trimestralmente e,
extraordinariamente. por convocação da Mesa Diretora ou da maioria dos
Conselheiros.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal nº
2:259/20.
Monte Santo de Minas/MG, aos 26 de maio de 2020.