br-locleg corpus explorer

← Monte Santo de Minas (MG)

norma nº 2263/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2263 / 2020
Date 2020-07-06
Ementa"INSTITUI AS AÇÕES CULTURAIS RELATIVAS À ABERTURA DO OBELISCO MUNICIPAL E A IMPLANTAÇÃO DA CÁPSULA DO TEMPO NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS."
native_id2434

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

de
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MI NAS
RUA CEL. FRANC
A, 205: CENTRO | 3796
www montesantod
adirinistracaotemo
LEINº 2.263/2020
“INSTITUI AS AÇÕES CULTURAIS
RELATIVAS À ABERTURA DO OBELISCO
MUNICIPAL E A IMPLANTAÇÃO DA
CÁPSULA DO TEMPO NO MUNICÍPIO DE
MONTE SANTO DE MINAS.”
O Povo do Município de Monte Santo de Minas. por seus
representantes legais. aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal. em seu nome
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídas as Ações Culturais relativas à abertura do Obelisco Municipal
situado na Praça Joaquim Bernardes, bem como a instalação da “Cápsula do Tempo” no
Parque Ambiental “Mauro Baldo”, em virtude das comemorações do 200º aniversário do
Município de Monte Santo de Minas.
Art. 2º A ações voltadas ao Obelisco Municipal obedecerão as seguintes diretrizes:
S 1º A abertura do Obelisco Municipal se dará em solenidade oficial, aberta ao público. por
ocasião das comemorações do ducentésimo ano de fundação do Município, a realizar-se na
data de 26 de junho de 2020.
92º O material retirado será encaminhado ao Museu Municipal para catalogação, serviços
estes que ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e
Desenvolvimento.
33º O material coletado terá sua divulgação nos canais oficiais da Prefeitura Municipal e
estará disponível ao público, para conhecimento e pesquisa, em espaço próprio no Museu
Municipal.
944º O Obelisco será fechado provisoriamente pela Secretaria Municipal de Obras Públicas,
Serviços Urbano e Rurais, Agricultura e Trânsito, até que se encerre a coleta de documentos
oriundos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
$ 5º No dia 30 de outubro de 2020, os objetos e documentos coletados e devidamente
acondicionados em recipientes próprios serão encerrados no local, sendo lacrado novamente
o monumento em solenidade pública.
86º A reabertura do Obelisco Municipal deverá ocorrer em 26 de junho de 2120.
ocasião do 300º aniversário do Município de Monte Santo de Minas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
EIS é TA 205) CENTRO | 379
net gov br administracao? montesantodeminas.mg gov.br
Art. 3º A implantação da Cápsula do Tempo obedecerá as seguintes normativas:
$ 1º O espaço que abrigará a “Cápsula do Tempo” será erigido no Parque Municipal “Mauro
Baldo”, em conformidade com as recomendações da Secretaria Municipal de Obras Públicas,
Serviços Urbano e Rurais, Agricultura e Trânsito, ao qual cabe a fiscalização da obra.
32º A Cápsula do Tempo. de que trata a presente Lei consiste de uma urna, de fechamento
apropriado para acondicionar materiais impressos e objetos diversos, tais como: documentos
do Poder Executivo, documentos do Poder Legislativo, periódicos. mensagens, folhetos,
fotografias do Município, vídeos, fitas de gravação, CD-R, DVD-R, pen drives. moedas.
aparelhos tecnológicos e outros documentos e objetos que digam respeito à história do
Município. suas tradições e cultura, bem como ao cotidiano, problemas e anseios de sua
população.
33º O Cronograma de Atividades segue as datas dispostas no Anexo I e a urna a que alude o
artiso 2º será lacrada, após o acondicionamento dos materiais selecionados, em solenidade
pública. e somente será aberta para exposição ao público, em solenidade oficial. por ocasião
das comemorações do tricentésimo de fundação do Município, a realizar-se na data de 26 de
junho de 2120.
9 4º As ações voltadas à Cápsula do Tempo serão realizadas a cada 100 (cem) anos,
contados da implantação da primeira cápsula, e a abertura das cápsulas se dará, também.
após 100 (cem) anos da abertura da anterior, sempre na data de aniversário do Município.
$ 5º As ações voltadas à Cápsula do Tempo serão abertas à participação de todos os
cidadãos e a coleta do material dar-se-á através de urnas que serão estrategicamente
distribuídas em estabelecimentos de ensino, órgãos públicos, associações de moradores e
logradouros centrais da cidade.
3 6º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Desenvolvimento,
uiravés de seu departamento competente, será responsável pela seleção dos objetos que serão
inseridos na Cápsula do Tempo. bem como pela definição do local de sua exibição.
3 7º Fica a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Desenvolvimento
autorizada a proceder, se constatada a necessidade. mediante registro em ata, a inspeção da
urna denominada Cápsula do Tempo, com a finalidade de observar o estado do material que
envolve o involucro de proceder à sua limpeza e conservação,
S 8º Fica terminantemente proibida a manipulação, subtração ou inserção de quaisquer
materiais e/ou objetos novos no interior da urna. por ocasião dos trabalhos de inspeção e
limpeza.
$ 9º Ficam destinados os objetos retirados da Capsula ao Museu Municipal, com a finalidade
de preservação da memória cultural e história do patrimônio de Monte Santo de ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 06 de julho de 2020.
eito Municipal
MONTE SANTO DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
COSTA, 205: CENTRO | 37 Dc | 35
administracao montesantodeminas.mg.gov.br
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período Atividade
| 26 de Junho 2020 E Descerramento da Placa
27 de junho a 04 de Setembro 2020 Recebimento de material para ser
depositado na Capsula do Tempo.
11 de Setembro de 2020
Solenidade para fechamento da Cápsula
do tempo e colocação no local definitivo -
Marco — Parque Municipal Mauro Baldo
em Monte Santo de Minas, para ser aberto
somente no ano de 2120.

open original →