norma nº 2304/2020

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“Lg
cata
LEI Nº 2.304/2020
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS
PÚBLICAS.”
Os Vereadores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
aprovam, e eu. Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Luiz Garcia Duarte”, a rua pública nº 015 do
Loteamento Jardim Mundo Novo, com início na Rua Vitor Ferreira e término na Rua nº 016
do mesmo loteamento.
Art. 2º Passa a denominar-se “Rua Sebastiana da Silveira Duarte”, a rua pública nº 016 do
Loteamento Jardim Mundo Novo, com início e término na área institucional do mesmo
loteamento.
Art. 3º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento das ruas.
Art. 4º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG. aos 28 de dezembro de 2020.