norma nº 2306/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEINº 2.306/2020
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA
PÚBLICA.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua José Roberto Nasser”, a Rua pública nº 03 (três), do
Loteamento Jardim São Camilo, com início na Rua João Pinto de Oliveira, passando pela
Rua 04 (quatro) e término na área verde do mesmo loteamento.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Rua.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 28 de dezembro de 2020.
Prefeito Municipa