norma nº 2309/2020

— PREFEI TURA MUNICIPAL DE
LEI Nº 2.309/2020
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
PRAÇA PÚBLICA.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Praça Donária Paulino da Silva”, a área verde existente no
início do Bairro Jardim Costa do Sol, iniciando-se na Rua Benedito Dutra de Paula e termino
na Rua Waldemar Pereira dos Reis, perpendicular a Rua Alberto Caleffi.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Praça.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 28 de dezembro de 2020.
ito Municipal