norma nº 2314/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
:7968-000
ninistracaoBmontesantodeminas.mg.gov.br
LEINº 2.314/2020
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA
PÚBLICA.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Hermelindo Borges Neto”, a Rua pública nº 05 (cinco),
do Loteamento Jardim São Camilo, com início na Rua Joaquim Marçal e término na Rua
Jordileta Medeiros de Oliveira.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Rua.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 28 de dezembro de 2020.
Pau ! i
Ba Municipal