norma nº 2323/2021

MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL. FRANCIS
3 3DAC à. 205 ! CENTRO | 37968-000 | 35 3591 - 5100
wwv. monte
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LEINº 2.323/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questio-
nário M-CHAT, nas unidades de saúde pública e privada
no âmbito Municipal.
O Município de Monte Santo de Minas-MG, através de seus represen-
tantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, para prever o
rastreamento e sinais precoces do Autismo, nas unidades de saúde pública e privada, no âmbi-
to do Município de Monte Santo de Minas.
Parágrafo único. O questionário M-CHAT está previsto em anexo único desta Lei e deverá ser
aplicado às crianças entre 16 a 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do
Transtorno do Espectro Autista.
Art. 2º O Poder Executivo Municipaí determinará a secretaria competente para aplicação e
análise do questionário, bem como o direcionamento das crianças a um profissional, caso ne-
cessite.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Eduardo Donnabela
Prefeito Municipal
BLIND Dis COSTA 205 | CENTRO | 37968-000 | 85 8591 - 5100
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ANEXO ÚNICO
O questionário M-CHAT, deverá ser preenchido por pais ou responsáveis de crianças de 16
(dezesseis) a 30 (trinta) meses.
1 Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho, etc.? Sim ou Não
2 Seu filho tem interesse por outras crianças? Sim ou Não
3 Seu filho gosta de subir em coisas, como escada ou móveis? Sim ou Não
4 Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde?
Sim ou Não
5 Seu filho já brincou de faz-de-conta, como por exemplo. fazer de conta que está falando no
telefone ou que está cuidando da boneca, ou qualquer outras brincadeira de faz-de-conta?
Sim ou Não
6 Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para pedir alguma coisa?
Sim ou Não
7 Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para indicar interesse em algo?
Sim ou Não
8 Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos(ex. carros ou blo-
cos), sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixa cair?
Sim ou Não
9 O seu filho alguma vez trouxe objetos para você(pais) para lhe mostrar este objeto?
Sim ou Não
10 O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois? Sim ou Não
11 O seu filho parecer muito sensível ao barulho(ex. tapando os ouvidos)? Sim ou Não
12 O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso? Sim ou Não
13 O seu filho imita você? (ex. você faz expressões/caretas e seu filho imita?)
Sim ou Não
14 O seu filho responde quando você o chama pelo nome? Sim ou Não
pás.
9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Bo RUA CEL. FRANCISCO PAULINO DA COSTA. 205 ! CENTRO | 37968-000 | 35 3591 - 5100
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Mem
15 Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha para ele?
Sim ou Não
16 Seu filho já sabe andar? Sim ou Não
17 O seu filho olha para coisas que você está olhando? Sim ou Não
18 O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele? Sim ou Não
19 O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele? Sim ou Não
20 Você alguma vez já perguntou se seu filho é surdo? Sim ou Não
21 O seu filho entende o que as pessoas dizem? Sim ou Não
22 O seu filho às vezes, aéreo, “olhando para o nada” ou caminhando sem direção definida?
Sim ou Não
23 O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo estranho?
Sim ou Não
AN
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