norma nº 2324/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL, FRANCISO
A, 205 | CENTRO [3796
Cr tua qd www montesantodeminas,r
administracaoQmontesantodeminas.mg.gov.br
LEI Nº 2.324/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA
PÚBLICA.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu, Prefei-
to Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Olinto Batista de Rezende”, a Rua pública nº 09 (nove),
do Bairro Jardim Alvorada, com início na Rua 06 (seis) e término na divisa com a proprieda-
de particular do Sr. Jair Sebastião de Moraes.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o empla-
camento da Rua.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 17 de março de 2021.
PoE O qi — e
Carlos Eduarde Donnabella
Prefeito Municipal