norma nº 2329/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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CISCO PAULINO DA COSTA, 205 ! CENTRO | 37968:
Lei e O s
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2.329/2021
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 004/2011, DIMINUINDO 02 (DUAS) VAGAS DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO E AUMENTAN-
DO 02 (DUAS) VAGAS DE DIRETOR ESCOLAR -
DE.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado Anexo I da Lei Complementar nº 004/2011, diminuindo 02 (duas)
vagas de Coordenador Pedagógico e aumentando 02 (duas) vagas de Diretor Escolar — DE,
passando a vigorar no seguinte molde:
“ANEXO I
Cargos Efetivos CH.s. Q. P.S.M em R$
Professor Municipal — P 24 horas 150 1.826,08
Professor de Educação Física - PEF |24 horas 14 2.191,29
Orientador Educacional — OE 40 horas 04 [3.408,65
Supervisor Pedagógico — SP 40 horas 03 3.550,69
Função Gratificada | CHS. Q. P.S.M em R$
Coordenador Pedagógico - CP 40 horas 12, Vencimento do profissional
+ 75% do piso salarial do
professor
Cargo em Comissão CH.s. Q. P.S.M em R$
Diretor Escolar - DE 40 horas 08 3.169,25
Legenda:
C.H.S.: Carga Horária Semanal - Q.: Quantitativo — P. S. M. em R$: Piso Salarial Mensal em Reais
(NR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL. FRANCISCO PAULINO DA COSTA. 205 | CENTRO | 37968-000 | 35 3591 - 5100
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Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar serão consignadas no
orçamento em vigor.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 19 de março de 2021.
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal