norma nº 2337/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES SANTO DE tida
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LEINº 2.337/2021
“Dispõe sobre denominação de espaço público.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu, Prefei-
to Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Fonte Cristina Antonioli dos Santos”, a fonte existente no
inicio do Parque Municipal Mauro Baldo, localizado na Avenida Vital Paulino da Costa.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o devido
emplacamento da Fonte.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 23 de abril de 2021.
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal