norma nº 2349/2021

guinte Lei:
LEI Nº 2.349/2021
“ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS V E VI
DA LEI Nº. 1.570/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ES-
TRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CAR-
REIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, ES-
TABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRA-
MENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCI-
MENTOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E EX-
TINÇÃO CARGOS PÚBLICOS”
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por seus represen-
tantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a se-
Art. 1º O Anexo V da Lei nº 1.570, de 31 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguin-
tes alterações:
“ANEXO V
Cargos em Comissão da
Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas
T
Cargo | Quanti- | Nível Recrutamento
l | tativo |
Secretário Municipal de Administração Geral | 01 Conforme sub- | Amplo
| sidio em lei
Secretário Municipal de Finanças 01 Conforme sub- | Amplo
sidio em lei
Secretário Municipal de Educação, Cultura, 01 Conforme sub- | Amplo
Turismo, Esporte e Desenvolvimento sidio em lei
Secretário Municipal de Saúde Pública 01 Conforme sub- | Amplo
sidio em lei
Secretário Municipal de Assistência Social 0 Conforme sub- “Tmplo
sidio em lei
Secretário Municipal de Obras Públicas, Ser- 01 Conforme sub- | Amplo
viços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsi- | sídio em lei
to
Assessor Chefe de Governo 01 HI Amplo
Assessor Junídico E ns dese
Chefe de Gabinete 01 DI
Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL. FRANCISS:
ENTRO | 37958-000
Wee vaT nontesantocen ni inas.ng.gov.br administracao montesai
35 HE Amplo
Diretor de Departamento de Planejamento e 01 HI Amplo
Convênio
Diretor de Departamento Pessoal e Recursos 01 HI Amplo
Humanos
Diretor de Departamento Tecnológico da In- 01 NI Amplo
formação
Diretor de Departamento de Compras e Lici- 01 HI Amplo
tação
Diretor de Departamento de Arrecadação 01 HI Amplo
Diretor de Departamento de Tesouraria 01 NI Amplo
Diretor de Departamento de Contabilidade 01 NI Amplo
Diretor de Departamento de Cultura, Turismo, 01 NI Amplo
Indústria e Comércio
Diretor de Departamento de Esporte e Lazer 01 DI Amplo
Diretor de Departamento de Controle, Avalia- 01 NI Amplo
ção e Regulação
Diretor de Departamento de Atenção à Saúde 01 HI Amplo
Diretor de Departamento de Programas Soci- 01 HI Amplo
ais
Diretor de Departamento de Obras Públicas 01 Im Amplo
Diretor de Departamento de Serviços Públicos 01 HI Amplo
Diretor de Departamento de Meio Ambiente 01 DI Amplo
Diretor de Departamento de Infraestrutura 01 DI Amplo
Urbana
Disstomisco-ar ES At Amplo
Assessor Técnico Es EX Asapio
Glsese-Gesinoto o 1% Asalo
Administrador Distrital 01 vol Amplo
Chefe da Divisão de Vigilância em Saúde 01 va Amplo
Chefe da Divisão de Gestão de Materiais e 01 IX Amplo
Almoxarifado
Chefe do Setor de Turismo 01 IX Amplo
Art. 2º O Anexo VI da Lei nº 1.570, de 31 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as se-
guintes alterações:
“ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS A
PROVIMENTO EFETIVO
pise] PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CON-
VÊNIO
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Planejamento e Convênio.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
2 Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução:
= Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
» Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento, sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
= Redigir documentos, pareceres e instruções;
= Autorizar requisição de material, observando o consumo;
= Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
= Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados:
Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos. adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS
HUMANOS
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Pessoal e Recursos Humanos.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
z Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento; h
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução;
* Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
* Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
a Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento, sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
Redigir documentos, pareceres e instruções:
Autorizar requisição de material, observando o consumo;
Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados:
* Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos, adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade:
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
[0 montesantodeminas.mg.gowt br
DESCRIÇÃO DE CARGO
ans
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO TECNOLÓGICO DA INFOR-
MAÇÃO
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar. chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
Tecnológico da Informação.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
= Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução;
* Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento:
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
= Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento, sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
|= Redigir documentos, pareceres e instruções;
= Autorizar requisição de material, observando o consumo:
= Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
= Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
= Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos. adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
| ESCOLARIDADE
| Ensino Médio Completo
do PREFEITURA MUNICIPAL DE
ES
dia
MONTE SANTO DE MINAS
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Compras e Licitação.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
|
= Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
= Analisar € coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução;
= Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
[= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
= Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento, sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
Redigir documentos. pareceres e instruções:
Autorizar requisição de material, observando o consumo;
Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
= Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos, adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
FR
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Arrecadação.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
= Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento:
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução;
= Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
= Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento, sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
Redigir documentos, pareceres e instruções;
Autorizar requisição de material, observando o consumo;
Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos, adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
E
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Tesouraria.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
= Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução;
z Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
z Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
= Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento, sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
= Redigir documentos, pareceres e instruções;
= Autorizar requisição de material, observando o consumo;
= Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
= Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
z Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos. adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE =
Ensino Médio Completo |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TO DE MINA
ge
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar. chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Contabilidade.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
= Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução;
= Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
s Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
2 Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento, sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
= Redigir documentos, pareceres e instruções;
= Autorizar requisição de material, observando o consumo;
= Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
= Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
= Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos, adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
114
Y a PREFEITURA MUNICIPAL DE
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO, IN-
DUSTRIA E COMERCIO
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
* Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução;
z Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento:
|7 Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
| estância superior;
= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
s Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento. sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
Redigir documentos, pareceres e instruções;
Autorizar requisição de materiai, observando o consumo;
Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
“ Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos. adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlaias.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
e
www montesantodei
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Esporte e Lazer.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
2 Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução;
«= Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
“ Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
= Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento, sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
Redigir documentos, pareceres e instruções;
Autorizar requisição de material, observando o consumo;
Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
= Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos. adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
As
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
'
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO
E REGULAÇÃO
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Controle, Avaliação e Regulação.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
= Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução:
= Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
= Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento, sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
Redigir documentos, pareceres e instruções;
Autorizar requisição de material, observando o consumo;
Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
= Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos, adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
'O DE MINAS
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Atenção à Saúde.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
= Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
« Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução;
a Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento:
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
e Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados:
s Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento. sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações:
Redigir documentos, pareceres e instruções;
Autorizar requisição de material, observando o consumo;
Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
= Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos. adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
pn
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
| de Programas Sociais.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
z= Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução:
= Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
= Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento, sobre a pre-
sença, horas extras, faltas. atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
= Redigir documentos, pareceres e instruções:
= Autorizar requisição de material. observando o consumo;
= Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
= Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados:
= Estabelecer normas operacionais des serviços administrativos. adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
TURA MUNICIPAL DE
DE MINAS
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar. chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Obras Públicas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
= Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução;
= Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
2 Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
z Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento, sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
= Redigir documentos, pareceres e instruções:
= Autorizar requisição de material, observando o consumo;
= Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
a Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
z Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos, adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
[a
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Serviços Públicos.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
= Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução:
|= Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
|= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
= Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento. sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
» Redigir documentos, pareceres e instruções;
|= Autorizar requisição de material, observando o consumo;
= Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
= Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
= Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos, adotan-
do rotinas. procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
s Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
4 MONTE SANTO DE MINAS
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
de Meio Ambiente.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
= Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
ao Departamento;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução;
= Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
s Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
= Cuidar da parte disciplinar do pesscal do Departamento. sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
Redigir documentos, pareceres e instruções;
Autorizar requisição de material, observando o consumo;
Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
= Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos, adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ONT
F
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
| DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA UR-
BANA
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, chefiar e coordenar as atividades relativas ao Departamento
| de Infraestrutura Urbana.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
z Supervisionar, chefiar e coordenar a execução das atividades relativas
| ao Departamento;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Departamento, determinando prazos da execução:
E Elaborar relatórios sobre as atividades do Departamento;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior:
= Organizar e propor a escaia de férias de seus subordinados.
= Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
* Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Departamento. sobre a pre-
sença, horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e
desrespeito às normas e determinações;
= Redigir documentos, pareceres e instruções:
s Autorizar requisição de materiai. observando o consumo;
= Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
= Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados:
= Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos. adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
= Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
| Ensino Médio Completo
“PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE: TE: DE MINAS
RUA SEL. FR
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Chefiar e coordenar as atividades relativas a Divisão de Vigilância em
Saúde.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
= Chefiar e coordenar a execução das atividades relativas a Divisão:
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas da Divisão, determinando prazos da execução;
= Elaborar relatórios sobre as atividades da Divisão:
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
2 Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
= Cuidar da parte disciplinar do pessoal da Divisão. sobre a presença,
horas extras, faltas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e desres-
peito às normas e determinações:
= Redigir documentos, pareceres e instruções:
= Autorizar requisição de material, observando o consumo;
2 Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
= Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados;
= Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos. adotan-
do rotinas, procedimentos € formulários que assegurem sua racionali-
| | zação e produtividade;
= Executar outras atividades correiatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Superior Completo nas áreas de Saúde e/ou Biológicas
(TUBA MUNICIPAL DE
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NO DA COSTA
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE MATERIAIS E ALMOXA-
RIFADO
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Chefiar e coordenar as atividades relativas a Divisão de Gestão de Materi-
ais e Almoxarifado.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
|z Chefiar e coordenar a execução das atividades relativas a Divisão;
= Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas da Divisão, determinando prazos da execução:
= Elaborar relatórios sobre as atividades da Divisão;
= Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
= Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
* Fazer reuniões periódicas com seus subordinados:
» Cuidar da parte disciplinar do pessoal da Divisão, sobre a presença,
horas extras, faitas, atrasos e descumprimentos e do estatuto e desres-
peito às normas e determinações;
= Redigir documentos. pareceres e instruções;
= Autorizar requisição de material, observando o consumo;
= Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
E Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados:
2 Estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos. adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
* Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
MUNICIPAL DE
MONTE. S4
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
CHEFE DO SETOR DE TURISMO
(Cargo de Provimento em Comissão)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
r Ze e - -
Chefiar e coordenar as atividades relativas ao Setor de Turismo.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
Chefiar e coordenar a execução das atividades relativas ao Setor:
Analisar e coordenar as atribuições dos seus subordinados distribuindo
as tarefas do Setor, determinando prazos da execução;
Elaborar relatórios sobre as atividades de Setor;
Proferir despachos sobre assuntos relativos à sua área, encaminhando à
estância superior;
Organizar e propor a escala de férias de seus subordinados.
Fazer reuniões periódicas com seus subordinados;
Cuidar da parte disciplinar do pessoal do Setor, sobre a presença, horas
extras, faltas, atrasos € descumprimentos e do estatuto e desrespeito às
normas e determinações;
Redigir documentos, pareceres € instruções:
Autorizar requisição de material, observando o consumo;
Preparar dados que subsidiem o orçamento da Prefeitura.
Participar de inquéritos administrativos sobre irregularidades cometi-
das por seus subordinados:
Estabelecer normas operacionais des serviços administrativos. adotan-
do rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua racionali-
zação e produtividade;
Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo
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aExecutar trabalhos-de assessoramento:
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG. àos 29 de junho de 2021.
Carlos Eduardo Donuabelia
Prefeito Municipai