norma nº 2376/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ICE SANTO DE MINAS
TA, 205 | CENTRO | 37968-006 | 35 359
administracao montesantodeminas.mg.
LEIN' 2.376/2021
“Institui no Município de Monte Santo de Minas a
Corrida e Caminhada Unidos Contra o Câncer e in-
clui o evento no Calendário toficial de Eventos.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas,
por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Monte Santo de Minas, a “Corrida e Caminhada
Contra o Câncer”, que deverá ser realizada no 3º (terceiro) domingo do mês de outubro de
cada ano, devendo o evento ser incluído no Calendário Oficial de Eventos.
Art. 2º Será um evento esportivo, cuja elaboração, organização e realização ficará por conta
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Desenvolvimento, através
do Departamento Municipal de Esportes, podendo firmar convênio e parcerias com empresas
que queiram patrocinar o evento.
Art. 3º O evento terá o intuito de conscientizar a população da luta que os portadores de
câncer enfrentam, tendo como objetivo a conscientização acerca da prevenção, do diagnósti-
co precoce do câncer e também desmistificação da doença.
Art. 4º O Departamento de Esportes ou os organizadores deverão demarcar todo o percurso
para a realização do evento.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 03 de novembro de 2021.
Carios Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal