norma nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
8 AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
“yr ao vv montesantodeminas mg.leg.br camaramsm?019&gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021.
“Concede Títulos de Honra ao Mérito”.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que por deliberação do Plenário, foi aprovado o presente
Decreto:
Art. 1º Fica por força deste Decreto, concedido Título de Honra ao Mérito
aos munícipes: Carlos Alberto Paulino da Costa, Edmo Damaceno, Fabiana
Vasconcelos de Oliveira Dias, Homero Francisco de Assis, Lindomar
Ferreira, Maria Aparecida de Castro Sueli, Márcio Donizete Lopes, Pedro
dos Reis Alves, Ronaldo Aparecido Teodoro, Rosiane Cristina Silveira.
Art. 2º O título foi concedido como recompensa e aplausos pelos atos de
beneficência pública e por ter prestado relevantes serviços ao Município.
Art. 3º A condecoração de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a
174 do Regimento Interno e no Decreto Legislativo nº 003/2007, será
entregue ao homenageado em Sessão Solene a ser marcada pela Presidente
deste Legislativo Municipal, através de uma placa alusiva ao ato.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 14 de dezembro de 2021.
Juliana Aparecida GM
Presidente
Av. Antônio Paulino da Costa, 610- Centro - Monte Santo de Minas - MG
CNPJ:23.767.676/0001-00
CEP: 37968-000 - Fone-Fax: (35)3591-4055 Fone: (35)3591-3507
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