norma nº 2385/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
GO PAULINO DA COSTA, 205 | CENTRO | 37964
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LEI Nº 2.385/2021
“Dá denominação a Prédio Público Municipal.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, por seus represen-
tantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Dr. Brasiliano Santana”, o prédio público municipal situado à Rua
Dr. Pedro Paulino da Costa, nº 333, onde atualmente funciona a Casa da Cultura e a EMA-
TER-MG.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da placa de nomenclatura
que trata esta Lei.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 1585/2007.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 07 de dezembro de 2021.
Kg AR se A ao
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal