norma nº 1/2022

CAR CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
820º eso AV, ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
MR
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RESOLUC ÃO Nº 001/2022
“Dispõe sobre contratações de servidores”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de seus poderes legais
previstos no Art. 46, inciso III da Lei Orgânica Municipal e nas letras p e q do inciso I do art. 32,
do Regimento Interno do Legislativo Municipal - Resolução nº 007/2017 e,
Considerando que compete ao Presidente do Legislativo Municipal tomar todas as medidas
necessárias à regularização e bom andamento dos trabalhos legislativos;
Considerando que compete ao Presidente dispor sobre a contratação de pessoal de assessoramento
de interesse público;
Considerando que existe a necessidade de recrutamento eventual e a título precário, para prestação
de necessários serviços para o sempre bom e devido funcionamento que esta Casa presta aos
munícipes Monte-santenses e por estarem vagos diversos cargos, até a homologação e convocação
de candidatos aprovados, em concurso público a ser realizado pelo Poder Legislativo Municipal.
Considerando que é público e notório que os servidores sempre prestaram serviços da mais alta
qualidade a este Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a contratação dos servidores: Luiz Malaquias dos Santos, para prestação de
serviços no cargo de Vigilante Parlamentar, com vencimentos no valor de R$1.625,79 (mil,
seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos); Tatiana Aparecida Augusto Borges da
Rocha, para prestação de serviços no cargo de Secretario Parlamentar, com vencimentos no valor
de R$ 4.103,88 (quatro mil, cento e três reais e oitenta e oito centavos); Valter Dias Chagas, para
prestação de serviços no cargo de Contínuo, com vencimento no valor de R$1. 625,79 (mil,
seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos) e Vera Lúcia Moretti Alvarenga, para
prestação de serviços no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com vencimento no valor de
R$1.212,00, (mil, duzentos e doze reais), todos com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, com os deveres e direitos previstos para o respectivo cargo, no Plano de Cargos e
Salários e Encarreiramento dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas —
Resolução nº 007/2017 e 014/2017, vigorando até 31 de dezembro do corrente ano, podendo ser
prorrogado por conveniência das partes, rescindido a qualquer tempo no interesse da
administração ou após a homologação e convocação de concurso público a ser realizado por este
Poder Executivo Municipal.
Art. 2.º As despesas decorrentes do cumprimento desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias prevista no Orçamento do Legislativo Municipal.
Art. 3.º Entra em vigor a presente Resolução nesta data, após a devida publicação.
Monte Santo de Minas, 03 de janeiro de 2022.
Hugo Zdtti Rocha
Presidente
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