| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1850 / 2012 |
| Date | 2012-11-28 |
| Ementa | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013." |
| native_id | 26 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 147
ORÇAMENTO - PROGRAMA MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS EXERCÍCIO DE 2013 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 Lei 1.850/2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Santo de Minas para o exercício financeiro de 2013. A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprova, e na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013, no valor total de R$ 37.505.000,00 (Trinta e sete milhões e quinhentos e cinco mil reais), conforme artigo 165, § 5º, da Constituição Federal, e com base no disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013. Art 2º Integra a presente lei: I - Quadro I - receita orçamentária por categoria e fonte; II - Quadro II - despesa orçamentária por função de governo; III - Quadro III - despesa orçamentária por órgão e unidade orçamentária; IV - Quadro IV - resumo da receita e da despesa por órgão; V - Quadro V - resumo da transferência financeira por órgão; Art 3º Fica o poder executivo autorizado a: I - abrir crédito suplementar até o limite de 8% (um por cento) da despesa fixada no art. 1º, obedecidas as normas da Lei Federal nº 4.320/64. II - realizar operação de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do município, observando o preceito legal aplicável à matéria. III - utilizar reserva de contingência, destinada ao atendimento de passivo contingente, outro risco e evento fiscal imprevisto, e na abertura de crédito adicional, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. Art 4º Acompanha a presente lei o exigido pela legislação vigente. Art 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário. Monte Santo de Minas, 18 de dezembro de 2012. Militão Paulino de Paiva Prefeito Municipal © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 ANEXO Nº 01.......... DESCRIÇÃO SUCINTA DE CADA UNIDADE ADMINISTRATIVA, COM SUAS PRINCIPAIS FINALIDADES, EM ATENDIMENTO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ORGANIZA-SE COM AS SEGUINTES UNIDADES, FUNCIONALMENTE AUTÔNOMAS E DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO PREFEITO: I - GABINETE DO PREFEITO; II - PROCURADORIA JURÍDICA; III - CONTROLE INTERNO; IV - SECRETARIAS MUNICIPAIS. GABINETE DO PREFEITO O GABINETE DO PREFEITO SERÁ DIRIGIDO POR UM CHEFE DE GABINETE; A ASSESSORIA DE GOVERNO POR UM ASSESSOR CHEFE DE GOVERNO E A ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL POR UM ADMINISTRADOR DISTRITAL. O GABINETE DO PREFEITO É ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA E DE ASSESSORAMENTO DIRETO E IMEDIATO DO PREFEITO COMPETINDO-LHE AS FUNÇÕES POLÍTICAS DE ATENDIMENTO DE MUNÍCIPES E DE LIGAÇÃO COM A CÂMARA MUNICIPAL; ATENDIMENTO DOS PODERES FEDERAIS E ESTADUAIS E DE DEMAIS AUTORIDADES QUE ATUEM NO MUNICÍPIO, BEM COMO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES E ATOS SECRETARIAIS DO PREFEITO MUNICIPAL. SÃO ATRIBUIÇÕES DO CHEFE DE GABINETE PRESTAR ASSISTÊNCIA DIRETA AO PREFEITO, PLANEJAR, ORGANIZAR E SUPERVISIONAR TRABALHOS DE ATENDIMENTO, COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO NO GABINETE. SÃO ATRIBUIÇÕES DO ASSESSOR CHEFE DE GOVERNO ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA NOS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO GLOBAL DO MUNICÍPIO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA NOS ASSUNTOS QUE ENVOLVAM ASPECTOS JURÍDICOSATINENTES À PREFEITURA. PROCURADORIA JURÍDICA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO É ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TERÁ POR ATRIBUIÇÕES: I - AS ATIVIDADES RELATIVAS A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS ATOS EM QUE ESTE SEJA AUTOR, RÉU, OPONENTE OU ASSISTENTE; II - A EMISSÃO DE PARECERES, INDIVIDUAIS OU INFORMATIVOS, SOBRE QUESTÕES JURÍDICAS; III - A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATO E OUTROS JURÍDICOS; IV - A PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ATOS INFORMATIVOS; © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 V - O PROCEDIMENTO DA COBRANÇA AMIGÁVEL E JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA; VI - A PROMOÇÃO DAS DESAPROPRIAÇÕES AMIGÁVEIS E JUDICIAIS; VII - A ORIENTAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; VIII - O ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO PREFEITO E AOS MAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA; IX - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS INCUMBÊNCIAS E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO. CONTROLE INTERNO A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO VISA À AVALIAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL, POR INTERMÉDIO DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, OPERACIONAL, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E PESSOAL, QUANTO À ECONOMICIDADE, LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, APLICAÇÃO DE SUBVENÇÃO E RENÚNCIA DE RECEITA, APOIANDO O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL, COM CONCEITO, OBJETIVO, FINALIDADE, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA, COMPETÊNCIA, ATIVIDADE, COORDENAÇÃO, CARGO, APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE E RESPONSABILIDADE, E GARANTIAS ESTABELECIDAS EM LEI ESPECÍFICA. ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL A ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL SERÁ CHEFIADA POR UM ADMINISTRADOR DISTRITAL COM RESPONSABILIDADE PELAS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO NO DISTRITO DE MILAGRE DENTRO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, DELEGADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL É ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TERÁ POR ATRIBUIÇÕES: I - A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS E NORMAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DA PREFEITURA; II - O RECRUTAMENTO, A SELEÇÃO E O TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO DOS PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES; III - OS SERVIÇOS QUE CONTROLE, REGISTROS FUNCIONAIS E ORÇAMENTO DE PESSOAL; IV - O ESTABELECIMENTO DE NORMAS GERAIS SOBRE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE MICROFILMAGEM E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ENCERRADOS; V - A ADMINISTRAÇÃO DAS OFICINAS E GARAGEM; VI - A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NORMAS SOBRE A GUARDA E MÁQUINAS DA PREFEITURA; VII - A ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EDIFÍCIOS EM QUE FUNCIONE ÓRGÃO DA PREFEITURA, EXCETO NOS © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 CASOS EM QUE ESSAS ATIVIDADES ESTEJAM ATRIBUÍDAS EXPRESSAMENTE A OUTROS ÓRGÃOS; VIII - AS ATIVIDADES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO; IX - ASSESSORAR AS DEMAIS UNIDADES VISANDO SUA MODERNIZAÇÃO; X - DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS E DE AR CONDICIONADO, TELEFONES, ELETRODOMÉSTICOS, MÁQUINAS COPIADORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÕES DA PREFEITURA; XI - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS COMPETÊNCIAS E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIO O DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIO É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E LHE INCUMBE: I - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE NOVOS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DIRETA NO GOVERNO MUNICIPAL; II - PLANEJAR E COORDENAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO; III - COORDENAR, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A CAPTAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A ÓRGÃOS EM ÂMBITO ESTADUAL, FEDERAL E OUTROS; IV - ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PPA, LDO E DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO; V - PLANEJAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO; VI - PLANEJAR E COORDENAR, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL; VII - ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO URBANA; VIII - COORDENAR A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS; IX - REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES DESTINADAS À CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DO GOVERNO MUNICIPAL; X - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS INCUMBÊNCIAS E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS O DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E LHE INCUMBE: © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 I - APLICAR A LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, NORMAS, INSTRUÇÕES E REGULAMENTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES MUNICIPAIS; II - PROMOVER E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DE REGISTRO, CADASTRO E CONTROLE DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO; III - COORDENAR O CONTROLE DE FREQÜÊNCIA DOS SERVIDORES; IV - SUPERVISIONAR E REVISAR FECHAMENTO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES; V - ENCAMINHAR RELATÓRIOS DA FOLHA DE PAGAMENTO, DAS CONSIGNAÇÕES, DO INSS E DOS DEMAIS ENCARGOS SOCIAIS AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; VI - COORDENAR A ELABORAÇÃO DA ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES; VII - PROMOVER O EXAME DE QUESTÕES SOBRE DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES, RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES; VIII - PROPOR PLANOS E PROJETOS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA; IX - DIVULGAR E PARTICIPAR DA ORGANIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E SIMPÓSIOS; X - COORDENAR E SUPERVISIONAR O PROGRAMA DE ESTÁGIOS NA PREFEITURA; XI - SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DA PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES, DANDO CONHECIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; XII - PROPOR E ACOMPANHAR A ABERTURA DE INQUÉRITOS, SINDICÂNCIAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS ATOS LEGAIS, A FIM DE APURAR IRREGULARIDADES REFERENTES AOS SERVIDORES; XIII - IDENTIFICAR AS NECESSIDADES DE PESSOAL E SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E A CONTRAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O SUPRIMENTO DE “DÉFICIT” NAS DIVERSAS UNIDADES DA PREFEITURA; XIV - DIVULGAR NORMAS E PROCEDIMENTOS QUE VISEM A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DOS SERVIDORES E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO; XV - DESENVOLVER AS ATIVIDADES RELACIONADAS À SEGURANÇA DO TRABALHO, PROMOVENDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E INSTRUÇÕES PERTINENTES; XVI - ORGANIZAR E MANTER ATUALIZADOS OS REGISTROS DE DADOS E INFORMAÇÕES DE CONTROLE FUNCIONAL DOS SERVIDORES NO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS; XVII - PROCEDER A ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM OS ENCARGOS SOCIAIS, DESCONTOS E CONSIGNAÇÕES AUTORIZADAS; © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 XVIII - VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A POSSE DOS SERVIDORES CONCURSADOS, COMISSIONADOS, DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E ESTAGIÁRIOS; XIX - ORGANIZAR E MANTER ATUALIZADOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A PROGRESSÃO DOS SERVIDORES NA CARREIRA, NOS TERMOS DA LEI; XX - EMITIR CARTÕES DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES; XXI - PRESTAR INFORMAÇÃO NOS PROCESSOS DE DIREITOS, VANTAGENS E DEVERES DOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES; XXII - EXPEDIR DECLARAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO E SERVIÇO; XXIII - ELABORAR RESCISÕES DE CONTRATO E OU ACERTO DE CONTAS DOS SERVIDORES; XXIV - APURAR AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E ENCAMINHÁ-LAS AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA O PAGAMENTO DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS; XXV - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E LHE INCUMBE: I - COORDENAR E ORIENTAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA DOS PRÉDIOS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E DO MATERIAL PERMANENTE EM USO NA PREFEITURA; II - PROGRAMAR, ORIENTAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA; III - PROMOVER A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS, DE AR CONDICIONADO E DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS, BEM COMO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARO E RECUPERAÇÃO DA MAQUINAS, MOTORES E APARELHOS; IV - COORDENAR OS SERVIÇOS DE COPA; V - CONTROLAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, PROCEDENDO AO REGISTRO DAS LIGAÇÕES EFETUADAS, LEVANTAMENTO, OS OBJETIVOS, CUSTOS, TEMPO DE CHAMANDO E OUTROS ITENS NECESSÁRIOS A AVALIAÇÃO DE CUSTO E A CORRETA UTILIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS; VI - PROCEDER AO CONTROLE DO CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, EMITINDO MENSALMENTE RELATÓRIOS E GRÁFICOS COMPARATIVOS, PROMOVENDO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SOLUÇÕES DE ECONOMIA; VII - RECOMENDAR AO SECRETÁRIO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, TELEFONES, ELETRODOMÉSTICOS, MÁQUINAS COPIADORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DA PREFEITURA; © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 VIII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL, E LHE INCUMBE: I - PROPOR POLÍTICAS DE INVESTIMENTO PARA EQUIPAMENTO, INFRA-ESTRUTURA, SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; II - PROPOR AÇÕES ESTRATÉGICAS DE INFORMÁTICA BEM COMO PROPOSTA PARA A RESPECTIVA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; III - PROPOR POLÍTICAS PARA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO A DISPONIBILIDADE, A INTEGRIDADE, A CONFIABILIDADE E A AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES; IV - PROMOVER A UNIFORMIDADE, A COMPATIBILIDADE E A INTEGRAÇÃO DOS DADOS E SOLUÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO; V - COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA ÁREA DE SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS, COMPREENDENDO HARDWARES, SOFTWARES E SISTEMAS OPERACIONAIS DE REDE; VI - CONTROLAR A PERFORMANCE DOS SISTEMAS IMPLANTADOS E RECURSOS TÉCNICOS INSTALADOS; VII - PROPOR MELHORIAS NOS SISTEMAS OPERACIONAIS DOS EQUIPAMENTOS E MICROCOMPUTADORES DOS USUÁRIOS; VIII - PLANEJAR, ORGANIZAR, GERENCIAR OS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO; IX - DESENVOLVER E PROPOR POLÍTICAS E DIRETRIZES QUE TRADUZAM AS MELHORES PRÁTICAS EXISTENTES E OU DISPONÍVEIS NO MERCADO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS; X - DIRIGIR, COORDENAR E CONTROLAR A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA, OBSERVANDO CRONOGRAMAS, PRIORIDADES E ORÇAMENTOS APROVADOS; XI - PROVER A PREFEITURA DE SISTEMAS E RECURSOS EXISTENTES NO MERCADO; XII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS COMPETÊNCIAS E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TERÁ POR ATRIBUIÇÕES: I - A PROPOSIÇÃO DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO; © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 II - A ELABORAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CADASTROS DE CONTRIBUINTES SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL; III - REALIZAR O CONTROLE BANCÁRIO DO CAIXA E FINANCEIRO, PAGAR OS FUNCIONÁRIOS, CONTROLAR OS PAGAMENTOS (RETENÇÕES, NOTAS FISCAIS, EMISSÃO DE CHEQUES) DOS PENSIONISTAS E EMITIR BOLETIM DIÁRIO; IV - GERENCIAR OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE FIXADOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; V - GERENCIAR O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DAS RECEITAS MUNICIPAIS; VI - ENCAMINHAR RELATÓRIO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATUALIZAR FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO; VII - A ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; VIII - A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CONCERNENTES AO MOVIMENTO DE PAGAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DO DINHEIRO E VALORES; IX - A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CONCERNENTES AO CONTROLE CONTÁBIL E A CONTABILIDADE PÚBLICA; X - O ASSESSORAMENTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS QUANTO AOS ASSUNTOS DE NATUREZA FAZENDÁRIA; XI - ELABORAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISPONHAM SOBRE O PLANO PLURIANUAL, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL; XII - PREPARAR PROJETOS DE LEI DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DECRETOS SUPLEMENTARES; XIII - REALIZAR A CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; ARQUIVO GERAL; CONCILIAÇÃO BANCÁRIA E ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL (ELABORAÇÃO DE QUADROS); XIV - VERIFICAR TODAS AS DOCUMENTAÇÕES A SEREM ENCAMINHAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, JUNTAMENTE COM OS BALANCETES E BALANÇOS ANUAIS; XV - GERENCIAR E CUMPRIR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; XVI - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO. DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO O DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E LHE INCUMBE: I - CONTROLE DO INGRESSO DAS RECEITAS ATRAVÉS DA BAIXA E LIQUIDAÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS REALIZADOS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS; II - ANÁLISE DA SITUAÇÃO FISCAL DO CONTRIBUINTE PARA FINS DE EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA; © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 III - ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELOS CONTRIBUINTES PARA FINS DE RESTITUIÇÃO – COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS; IV - COBRANÇA, LANÇAMENTOS DE CARNÊS E CONTROLE DAS TAXAS RELATIVAS À OCUPAÇÃO DE SOLOS,VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E CEMITÉRIOS; V - COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA; VI - GERENCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA; VII - COORDENAR, ORIENTAR CONTROLAR E FISCALIZAR OS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ARRECADAÇÃO DE VALORES DA PREFEITURA; VIII - EXECUTAR AS ATIVIDADES DE LANÇAMENTO, NOTIFICAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DA PREFEITURA; IX - EMITIR GUIAS DE RECOLHIMENTO E O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS; X - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE TESOURARIA AO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E LHE INCUMBE: I - VERIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS DE ENTRADA E SAÍDA DE RECEITA; II - CONTROLAR A APLICAÇÃO FINANCEIRA, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA; III - PROGRAMAR, CONTROLAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE PAGAMENTOS A CREDORES DA PREFEITURA, INCLUSIVE DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL; IV - MANTER CONTROLE DOS RECURSOS FINANCEIRO EXISTENTES EM CONTAS CORRENTES, CONTROLANDO OS DEPÓSITOS E AS RETIRADAS DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE PARA ACOMPANHAMENTO E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA; V - ARTICULAR, JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, PARA QUE O RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS DAS CONSIGNAÇÕES SEJA FEITO OBEDECENDO AOS PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO E NOS CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS; VI - ACOMPANHAR E CONFERIR A EXATIDÃO DE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO; VII - RESPONSABILIZAR-SE PELA GUARDA DOS VALORES MONETÁRIOS DA PREFEITURA OU DE TERCEIROS A ELA CAUCIONADOS, TALÕES DE CHEQUES E DEMAIS DOCUMENTOS NO COFRE-FORTE; VIII - PROMOVER O CONTROLE DE RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITOS; © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 IX - PROMOVER, DIARIAMENTE, OS LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS E DÉBITOS NO SISTEMA DA TESOURARIA, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; X - ELABORAR DIARIAMENTE, BOLETINS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM CADA CONTA BANCÁRIA; XI - PROMOVER O RECOLHIMENTO DE DÉBITOS PARA COM AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA E AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO OUTRA DEVIDAMENTE AUTORIZADA, OBEDECENDO AOS PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO E NOS CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS; XII - CONFERIR DIARIAMENTE O MOVIMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS, FAZENDO A CONCILIAÇÃO COM AS FICHAS DE CONTROLE; XIII - PREPARAR E ENCAMINHAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, TODA A DOCUMENTAÇÃO DO MÊS QUE GERARAM RECEITAS E DESPESAS PARA ELABORAÇÃO DO BALANCETE MENSAL; XIV - VERIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE DESPESAS DE VIAGEM; XV - CONTROLAR OS PAGAMENTOS EFETUADOS, EMISSÃO DE RECIBOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTÔNOMOS; XVI - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E LHE INCUMBE: I - EXECUTAR A CONTABILIDADE DOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS DA PREFEITURA, DE ACORDO COM AS NORMAS E INSTRUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS, CONTÁBEIS E PATRIMONIAIS E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES; II - PROMOVER O CONTROLE CONTÁBIL DA PREFEITURA; III - REALIZAR ESCRITURAÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL; IV - ELABORAR BALANCETES MENSAIS, QUADRIMESTRAIS, BALANÇO ANUAL E OUTROS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, ENCAMINHANDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FIANÇAS E A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO PARA ANÁLISE E PARECER; V - REGISTRAR CONTABILMENTE, OS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA ACOMPANHANDO AS SUAS VARIAÇÕES; VI - PREPARAR A DOCUMENTAÇÃO E ELABORAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VERBAS, PROVENIENTES DE CONVÊNIOS E EMPRÉSTIMOS; © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 VII - APRESENTAR RELATÓRIOS PERIÓDICOS DE DESEMPENHO ECONÔMICO-CONTÁBIL DA PREFEITURA; VIII - MANTER SOB O CONTROLE E GUARDA, PARA FUTURAS AVERIGUAÇÕES, TODA DOCUMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PREFEITURA; IX - GERIR OUTROS RELATÓRIOS CONTÁBEIS DE SUAS RESPONSABILIDADES; X - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E LHE INCUMBE: I - A EXECUÇÃO CENTRALIZADA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO DE COMPRAS, BENS, SERVIÇOS E OBRAS, EFETUADOS POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, TAIS COMO: EMPRESAS PÚBLICAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS E INSTITUTOS DE NATUREZA AUTÁRQUICA; II - A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ALIENAÇÃO DE BENS, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, TAIS COMO: EMPRESAS PÚBLICAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS E INSTITUTOS DE NATUREZA AUTÁRQUICA; III - A ELABORAÇÃO E A COORDENAÇÃO DOS EXPEDIENTES, CONVOCAÇÕES, COMUNICAÇÕES, RELATÓRIOS, PARECERES E DOCUMENTOS AFINS, RELATIVOS À PREPARAÇÃO, COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS, MANIFESTAÇÃO EM RECURSOS E IMPUGNAÇÕES, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, BEM COMO, DE DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES; IV - A EMISSÃO DE PARECER NOS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE CONCERNENTES À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES, SERVIÇOS E OBRAS; V - A ELABORAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO; VI - O RECEBIMENTO E APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DOS FORNECEDORES; VII - O ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE DO CONSUMO DE BENS, MATERIAIS, E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DO ESTOQUE DOS ALMOXARIFADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, TAIS COMO: EMPRESAS PÚBLICAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS E INSTITUTOS DE NATUREZA AUTÁRQUICA; VIII - O RECEBIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE COMPRAS EMITIDAS PELOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA E A VERIFICAÇÃO DE SUA CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS DE COMPRAS, A COMPROVAÇÃO DE SUA REAL NECESSIDADE E DEFINIÇÃO DA MODALIDADE QUE SERÁ UTILIZADA PARA O ATENDIMENTO; IX - A VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO E ADJUDICAÇÃO DO OBJETO, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DE TODO O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS; © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 X - A ORGANIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO E A GESTÃO CENTRALIZADA DO CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO; XI - A REGULAMENTAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO E A GESTÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS; XII - A DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS, NORMAS E PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÕES CONCERNENTES A ALIENAÇÕES DE BENS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A PREFEITURA; XIII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TERÁ POR ATRIBUIÇÕES: I - PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELATIVAS À EDUCAÇÃO FORMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; II - A ELABORAÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO O COMANDO DE SUA IMPLANTAÇÃO; III - A PROMOÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E OUTROS TRABALHOS QUE VISEM APRIMORAR O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; IV - A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL E OUTRAS ENTIDADES EDUCACIONAIS; V - O APERFEIÇOAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS; VI - COORDENAR ADMINISTRATIVA E PEDAGOGICAMENTE A AÇÃO DAS ESCOLAS E DO SEU CORPO DOCENTE; VII - A ORIENTAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO; VIII - A ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO; IX - PROMOÇÃO DE CURSOS ESPECIALIZADOS, COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL; X - ARTICULAR-SE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E EM ESPECIAL COM A DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO; XI - PRESERVAÇÃO DA HERANÇA CULTURAL DE MONTE SANTO DE MINAS, POR MEIO DE PESQUISA, PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E PAISAGÍSTICO, E PELO RESGATE PERMANENTE E ARQUIVAMENTO DA MEMÓRIA DA CIDADE; XII - PROMOVER E INTENSIFICAR O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NOS SEUS VÁRIOS CAMPOS, POSSIBILITAR O © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 ACESSO DE TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO AOS BENS CULTURAIS; XIII - CRIAR, ADMINISTRAR E MANTER OS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A CULTURA, ATRAVÉS DE AÇÕES FORMATIVAS E INFORMATIVAS, COM VISTAS À PARTICIPAÇÃO DE INDIVÍDUOS E GRUPOS NO PROCESSO CULTURAL; XIV - ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DEVE ESTIMULAR O TURISMO E O ESPORTE NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO EVENTOS TURÍSTICOS E ESPORTIVOS, CONTANDO, SE POSSÍVEL, COM O APOIO DE EMPRESAS PRIVADAS; XV - ASSESSORAR O DEPARTAMENTO DE ESPORTES NO QUE DISSER RESPEITO AO ESPORTE E COORDENAR AS SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS VISANDO OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DO MUNICÍPIO; XVI - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER O DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E LHE INCUMBE: I - DESENVOLVER PRÁTICAS ESPORTIVAS E RECREATIVAS, ATRAVÉS DE AÇÕES COMPETITIVAS E LÚDICAS, OBJETIVANDO O ENTRETENIMENTO E A SOCIALIZAÇÃO DA COMUNIDADE, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS MAIS VARIADAS MODALIDADES; II - PROMOVER O LAZER NA CIDADE COM IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES QUE VISEM A QUALIDADE DE VIDA; III - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS O DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E LHE INCUMBE: I - ARTICULAR-SE COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO COM UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES CULTURAIS DE MODO A ASSEGURAR A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROBLEMAS CULTURAIS DE QUAISQUER NATUREZA; II - PROMOVER, COORDENAR E INCENTIVAR ATIVIDADES E PROGRAMAS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, LITERÁRIOS E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; III - FOMENTAR AS INICIATIVAS CULTURAIS E ARTÍSTICAS DAS ESCOLAS E ORGANIZAÇÕES ESPECIALIZADAS, INCENTIVANDO-AS E PRESTANDO-LHES ASSISTÊNCIA; IV - PROMOVER, COORDENAR E CONTROLAR ATIVIDADES MUSEOLÓGICAS E A DEFESA E CONSERVAÇÃO DO © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E CIENTÍFICO, PELA PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS, OBRAS E LOCAIS DE VALOR HISTÓRICO E ARTÍSTICO, MONUMENTOS E PAISAGENS NATURAIS; V - CATALOGAR E CLASSIFICAR O ACERVO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO; VI - ESTABELECER CRITÉRIOS PARA CONSERVAÇÃO, SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E DE SIGNIFICADO HISTÓRICO; VII - REALIZAR E INCENTIVAR FESTIVAIS, CONCURSOS, ENCONTROS, SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E OUTRAS PROMOÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO; VIII - ORGANIZAR, ANUALMENTE, O CALENDÁRIO CULTURAL, ARTÍSTICO E CÍVICO DO MUNICÍPIO; IX - EXECUTAR PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DE PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES POPULARES, FOLCLÓRICAS E ARTESANAIS DO MUNICÍPIO; X - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E A ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES, FEIRAS E OUTRAS REALIZAÇÕES CONCERNENTES A ARTESANATO, ARTE POPULAR E MANIFESTAÇÕES FOLCLÓRICAS E CULTURAIS; XI - INCENTIVAR, APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E INICIATIVAS DAS ENTIDADES, DOS ARTISTAS E DA COMUNIDADE; XII - DESENVOLVER, COORDENAR E APROVAR PROGRAMAS E ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, LITERÁRIAS E DE FORMAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO; XIII - PLANEJAR E COORDENAR AÇÕES VISANDO À DIFUSÃO DE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS; XIV - MANTER CONTATO COM AS COMUNIDADES, VISANDO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS; XV - SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR PROJETOS DAS COMUNIDADES E ENTIDADES CULTURAIS; XVI - ORIENTAR E ACOMPANHAR PROJETOS CULTURAIS DE INICIATIVA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA; XVII - COORDENAR EXPOSIÇÕES NO AMBIENTE DA PREFEITURA; XVIII - ESTIMULAR E PROMOVER A CULTURA NO MUNICÍPIO, ARTICULADAMENTE COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E OUTRAS, NO QUE COUBER; XIX - INCENTIVAR E PROMOVER MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAL-LITERÁRIAS; XX - FIXAR AS DATAS COMEMORATIVAS DE ALTA SIGNIFICAÇÃO PARA A COMUNIDADE; XXI - ADMINISTRAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL; XXII - ORGANIZAR O ACERVO DE DOCUMENTOS, PEÇAS E ARTIGOS SIGNIFICATIVOS DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, PROMOVENDO, QUANDO NECESSÁRIO, A SUA RECUPERAÇÃO E ADEQUADA CONSERVAÇÃO; © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 XXIII - PROMOVER E PROTEGER O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE INVENTÁRIOS, REGISTROS, VIGILÂNCIAS, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO, E DE OUTRAS FORMAS DE ACAUTELAMENTO E PRESERVAÇÃO; XXIV - COMPILAR DADOS, FATOS E DOCUMENTOS, DE MANEIRA A PRESERVAR VIVA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO; XXV - PROVIDENCIAR, QUANDO OPORTUNO, A IMPRESSÃO DE MATERIAL NECESSÁRIO À DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA DE MONTE SANTO DE MINAS; XXVI - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TERÁ POR ATRIBUIÇÕES: I - A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO; II - A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; III - A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; IV - A INSPEÇÃO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA EFEITOS DE ADMISSÃO, LICENÇA E OUTROS FINS IGUAIS; V - A ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E A RESPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO; VI - A ORIENTAÇÃO DO COMPORTAMENTO DE GRUPOS ESPECÍFICOS, EM FACE DE PROBLEMAS DE SAÚDE, HIGIENE, EDUCAÇÃO SANITÁRIA, PLANEJAMENTO FAMILIAR E OUTROS; VII - O ESTUDO E O CADASTRAMENTO DAS FONTES DE RECURSOS QUE PODEM SER UTILIZADOS PELA PREFEITURA NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE; VIII - A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PREFEITURA QUE FOREM TRANSFERIDOS PARA OUTRAS ENTIDADES DEDICADAS À SAÚDE; IX - ATRAVÉS DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, COM APOIO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, FISCALIZAR E PLANEJAR AS AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE, NO SENTIDO DE EVITAR OU, QUANDO NÃO, MINIMIZAR A OCORRÊNCIA DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS, PROMOVER CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E DE INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO EM GERAL, BEM COMO FISCALIZAR E MANTER CONTROLE SANITÁRIO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E INSTALAÇÕES DE PARTICULARES DE ACESSO PÚBLICO, PROMOÇÃO DE CURSOS SOBRE O ASSUNTO, CUIDAR DA APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE; X - ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE COORDENAR AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO DEPARTAMENTO; SUPERVISIONAR MÉDICOS E, ADMINISTRATIVAMENTE, AS UNIDADES DE SAÚDE: PRONTOS-SOCORROS, AMBULATÓRIOS, CENTROS DE SAÚDE E POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; COMPRAR MEDICAMENTOS; CONTROLAR © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 VIATURAS MÉDICAS; PROMOVER A POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; XI - PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA À POPULAÇÃO; XII - PRESTAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO; XIII - ATRAVÉS DOS PRONTOS-SOCORROS, PRESTAREM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, NOS NÍVEIS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA; EFETUAR CIRURGIAS DE FERIMENTOS CORTANTES DE PEQUENO PORTE; XIV - PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À POPULAÇÃO, NO QUE SE REFERE, PRIORITARIAMENTE, À MEDICINA PRIMÁRIA, INCLUINDO: INFORMAÇÕES GERAIS À POPULAÇÃO, ATENDIMENTO BÁSICO (CLÍNICA GERAL), ATENDIMENTO DENTÁRIO, PEDIATRIA, ACOMPANHAMENTO DO CRESCIMENTO DA CRIANÇA, GINECOLOGIA, ETC.; ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS; EXECUTAR OS PROGRAMAS DA MULHER E DA CRIANÇA DESNUTRIDA, DISTRIBUIR MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE; XV - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS OFICIAIS REFERENTE À AIDS, TUBERCULOSE, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, ENTRE OUTRAS; XVI - ATRAVÉS DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM, SUPERVISIONAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO, NO SETOR DE ENFERMAGEM, COORDENAR E SUPERVISIONAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AOS PACIENTES; ELABORAR ESCALAS, ROTINAS, NORMAS DE PADRONIZAÇÃO; SUPERVISIONAR OS SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS; REALIZAR TREINAMENTO DE PESSOAL DA ÁREA; XVII - ATRAVÉS DO SERVIÇO PREVENTIVO ODONTOLÓGICO, PROMOVER CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS E CRECHES SITUADAS NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE ATUANDO JUNTO A ENTIDADES E CLUBES DE SERVIR A CONSECUÇÃO DE SEUS FINS; XVIII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO. DEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E LHE INCUMBE: I - REGULAR, CONTROLAR E AVALIAR AS CONSULTAS ESPECIALIZADAS E CIRURGIAS ELETIVAS DOS SUS PARA DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO; II - AUDITAR O FUNCIONAMENTO DAS IMUNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE E PRESTADORES DE SERVIÇOS; III - CONTROLAR OS RECURSOS FINANCEIROS E SUAS APLICAÇÕES PARA OS FINS A QUE SE DESTINAM, QUANDO RELACIONADOS AO SEU SETOR; IV - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA. © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE O DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E LHE INCUMBE: I - INFORMAR A POPULAÇÃO QUANTO ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E DE PROMOÇÃO À SAÚDE, ASSISTI-LAS DE FORMA CONTINUA E RESOLUTIVA, E ENCAMINHAR OS DOENTES, QUANDO NECESSÁRIO, AOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA, COM AGILIDADE E PRECISÃO; II - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS COMPETÊNCIAS E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TERÁ POR ATRIBUIÇÕES: I - ELABORAR, COORDENAR E DESENVOLVER UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA SOCIAL DO MUNICÍPIO; II - IMPLEMENTAR POLÍTICAS E PROGRAMAS DE FOMENTO AO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGOS; III - HABITAÇÃO DESTINADA A ATENDER, PRIORITARIAMENTE, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, POR MEIO DO QUAL SE PROCURARÁ AMPLIAR A PRODUÇÃO OFICIAL DE LOTES URBANIZADOS; IV - INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO A ATIVIDADES DE AUTOCONSTRUÇÃO; V - PROMOVER UMA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE FATO, MEDIANTE A URBANIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS IRREGULARMENTE, E DESENVOLVER UMA POLÍTICA DE CAPTAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; VI - ATRAVÉS DE PLANEJAMENTO HABITACIONAL, GARANTIR SUBSÍDIO TÉCNICO TENDO EM VISTA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICA, DIRETRIZES E PRIORIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ELABORAR ESTUDOS E AUXILIAR NA DEFINIÇÃO DE PROJETOS E EXPOSIÇÕES DE MOTIVO EM PROCESSOS E CONTRATOS DE NATUREZA TÉCNICA; VII - ATRAVÉS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE CONTRATOS, IDENTIFICAREM FONTES DE RECURSOS PARA INVESTIMENTO NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; ANALISAR AS CONDIÇÕES DE CADA OPERAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS; SELECIONAR OS PROJETOS HABITACIONAIS ADEQUADOS A CADA FONTE DE RECURSOS; ACOMPANHAR CADASTRAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO PARA CONHECIMENTO DO PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS DOS PROJETOS HABITACIONAIS; ACOMPANHAR OS CUSTOS DOS PROJETOS HABITACIONAIS; VIII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO. DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS O DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E LHE INCUMBE: © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 I - DESENVOLVER ATIVIDADES DE SERVIÇO SOCIAL, OBJETIVANDO A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS INDIVIDUAIS OU DE GRUPOS; II - IMPLANTAR E MANTER O CADASTRO DOS SERVIDORES ATENDIDOS PELO SERVIÇO SOCIAL, COM REGISTRO DE TODOS OS DADOS PESSOAIS E FAMILIARES NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO DOS PROBLEMAS QUE POSSAM INTERFERIR NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES; III - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS COMPETÊNCIAS E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS RURAIS E URBANOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS RURAIS E URBANOS É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TERÁ POR ATRIBUIÇÕES: I - A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO ADEQUADAS À REALIDADE DO MUNICÍPIO; II - A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO E DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO DE MONTE SANTO DE MINAS E DE OUTROS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE VISEM A OCUPAÇÃO E O USO RACIONAL DO SOLO URBANO; III - A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A PROPOSIÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS PARA O MUNICÍPIO, EM ESPECIAL AS REFERENTES A URBANO, ZONEAMENTO, OBRAS E EDIFICAÇÕES E POSTURAS; IV - O EXAME E APROVAÇÃO DOS PEDIDOS DE LICENÇA DE LOTEAMENTO, DE PARCELAMENTO URBANO, CONSTRUÇÕES, LOCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS, DE ACORDO COM AS NORMAS URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO; V - A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO QUE SE REFERE AOS RECURSOS NATURAIS, PAISAGÍSTICOS E OUTROS QUE ASSEGUREM A VALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES; VI - A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REALIZADAS POR TERCEIROS PARA A ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA; VII - A COORDENAÇÃO DE MEDIDAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COM VISTAS A MANTER ATUALIZADAS AS PLANTAS PARA À FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS; VIII - A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS DE SERVIÇOS URBANOS COMPATÍVEIS COM A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO; IX - OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS E LOGRADOUROS URBANOS; X - OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS; XI - A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE BUEIROS E GALERIAS; XII - A CONSERVAÇÃO DOS PARQUES, HORTOS, PRAÇAS E JARDINS PÚBLICOS E O DESENVOLVIMENTO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO; © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 XIII - A ARBORIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; XIV - OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; XV - A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O MUNICÍPIO; XVI - OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA PREFEITURA ÀS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DO MUNICÍPIO; XVII - OS ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL AGRO-INDUSTRIAL DAS COLÔNIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO; XVIII - A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS; XIX - A ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADOS AOS SEUS SETORES; XX - O PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO SOB JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO; XXI - IMPLANTAR E MANTER A SINALIZAÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL; XXII - A REGULAMENTAÇÃO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO E TAXI; XXIII - MANTER A FISCALIZAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO; XXIV – EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E ENGENHARIA O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E ENGENHARIA É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS RURAIS E URBANOS E LHE INCUMBE: I - ORIENTAR E FISCALIZAR OS EMPREITEIROS NA REALIZAÇÃO DAS OBRAS E ATESTAR AS FATURAS/MEDIÇÕES, TERMOS DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO, EM CONJUNTO COM A RESPECTIVA SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DO ENGENHEIRO DA PREFEITURA; II - DEFINIR CONTROLES RELATIVOS AOS PROCESSOS OPERACIONAIS DAS OBRAS; III - ACOMPANHAR AS OBRAS, VISTORIANDO-AS PERIODICAMENTE, VERIFICANDO A EXECUÇÃO DAS ETAPAS PREVISTAS NOS CRONOGRAMAS, BEM COMO À CORRETA UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS ESPECIFICADOS NAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS, DETECTANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E DANOS FÍSICOS EXISTENTES NAS OBRAS OU NOS IMÓVEIS EM FASE DE CONSTRUÇÃO; IV - MANTER ATUALIZADOS TODOS OS REGISTROS RELATIVOS A OBRAS EMPREITADAS, COMUNICANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS RURAIS E URBANOS OS PROBLEMAS E/OU IRREGULARIDADES DETECTADOS EM SUA EXECUÇÃO; © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 V - CONTROLAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS ELABORANDO RELATÓRIOS PORMENORIZADOS SOBRE SEU ANDAMENTO, E PROPONDO, QUANDO FOR O CASO, A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE EMPREITADAS E A APLICAÇÃO DE PENALIDADES CONTRATUAIS; VI - INFORMAR AOS ÓRGÃOS INTERESSADOS OU COMPETENTES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS; VII - ENCAMINHAR AOS ENGENHEIROS SOLICITAÇÕES DE VERIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS; VIII - ESTABELECER NORMAS DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, PADRONIZANDO-OS DE ACORDO COM A ESPECIFICIDADE; IX - FISCALIZAR A QUANTIDADE E QUALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS, BEM COMO OS ITENS DOS SERVIÇOS CONSTANTES DOS CONTRATOS COM EMPREITADA E EXIGIR DOS CONTATADOS, QUANDO FOR O CASO, OS ENSAIOS DE RESISTÊNCIA, CONFORME NORMAS TÉCNICAS; X - COORDENAR E PROGRAMAR A ELABORAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS E MEMÓRIAS DE CÁLCULOS DOS SERVIÇOS MEDIDOS, ENCAMINHANDO-OS DEVIDAMENTE ASSINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SERVIÇOS RURAIS E URBANOS; XI - MANTER SIGILO DE TODOS OS DADOS REFERENTES ÀS MEDIÇÕES, CONTRATOS, TABELA DE CUSTOS E DEMAIS DOCUMENTOS SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOMENTE AOS SECRETÁRIOS E PREFEITO; XII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS À SUAS INCUMBÊNCIAS E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS RURAIS E URBANOS. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SERVIÇOS RURAIS E URBANOS E LHE INCUMBE: I - PLANEJAR, ORGANIZAR E CONTROLAR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO; II - REPRESENTAR E PRESTAR ASSISTÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL NAS FUNÇÕES DE POLÍTICA AMBIENTAL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE; III - SUPERINTENDER O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA AMBIENTAL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO, E FAZER CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; IV - ATENDER OS INTERESSES DOS MUNÍCIPES NOS ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE; V - MANTER RELAÇÕES PÚBLICAS E DE CONTATOS COM OS DEMAIS ÓRGÃOS; VI - ACOMPANHAR E COLABORAR NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL E DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS; VII - EXERCER A COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DOS SISTEMAS DE DEPARTAMENTO NA ESFERA DE SUAS ATRIBUIÇÕES; © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 VIII - SUPERINTENDER A ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL LOTADO NO ÓRGÃO E A ADMINISTRAÇÃO DO MATERIAL UTILIZADO OU À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA; IX - PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE À POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIDA PELO MUNICÍPIO; X - DESENVOLVER MECANISMOS E INSTRUMENTOS COM A FINALIDADE DE PRESERVAR E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO; XI - PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, INTERNAS OU EXTERNAS, PARA EXECUÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OU ATIVIDADES DE SUAS INCUMBÊNCIAS; XII - PLANEJAR, ORGANIZAR, EXECUTAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES DE AJARDINAMENTO E PAISAGISMO; XIII - PROMOVER O AJARDINAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; XIV - EXECUTAR E INCENTIVAR A ARBORIZAÇÃO URBANA, PRINCIPALMENTE A ORNAMENTAL; XV - PROMOVER E MANTER O PLANTIO REGULAR DE SEMENTES E MUDAS ORNAMENTAIS E DE SOMBRAS PARA O AJARDINAMENTO E FLORESTAMENTO URBANO; XVI - PROMOVER O CONTROLE E GERENCIAMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS; XVII - PROMOVER E INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; XVIII - MANTER CONTROLE DO CONSUMO DE MATERIAIS UTILIZADOS, OBJETIVANDO A SUA RACIONALIZAÇÃO; XIX - PROMOVER MEDIDAS QUE VISEM PROTEGER A BOA QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE; XX - EMITIR PERECER SOBRE OS PEDIDOS DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E DA PAISAGEM NATURAL, ANALISANDO O IMPACTO AMBIENTAL; XXI - ELABORAR PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; XXII - MANTER ARQUIVO, CONTROLE E REGISTRO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO; XXIII - PLANEJAR, ORGANIZAR, EXECUTAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL; XXIV - FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE E COOPERAR NA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PATRIMÔNIO MUNICIPAL E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE; XXV - PROMOVER A EXECUÇÃO DE VISITAS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL; XXVI - EFETUAR VISTORIAS PERMANENTES OU PERIÓDICAS COM A FINALIDADE DE GARANTIR A PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NOTIFICANDO E APLICANDO PENALIDADES PREVISTAS EM LEI OU REGULAMENTO; XXVII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS À SUAS INCUMBÊNCIAS E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS RURAIS E URBANOS. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS É UNIDADE SUBORDINADA AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS E URBANOS E LHE INCUMBE: I - PROMOVER ROÇADAS E RETIRADAS DE ENTULHOS DAS ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL; II - EXECUTAR OS SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA MUNICIPAL, DESTINADOS A CONSERTOS E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO, MÁQUINAS E VEÍCULOS, COM O APOIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; III - MANTER REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VIATURAS, COM O APOIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; IV - CONHECER QUALITATIVA E QUANTITATIVAMENTE A COMPOSIÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, COM O APOIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; V - CONHECER E ORIENTAR OS OPERADORES DE EQUIPAMENTOS, SOBRE A CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE CADA EQUIPAMENTO, COM O APOIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; VI - EXECUTAR O ACOMPANHAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DANDO COBERTURA COMPLETA, INCLUSIVE NOS CASOS DE OCORRÊNCIAS QUE OCASIONEM IMPEDIMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO, COM O APOIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; VII - ORGANIZAR UM CONTROLE INDIVIDUAL DE DESEMPENHO DO VEÍCULO, COM O APOIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; VIII - ESTABELECER CONTROLE DA QUILOMETRAGEM E DO CONSUMO DE CADA UNIDADE, COM O APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; IX - SUGERIR, AO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, MEDIDAS QUANTO A AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL; X - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS À SUAS INCUMBÊNCIAS E QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS RURAIS E URBANOS. © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 ANEXO Nº 02.......... VINCULAÇÃO DAS CONTAS DO ORÇAMENTO COM AS CONTAS DO TCE (RECEITA) (4332). VINCULAÇÃO DAS CONTAS DO ORÇAMENTO COM AS CONTAS DO TCE (DESPESA) (4332). RECEITA POR FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS / RESUMO DA PREVISÃO (4378 E 4380). DESPESA POR FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS / RESUMO DA PREVISÃO (4379 E 4381). © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 QUADRO I - RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA E FONTE 1. RECEITAS CORRENTES R$ RECEITA TRIBUTARIA 2.844.400,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 437.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 618.800,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVICOS 130.200,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 30.817.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 318.600,00 RECEITAS CORRENTES INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 0,00 2. RECEITAS DE CAPITAL R$ OPERACOES DE CREDITO 100.000,00 ALIENACAO DE BENS 35.000,00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.540.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 TOTAL DAS RECEITAS 41.841.000,00 ( - ) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -4.336.000,00 TOTAL GERAL DAS RECEITAS 37.505.000,00 QUADRO II - DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FUNÇÕES DE GOVERNO COD FUNÇÕES DE GOVERNO ADM . DIRETA ADM . INDIRETA TOTAL 01 LEGISLATIVA 1.860.000,00 0,00 1.860.000,00 04 ADMINISTRACAO 2.844.640,00 0,00 2.844.640,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.886.420,00 0,00 1.886.420,00 10 SAUDE 9.004.920,00 0,00 9.004.920,00 12 EDUCACAO 9.839.020,00 0,00 9.839.020,00 13 CULTURA 898.000,00 0,00 898.000,00 15 URBANISMO 6.386.920,00 0,00 6.386.920,00 16 HABITACAO 10.000,00 0,00 10.000,00 17 SANEAMENTO 443.000,00 0,00 443.000,00 18 GESTAO AMBIENTAL 120.000,00 0,00 120.000,00 20 AGRICULTURA 265.000,00 0,00 265.000,00 22 INDUSTRIA 131.000,00 0,00 131.000,00 24 COMUNICACOES 27.000,00 0,00 27.000,00 26 TRANSPORTE 963.000,00 0,00 963.000,00 27 DESPORTO E LAZER 853.500,00 0,00 853.500,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.920.000,00 0,00 1.920.000,00 99 RESERVAS 52.580,00 0,00 52.580,00 TOTAL GERAL 37.505.000,00 0,00 37.505.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 QUADRO III - DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR ENTIDADES, ORGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA VALOR CAMARA MUNICIPAL 1.860.000,00 LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.860.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL 35.645.000,00 GABINETE MUNICIPAL E ASSESSORIA GOVERNO 525.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL 1.747.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS GERAL 2.543.920,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA 11.590.520,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA 264.920,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL 4.339.550,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.934.550,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EDUCANDO 300.000,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO 898.000,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 853.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA 9.004.920,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA 9.004.920,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.886.420,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.691.920,00 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO CRIANCA ADOLESCENTE 171.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA ANTI DROGA 23.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO 8.345.920,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO 792.920,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO 3.488.000,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA 4.065.000,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 37.505.000,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA VALOR TOTAL GERAL 37.505.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013 QUADRO IV - RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR ENTIDADE ENTIDADE RECEITAS DESPESAS PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) 37.505.000,00 35.645.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS 0,00 1.860.000,00 TOTAL GERAL 37.505.000,00 37.505.000,00 QUADRO V - RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS FINACEIRAS POR ENTIDADE ENTIDADE INTERFERÊNCIAS INTERFERÊNCIAS ATIVAS PASSIVAS CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS 1.860.000,00 0,00 PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) 0,00 1.860.000,00 TOTAL 1.860.000,00 1.860.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 QUADROS DO ORÇAMENTO © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64 ( art 2°, §1° , inciso I ) FONTES DA RECEITA FUNÇÕES DO GOVERNO ESPECIFICAÇÃO R$ R$ ESPECIFICAÇÃO R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 01 LEGISLATIVA 1.860.000,00 11 RECEITA TRIBUTARIA 2.844.400,00 04 ADMINISTRACAO 2.844.640,00 12 RECEITA DE CONTRIBUICOES 437.000,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.886.420,00 13 RECEITA PATRIMONIAL 618.800,00 10 SAUDE 9.004.920,00 14 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 12 EDUCACAO 9.839.020,00 15 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 13 CULTURA 898.000,00 16 RECEITA DE SERVICOS 130.200,00 15 URBANISMO 6.386.920,00 17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 30.817.000,00 16 HABITACAO 10.000,00 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 318.600,00 17 SANEAMENTO 443.000,00 RECEITAS CORRENTES INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 0,00 18 GESTAO AMBIENTAL 120.000,00 TOTAL RECEITA CORRENTE 35.166.000,00 20 AGRICULTURA 265.000,00 2 RECEITA CAPITAL 22 INDUSTRIA 131.000,00 21 OPERACOES DE CREDITO 100.000,00 24 COMUNICACOES 27.000,00 22 ALIENACAO DE BENS 35.000,00 26 TRANSPORTE 963.000,00 23 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 27 DESPORTO E LAZER 853.500,00 24 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.540.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.920.000,00 25 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 99 RESERVAS 52.580,00 TOTAL RECEITA CAPITAL 6.675.000,00 97 ( - ) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO FUNDEB -4.336.000,00 ( - ) OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 SOMA DAS RECEITAS 37.505.000,00 SOMA DAS DESPESAS 37.505.000,00 DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 0,00 TOTAL DAS RECEITAS 37.505.000,00 TOTAL DAS DESPESAS 37.505.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O F I S C A L - 2 0 1 3 R E C E I T A E D E S P E S A S E G U N D O A S C A T E G O R I A S E C O N Ô M I C A S C O N S O L I D A D O Lei 4320/64, (art. 2º, §1°, Inciso II) RECEITA R$ DESPESA R$ Receitas Correntes 35.166.000,00 Despesas Correntes 27.457.420,00 Receita Tributária 2.844.400,00 Pessoal e Encargos Sociais 14.914.320,00 Receita de Contribuições 437.000,00 Juros e Encargos da Dívida 110.000,00 Receita Patrimonial 618.800,00 Outras Despesas Correntes 12.433.100,00 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 130.200,00 Transferências Correntes 30.817.000,00 Outras Receitas Correntes 318.600,00 Dedução do Fundeb -4.336.000,00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00 Subtotal 30.830.000,00 Subtotal 27.457.420,00 Deficit do Orçamento Corrente 0,00 Superáfit do Orçamento Corrente 3.372.580,00 TOTAL 30.830.000,00 TOTAL 30.830.000,00 Superávit do Orçamento Corrente 3.372.580,00 Deficit do Orçamento Corrente 0,00 Receitas de Capital 6.675.000,00 Despesas de Capital 9.995.000,00 Operações de Crédito 100.000,00 Investimentos 9.395.000,00 Alienação de Bens 35.000,00 Inversões Financeiras 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização de Dívida 600.000,00 Transferências de Capital 6.540.000,00 Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 Reserva de Contingência 52.580,00 Receita Capital Intra-Orçamentária 0,00 Subtotal 10.047.580,00 Substotal 10.047.580,00 Deficit 0,00 Superávit 0,00 TOTAL 10.047.580,00 TOTAL 10.047.580,00 RESUMO I. RECEITAS CORRENTES 30.830.000,00 III. DESPESAS CORRENTES 27.457.420,00 II. RECEITAS DE CAPITAL 6.675.000,00 IV. DESPESAS DE CAPITAL 9.995.000,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 52.580,00 V. DEFICIT 0,00 VI. SUPERÁVIT 0,00 TOTAL DA RECEITA 37.505.000,00 III. DESPESAS CORRENTES 37.505.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 1°, inciso III ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO 1 Receitas Correntes 11 Receita Tributaria 111 Impostos 111202 Imposto Propriedade Predial Territorial Urbana Constituicao Federal - Artigo 156, inciso I 11120431 Imposto Renda Retido Fonte Rendimento Trabalho Constituicao Federal - Artigo 158, inciso I 11120434 Imposto Renda Retido Fonte Outro Rendimento Constituicao Federal - Artigo 158, inciso I 111208 Imposto Transmissao Inter Vivo Bem Imovel Direito Constituicao Federal - Artigo 156, inciso II 11130501 Imposto Servico Qualquer Natureza 112 Taxas 112125 Taxa Licenca Funcionamento Estabelecimento 112128 Taxa Funcionamento Estabelecimento Horario Especia 112129 Taxa Licenca Execucao Obra 11213 Taxa Autorizacao Funcionamento Transporte 112131 Taxa Utilizacao Area Dominio Publico 112135 Taxa Alinhamento Nivelamento 112136 Taxa Apreensao Deposito Liberacao Animal 112228 Taxa Cemiterio 11229 Taxa Limpeza Publica 11229901 Taxa Conservacao Calcamento Via Logradouro 11229902 Taxa Expediente Servico Cadastral 11229903 Emolumento Custa Extrajudicial 11229904 Taxa Remocao Detrito Entulho 113 Contribuicao De Melhoria 113004 Contribuicao Melhoria Pavimentacao Obra Complement 12 Receitas De Contribuicoes 121 Contribuicoes Sociais 122 Contribuicoes Economicas 123 Cont. P/ Custeio Do Servico De Iluminacao Publica 12300001 Contribuicao Custeio Servico Iluminacao Terreno 12300002 Contribuicao Custeio Servico Iluminacao Edificacao 13 Receita Patrimonial 131 Receitas Imobiliarias 13110001 Aluguel Estacao Rodoviaria 13110002 Aluguel Predio Publico 13120001 Arrendamento Matadouro Municipal 132 Receitas De Valores Mobiliarios 13220001 Dividendo Acao Copasa 13250111 Rentabilidade Financeira Conta 5.067-9 (ensino) 13250112 Rentabilidade Financeira Conta 9.289-4 (qese) 13250113 Rentabilidade Financeira Conta 9.434-x (pnate) 13250114 Rentabilidade Financeira Conta 12.081-2 (fundeb) 13250115 Rentabilidade Financeira Conta 16.313-9 (pnae) 13250116 Rentabilidade Financeira Conta 17.269-3 (pdde) 13250117 Rentabilidade Financeira Conta 58.045-7 (saude) 13250118 Rentabilidade Financeira Conta 10.722-0 (psc) 13250119 Rentabilidade Financeira Conta 14.170-4 (blmac) 13250120 Rentabilidade Financeira Conta 15.621-3 (dm) 13250121 Rentabilidade Financeira Conta 17.518-8 (blatb) 13250122 Rentabilidade Financeira Conta 17.521-8 (blvgs) 13250123 Rentabilidade Financeira Conta 18.544-2 (psc) 13250124 Rentabilidade Financeira Conta 15.166-1 (fmas) 13250125 Rentabilidade Financeira Conta 11.242-9 (cras) 13250126 Rentabilidade Financeira Conta 11.567-3 (igd) 13250127 Rentabilidade Financeira Conta 15.761-9 (pjovem) 13250128 Rentabilidade Financeira Conta 16.152-7 (petim) 13250129 Rentabilidade Financeira Conta 16.930-7 (bpc) 13250130 Rentabilidade Financeira Conta 17.493-9 (pbas) 13250131 Rentabilidade Financeira Conta 17.737-7 (creas) 13250132 Rentabilidade Financeira Conta 18.636-8 (igd) 13250133 Rentabilidade Financeira Conta 8.835-8 (fia) 13250134 Rentabilidade Financeira Conta 15.999-9 (fmad) 13250135 Rentabilidade Financeira Conta 9.261-4 (multa) 13250136 Rentabilidade Financeira Conta 9.641-5 (cide) 13250137 Rentabilidade Financeira Conta 10.441-8 (aliena) 13250138 Rentabilidade Financeira Conta 10.455-8 (fep) 13250139 Rentabilidade Financeira Conta 12.486-9 (concurso) 13250140 Rentabilidade Financeira Conta 18.391-1 (dme) 13250141 Rentabilidade Financeira Conta 18.628-7 (fmp) 13250142 Rentabilidade Financeira Conta 11.351-4 (c T Esc) © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 1°, inciso III ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO 13250143 Rentabilidade Financeira Conta 17.679-6 (c O Fun) 13250144 Rentabilidade Financeira Conta 17.992-2 (c E Inf) 13250145 Rentabilidade Financeira Conta 18.319-9 (c O Inf) 13250146 Rentabilidade Financeira Conta 19.108-6 (c V Ass) 13250147 Rentabilidade Financeira Conta 17.623-0 (c O Psf) 13250148 Rentabilidade Financeira Conta 18.358-x (c E Cap) 13250149 Rentabilidade Financeira Conta 18.501-9 (c E Sau) 13250150 Rentabilidade Financeira Conta 18.541-8 (c O Far) 13250151 Rentabilidade Financeira Conta 18.644-9 (c O Psf) 13250152 Rentabilidade Financeira Conta 19.151-5 (c I Vgs) 13250153 Rentabilidade Financeira Conta 19.168-x (c V Cli) 13250154 Rentabilidade Financeira Conta 19.169-8 (c I Sau) 13250155 Rentabilidade Financeira Conta 19.170-1 (c V Cli) 13250156 Rentabilidade Financeira Conta 19.202-3 (c R Far) 13250157 Rentabilidade Financeira Conta 19.243-0 (c O Psf) 13250158 Rentabilidade Financeira Conta 9.670-9 (c V Pub) 13250159 Rentabilidade Financeira Conta 11.617-3 (c P Pub) 13250160 Rentabilidade Financeira Conta 19.107-8 (c V Pub) 13250161 Rentabilidade Financeira Conta 1330409-5 (c P Pub) 13250162 Rentabilidade Financeira Conta 1330455-9 (c V Pub) 13250163 Rentabilidade Financeira Conta 1330780-9 (c P Mec) 13250164 Rentabilidade Financeira Conta 647033-4 (c V Pub) 13250165 Rentabilidade Financeira Conta 647043-1 (c P Hab) 13250202 Rentabilidade Financeira Conta 10.423-x (rp Pref) 13250203 Rentabilidade Financeira Conta 19.546-3 (rp Pref) 13250204 Rentabilidade Financeira Conta 1-8 (rp Pref) 13250205 Rentabilidade Financeira Conta 1330377-3 (rp Pref) 133 Receita De Concessoes E Permissoes 134 Compensacoes Financeiras 139 Outras Receitas Patrimoniais 13900001 Hora Maquina Veiculo 13900002 Hora Recreativa Cultural 14 Receita Agropecuaria 141 Receita De Producao Vegetal 142 Receita Da Producao Animal E Derivados 149 Outras Receitas Agropecuarias 15 Receita Industrial 152 Receita Da Industria De Transformacao 153 Receita Da Industria De Construcao 159 Outras Receitas Industriais 16 Receita De Servicos 16000306 Servico Terminal Rodoviario 16001301 Servico Inscricao Concurso Publico 16001307 Servico Fotocopia Copia Heliografica 160042 Servico Coleta Transporte Tratamento Esgoto 160044 Servico Abate Animal 160046 Servico Cemiterio 16009901 Outro Servico Certidao Negativa Debito 16009902 Outro Servico Habite-se 16009903 Outro Servico Numeracao 16009904 Outro Servico Protocolo 16009905 Outro Servico Convenio Correio 17 Transferencias Correntes 172 Transferencias Intergovernamentais 17210102 Cota Parte Fundo Participacao Municipio Constituicao Federal - Art.159, inc.I, alinea b 17210105 Cota Parte Imposto Propriedade Territorial Rural Constituicao Federal - Artigo 158, inciso II 17212220 Cota Parte Compensacao Financeira Recurso Mineral 17212270 Cota Parte Fundo Especial Petroleo 17213301 Programa Piso Atencao Basica Fixo 17213302 Programa Saude Familia 17213303 Programa Agente Comunitario Saude 17213304 Programa Saude Bucal 17213305 Limite Financeiro Ambulatorial Hospitalar 17213306 Limite Financeiro Atencao Psicossocial 17213307 Programa Vigilancia Epidemilogica 17213308 Programa Vigilancia Sanitaria 17213401 Programa Piso Basico Fixo Assistencial 17213402 Programa Erradicacao Trabalho Infantil Manutencao 17213403 Programa Incentivo Projovem © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 1°, inciso III ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO 17213404 Programa Indice Gestao Descentralizada 17213405 Programa Beneficio Prestacao Continuada Escolar 17213501 Transferencia Salario Educacao 17213502 Transferencia Programa Dinheiro Direto Escola 17213503 Transferencia Programa Nacional Alimentacao Escola 17213504 Transferencia Programa Nacional Apoio Transporte E 172136 Transferencia Financeira Icms Desoneracao Lc 87/96 Portaria STN 406 de 26/05/2006 17219901 Compensacao Esforco Exportador 17220101 Cota Parte Imposto Circulacao Mercadoria Servico Constituicao Federal - Artigo 158, inciso IV 17220102 Cota Parte Imposto Propriedade Veiculo Automotor Constituicao FEderal - Artigo 158, inciso III 17220104 Cota Parte Imposto Produto Industrializado Exporta Constituicao Federal - Art.159, inc.II, parag.3 17223301 Transferencia Incentivo Programa Saude Casa 17229901 Transferencia Piso Cras 17229902 Transferencia Piso Creas 172401 Transferencia Fundo Manutencao Educacao Basica Ato Disposicoes Const.Transitorias - Art.60,par.2 173 Transferencias De Instituicoes Privadas 17300001 Transferancia Instituicao Privada 1% Irrf 174 Transferencias Do Exterior 175 Transferencias De Pessoas 17500001 Transferencia Pessoa 6% Irrf 176 Transferencias De Convenios 17620101 Transferencia Convenio Estado (v Epidemiologica) 17620102 Transferencia Convenio Estado (r Farmacia) 17620201 Transferencia Convenio Estado (t Escolar) 17629901 Transferencia Convenio Estado (p Esportivo) 177 Transferencias Para Combate A Fome 19 Outras Receitas Correntes 191 Multas E Juros De Mora 191138 Multa Juros Mora Iptu 19114 Multa Juros Mora Issqn 191198 Multa Juros Mora Contribuicao Melhoria 19119901 Multa Juros Mora Outro Tributo Portaria STN 303 de 28/04/2005 191311 Multa Juros Mora Divida Ativa Iptu 191313 Multa Juros Mora Divida Ativa Issqn 191398 Multa Juros Mora Divida Ativa Contribuicao Melhori 191399 Multa Juros Mora Divida Ativa Outro Tributo 191915 Multa Prevista Legislacao Transito 19199901 Multa Prevista Legislacao Sanitaria 192 Indenizacoes E Restituicoes 192299 Outra Restituicao 193 Receita Da Divida Ativa 193111 Receita Divida Ativa Iptu 193113 Receita Divida Ativa Issqn 193198 Receita Divida Ativa Contribuicao Melhoria 19319901 Receita Divida Ativa Outro Tributo Principal Portaria STN 303 de 28/04/2005 194 Rec. Aportes Period. Amort. Def. Atuarial Rpps 199 Receitas Diversas 19900201 Receita Honorario Advogado 19909901 Receita Venda Sucata 19909902 Receita Projeto Arvoredo 2 Receitas De Capital 21 Operacoes De Credito 211 Operacoes De Credito Internas 211405 Operacao Credito Interna Administracao Publica 212 Operacoes De Credito Externas 22 Alienacao De Bens 221 Alienacao De Bens Moveis 2215 Alienacao Veiculo 2216 Alienacao Bem Movel E Utensilio 2217 Alienacao Equipamento 222 Alienacao De Bens Imoveis 2224 Alienacao Imovel Rural 2225 Alienacao Imovel Urbano 23 Amortizacao De Emprestimos 24 Transferencias De Capital 242 Transferencias Intergovernamentais 243 Transferencias De Instituicoes Privadas 244 Transferencias Do Exterior 245 Transferencias De Pessoas © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 1°, inciso III ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO 246 Transferencias De Outras Instituicoes Publicas 247 Transferencias De Convenios 24710101 Transferencia Convenio Uniao (i. Saude Publica) 24710102 Transferencia Convenio Uniao (o. Atencao Coletiva) 24710103 Transferencia Convenio Uniao (o. Atencao Compleme) 24710201 Transferencia Convenio Uniao (i. Educacao Publica) 24710202 Transferencia Convenio Uniao (o. Ensino Infantil) 24710203 Transferencia Convenio Uniao (o. Ensino Fundament) 24710301 Transferencia Convenio Uniao (o. Canalização Corr) 24710302 Transferencia Convenio Uniao (o. Rede Esgoto) 24710401 Transferencia Convenio Uniao (o. Aterro Sanitario) 24710402 Transferencia Convenio Uniao (o. Parque Ecologico) 24710501 Transferencia Convenio Uniao (o. Via Publica) 24719901 Transferencia Convenio Uniao (i. Administracao Ge) 24719902 Transferencia Convenio Uniao (o. Unidade Cultural) 24719903 Transferencia Convenio Uniao (o. Esportiva Geral) 24719904 Transferencia Convenio Uniao (o. Recreativa Geral) 24719905 Transferencia Convenio Uniao (i. Idoso Geral) 24719906 Transferencia Convenio Uniao (i. Deficiente Fisic) 24719907 Transferencia Convenio Uniao (i. Infanto Juvenil) 24719908 Transferencia Convenio Uniao (i. Assistencia Comu) 24719909 Transferencia Convenio Uniao (i. Anti Droga) 24719910 Transferencia Convenio Uniao (i. Secretaria Obra) 24719911 Transferencia Convenio Uniao (o. Matadouro Munici) 24719912 Transferencia Convenio Uniao (o. Rodoviaria Munic) 24719913 Transferencia Convenio Uniao (o. Estrada Geral) 24719914 Transferencia Convenio Uniao (i. Patrulha Mecaniz) 24719915 Transferencia Convenio Uniao (o. Coite Pac Ii) 24720101 Transferencia Convenio Estado (i. Saude Publica) 24720102 Transferencia Convenio Estado (o. Atencao Coletiv) 24720103 Transferencia Convenio Estado (o. Atencao Clinica) 24720104 Transferencia Convenio Estado (o. Atencao Farmace) 24720201 Transferencia Convenio Estado (i. Educacao Public) 24720202 Transferencia Convenio Estado (o. Educacao Public) 24720501 Transferencia Convenio Estado (o. Via Publica) 24729901 Transferencia Convenio Estado (o. Assistencia Soc) 24729902 Transferencia Convenio Estado (o. Praca Publica) 248 Trasferencias Para O Combate A Fome 25 Outras Receitas De Capital 252 Integralizacao Do Capital Social 253 Resultado Do Banco Central Do Brasil 254 Remuneracao Das Disponibilidades Do Tesou.nacional 255 Rec.divida Ativa Prov.amort.emprestimos Financiame 259 Outras Receitas © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, §1° , inciso I ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1 Receitas Correntes 35.166.000,00 11 Receita Tributaria 2.844.400,00 111 Impostos 2.289.000,00 1112 Impostos Sobre O Patrimonio E A Renda 1.496.000,00 111202 Imposto Sobre Propri.predial E Territorial Urbana 429.000,00 111204 Imposto Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natu 514.000,00 11120431 Imp. Renda Retido Nas Fontes Sob. Os Rend.trabalho 496.000,00 11120434 Imposto Renda Retido Fonte Sob. Outros Rendimentos 18.000,00 111208 Imp.sob.trans.inter Vivos Bens Imoveis E Direitos 553.000,00 1113 Impostos Sobre A Producao E A Circulacao 793.000,00 111305 Impostos Sobre Servicos De Qualquer Natureza 793.000,00 11130501 Imposto S/ Servicos De Qualquer Natureza - Iss 793.000,00 112 Taxas 505.400,00 1121 Taxas Pelo Exercicio Do Poder De Policia 203.300,00 112125 Taxa Lic.func.estab.comerc.ind.e Prest.servico 89.000,00 112128 Taxa Funcionamento Estabelecimento Horario Especia 100,00 112129 Taxa Licenca Execucao Obra 70.000,00 11213 Taxa De Autorizacao De Funcionamento De Transporte 1.000,00 112131 Taxa Utilizacao De Area De Dominio Publico 43.000,00 112135 Taxa De Alinhamento E Nivelamento 100,00 112136 Taxa Apreensao, Deposito Ou Liberacao De Animais 100,00 1122 Taxa Pela Prestacao De Servicos 302.100,00 112228 Taxa De Cemiterios 8.000,00 11229 Taxa Limpeza Publica 121.000,00 112299 Outras Taxas Pela Prestacao De Servicos 173.100,00 11229901 Taxa Conservacao Calcamento Via Logradouro 140.000,00 11229902 Taxa Expediente Servico Cadastral 26.000,00 11229903 Emolumento Custa Extrajudicial 7.000,00 11229904 Taxa Remocao Detrito Entulho 100,00 113 Contribuicao De Melhoria 50.000,00 113004 Contribuicao Melhoria Pavimentacao Obra Complement 50.000,00 12 Receitas De Contribuicoes 437.000,00 123 Contribuicao Custeio Serv. Ilum. Publica 437.000,00 12300001 Contribuicao Custeio Servico Iluminacao Terreno 111.000,00 12300002 Contribuicao Custeio Servico Iluminacao Edificacao 326.000,00 13 Receita Patrimonial 618.800,00 131 Receitas Imobiliarias 75.000,00 1311 Alugueis 55.000,00 13110001 Aluguel Estacao Rodoviaria 50.000,00 13110002 Aluguel Predio Publico 5.000,00 1312 Arrendamentos 20.000,00 13120001 Arrendamento Matadouro Municipal 20.000,00 132 Receitas De Valores Mobiliarios 338.800,00 1322 Dividendos 100,00 13220001 Dividendos 100,00 1325 Remuneracao De Depositos Bancarios 338.700,00 132501 Remuneracao Depositos De Recursos Vinculados 178.700,00 13250111 Rentabilidade Financeira Conta 5.067-9 (ensino) 10.000,00 13250112 Rentabilidade Financeira Conta 9.289-4 (qese) 30.000,00 13250113 Rentabilidade Financeira Conta 9.434-x (pnate) 2.000,00 13250114 Rentabilidade Financeira Conta 12.081-2 (fundeb) 20.000,00 13250115 Rentabilidade Financeira Conta 16.313-9 (pnae) 1.000,00 13250116 Rentabilidade Financeira Conta 17.269-3 (pdde) 100,00 13250117 Rentabilidade Financeira Conta 58.045-7 (saude) 10.000,00 13250118 Rentabilidade Financeira Conta 10.722-0 (psc) 5.000,00 13250119 Rentabilidade Financeira Conta 14.170-4 (blmac) 1.000,00 13250120 Rentabilidade Financeira Conta 15.621-3 (dm) 100,00 13250121 Rentabilidade Financeira Conta 17.518-8 (blatb) 20.000,00 13250122 Rentabilidade Financeira Conta 17.521-8 (blvgs) 2.000,00 13250123 Rentabilidade Financeira Conta 18.544-2 (psc) 5.000,00 13250124 Rentabilidade Financeira Conta 15.166-1 (fmas) 500,00 13250125 Rentabilidade Financeira Conta 11.242-9 (cras) 500,00 13250126 Rentabilidade Financeira Conta 11.567-3 (igd) 500,00 13250127 Rentabilidade Financeira Conta 15.761-9 (pjovem) 500,00 13250128 Rentabilidade Financeira Conta 16.152-7 (petim) 500,00 13250129 Rentabilidade Financeira Conta 16.930-7 (bpc) 500,00 13250130 Rentabilidade Financeira Conta 17.493-9 (pbas) 500,00 13250131 Rentabilidade Financeira Conta 17.737-7 (creas) 500,00 13250132 Rentabilidade Financeira Conta 18.636-8 (igd) 500,00 13250133 Rentabilidade Financeira Conta 8.835-8 (fia) 500,00 13250134 Rentabilidade Financeira Conta 15.999-9 (fmad) 500,00 13250135 Rentabilidade Financeira Conta 9.261-4 (multa) 2.000,00 13250136 Rentabilidade Financeira Conta 9.641-5 (cide) 2.000,00 13250137 Rentabilidade Financeira Conta 10.441-8 (aliena) 2.000,00 13250138 Rentabilidade Financeira Conta 10.455-8 (fep) 10.000,00 13250139 Rentabilidade Financeira Conta 12.486-9 (concurso) 1.000,00 13250140 Rentabilidade Financeira Conta 18.391-1 (dme) 1.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, §1° , inciso I ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 13250141 Rentabilidade Financeira Conta 18.628-7 (fmp) 1.000,00 13250142 Rentabilidade Financeira Conta 11.351-4 (c T Esc) 2.000,00 13250143 Rentabilidade Financeira Conta 17.679-6 (c O Fun) 1.000,00 13250144 Rentabilidade Financeira Conta 17.992-2 (c E Inf) 1.000,00 13250145 Rentabilidade Financeira Conta 18.319-9 (c O Inf) 20.000,00 13250146 Rentabilidade Financeira Conta 19.108-6 (c V Ass) 1.000,00 13250147 Rentabilidade Financeira Conta 17.623-0 (c O Psf) 1.000,00 13250148 Rentabilidade Financeira Conta 18.358-x (c E Cap) 1.000,00 13250149 Rentabilidade Financeira Conta 18.501-9 (c E Sau) 1.000,00 13250150 Rentabilidade Financeira Conta 18.541-8 (c O Far) 2.000,00 13250151 Rentabilidade Financeira Conta 18.644-9 (c O Psf) 1.000,00 13250152 Rentabilidade Financeira Conta 19.151-5 (c I Vgs) 1.000,00 13250153 Rentabilidade Financeira Conta 19.168-x (c V Cli) 1.000,00 13250154 Rentabilidade Financeira Conta 19.169-8 (c I Sau) 2.000,00 13250155 Rentabilidade Financeira Conta 19.170-1 (c V Cli) 1.000,00 13250156 Rentabilidade Financeira Conta 19.202-3 (c R Far) 2.000,00 13250157 Rentabilidade Financeira Conta 19.243-0 (c O Psf) 2.000,00 13250158 Rentabilidade Financeira Conta 9.670-9 (c V Pub) 1.000,00 13250159 Rentabilidade Financeira Conta 11.617-3 (c P Pub) 1.000,00 13250160 Rentabilidade Financeira Conta 19.107-8 (c V Pub) 1.000,00 13250161 Rentabilidade Financeira Conta 1330409-5 (c P Pub) 1.000,00 13250162 Rentabilidade Financeira Conta 1330455-9 (c V Pub) 1.000,00 13250163 Rentabilidade Financeira Conta 1330780-9 (c P Mec) 1.000,00 13250164 Rentabilidade Financeira Conta 647033-4 (c V Pub) 1.000,00 13250165 Rentabilidade Financeira Conta 647043-1 (c P Hab) 1.000,00 132502 Remuneracao Depositos De Recursos Proprios 160.000,00 13250202 Rentabilidade Financeira Conta 10.423-x (rp Pref) 50.000,00 13250203 Rentabilidade Financeira Conta 19.546-3 (rp Pref) 50.000,00 13250204 Rentabilidade Financeira Conta 1-8 (rp Pref) 50.000,00 13250205 Rentabilidade Financeira Conta 1330377-3 (rp Pref) 10.000,00 139 Outras Receitas Patrimoniais 205.000,00 13900001 Outras Receitas Patrimoniais 5.000,00 13900002 Hora Recreativa Cultural 200.000,00 16 Receita De Servicos 130.200,00 160003 Servicos De Transporte 15.000,00 16000306 Servico Terminal Rodoviario 15.000,00 160013 Servicos Administrativos 5.100,00 16001301 Servicos De Inscricao Em Concursos Publicos 5.000,00 16001307 Servicos De Fotocopias E/ou Copias Heliograficas 100,00 160042 Servicos Coleta,trans.trat.e Dest.final Esgotos 5.000,00 160044 Servicos De Abate De Animais 100,00 160046 Servicos De Cemiterio 66.000,00 160099 Outros Servicos 39.000,00 16009901 Outro Servico Certidao Negativa Debito 10.000,00 16009902 Outro Servico Habite-se 3.000,00 16009903 Outro Servico Numeracao 1.000,00 16009904 Outro Servico Protocolo 5.000,00 16009905 Outro Servico Convenio Correio 20.000,00 17 Transferencias Correntes 30.817.000,00 172 Transferencias Intergovernamentais 30.497.000,00 1721 Transferencias Da Uniao 17.184.000,00 172101 Participacao Na Receita Da Uniao 13.005.000,00 17210102 Cota Parte Fundo Participacao Municipio 13.000.000,00 17210105 Cota-parte Imposto Sobre Propr. Territ.rural - Itr 5.000,00 172122 Tranf.compensacao Financ.exploracao Rec.naturais 179.000,00 17212220 Cota Parte De Compensacao Financeira Rec. Minerais 1.000,00 17212270 Cota Parte Fundo Especial Petroleo 178.000,00 172133 Transferencias Rec. Do Sistema Unico De Saude -sus 2.977.000,00 17213301 Programa Piso Atencao Basica Fixo 489.000,00 17213302 Programa Saude Familia 843.000,00 17213303 Programa Agente Comunitario Saude 601.000,00 17213304 Programa Saude Bucal 215.000,00 17213305 Limite Financeiro Ambulatorial Hospitalar 500.000,00 17213306 Limite Financeiro Atencao Psicossocial 246.000,00 17213307 Programa Vigilancia Epidemilogica 75.000,00 17213308 Programa Vigilancia Sanitaria 8.000,00 172134 Transferencias Rec.fundo Nac.assist.social - Fnas 204.000,00 17213401 Programa Piso Basico Fixo Assistencial 76.000,00 17213402 Programa Erradicacao Trabalho Infantil Manutencao 40.000,00 17213403 Programa Incentivo Projovem 31.000,00 17213404 Programa Indice Gestao Descentralizada 55.000,00 17213405 Programa Beneficio Prestacao Continuada Escolar 2.000,00 172135 Transferencias Rec.fundo Nac.des.da Educacao-fnde 718.000,00 17213501 Transferencias Do Salario Educacao 387.000,00 17213502 Transferencia Programa Dinheiro Direto Escola 2.000,00 17213503 Transferencia Programa Nacional Alimentacao Escola 196.000,00 17213504 Transferencias Diretas Fnde Para Pnate 133.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, §1° , inciso I ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 172136 Transferencia Financeira Icms-desoneracao Lc 87/96 51.000,00 172199 Outras Transferencias Da Uniao 50.000,00 17219901 Compensacao Esforco Exportador 50.000,00 1722 Transferencias Dos Estados 8.913.000,00 172201 Participacao Na Receita Dos Estados 8.624.000,00 17220101 Cota Parte Imposto Circulacao Mercadoria Servico 7.000.000,00 17220102 Cota Parte Imposto Propriedade Veiculo Automotor 1.500.000,00 17220104 Cota Parte Imposto Produto Industrializado Exporta 124.000,00 172233 Transferencia Rec. Estado Para Prog. Saude 135.000,00 17223301 Transferencia Incentivo Programa Saude Casa 135.000,00 172299 Outras Transfencias Dos Estados 154.000,00 17229901 Transferencia Piso Cras 76.000,00 17229902 Transferencia Piso Creas 78.000,00 1724 Transferencias Multigovernamentais 4.400.000,00 172401 Transf.rec.fundo Manut.des.ens.fundamental-fundeb 4.400.000,00 173 Transferencias De Instituicoes Privadas 10.000,00 17300001 Transferancia Instituicao Privada 1% Irrf 10.000,00 175 Transferencias De Pessoas 50.000,00 17500001 Transferencia Pessoa 6% Irrf 50.000,00 176 Transferencias De Convenios 260.000,00 1762 Transf. Conv. Estados Dist. Fed. E Suas Entidades 260.000,00 176201 Transferencias Convenios Estados Sist.unico Saude 40.000,00 17620101 Transferencia Convenio Estado (v Epidemiologica) 20.000,00 17620102 Transferencia Convenio Estado (r Farmacia) 20.000,00 176202 Transferencias Convenio Estado Programas Educacao 200.000,00 17620201 Transferencia Convenio Estado (t Escolar) 200.000,00 176299 Outras Transferencias Convenios Estados 20.000,00 17629901 Transferencia Convenio Estado (p Esportivo) 20.000,00 19 Outras Receitas Correntes 318.600,00 191 Multas E Juros De Mora 164.200,00 1911 Multa E Juros De Mora Dos Tributos 41.100,00 191138 Multa Juros Mora Iptu 5.000,00 19114 Multa Juros Mora Issqn 3.000,00 191198 Multas E Juros De Mora De Contribuicoes Melhoria 100,00 191199 Multas Juros Mora Outro Tributo 33.000,00 19119901 Multas E Juros De Mora De Outros Tributos 33.000,00 1913 Multas Juros De Mora Da Divida Ativa Dos Tributos 71.100,00 191311 Multas Juros Mora Div Ativa Imp Prop Territ Urbana 34.000,00 191313 Multas Juros Mora Div Ativa Imp Sobre Servicos 3.000,00 191398 Multas Juros Mora Divida Ativa Contrib.melhoria 100,00 191399 Multas Juros Div Ativa De Outros Tributos 34.000,00 1919 Multas De Outras Origens 52.000,00 191915 Multas Previstas Na Legislacao De Transito 50.000,00 191999 Outras Multas 2.000,00 19199901 Multa Prevista Legislacao Sanitaria 2.000,00 192 Indenizacoes E Restituicoes 2.000,00 1922 Restituicoes 2.000,00 192299 Outras Restituicoes 2.000,00 193 Receita Da Divida Ativa 119.100,00 1931 Receita Da Divida Ativa Tributaria 119.100,00 193111 Receita Divida Ativa Iptu 62.000,00 193113 Receita Divida Ativa Issqn 5.000,00 193198 Receita Divida Ativa Contribuicoes Melhoria 100,00 193199 Receita Da Divida Ativa De Outros Tributos 52.000,00 19319901 Receita Divida Ativa Outro Tributo Principal 52.000,00 199 Receitas Diversas 33.300,00 199002 Receita De Onus De Sucumbencia De Acoes Judiciais 21.000,00 19900201 Receita Honorario Advogado 21.000,00 199099 Outras Receitas 12.300,00 19909901 Receita Venda Sucata 2.300,00 19909902 Receita Projeto Arvoredo 10.000,00 2 Receitas De Capital 6.675.000,00 21 Operacoes De Credito 100.000,00 211 Operacoes De Credito Internas 100.000,00 2114 Operacoes Credito Internas - Contratuais 100.000,00 211405 Operacoes Cred.internas Para Prog.moder.admin.publ 100.000,00 22 Alienacao De Bens 35.000,00 221 Alienacao De Bens Moveis 15.000,00 2215 Alienacao Veiculo 5.000,00 2216 Alienacao Bens Moveis E Utensilios 5.000,00 2217 Alienacao Equipamento 5.000,00 222 Alienacao De Bens Imoveis 20.000,00 2224 Alienacao Imovel Rural 10.000,00 2225 Alienacao Imovel Urbano 10.000,00 24 Transferencias De Capital 6.540.000,00 247 Transferencias De Convenios 6.540.000,00 2471 Transferencia Convenios Da Uniao E Suas Entidades 5.650.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, §1° , inciso I ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 247101 Transf. Conv. Uniao Para Sist. Unico Saude - Sus 270.000,00 24710101 Transferencia Convenio Uniao (i. Saude Publica) 20.000,00 24710102 Transferencia Convenio Uniao (o. Atencao Coletiva) 200.000,00 24710103 Transferencia Convenio Uniao (o. Atencao Compleme) 50.000,00 247102 Transf. Conv. Uniao Dest. A Programas De Educacao 1.520.000,00 24710201 Transferencia Convenio Uniao (i. Educacao Publica) 20.000,00 24710202 Transferencia Convenio Uniao (o. Ensino Infantil) 1.300.000,00 24710203 Transferencia Convenio Uniao (o. Ensino Fundament) 200.000,00 247103 Transf.convenios Uniao Programa Saneamento Basico 200.000,00 24710301 Transferencia Convenio Uniao (o. Canalização Corr) 100.000,00 24710302 Transferencia Convenio Uniao (o. Rede Esgoto) 100.000,00 247104 Transf.convenio Uniao Programas Meio Ambiente 100.000,00 24710401 Transferencia Convenio Uniao (o. Aterro Sanitario) 50.000,00 24710402 Transferencia Convenio Uniao (o. Parque Ecologico) 50.000,00 247105 Transf.conv.uniao Prog.infra-estrutura Transporte 500.000,00 24710501 Transferencia Convenio Uniao (o. Via Publica) 500.000,00 247199 Outras Transferencias De Convenio Da Uniao 3.060.000,00 24719901 Transferencia Convenio Uniao (i. Administracao Ge) 10.000,00 24719902 Transferencia Convenio Uniao (o. Unidade Cultural) 50.000,00 24719903 Transferencia Convenio Uniao (o. Esportiva Geral) 200.000,00 24719904 Transferencia Convenio Uniao (o. Recreativa Geral) 200.000,00 24719905 Transferencia Convenio Uniao (i. Idoso Geral) 10.000,00 24719906 Transferencia Convenio Uniao (i. Deficiente Fisic) 10.000,00 24719907 Transferencia Convenio Uniao (i. Infanto Juvenil) 10.000,00 24719908 Transferencia Convenio Uniao (i. Assistencia Comu) 10.000,00 24719909 Transferencia Convenio Uniao (i. Anti Droga) 10.000,00 24719910 Transferencia Convenio Uniao (i. Secretaria Obra) 200.000,00 24719911 Transferencia Convenio Uniao (o. Matadouro Munici) 50.000,00 24719912 Transferencia Convenio Uniao (o. Rodoviaria Munic) 50.000,00 24719913 Transferencia Convenio Uniao (o. Estrada Geral) 50.000,00 24719914 Transferencia Convenio Uniao (i. Patrulha Mecaniz) 150.000,00 24719915 Transferencia Convenio Uniao (o. Coite Pac Ii) 2.050.000,00 2472 Transferencias Convenios Estados, Df E Entidades 890.000,00 247201 Transferencia Convenios Do Estado Para O Sus 370.000,00 24720101 Transferencia Convenio Estado (i. Saude Publica) 20.000,00 24720102 Transferencia Convenio Estado (o. Atencao Coletiv) 200.000,00 24720103 Transferencia Convenio Estado (o. Atencao Clinica) 50.000,00 24720104 Transferencia Convenio Estado (o. Atencao Farmace) 100.000,00 247202 Trans.de Conv.dos Est.dest.a Programas Da Educacao 120.000,00 24720201 Transferencia Convenio Estado (i. Educacao Public) 20.000,00 24720202 Transferencia Convenio Estado (o. Educacao Public) 100.000,00 247205 Transf.convenio Estado Infra-estrutura Transporte 200.000,00 24720501 Transferencia Convenio Estado (o. Via Publica) 200.000,00 247299 Outras Transferencia De Convenio Dos Estados 200.000,00 24729901 Transferencia Convenio Estado (o. Assistencia Soc) 50.000,00 24729902 Transferencia Convenio Estado (o. Praca Publica) 150.000,00 Soma das Receitas Orçamentárias 41.841.000,00 ( - ) Dedução para o FUNDEB -4.336.000,00 ( - ) Outras Deduções de Receita 0,00 Total das Receitas Orçamentárias 37.505.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2° , inciso II ) ENTIDADE / ORGÃO FUNÇÕES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) ADMINISTRACAO 2.844.640,00 ASSISTENCIA SOCIAL 1.886.420,00 SAUDE 9.004.920,00 EDUCACAO 9.839.020,00 CULTURA 898.000,00 URBANISMO 6.386.920,00 HABITACAO 10.000,00 SANEAMENTO 443.000,00 GESTAO AMBIENTAL 120.000,00 AGRICULTURA 265.000,00 INDUSTRIA 131.000,00 COMUNICACOES 27.000,00 TRANSPORTE 963.000,00 DESPORTO E LAZER 853.500,00 ENCARGOS ESPECIAIS 1.920.000,00 RESERVAS 52.580,00 TOTAL DA ENTIDADE 35.645.000,00 ENTIDADE / ORGÃO FUNÇÕES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS LEGISLATIVA 1.860.000,00 TOTAL DA ENTIDADE 1.860.000,00 TOTAL GERAL 37.505.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2°, inciso II ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01 LEGISLATIVA 01 031 ACAO LEGISLATIVA 01 031 0101 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.860.000,00 1.860.000,00 04 ADMINISTRACAO 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EXECUTIVO MUNICIPAL 525.800,00 525.800,00 04 122 0402 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ADMINISTRACAO GERAL 1.459.920,00 1.459.920,00 04 122 0403 PACTUACAO COOPERATIVA INTERESSE PUBLICO 235.000,00 235.000,00 04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 04 123 0404 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FINANCAS GERAL 623.920,00 623.920,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 08 122 0801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA SOCIAL 629.920,00 629.920,00 08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 08 241 0802 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA IDOSO 208.000,00 10.000,00 218.000,00 08 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 08 242 0803 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA DEFICIENTE 15.000,00 10.000,00 25.000,00 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 243 0804 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA INFOJUVENIL 179.000,00 142.500,00 321.500,00 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0805 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA COMUNITARIA 372.000,00 260.000,00 632.000,00 08 244 0806 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SOCIAL 60.000,00 60.000,00 10 SAUDE 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 10 122 1001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SAUDE PUBLICA 404.920,00 404.920,00 10 301 ATENCAO BASICA 10 301 1002 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO DOMICILIAR 103.000,00 604.000,00 707.000,00 10 301 1003 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COLETIVA 821.000,00 1.031.500,00 1.852.500,00 10 301 1004 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO ODONTOLOGICA 266.000,00 323.500,00 589.500,00 10 301 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR 453.750,00 50.000,00 503.750,00 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 302 1005 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO CLINICA 561.000,00 181.000,00 742.000,00 10 302 1006 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COMPLEMENTAR 2.608.000,00 747.000,00 3.355.000,00 10 302 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR 241.250,00 241.250,00 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 10 303 1007 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO FARMACEUTICA 122.000,00 115.000,00 237.000,00 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 10 304 1008 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO SANITARIA 37.000,00 12.000,00 49.000,00 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10 305 1009 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO EPIDEMIOLOGICA 242.000,00 81.000,00 323.000,00 12 EDUCACAO 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 12 122 1201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EDUCACAO PUBLICA 264.920,00 264.920,00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 1203 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO FUNDAMENTAL 571.000,00 2.803.550,00 3.374.550,00 12 361 1204 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ALIMENTACAO ESCOLAR 200.000,00 83.500,00 283.500,00 12 361 1205 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR 482.000,00 283.500,00 765.500,00 12 361 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR 361.000,00 150.000,00 511.000,00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12 363 1207 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO 80.000,00 80.000,00 12 363 1208 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMACAO EDUCANDO 20.000,00 20.000,00 12 364 ENSINO SUPERIOR 12 364 1207 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO 150.000,00 150.000,00 12 364 1208 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMACAO EDUCANDO 50.000,00 50.000,00 12 365 EDUCACAO INFANTIL 12 365 1202 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO INFANTIL 811.000,00 1.358.550,00 2.169.550,00 12 365 1204 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ALIMENTACAO ESCOLAR 150.000,00 113.500,00 263.500,00 12 365 1205 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR 167.000,00 128.500,00 295.500,00 12 365 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR 1.361.000,00 250.000,00 1.611.000,00 13 CULTURA 13 122 ADMINISTRACAO GERAL 13 122 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 241.000,00 241.000,00 13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 13 391 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 10.000,00 10.000,00 13 392 DIFUSAO CULTURAL 13 392 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 587.000,00 587.000,00 13 392 1302 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO CULTURAL 60.000,00 60.000,00 15 URBANISMO 15 122 ADMINISTRACAO GERAL 15 122 1501 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO OBRA E SERVICO PUBLICO 792.920,00 792.920,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2°, inciso II ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15 451 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO 3.198.000,00 3.198.000,00 15 452 SERVICOS URBANOS 15 452 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO 2.396.000,00 2.396.000,00 16 HABITACAO 16 482 HABITACAO URBANA 16 482 1601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO HABITACAO 10.000,00 10.000,00 17 SANEAMENTO 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 17 512 1701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SANEAMENTO 443.000,00 443.000,00 18 GESTAO AMBIENTAL 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 18 541 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL 60.000,00 60.000,00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 542 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL 60.000,00 60.000,00 20 AGRICULTURA 20 601 PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL 20 601 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 180.000,00 180.000,00 20 602 PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL 20 602 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 85.000,00 85.000,00 22 INDUSTRIA 22 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 22 661 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 40.000,00 40.000,00 22 662 PRODUCAO INDUSTRIAL 22 662 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 91.000,00 91.000,00 24 COMUNICACOES 24 722 TELECOMUNICACOES 24 722 2401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO COMUNICACAO 27.000,00 27.000,00 26 TRANSPORTE 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 26 782 2601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE 863.000,00 100.000,00 963.000,00 27 DESPORTO E LAZER 27 122 ADMINISTRACAO GERAL 27 122 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 288.000,00 288.000,00 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 27 812 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 79.500,00 79.500,00 27 812 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO 230.000,00 230.000,00 27 813 LAZER 27 813 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 26.000,00 26.000,00 27 813 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO 230.000,00 230.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 28 843 0405 LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL 300.000,00 300.000,00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28 846 0405 LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL 1.620.000,00 1.620.000,00 99 RESERVAS 99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 99 999 9999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA 52.580,00 52.580,00 TOTAL GERAL: 28.666.400,00 8.838.600,00 37.505.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2°, inciso II ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 01 LEGISLATIVA 01 031 ACAO LEGISLATIVA 01 031 0101 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO LEGISLATIVO MUNICIPAL 600.000,00 1.260.000,00 04 ADMINISTRACAO 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EXECUTIVO MUNICIPAL 525.800,00 04 122 0402 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ADMINISTRACAO GERAL 1.459.920,00 04 122 0403 PACTUACAO COOPERATIVA INTERESSE PUBLICO 132.000,00 103.000,00 04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 04 123 0404 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FINANCAS GERAL 623.920,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 08 122 0801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA SOCIAL 629.920,00 08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 08 241 0802 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA IDOSO 193.000,00 25.000,00 08 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 08 242 0803 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA DEFICIENTE 25.000,00 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 243 0804 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA INFOJUVENIL 194.500,00 127.000,00 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0805 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA COMUNITARIA 614.000,00 18.000,00 08 244 0806 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SOCIAL 60.000,00 10 SAUDE 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 10 122 1001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SAUDE PUBLICA 404.920,00 10 301 ATENCAO BASICA 10 301 1002 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO DOMICILIAR 707.000,00 10 301 1003 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COLETIVA 1.852.500,00 10 301 1004 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO ODONTOLOGICA 589.500,00 10 301 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR 503.750,00 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 302 1005 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO CLINICA 742.000,00 10 302 1006 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COMPLEMENTAR 3.277.000,00 78.000,00 10 302 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR 241.250,00 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 10 303 1007 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO FARMACEUTICA 237.000,00 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 10 304 1008 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO SANITARIA 46.000,00 3.000,00 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10 305 1009 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO EPIDEMIOLOGICA 323.000,00 12 EDUCACAO 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 12 122 1201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EDUCACAO PUBLICA 264.920,00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 1203 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.374.550,00 12 361 1204 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ALIMENTACAO ESCOLAR 283.500,00 12 361 1205 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR 605.500,00 160.000,00 12 361 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR 511.000,00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12 363 1207 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO 80.000,00 12 363 1208 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMACAO EDUCANDO 20.000,00 12 364 ENSINO SUPERIOR 12 364 1207 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO 150.000,00 12 364 1208 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMACAO EDUCANDO 50.000,00 12 365 EDUCACAO INFANTIL 12 365 1202 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO INFANTIL 1.929.550,00 240.000,00 12 365 1204 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ALIMENTACAO ESCOLAR 263.500,00 12 365 1205 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR 295.500,00 12 365 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR 1.611.000,00 13 CULTURA 13 122 ADMINISTRACAO GERAL 13 122 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 241.000,00 13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 13 391 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 10.000,00 13 392 DIFUSAO CULTURAL 13 392 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 427.000,00 160.000,00 13 392 1302 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO CULTURAL 60.000,00 15 URBANISMO 15 122 ADMINISTRACAO GERAL 15 122 1501 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO OBRA E SERVICO PUBLICO 792.920,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2°, inciso II ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15 451 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO 3.198.000,00 15 452 SERVICOS URBANOS 15 452 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO 2.396.000,00 16 HABITACAO 16 482 HABITACAO URBANA 16 482 1601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO HABITACAO 10.000,00 17 SANEAMENTO 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 17 512 1701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SANEAMENTO 240.000,00 203.000,00 18 GESTAO AMBIENTAL 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 18 541 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL 60.000,00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 542 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL 60.000,00 20 AGRICULTURA 20 601 PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL 20 601 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 180.000,00 20 602 PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL 20 602 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 60.000,00 25.000,00 22 INDUSTRIA 22 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 22 661 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 37.000,00 3.000,00 22 662 PRODUCAO INDUSTRIAL 22 662 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 91.000,00 24 COMUNICACOES 24 722 TELECOMUNICACOES 24 722 2401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO COMUNICACAO 27.000,00 26 TRANSPORTE 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 26 782 2601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE 220.000,00 493.000,00 250.000,00 27 DESPORTO E LAZER 27 122 ADMINISTRACAO GERAL 27 122 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 288.000,00 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 27 812 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 30.000,00 49.500,00 27 812 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO 230.000,00 27 813 LAZER 27 813 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 25.000,00 1.000,00 27 813 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO 230.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 28 843 0405 LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL 300.000,00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28 846 0405 LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL 1.620.000,00 99 RESERVAS 99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 99 999 9999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA 52.580,00 TOTAL GERAL: 8.164.580,00 26.205.920,00 3.134.500,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2°, inciso II ) ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 LEGISLATIVO MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 01 LEGISLATIVA 01 031 ACAO LEGISLATIVA 01 031 0101 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 031 0101 3.001 OBRA E INSTALACAO PREDIO LEGISLATIVO 600.000,00 01 031 0101 4.001 MANUTENCAO FUNCIONALISMO CORPO LEGISLATIVO 684.000,00 01 031 0101 4.002 MANUTENCAO FUNCIONALISMO CORPO LEGISLATIVO 265.000,00 01 031 0101 4.003 MANUTENCAO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA 311.000,00 TOTAL: LEGISLATIVO MUNICIPAL 600.000,00 1.260.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0201 GABINETE MUNICIPAL E ASSESSORIA GOVERNO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 04 ADMINISTRACAO 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EXECUTIVO MUNICIPAL 04 122 0401 2.001 MANUT. SUBSIDIO PREFEITO MUNICIPAL 255.840,00 04 122 0401 2.002 MANUT. SUBSIDIO VICE PREFEITO 63.960,00 04 122 0401 2.003 MANUT. FUNC. GABINETE ASSESSORIA 170.000,00 04 122 0401 2.004 MANUT. ATIV. GABINETE ASSESSORIA 36.000,00 TOTAL: GABINETE MUNICIPAL E ASSESSORIA GOVERNO 525.800,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 04 ADMINISTRACAO 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0402 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0402 2.005 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO ADMINISTRACAO 127.920,00 04 122 0402 2.006 MANUT. FUNC. SECRETARIA ADMINISTRACAO 815.000,00 04 122 0402 2.007 MANUT. ATIV. SECRETARIA ADMINISTRACAO 480.000,00 04 122 0402 2.008 MANUT. BEM MOVEL IMOVEL - ALIENA 10.000,00 04 122 0402 2.009 MANUT. FESTIVIDADE HOMENAGEM RECEPCAO 15.000,00 04 122 0402 2.149 MANUT. ATIV. SECRETARIA ADMINISTRACAO - CONVENIO 12.000,00 04 122 0403 PACTUACAO COOPERATIVA INTERESSE PUBLICO 04 122 0403 0.055 MANUT. CONVENIO AMM 12.000,00 04 122 0403 0.056 MANUT. CONVENIO AMOG 1.000,00 04 122 0403 0.061 MANUT. CONVENIO EMATER 80.000,00 04 122 0403 0.064 MANUT. CONVENIO CNM 10.000,00 04 122 0403 2.010 MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL 50.000,00 04 122 0403 2.011 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 70.000,00 04 122 0403 2.012 MANUT. CONVENIO TRIBUNAL ELEITORAL 1.500,00 04 122 0403 2.013 MANUT. CONVENIO TRIBUNAL JUSTICA 1.500,00 04 122 0403 2.150 MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR MEIO AMB.E TRANSITO 8.000,00 04 122 0403 2.151 MANUT. CONVENIO AMID 1.000,00 99 RESERVAS 99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 99 999 9999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA 99 999 9999 9.999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA 52.580,00 TOTAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL 52.580,00 1.591.920,00 103.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS GERAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 04 ADMINISTRACAO 04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 04 123 0404 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FINANCAS GERAL 04 123 0404 2.014 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO FINANCAS 127.920,00 04 123 0404 2.015 MANUT. FUNC. SECRETARIA FINANCAS 420.000,00 04 123 0404 2.016 MANUT. ATIV. SECRETARIA DE FINANCAS 76.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 28 843 0405 LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL 28 843 0405 0.001 AMORTIZACAO DIVIDA PARCELAMENTO ENCARGO 300.000,00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28 846 0405 LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL 28 846 0405 0.002 EXECUCAO RESSARCIMENTO INDENIZACAO RESTITUICAO 70.000,00 28 846 0405 0.003 PROMOCAO PAGAMENTO CONTRIBUICAO PASEP 300.000,00 28 846 0405 0.004 QUITACAO SENTENCA JUDICIAL PESSOAL 200.000,00 28 846 0405 0.005 QUITACAO SENTENCA JUDICIAL TERCEIRO 100.000,00 28 846 0405 0.006 REMUNERACAO PESSOAL INATIVO PENSIONISTA 950.000,00 TOTAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS GERAL 623.920,00 1.920.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020401 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 EDUCACAO 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 12 122 1201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EDUCACAO PUBLICA © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO 12 122 1201 2.017 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO EDUCACAO - ENSINO 127.920,00 12 122 1201 2.018 MANUT. FUNC. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO 86.000,00 12 122 1201 2.019 MANUT. ATIV. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO 51.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA 264.920,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020402 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 EDUCACAO 12 365 EDUCACAO INFANTIL 12 365 1202 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO INFANTIL 12 365 1202 0.053 SUBV.SOC.CEI DONA MARIA BENEDITA SANTANA - ENSINO 160.000,00 12 365 1202 0.054 SUBV.SOC.CEI NOSSA SENHORA MILAGRE - ENSINO 80.000,00 12 365 1202 2.020 MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - ENSINO 31.000,00 12 365 1202 2.021 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - ENSINO 520.000,00 12 365 1202 2.022 MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60 930.000,00 12 365 1202 2.023 MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 330.000,00 12 365 1202 2.024 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 39.000,00 12 365 1202 2.025 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - QESE 58.500,00 12 365 1202 2.026 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - CONVENIO 20.000,00 12 365 1202 2.147 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - PDDE 1.050,00 12 365 1204 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ALIMENTACAO ESCOLAR 12 365 1204 2.027 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO INFANTIL - SEMINC 150.000,00 12 365 1204 2.028 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO INFANTIL - PNAE 113.500,00 12 365 1205 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR 12 365 1205 2.029 MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - ENSINO 66.000,00 12 365 1205 2.030 MANUT. ATIV, TRANSPORTE INFANTIL - FUNDEB 40 61.000,00 12 365 1205 2.031 MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - PNATE 67.500,00 12 365 1205 2.032 MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - CONVENIO 101.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO 12 365 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR 12 365 1206 1.001 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - ENSINO 50.000,00 12 365 1206 1.002 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - FUNDEB 40 50.000,00 12 365 1206 1.003 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - QESE 200.000,00 12 365 1206 1.004 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - CONVENIO 1.311.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL 1.611.000,00 2.488.550,00 240.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020403 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 EDUCACAO 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 1203 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 1203 2.033 MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO 31.000,00 12 361 1203 2.034 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO 520.000,00 12 361 1203 2.035 MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60 2.000.000,00 12 361 1203 2.036 MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 690.000,00 12 361 1203 2.037 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 54.000,00 12 361 1203 2.038 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE 58.500,00 12 361 1203 2.039 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - CONVENIO 20.000,00 12 361 1203 2.148 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE 1.050,00 12 361 1204 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ALIMENTACAO ESCOLAR 12 361 1204 2.040 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - SEMINC 200.000,00 12 361 1204 2.041 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - PNAE 83.500,00 12 361 1205 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR 12 361 1205 0.051 AMORTIZACAO PARCELAMENTO CAMINHO ESCOLA - ENSINO 160.000,00 12 361 1205 2.042 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - ENSINO 221.000,00 12 361 1205 2.043 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 216.000,00 12 361 1205 2.044 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - PNATE 67.500,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO 12 361 1205 2.045 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - CONVENIO 101.000,00 12 361 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR 12 361 1206 1.005 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - ENSINO 50.000,00 12 361 1206 1.006 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 50.000,00 12 361 1206 1.007 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - QESE 100.000,00 12 361 1206 1.008 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - CONVENIO 311.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 511.000,00 4.263.550,00 160.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020404 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EDUCANDO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 EDUCACAO 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12 363 1207 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO 12 363 1207 2.046 MANUT. AUX. EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC 80.000,00 12 363 1208 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMACAO EDUCANDO 12 363 1208 2.048 MANUT. FORM. EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC 20.000,00 12 364 ENSINO SUPERIOR 12 364 1207 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO 12 364 1207 2.047 MANUT. AUX. EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC 150.000,00 12 364 1208 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMACAO EDUCANDO 12 364 1208 2.049 MANUT. FORM. EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC 50.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EDUCANDO 300.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020405 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 13 CULTURA 13 122 ADMINISTRACAO GERAL 13 122 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 13 122 1301 2.050 MANUT. FUNC. CULTURA EVENTO 116.000,00 13 122 1301 2.051 MANUT. ATIV. CULTURA EVENTO 125.000,00 13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 13 391 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 13 391 1301 2.052 PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL 5.000,00 13 391 1301 2.152 PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL - FMP 5.000,00 13 392 DIFUSAO CULTURAL 13 392 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 13 392 1301 0.007 SUBV. SOC. ESCOLA SAMBA BRAZ 70.000,00 13 392 1301 0.008 SUBV. SOC. SOCIEDADE RECREATIVA BELEM 70.000,00 13 392 1301 0.062 SUBV. SOC. ESCOLA SAMBRA BRAZ - FMP 10.000,00 13 392 1301 0.063 SUBV. SOC. SOCIEDADE RECREATIVA BELEM - FMP 10.000,00 13 392 1301 2.053 MANUT. ATIV. FESTIVIDADE GERAL 66.000,00 13 392 1301 2.054 MANUT. ATIV. FESTIVIDADE TRADICIONAL 361.000,00 13 392 1302 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO CULTURAL 13 392 1302 1.009 PROJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - RECURSO PROPRIO 10.000,00 13 392 1302 1.053 PROJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - CONVENIO 50.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO 60.000,00 678.000,00 160.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020406 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 27 DESPORTO E LAZER 27 122 ADMINISTRACAO GERAL 27 122 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 27 122 2701 2.055 MANUT. FUNC. ESPORTE LAZER 176.000,00 27 122 2701 2.056 MANUT. ATIV. ESPORTE LAZER 112.000,00 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 27 812 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 27 812 2701 0.009 CONTRIBUICAO BARREIRINHO ESPORTE CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.010 CONTRIBUICAO BARRINHA ESPORTE CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.011 CONTRIBUICAO BOCAINA ESPORTE CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.012 CONTRIBUICAO CLUBE MASTERS 40 1.650,00 27 812 2701 0.013 CONTRIBUICAO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.014 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE ALVES 1.650,00 27 812 2701 0.015 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE BAU 1.650,00 27 812 2701 0.016 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CACHOEIRA TANQUINHO 1.650,00 27 812 2701 0.017 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CACHOEIRINHA 1.650,00 27 812 2701 0.018 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CUNHAS 1.650,00 27 812 2701 0.019 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE FAZENDA REUNIDAS 1.650,00 27 812 2701 0.020 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE JARDIM BRASIL 1.650,00 27 812 2701 0.021 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE TANQUINHO 1.650,00 27 812 2701 0.022 CONTRIBUICAO FLAMENGUINHO ESPORTE CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.023 CONTRIBUICAO GRAMINHA FUTEBOL CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.024 CONTRIBUICAO GUARANI ESPORTE CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.025 CONTRIBUICAO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.026 CONTRIBUICAO ITIGUACU FUTEBOL CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.027 CONTRIBUICAO JUVENTUS FUTEBOL CLUBE 1.650,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO 27 812 2701 0.028 CONTRIBUICAO LAGOA ESPORTE CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.029 CONTRIBUICAO MILAGRE FUTEBOL CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.030 CONTRIBUICAO OPERARIO ESPORTE CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.031 CONTRIBUICAO PALESTRA FUTEBOL CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.032 CONTRIBUICAO PITANGUEIRA ESPORTE CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.033 CONTRIBUICAO RADIO FUTEBOL CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.034 CONTRIBUICAO SANTA RITA ESPORTE CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.035 CONTRIBUICAO VILA RICA FUTEBOL CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.057 CONTRIBUICAO CENTRO C. D. R. CLAUDINO G. CINTRA 1.650,00 27 812 2701 0.065 CONTRIBUICAO AMERICA ESPORTE CLUBE 1.650,00 27 812 2701 0.066 CONTRIBUICAO ASSOCIACAO DESPORTIVA MONTESSANTENSE 1.650,00 27 812 2701 2.057 MANUT. ATIV. PROJETO ESPORTIVO - RECURSO PROPRIO 10.000,00 27 812 2701 2.058 MANUT. ATIV. PROJETO ESPORTIVO - CONVENIO 20.000,00 27 812 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO 27 812 2702 1.010 PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - RECURSO PROPRIO 30.000,00 27 812 2702 1.011 PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - CONVENIO 200.000,00 27 813 LAZER 27 813 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 27 813 2701 0.036 CONTRIBUICAO ASSOCIACAO CIRCUITO TURISTICO 1.000,00 27 813 2701 2.059 MANUT. ATIV. PROJETO RECREATIVO 25.000,00 27 813 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO 27 813 2702 1.012 PROJ. EDIF. UNIDADE RECREATIVA - RECURSO PROPRIO 30.000,00 27 813 2702 1.013 PROJ. EDIF. UNIDADE RECREATIVA - CONVENIO 200.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 460.000,00 343.000,00 50.500,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 10 SAUDE 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 10 122 1001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SAUDE PUBLICA 10 122 1001 2.060 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO SAUDE - SAUDE 127.920,00 10 122 1001 2.061 MANUT. FUNC. SECRETARIA SAUDE - SAUDE 206.000,00 10 122 1001 2.062 MANUT. ATIV. SECRETARIA SAUDE - SAUDE 71.000,00 10 301 ATENCAO BASICA 10 301 1002 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO DOMICILIAR 10 301 1002 2.063 MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITARIO - SAUDE 100.000,00 10 301 1002 2.064 MANUT. ATIV. AGENTE COMUNITARIO - SAUDE 3.000,00 10 301 1002 2.065 MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITARIO - PACS 601.000,00 10 301 1002 2.066 MANUT. ATIV. AGENTE COMUNITARIO - PABFIX 3.000,00 10 301 1003 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COLETIVA 10 301 1003 2.067 MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - SAUDE 641.000,00 10 301 1003 2.068 MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - SAUDE 170.000,00 10 301 1003 2.069 MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - PSF 843.000,00 10 301 1003 2.070 MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - PABFIX 116.000,00 10 301 1003 2.071 MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - PSC 72.500,00 10 301 1003 2.153 MANUT. ATIV. ATENCAO COLETIVA - CONVENIO 10.000,00 10 301 1004 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO ODONTOLOGICA 10 301 1004 2.072 MANUT. FUNC. SAUDE BUCAL - SAUDE 241.000,00 10 301 1004 2.073 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - SAUDE 25.000,00 10 301 1004 2.074 MANUT. FUNC. SAUDE BUCAL - PSAUBU 215.000,00 10 301 1004 2.075 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - PABFIX 36.000,00 10 301 1004 2.076 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - PSC 72.500,00 10 301 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO 10 301 1010 1.014 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - SAUDE 50.000,00 10 301 1010 1.015 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - PABFIX 50.000,00 10 301 1010 1.016 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - CONVENIO 403.750,00 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 302 1005 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO CLINICA 10 302 1005 2.077 MANUT. FUNC. ATENCAO CLINICA - SAUDE 430.000,00 10 302 1005 2.078 MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - SAUDE 121.000,00 10 302 1005 2.079 MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - PABFIX 181.000,00 10 302 1005 2.080 MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - CONVENIO 10.000,00 10 302 1006 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COMPLEMENTAR 10 302 1006 0.037 SUBV. SOC. FUNDACAO PIO XII - SAUDE 30.000,00 10 302 1006 0.038 SUBV. SOC. GRUPO APOIO PASSOS - SAUDE 12.000,00 10 302 1006 0.039 SUBV. SOC. HOSPITAL CANCER PASSOS - SAUDE 30.000,00 10 302 1006 0.067 SUBV. SOC. BEM ME QUER GRUPO APOIO CANCER - SAUDE 6.000,00 10 302 1006 2.081 MANUT. FUNC. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE 1.795.000,00 10 302 1006 2.082 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE 725.000,00 10 302 1006 2.084 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS 50.000,00 10 302 1006 2.085 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - MAC 697.000,00 10 302 1006 2.154 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - CONVENIO 10.000,00 10 302 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR 10 302 1010 1.017 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR - SAUDE 10.000,00 10 302 1010 1.018 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR -CONVENIO 53.750,00 10 302 1010 1.019 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR FARMACEUTICA - SAUDE 10.000,00 10 302 1010 1.020 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR FARMACEUTICA -CONVENIO 103.750,00 10 302 1010 1.049 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - CONVENIO 53.750,00 10 302 1010 1.054 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - SAUDE 10.000,00 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 10 303 1007 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO FARMACEUTICA 10 303 1007 2.086 MANUT. FUNC. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE 51.000,00 10 303 1007 2.087 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE 41.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO 10 303 1007 2.088 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - PABFIX 115.000,00 10 303 1007 2.089 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - PFARM 20.000,00 10 303 1007 2.155 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - CONVENIO 10.000,00 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 10 304 1008 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO SANITARIA 10 304 1008 0.068 SUBV. SOC. ASSOCIACAO PROTETORA ANIMAIS - SAUDE 3.000,00 10 304 1008 2.090 MANUT. FUNC. ATENCAO SANITARIA - SAUDE 26.000,00 10 304 1008 2.091 MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - SAUDE 8.000,00 10 304 1008 2.092 MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - VIGSAN 8.000,00 10 304 1008 2.093 MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - PABFIX 4.000,00 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10 305 1009 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO EPIDEMIOLOGICA 10 305 1009 2.094 MANUT. FUNC. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE 166.000,00 10 305 1009 2.095 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE 56.000,00 10 305 1009 2.096 MANUT. FUNC. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID 61.000,00 10 305 1009 2.097 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID 16.000,00 10 305 1009 2.098 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - PABFIX 4.000,00 10 305 1009 2.158 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - CONVENIO 20.000,00 TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA 745.000,00 8.178.920,00 81.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 08 122 0801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 0801 2.099 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO ASSISTENCIA - ASSOC 127.920,00 08 122 0801 2.100 MANUT. FUNC. SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC 441.000,00 08 122 0801 2.101 MANUT. ATIV. SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC 61.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO 08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 08 241 0802 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA IDOSO 08 241 0802 0.040 SUBV. SOC. LAR SAO VICENTE PAULO - ASSOC 12.000,00 08 241 0802 0.041 SUBV. SOC. VILA ALLAN KARDEC - ASSOC 12.000,00 08 241 0802 0.042 SUBV. SOC. LAR SAO VICENTE PAULO - CONVENIO 500,00 08 241 0802 0.043 SUBV. SOC. VILA ALLAN KARDEC - CONVENIO 500,00 08 241 0802 2.102 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA IDOSO - ASSOC 173.000,00 08 241 0802 2.103 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA IDOSO - CRAS 5.000,00 08 241 0802 2.104 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA IDOSO - PBAS 5.000,00 08 241 0802 2.105 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA IDOSO - CONVENIO 10.000,00 08 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 08 242 0803 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA DEFICIENTE 08 242 0803 2.106 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA DEFICIENTE - ASSOC 5.000,00 08 242 0803 2.107 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA DEFICIENTE - CRAS 5.000,00 08 242 0803 2.108 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA DEFICIENTE - PBAS 5.000,00 08 242 0803 2.109 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA DEFICIENTE - CONVENIO 10.000,00 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 243 0804 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA INFOJUVENIL 08 243 0804 0.044 SUBV. SOC. CEI DONA MARIA BENEDITA SANTANA - ASSOC 12.000,00 08 243 0804 0.045 SUBV. SOC. CEI NOSSA SENHORA MILAGRE - ASSOC 6.000,00 08 243 0804 0.046 SUBV. SOC. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - ASSOC 12.000,00 08 243 0804 0.047 SUBV. SOC. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - PETIM 40.500,00 08 243 0804 2.110 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - ASSOC 28.000,00 08 243 0804 2.111 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - CRAS 5.000,00 08 243 0804 2.112 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - PBAS 5.000,00 08 243 0804 2.113 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - PROJOVEM 31.500,00 08 243 0804 2.114 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - CONVENIO 10.000,00 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0805 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0805 0.048 SUBV. SOC. CASA CAMINHO - ASSOC 12.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO 08 244 0805 0.049 SUBV. SOC. CENTRO ESPIRITA AMOR CARIDADE - ASSOC 6.000,00 08 244 0805 2.115 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - ASSOC 321.000,00 08 244 0805 2.116 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - CRAS 61.500,00 08 244 0805 2.117 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - PBAS 61.500,00 08 244 0805 2.118 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - IGD 56.000,00 08 244 0805 2.119 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - CONVENIO 10.000,00 08 244 0805 2.145 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - CREAS 78.500,00 08 244 0805 2.146 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - BPC 2.500,00 08 244 0806 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SOCIAL 08 244 0806 1.021 PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - ASSOC 10.000,00 08 244 0806 1.022 PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - CONVENIO 50.000,00 TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 60.000,00 1.518.420,00 113.500,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO CRIANCA ADOLESCENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 243 0804 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA INFOJUVENIL 08 243 0804 0.050 SUBV. SOC. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - FIA 23.250,00 08 243 0804 0.058 AUXILIO LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - FIA 5.000,00 08 243 0804 0.059 SUBV. SOC. ASSOCIACAO M. I. DESENVOLVIMENTO - FIA 23.250,00 08 243 0804 0.060 AUXILIO ASSOCIACAO M. I. DESENVOLVIMENTO - FIA 5.000,00 08 243 0804 2.120 MANUT. ATIV. FUNDO INFANCIA ADOLESCENCIA - ASSOC 111.000,00 08 243 0804 2.121 MANUT. ATIV. FUNDO INFANCIA ADOLESCENCIA - FIA 4.000,00 TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO CRIANCA ADOLESCENTE 115.000,00 56.500,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020603 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA ANTI DROGA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0805 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0805 2.122 MANUT. ATIV. FUNDO ANTI DROGA - FMAD 13.000,00 08 244 0805 2.123 MANUT. ATIV. FUNDO ANTI DROGA - CONVENIO 10.000,00 TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA ANTI DROGA 23.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020701 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 15 URBANISMO 15 122 ADMINISTRACAO GERAL 15 122 1501 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO OBRA E SERVICO PUBLICO 15 122 1501 2.124 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO OBRA SERVICO PUBLICO 127.920,00 15 122 1501 2.125 MANUT. FUNC. SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO 440.000,00 15 122 1501 2.126 MANUT. ATIV. SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO 225.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO 792.920,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020702 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 15 URBANISMO 15 452 SERVICOS URBANOS 15 452 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO 15 452 1502 2.127 MANUT. FUNC. OBRA SERVICO PUBLICO 1.485.000,00 15 452 1502 2.128 MANUT. ATIV. OBRA SERVICO PUBLICO 81.000,00 15 452 1502 2.129 MANUT. ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - RP 3.000,00 15 452 1502 2.130 MANUT. ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - MULTA 32.000,00 15 452 1502 2.131 MANUT. AVENIDA RUA PUBLICA - RP 11.000,00 15 452 1502 2.132 MANUT. CALCADA PASSEIO PUBLICO - RP 11.000,00 15 452 1502 2.133 MANUT. PRACA JARDIM PUBLICO - RP 50.000,00 15 452 1502 2.134 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA - RP 326.000,00 15 452 1502 2.135 MANUT. SERVICO LIMPEZA PUBLICA - RP 256.000,00 15 452 1502 2.136 MANUT. CEMITERIO NECROTERIO PUBLICO - RP 41.000,00 15 452 1502 2.157 MANUT. SERVICO LIMPEZA PUBLICA - CONVENIO 100.000,00 17 SANEAMENTO 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 17 512 1701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SANEAMENTO 17 512 1701 2.137 MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - RP 15.000,00 17 512 1701 2.138 MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - FEP 188.000,00 20 AGRICULTURA 20 602 PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL 20 602 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 20 602 2001 2.139 MANUT. SERVICO MATADOURO MUNICIPAL - RP 25.000,00 22 INDUSTRIA 22 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 22 661 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 22 661 2201 2.156 MANUT.PROGRAMA PROMOCAO INDUSTRIAL - RP 3.000,00 22 662 PRODUCAO INDUSTRIAL 22 662 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 22 662 2201 2.140 MANUT. FABRICA OPERACIONAL GERAL - RP 91.000,00 24 COMUNICACOES 24 722 TELECOMUNICACOES 24 722 2401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO COMUNICACAO © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO 24 722 2401 2.141 MANUT. TRANSMISSAO SINAL TV - RP 27.000,00 26 TRANSPORTE 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 26 782 2601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE 26 782 2601 0.052 AMORTIZACAO PARCELAMENTO PROJETO SOMA - RP 250.000,00 26 782 2601 2.142 MANUT. ESTRADA RODOVIA PUBLICA - RP 371.000,00 26 782 2601 2.143 MANUT. ESTRADA RODOVIA PUBLICA - CONVENIO 100.000,00 26 782 2601 2.144 MANUT. TERMINAL RODOVIARIO PUBLICO - RP 22.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO 3.238.000,00 250.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020703 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 15 URBANISMO 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15 451 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO 15 451 1502 1.023 OBRA E INSTALACAO CENTRO OPERACIONAL - RP 10.000,00 15 451 1502 1.024 OBRA E INSTALACAO AVENIDA RUA - RP 200.000,00 15 451 1502 1.025 OBRA E INSTALACAO CALCADA PASSEIO - RP 10.000,00 15 451 1502 1.026 OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - RP 30.000,00 15 451 1502 1.027 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - MULTA 20.000,00 15 451 1502 1.028 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CIDE 2.000,00 15 451 1502 1.029 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CONVENIO 704.000,00 15 451 1502 1.030 OBRA E INSTALACAO REDE ILUMINACAO - RP 10.000,00 15 451 1502 1.031 OBRA E INSTALACAO CEMITERIO NECROTERIO - RP 10.000,00 15 451 1502 1.047 OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - CONVENIO 152.000,00 15 451 1502 1.050 OBRA E INSTALACAO PROJETO PAC II - CONVENIO 2.050.000,00 16 HABITACAO 16 482 HABITACAO URBANA © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO 16 482 1601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO HABITACAO 16 482 1601 1.032 OBRA E INSTALACAO HABITACAO URBANA - RP 10.000,00 17 SANEAMENTO 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 17 512 1701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SANEAMENTO 17 512 1701 1.033 OBRA E INSTALACAO AGUA PLUVIAL - RP 10.000,00 17 512 1701 1.034 OBRA E INSTALACAO AGUA TRATADA - RP 10.000,00 17 512 1701 1.035 OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO - RP 10.000,00 17 512 1701 1.036 OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - RP 10.000,00 17 512 1701 1.055 OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - CONVENIO 100.000,00 17 512 1701 1.058 OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO - CONVENIO 100.000,00 18 GESTAO AMBIENTAL 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 18 541 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL 18 541 1801 1.037 OBRA E INSTALACAO PARQUE ECOLOGICO - RP 10.000,00 18 541 1801 1.038 OBRA E INSTALACAO PARQUE ECOLOGICO - CONVENIO 50.000,00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 542 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL 18 542 1801 1.039 OBRA E INSTALACAO ATERRO SANITARIO - RP 10.000,00 18 542 1801 1.040 OBRA E INSTALACAO ATERRO SANITARIO -CONVENIO 50.000,00 20 AGRICULTURA 20 601 PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL 20 601 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 20 601 2001 1.051 INCENTIVO AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR - RP 30.000,00 20 601 2001 1.052 INCENTIVO AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR - CONVENIO 150.000,00 20 602 PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL 20 602 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 20 602 2001 1.041 OBRA E INSTALACAO MATADOURO MUNICIPAL - RP 10.000,00 20 602 2001 1.056 OBRA E INSTALACAO MATADOURO MUNICIPAL - CONVENIO 50.000,00 22 INDUSTRIA © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDADO 22 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 22 661 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 22 661 2201 1.045 OBRA E INSTALACAO PARQUE INDUSTRIAL - RP 10.000,00 22 661 2201 1.046 OBRA E INSTALACAO PARQUE INDUSTRIAL - ALIENA 27.000,00 26 TRANSPORTE 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 26 782 2601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE 26 782 2601 1.042 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - RP 10.000,00 26 782 2601 1.043 OBRA E INSTALACAO TERMINAL RODOVIARIO - RP 10.000,00 26 782 2601 1.044 OBRA E INSTALACAO TERMINAL RODOVIARIO - CONVENIO 50.000,00 26 782 2601 1.048 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - OPCRED 100.000,00 26 782 2601 1.057 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - CONVENIO 50.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA 4.065.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 1°, inciso II ) ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 LEGISLATIVO MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 1.235.000,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 949.000,00 31900000 Aplicacoes Diretas 949.000,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 770.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 171.000,00 31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 8.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 286.000,00 33900000 Aplicacoes Diretas 286.000,00 33901400 Diarias - Pessoal Civil 90.000,00 33903000 Material De Consumo 36.000,00 33903500 Servicos De Consultoria 5.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 35.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 115.000,00 33904700 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 5.000,00 40000000 Despesas De Capital 625.000,00 44000000 Investimentos 625.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 625.000,00 44905100 Obras E Instalacoes 605.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 20.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0201 GABINETE MUNICIPAL E ASSESSORIA GOVERNO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 520.800,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 489.800,00 31900000 Aplicacoes Diretas 489.800,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 395.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 94.800,00 33000000 Outras Despesas Correntes 31.000,00 33900000 Aplicacoes Diretas 31.000,00 33903000 Material De Consumo 10.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 40000000 Despesas De Capital 5.000,00 44000000 Investimentos 5.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 5.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 1.634.920,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 842.920,00 31900000 Aplicacoes Diretas 842.920,00 31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 200.000,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 504.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 118.920,00 31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 20.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO 33000000 Outras Despesas Correntes 792.000,00 33500000 Transferencias Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos 103.000,00 33504100 Contribuicoes 103.000,00 33900000 Aplicacoes Diretas 689.000,00 33903000 Material De Consumo 112.000,00 33903200 Material, Bem Ou Servico De Distrib. Gratuita 50.000,00 33903400 Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceirizacao 100.000,00 33903500 Servicos De Consultoria 10.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 57.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 340.000,00 33909200 Despesas De Exercicios Anteriores 20.000,00 40000000 Despesas De Capital 60.000,00 44000000 Investimentos 60.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 60.000,00 44905100 Obras E Instalacoes 20.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 40.000,00 99999900 Reserva 52.580,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS GERAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 2.183.920,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 1.697.920,00 31900000 Aplicacoes Diretas 1.697.920,00 31900100 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 700.000,00 31900300 Pensões Do Rpps E Do Militar 250.000,00 31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 100.000,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 354.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 83.920,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO 31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 10.000,00 31909100 Sentencas Judiciais 200.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 486.000,00 33900000 Aplicacoes Diretas 486.000,00 33903000 Material De Consumo 5.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00 33904700 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 310.000,00 33909100 Sentencas Judiciais 100.000,00 33909300 Indenizacoes E Restituicoes 20.000,00 40000000 Despesas De Capital 360.000,00 44000000 Investimentos 60.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 60.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 10.000,00 44909300 Indenizacoes E Restituicoes 50.000,00 46000000 Amortizacao Da Divida 300.000,00 46900000 Aplicacoes Diretas 300.000,00 46907100 Principal Da Divida Contratual Resgatado 300.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020401 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 259.920,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 213.920,00 31900000 Aplicacoes Diretas 213.920,00 31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 70.000,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 114.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 28.920,00 31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO 33000000 Outras Despesas Correntes 46.000,00 33900000 Aplicacoes Diretas 46.000,00 33903000 Material De Consumo 5.000,00 33903100 Premiacoes Cult. Art.cient.desport. Outras 10.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00 40000000 Despesas De Capital 5.000,00 44000000 Investimentos 5.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 5.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020402 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 2.623.050,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 1.291.000,00 31900000 Aplicacoes Diretas 1.291.000,00 31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 465.000,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 660.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 160.000,00 31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 6.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 1.332.050,00 33500000 Transferencias Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos 240.000,00 33504300 Subvencoes Sociais 240.000,00 33900000 Aplicacoes Diretas 1.092.050,00 33903000 Material De Consumo 702.550,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 214.500,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 175.000,00 40000000 Despesas De Capital 1.716.500,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO 44000000 Investimentos 1.716.500,00 44900000 Aplicacoes Diretas 1.716.500,00 44905100 Obras E Instalacoes 1.631.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 85.500,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020403 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 4.188.050,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 2.721.000,00 31900000 Aplicacoes Diretas 2.721.000,00 31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 715.000,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.610.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 375.000,00 31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 21.000,00 32000000 Juros E Encargos Da Divida 30.000,00 32900000 Aplicacoes Diretas 30.000,00 32902200 Outros Encargos S/ Divida Contrato 30.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 1.437.050,00 33900000 Aplicacoes Diretas 1.437.050,00 33903000 Material De Consumo 1.032.550,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 214.500,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 190.000,00 40000000 Despesas De Capital 746.500,00 44000000 Investimentos 616.500,00 44900000 Aplicacoes Diretas 616.500,00 44905100 Obras E Instalacoes 531.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 85.500,00 46000000 Amortizacao Da Divida 130.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO 46900000 Aplicacoes Diretas 130.000,00 46907100 Principal Da Divida Contratual Resgatado 130.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020404 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EDUCANDO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 300.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 300.000,00 33900000 Aplicacoes Diretas 300.000,00 33901800 Auxilio Financeiro A Estudantes 230.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 70.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020405 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 818.000,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 116.000,00 31900000 Aplicacoes Diretas 116.000,00 31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 50.000,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 15.000,00 31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 702.000,00 33500000 Transferencias Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos 160.000,00 33504300 Subvencoes Sociais 160.000,00 33900000 Aplicacoes Diretas 542.000,00 33903000 Material De Consumo 65.000,00 33903100 Premiacoes Cult. Art.cient.desport. Outras 2.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO 33903200 Material, Bem Ou Servico De Distrib. Gratuita 20.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 35.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 420.000,00 40000000 Despesas De Capital 80.000,00 44000000 Investimentos 80.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 80.000,00 44905100 Obras E Instalacoes 75.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020406 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 373.500,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 176.000,00 31900000 Aplicacoes Diretas 176.000,00 31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 100.000,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 15.000,00 31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 197.500,00 33500000 Transferencias Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos 50.500,00 33504100 Contribuicoes 50.500,00 33900000 Aplicacoes Diretas 147.000,00 33903000 Material De Consumo 70.000,00 33903100 Premiacoes Cult. Art.cient.desport. Outras 5.000,00 33903200 Material, Bem Ou Servico De Distrib. Gratuita 5.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 21.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 45.000,00 33904800 Outros Auxilios Financ. A Pessoas Fisicas 1.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO 40000000 Despesas De Capital 480.000,00 44000000 Investimentos 480.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 480.000,00 44905100 Obras E Instalacoes 350.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 130.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 8.000.920,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 3.794.920,00 31900000 Aplicacoes Diretas 3.794.920,00 31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 2.655.000,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 864.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 213.920,00 31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 62.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 4.206.000,00 33500000 Transferencias Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos 81.000,00 33504300 Subvencoes Sociais 81.000,00 33900000 Aplicacoes Diretas 4.125.000,00 33903000 Material De Consumo 786.000,00 33903200 Material, Bem Ou Servico De Distrib. Gratuita 150.000,00 33903400 Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceirizacao 50.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 1.397.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 1.427.000,00 33904700 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 315.000,00 40000000 Despesas De Capital 1.004.000,00 44000000 Investimentos 1.004.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 1.004.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO 44905100 Obras E Instalacoes 805.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 199.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 1.566.920,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 568.920,00 31900000 Aplicacoes Diretas 568.920,00 31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 350.000,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 174.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 43.920,00 31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 998.000,00 33500000 Transferencias Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos 113.500,00 33504300 Subvencoes Sociais 113.500,00 33900000 Aplicacoes Diretas 884.500,00 33903000 Material De Consumo 104.000,00 33903200 Material, Bem Ou Servico De Distrib. Gratuita 303.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 72.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 249.000,00 33904800 Outros Auxilios Financ. A Pessoas Fisicas 156.500,00 40000000 Despesas De Capital 125.000,00 44000000 Investimentos 125.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 125.000,00 44905100 Obras E Instalacoes 65.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 60.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO CRIANCA ADOLESCENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 159.500,00 33000000 Outras Despesas Correntes 159.500,00 33500000 Transferencias Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos 46.500,00 33504300 Subvencoes Sociais 46.500,00 33900000 Aplicacoes Diretas 113.000,00 33903000 Material De Consumo 6.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 81.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 6.000,00 33904700 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 20.000,00 40000000 Despesas De Capital 12.000,00 44000000 Investimentos 12.000,00 44500000 Transferencias Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos 10.000,00 44504200 Auxilios 10.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 2.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 2.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020603 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA ANTI DROGA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 12.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 12.000,00 33900000 Aplicacoes Diretas 12.000,00 33903000 Material De Consumo 1.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO 40000000 Despesas De Capital 11.000,00 44000000 Investimentos 11.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 11.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 11.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020701 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 782.920,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 567.920,00 31900000 Aplicacoes Diretas 567.920,00 31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 40.000,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 404.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 93.920,00 31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 30.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 215.000,00 33900000 Aplicacoes Diretas 215.000,00 33903000 Material De Consumo 5.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 200.000,00 40000000 Despesas De Capital 10.000,00 44000000 Investimentos 10.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 10.000,00 44905100 Obras E Instalacoes 5.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020702 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 2.798.000,00 31000000 Pessoal E Encargos Sociais 1.485.000,00 31900000 Aplicacoes Diretas 1.485.000,00 31900400 Contratacao Por Tempo Determinado 500.000,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 31901300 Obrigacoes Patronais 185.000,00 31901600 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 100.000,00 32000000 Juros E Encargos Da Divida 80.000,00 32900000 Aplicacoes Diretas 80.000,00 32902200 Outros Encargos S/ Divida Contrato 80.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 1.233.000,00 33900000 Aplicacoes Diretas 1.233.000,00 33903000 Material De Consumo 726.000,00 33903600 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 25.000,00 33903900 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 482.000,00 40000000 Despesas De Capital 690.000,00 44000000 Investimentos 520.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 520.000,00 44905100 Obras E Instalacoes 220.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 300.000,00 46000000 Amortizacao Da Divida 170.000,00 46900000 Aplicacoes Diretas 170.000,00 46907100 Principal Da Divida Contratual Resgatado 170.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020703 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CATEGORIA 40000000 Despesas De Capital 4.065.000,00 44000000 Investimentos 4.065.000,00 44900000 Aplicacoes Diretas 4.065.000,00 44905100 Obras E Instalacoes 3.748.000,00 44905200 Equipamentos E Material Permanente 280.000,00 44906100 Aquisicao De Imoveis 37.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 1°, inciso IV ) ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 LEGISLATIVO MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA 1.860.000,00 01 031 ACAO LEGISLATIVA 1.860.000,00 01 031 0101 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.860.000,00 01 031 0101 3.001 OBRA E INSTALACAO PREDIO LEGISLATIVO 600.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 600.000,00 449051 Obras e Instalacoes 600.000,00 01 031 0101 4.001 MANUTENCAO FUNCIONALISMO CORPO LEGISLATIVO 684.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 684.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 560.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 124.000,00 01 031 0101 4.002 MANUTENCAO FUNCIONALISMO CORPO LEGISLATIVO 265.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 265.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 210.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 47.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 8.000,00 01 031 0101 4.003 MANUTENCAO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA 311.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 286.000,00 339014 Diarias - Pessoal Civil 90.000,00 339030 Material de Consumo 36.000,00 339035 Servicos de Consultoria 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 35.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 115.000,00 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL: LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.860.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0201 GABINETE MUNICIPAL E ASSESSORIA GOVERNO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 04 ADMINISTRACAO 525.800,00 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 525.800,00 04 122 0401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EXECUTIVO MUNICIPAL 525.800,00 04 122 0401 2.001 MANUT. SUBSIDIO PREFEITO MUNICIPAL 255.840,00 3190 APLICACOES DIRETAS 255.840,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 208.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 47.840,00 04 122 0401 2.002 MANUT. SUBSIDIO VICE PREFEITO 63.960,00 3190 APLICACOES DIRETAS 63.960,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 11.960,00 04 122 0401 2.003 MANUT. FUNC. GABINETE ASSESSORIA 170.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 170.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 135.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 35.000,00 04 122 0401 2.004 MANUT. ATIV. GABINETE ASSESSORIA 36.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 31.000,00 339030 Material de Consumo 10.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL: GABINETE MUNICIPAL E ASSESSORIA GOVERNO 525.800,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 04 ADMINISTRACAO 1.694.920,00 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.694.920,00 04 122 0402 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ADMINISTRACAO GERAL 1.459.920,00 04 122 0402 2.005 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO ADMINISTRACAO 127.920,00 3190 APLICACOES DIRETAS 127.920,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 104.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 23.920,00 04 122 0402 2.006 MANUT. FUNC. SECRETARIA ADMINISTRACAO 815.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 715.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 200.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 95.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 20.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 339034 Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceirizacao 100.000,00 04 122 0402 2.007 MANUT. ATIV. SECRETARIA ADMINISTRACAO 480.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 440.000,00 339030 Material de Consumo 50.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 50.000,00 339035 Servicos de Consultoria 10.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 300.000,00 339092 Despesas de Exercicios Anteriores 20.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 40.000,00 449051 Obras e Instalacoes 20.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 04 122 0402 2.008 MANUT. BEM MOVEL IMOVEL - ALIENA 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 04 122 0402 2.009 MANUT. FESTIVIDADE HOMENAGEM RECEPCAO 15.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 04 122 0402 2.149 MANUT. ATIV. SECRETARIA ADMINISTRACAO - CONVENIO 12.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 04 122 0403 PACTUACAO COOPERATIVA INTERESSE PUBLICO 235.000,00 04 122 0403 0.055 MANUT. CONVENIO AMM 12.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.000,00 335041 Contribuicoes 12.000,00 04 122 0403 0.056 MANUT. CONVENIO AMOG 1.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 335041 Contribuicoes 1.000,00 04 122 0403 0.061 MANUT. CONVENIO EMATER 80.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 80.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 335041 Contribuicoes 80.000,00 04 122 0403 0.064 MANUT. CONVENIO CNM 10.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 335041 Contribuicoes 10.000,00 04 122 0403 2.010 MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL 50.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 339030 Material de Consumo 10.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 30.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 04 122 0403 2.011 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 70.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 70.000,00 339030 Material de Consumo 40.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 04 122 0403 2.012 MANUT. CONVENIO TRIBUNAL ELEITORAL 1.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 1.500,00 339030 Material de Consumo 500,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 500,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 500,00 04 122 0403 2.013 MANUT. CONVENIO TRIBUNAL JUSTICA 1.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 1.500,00 339030 Material de Consumo 500,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 500,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 500,00 04 122 0403 2.150 MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR MEIO AMB.E TRANSITO 8.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 8.000,00 339030 Material de Consumo 6.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 04 122 0403 2.151 MANUT. CONVENIO AMID 1.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 99 RESERVAS 52.580,00 99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 52.580,00 99 999 9999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA 52.580,00 99 999 9999 9.999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA 52.580,00 9999 APLICACOES DIRETAS 52.580,00 999999 RESERVA 52.580,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO TOTAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL 1.747.500,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS GERAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 04 ADMINISTRACAO 623.920,00 04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 623.920,00 04 123 0404 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FINANCAS GERAL 623.920,00 04 123 0404 2.014 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO FINANCAS 127.920,00 3190 APLICACOES DIRETAS 127.920,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 104.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 23.920,00 04 123 0404 2.015 MANUT. FUNC. SECRETARIA FINANCAS 420.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 420.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 100.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 60.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 10.000,00 04 123 0404 2.016 MANUT. ATIV. SECRETARIA DE FINANCAS 76.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 66.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.920.000,00 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 300.000,00 28 843 0405 LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL 300.000,00 28 843 0405 0.001 AMORTIZACAO DIVIDA PARCELAMENTO ENCARGO 300.000,00 4690 APLICACOES DIRETAS 300.000,00 469071 Principal da Divida Contratual Resgatado 300.000,00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.620.000,00 28 846 0405 LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL 1.620.000,00 28 846 0405 0.002 EXECUCAO RESSARCIMENTO INDENIZACAO RESTITUICAO 70.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 339093 Indenizacoes e Restituicoes 20.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449093 Indenizacoes e Restituicoes 50.000,00 28 846 0405 0.003 PROMOCAO PAGAMENTO CONTRIBUICAO PASEP 300.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 300.000,00 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 300.000,00 28 846 0405 0.004 QUITACAO SENTENCA JUDICIAL PESSOAL 200.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 319091 SENTENCAS JUDICIAIS 200.000,00 28 846 0405 0.005 QUITACAO SENTENCA JUDICIAL TERCEIRO 100.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 339091 Sentencas Judiciais 100.000,00 28 846 0405 0.006 REMUNERACAO PESSOAL INATIVO PENSIONISTA 950.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 950.000,00 319001 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 700.000,00 319003 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 250.000,00 TOTAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS GERAL 2.543.920,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020401 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 12 EDUCACAO 264.920,00 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 264.920,00 12 122 1201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EDUCACAO PUBLICA 264.920,00 12 122 1201 2.017 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO EDUCACAO - ENSINO 127.920,00 3190 APLICACOES DIRETAS 127.920,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 104.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 23.920,00 12 122 1201 2.018 MANUT. FUNC. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO 86.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 86.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 70.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 5.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 12 122 1201 2.019 MANUT. ATIV. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO 51.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 46.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339031 Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras 10.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA 264.920,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020402 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 12 EDUCACAO 4.339.550,00 12 365 EDUCACAO INFANTIL 4.339.550,00 12 365 1202 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO INFANTIL 2.169.550,00 12 365 1202 0.053 SUBV.SOC.CEI DONA MARIA BENEDITA SANTANA - ENSINO 160.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 160.000,00 335043 Subvencoes Sociais 160.000,00 12 365 1202 0.054 SUBV.SOC.CEI NOSSA SENHORA MILAGRE - ENSINO 80.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 80.000,00 335043 Subvencoes Sociais 80.000,00 12 365 1202 2.020 MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - ENSINO 31.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 31.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 15.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 5.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 12 365 1202 2.021 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - ENSINO 520.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 500.000,00 339030 Material de Consumo 200.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 200.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 12 365 1202 2.022 MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60 930.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 930.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 250.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 130.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 12 365 1202 2.023 MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 330.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 330.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 200.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 25.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 5.000,00 12 365 1202 2.024 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 39.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 19.000,00 339030 Material de Consumo 10.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 4.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 12 365 1202 2.025 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - QESE 58.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 28.500,00 339030 Material de Consumo 28.500,00 4490 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 12 365 1202 2.026 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - CONVENIO 20.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 12 365 1202 2.147 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - PDDE 1.050,00 3390 APLICACOES DIRETAS 550,00 339030 Material de Consumo 550,00 4490 APLICACOES DIRETAS 500,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 500,00 12 365 1204 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ALIMENTACAO ESCOLAR 263.500,00 12 365 1204 2.027 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO INFANTIL - SEMINC 150.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 150.000,00 339030 Material de Consumo 150.000,00 12 365 1204 2.028 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO INFANTIL - PNAE 113.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 113.500,00 339030 Material de Consumo 113.500,00 12 365 1205 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR 295.500,00 12 365 1205 2.029 MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - ENSINO 66.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 56.000,00 339030 Material de Consumo 50.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 12 365 1205 2.030 MANUT. ATIV, TRANSPORTE INFANTIL - FUNDEB 40 61.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 56.000,00 339030 Material de Consumo 50.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12 365 1205 2.031 MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - PNATE 67.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 67.500,00 339030 Material de Consumo 40.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 7.500,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 12 365 1205 2.032 MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - CONVENIO 101.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 101.000,00 339030 Material de Consumo 60.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00 12 365 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR 1.611.000,00 12 365 1206 1.001 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - ENSINO 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 12 365 1206 1.002 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - FUNDEB 40 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 12 365 1206 1.003 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - QESE 200.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 449051 Obras e Instalacoes 200.000,00 12 365 1206 1.004 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - CONVENIO 1.311.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.311.000,00 449051 Obras e Instalacoes 1.311.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL 4.339.550,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020403 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 12 EDUCACAO 4.934.550,00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 4.934.550,00 12 361 1203 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.374.550,00 12 361 1203 2.033 MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO 31.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 31.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 15.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 5.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 12 361 1203 2.034 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO 520.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 500.000,00 339030 Material de Consumo 200.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 200.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 12 361 1203 2.035 MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60 2.000.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 400.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 300.000,00 12 361 1203 2.036 MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 690.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 690.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 300.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 70.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 20.000,00 12 361 1203 2.037 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 54.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 34.000,00 339030 Material de Consumo 20.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 4.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 12 361 1203 2.038 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE 58.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 28.500,00 339030 Material de Consumo 28.500,00 4490 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 12 361 1203 2.039 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - CONVENIO 20.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 12 361 1203 2.148 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE 1.050,00 3390 APLICACOES DIRETAS 550,00 339030 Material de Consumo 550,00 4490 APLICACOES DIRETAS 500,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 500,00 12 361 1204 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ALIMENTACAO ESCOLAR 283.500,00 12 361 1204 2.040 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - SEMINC 200.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 339030 Material de Consumo 200.000,00 12 361 1204 2.041 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - PNAE 83.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 83.500,00 339030 Material de Consumo 83.500,00 12 361 1205 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR 765.500,00 12 361 1205 0.051 AMORTIZACAO PARCELAMENTO CAMINHO ESCOLA - ENSINO 160.000,00 3290 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 329022 Outros Encargos s/ Divida Contrato 30.000,00 4690 APLICACOES DIRETAS 130.000,00 469071 Principal da Divida Contratual Resgatado 130.000,00 12 361 1205 2.042 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - ENSINO 221.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 211.000,00 339030 Material de Consumo 200.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 12 361 1205 2.043 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 216.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 211.000,00 339030 Material de Consumo 200.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12 361 1205 2.044 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - PNATE 67.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 67.500,00 339030 Material de Consumo 40.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 7.500,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 12 361 1205 2.045 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - CONVENIO 101.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 101.000,00 339030 Material de Consumo 60.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00 12 361 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR 511.000,00 12 361 1206 1.005 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - ENSINO 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 12 361 1206 1.006 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 12 361 1206 1.007 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - QESE 100.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 449051 Obras e Instalacoes 100.000,00 12 361 1206 1.008 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - CONVENIO 311.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 311.000,00 449051 Obras e Instalacoes 311.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.934.550,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020404 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EDUCANDO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 12 EDUCACAO 300.000,00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 100.000,00 12 363 1207 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO 80.000,00 12 363 1207 2.046 MANUT. AUX. EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC 80.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 80.000,00 339018 Auxilio Financeiro a Estudantes 80.000,00 12 363 1208 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMACAO EDUCANDO 20.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 12 363 1208 2.048 MANUT. FORM. EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC 20.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00 12 364 ENSINO SUPERIOR 200.000,00 12 364 1207 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO 150.000,00 12 364 1207 2.047 MANUT. AUX. EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC 150.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 150.000,00 339018 Auxilio Financeiro a Estudantes 150.000,00 12 364 1208 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMACAO EDUCANDO 50.000,00 12 364 1208 2.049 MANUT. FORM. EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC 50.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 50.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EDUCANDO 300.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020405 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 13 CULTURA 898.000,00 13 122 ADMINISTRACAO GERAL 241.000,00 13 122 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 241.000,00 13 122 1301 2.050 MANUT. FUNC. CULTURA EVENTO 116.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 116.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 50.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 15.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 13 122 1301 2.051 MANUT. ATIV. CULTURA EVENTO 125.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 115.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 10.000,00 13 391 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 10.000,00 13 391 1301 2.052 PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL 5.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 13 391 1301 2.152 PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL - FMP 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 13 392 DIFUSAO CULTURAL 647.000,00 13 392 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 587.000,00 13 392 1301 0.007 SUBV. SOC. ESCOLA SAMBA BRAZ 70.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00 335043 Subvencoes Sociais 70.000,00 13 392 1301 0.008 SUBV. SOC. SOCIEDADE RECREATIVA BELEM 70.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00 335043 Subvencoes Sociais 70.000,00 13 392 1301 0.062 SUBV. SOC. ESCOLA SAMBRA BRAZ - FMP 10.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 335043 Subvencoes Sociais 10.000,00 13 392 1301 0.063 SUBV. SOC. SOCIEDADE RECREATIVA BELEM - FMP 10.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 335043 Subvencoes Sociais 10.000,00 13 392 1301 2.053 MANUT. ATIV. FESTIVIDADE GERAL 66.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 66.000,00 339030 Material de Consumo 30.000,00 339031 Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 10.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 13 392 1301 2.054 MANUT. ATIV. FESTIVIDADE TRADICIONAL 361.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 361.000,00 339030 Material de Consumo 30.000,00 339031 Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 10.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 300.000,00 13 392 1302 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO CULTURAL 60.000,00 13 392 1302 1.009 PROJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - RECURSO PROPRIO 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 13 392 1302 1.053 PROJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - CONVENIO 50.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO 898.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020406 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER 853.500,00 27 122 ADMINISTRACAO GERAL 288.000,00 27 122 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 288.000,00 27 122 2701 2.055 MANUT. FUNC. ESPORTE LAZER 176.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 176.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 100.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 15.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 27 122 2701 2.056 MANUT. ATIV. ESPORTE LAZER 112.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 102.000,00 339030 Material de Consumo 50.000,00 339031 Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras 5.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00 339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 309.500,00 27 812 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 79.500,00 27 812 2701 0.009 CONTRIBUICAO BARREIRINHO ESPORTE CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.010 CONTRIBUICAO BARRINHA ESPORTE CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.011 CONTRIBUICAO BOCAINA ESPORTE CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.012 CONTRIBUICAO CLUBE MASTERS 40 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.013 CONTRIBUICAO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.014 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE ALVES 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.015 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE BAU 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.016 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CACHOEIRA TANQUINHO 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.017 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CACHOEIRINHA 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.018 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CUNHAS 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.019 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE FAZENDA REUNIDAS 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.020 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE JARDIM BRASIL 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.021 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE TANQUINHO 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.022 CONTRIBUICAO FLAMENGUINHO ESPORTE CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.023 CONTRIBUICAO GRAMINHA FUTEBOL CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.024 CONTRIBUICAO GUARANI ESPORTE CLUBE 1.650,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.025 CONTRIBUICAO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.026 CONTRIBUICAO ITIGUACU FUTEBOL CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.027 CONTRIBUICAO JUVENTUS FUTEBOL CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.028 CONTRIBUICAO LAGOA ESPORTE CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.029 CONTRIBUICAO MILAGRE FUTEBOL CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.030 CONTRIBUICAO OPERARIO ESPORTE CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.031 CONTRIBUICAO PALESTRA FUTEBOL CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.032 CONTRIBUICAO PITANGUEIRA ESPORTE CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.033 CONTRIBUICAO RADIO FUTEBOL CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.034 CONTRIBUICAO SANTA RITA ESPORTE CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.035 CONTRIBUICAO VILA RICA FUTEBOL CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.057 CONTRIBUICAO CENTRO C. D. R. CLAUDINO G. CINTRA 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 27 812 2701 0.065 CONTRIBUICAO AMERICA ESPORTE CLUBE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 0.066 CONTRIBUICAO ASSOCIACAO DESPORTIVA MONTESSANTENSE 1.650,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.650,00 335041 Contribuicoes 1.650,00 27 812 2701 2.057 MANUT. ATIV. PROJETO ESPORTIVO - RECURSO PROPRIO 10.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 27 812 2701 2.058 MANUT. ATIV. PROJETO ESPORTIVO - CONVENIO 20.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 339030 Material de Consumo 10.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 27 812 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO 230.000,00 27 812 2702 1.010 PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - RECURSO PROPRIO 30.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 449051 Obras e Instalacoes 20.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 27 812 2702 1.011 PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - CONVENIO 200.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 449051 Obras e Instalacoes 150.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 27 813 LAZER 256.000,00 27 813 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 26.000,00 27 813 2701 0.036 CONTRIBUICAO ASSOCIACAO CIRCUITO TURISTICO 1.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 335041 Contribuicoes 1.000,00 27 813 2701 2.059 MANUT. ATIV. PROJETO RECREATIVO 25.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 27 813 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO 230.000,00 27 813 2702 1.012 PROJ. EDIF. UNIDADE RECREATIVA - RECURSO PROPRIO 30.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 4490 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 449051 Obras e Instalacoes 20.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 27 813 2702 1.013 PROJ. EDIF. UNIDADE RECREATIVA - CONVENIO 200.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 449051 Obras e Instalacoes 150.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 853.500,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 10 SAUDE 9.004.920,00 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 404.920,00 10 122 1001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SAUDE PUBLICA 404.920,00 10 122 1001 2.060 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO SAUDE - SAUDE 127.920,00 3190 APLICACOES DIRETAS 127.920,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 104.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 23.920,00 10 122 1001 2.061 MANUT. FUNC. SECRETARIA SAUDE - SAUDE 206.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 206.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 80.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 25.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 10 122 1001 2.062 MANUT. ATIV. SECRETARIA SAUDE - SAUDE 71.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 66.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 10 301 ATENCAO BASICA 3.652.750,00 10 301 1002 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO DOMICILIAR 707.000,00 10 301 1002 2.063 MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITARIO - SAUDE 100.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 100.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 10 301 1002 2.064 MANUT. ATIV. AGENTE COMUNITARIO - SAUDE 3.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 10 301 1002 2.065 MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITARIO - PACS 601.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 601.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 486.000,00 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 115.000,00 10 301 1002 2.066 MANUT. ATIV. AGENTE COMUNITARIO - PABFIX 3.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 10 301 1003 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COLETIVA 1.852.500,00 10 301 1003 2.067 MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - SAUDE 641.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 641.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 600.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 10.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 10 301 1003 2.068 MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - SAUDE 170.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 160.000,00 339030 Material de Consumo 50.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 10 301 1003 2.069 MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - PSF 843.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 843.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 683.000,00 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 160.000,00 10 301 1003 2.070 MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - PABFIX 116.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 111.000,00 339030 Material de Consumo 100.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 10 301 1003 2.071 MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - PSC 72.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 42.500,00 339030 Material de Consumo 32.500,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 10 301 1003 2.153 MANUT. ATIV. ATENCAO COLETIVA - CONVENIO 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10 301 1004 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO ODONTOLOGICA 589.500,00 10 301 1004 2.072 MANUT. FUNC. SAUDE BUCAL - SAUDE 241.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 241.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 200.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 10.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 10 301 1004 2.073 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - SAUDE 25.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 10 301 1004 2.074 MANUT. FUNC. SAUDE BUCAL - PSAUBU 215.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 215.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 175.000,00 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 40.000,00 10 301 1004 2.075 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - PABFIX 36.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 31.000,00 339030 Material de Consumo 20.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 10 301 1004 2.076 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - PSC 72.500,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 3390 APLICACOES DIRETAS 42.500,00 339030 Material de Consumo 32.500,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 10 301 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR 503.750,00 10 301 1010 1.014 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - SAUDE 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 10 301 1010 1.015 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - PABFIX 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 10 301 1010 1.016 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - CONVENIO 403.750,00 4490 APLICACOES DIRETAS 403.750,00 449051 Obras e Instalacoes 403.750,00 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.338.250,00 10 302 1005 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO CLINICA 742.000,00 10 302 1005 2.077 MANUT. FUNC. ATENCAO CLINICA - SAUDE 430.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 430.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 300.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 25.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 5.000,00 10 302 1005 2.078 MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - SAUDE 121.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 101.000,00 339030 Material de Consumo 30.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 70.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10 302 1005 2.079 MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - PABFIX 181.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 161.000,00 339030 Material de Consumo 150.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10 302 1005 2.080 MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - CONVENIO 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10 302 1006 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COMPLEMENTAR 3.355.000,00 10 302 1006 0.037 SUBV. SOC. FUNDACAO PIO XII - SAUDE 30.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 30.000,00 335043 Subvencoes Sociais 30.000,00 10 302 1006 0.038 SUBV. SOC. GRUPO APOIO PASSOS - SAUDE 12.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.000,00 335043 Subvencoes Sociais 12.000,00 10 302 1006 0.039 SUBV. SOC. HOSPITAL CANCER PASSOS - SAUDE 30.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 30.000,00 335043 Subvencoes Sociais 30.000,00 10 302 1006 0.067 SUBV. SOC. BEM ME QUER GRUPO APOIO CANCER - SAUDE 6.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 6.000,00 335043 Subvencoes Sociais 6.000,00 10 302 1006 2.081 MANUT. FUNC. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE 1.795.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 1.745.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 1.200.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 95.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 50.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 339034 Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceirizacao 50.000,00 10 302 1006 2.082 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE 725.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 705.000,00 339030 Material de Consumo 300.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 400.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10 302 1006 2.084 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS 50.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 339030 Material de Consumo 10.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10 302 1006 2.085 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - MAC 697.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 697.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 686.000,00 10 302 1006 2.154 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - CONVENIO 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10 302 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR 241.250,00 10 302 1010 1.017 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR - SAUDE 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 10 302 1010 1.018 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR -CONVENIO 53.750,00 4490 APLICACOES DIRETAS 53.750,00 449051 Obras e Instalacoes 53.750,00 10 302 1010 1.019 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR FARMACEUTICA - SAUDE 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 10 302 1010 1.020 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR FARMACEUTICA -CONVENIO 103.750,00 4490 APLICACOES DIRETAS 103.750,00 449051 Obras e Instalacoes 103.750,00 10 302 1010 1.049 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - CONVENIO 53.750,00 4490 APLICACOES DIRETAS 53.750,00 449051 Obras e Instalacoes 53.750,00 10 302 1010 1.054 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - SAUDE 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 237.000,00 10 303 1007 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO FARMACEUTICA 237.000,00 10 303 1007 2.086 MANUT. FUNC. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE 51.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 51.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 10.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 10 303 1007 2.087 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE 41.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 3390 APLICACOES DIRETAS 31.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 30.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 10 303 1007 2.088 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - PABFIX 115.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 105.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 100.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 10 303 1007 2.089 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - PFARM 20.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 20.000,00 10 303 1007 2.155 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - CONVENIO 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 49.000,00 10 304 1008 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO SANITARIA 49.000,00 10 304 1008 0.068 SUBV. SOC. ASSOCIACAO PROTETORA ANIMAIS - SAUDE 3.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.000,00 335043 Subvencoes Sociais 3.000,00 10 304 1008 2.090 MANUT. FUNC. ATENCAO SANITARIA - SAUDE 26.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 26.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 5.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 10 304 1008 2.091 MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - SAUDE 8.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 10 304 1008 2.092 MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - VIGSAN 8.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 7.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 339030 Material de Consumo 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10 304 1008 2.093 MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - PABFIX 4.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 323.000,00 10 305 1009 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO EPIDEMIOLOGICA 323.000,00 10 305 1009 2.094 MANUT. FUNC. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE 166.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 166.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 140.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 5.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 10 305 1009 2.095 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE 56.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 51.000,00 339030 Material de Consumo 20.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 10 305 1009 2.096 MANUT. FUNC. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID 61.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 61.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 35.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 5.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 10 305 1009 2.097 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID 16.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 339030 Material de Consumo 9.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10 305 1009 2.098 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - PABFIX 4.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 10 305 1009 2.158 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - CONVENIO 20.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA 9.004.920,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.691.920,00 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 629.920,00 08 122 0801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA SOCIAL 629.920,00 08 122 0801 2.099 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO ASSISTENCIA - ASSOC 127.920,00 3190 APLICACOES DIRETAS 127.920,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 104.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 23.920,00 08 122 0801 2.100 MANUT. FUNC. SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC 441.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 441.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 350.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 20.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00 08 122 0801 2.101 MANUT. ATIV. SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC 61.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 51.000,00 339030 Material de Consumo 20.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 218.000,00 08 241 0802 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA IDOSO 218.000,00 08 241 0802 0.040 SUBV. SOC. LAR SAO VICENTE PAULO - ASSOC 12.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.000,00 335043 Subvencoes Sociais 12.000,00 08 241 0802 0.041 SUBV. SOC. VILA ALLAN KARDEC - ASSOC 12.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.000,00 335043 Subvencoes Sociais 12.000,00 08 241 0802 0.042 SUBV. SOC. LAR SAO VICENTE PAULO - CONVENIO 500,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 500,00 335043 Subvencoes Sociais 500,00 08 241 0802 0.043 SUBV. SOC. VILA ALLAN KARDEC - CONVENIO 500,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 500,00 335043 Subvencoes Sociais 500,00 08 241 0802 2.102 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA IDOSO - ASSOC 173.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 172.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 20.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 150.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 241 0802 2.103 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA IDOSO - CRAS 5.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 241 0802 2.104 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA IDOSO - PBAS 5.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 1.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 241 0802 2.105 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA IDOSO - CONVENIO 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 08 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 25.000,00 08 242 0803 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA DEFICIENTE 25.000,00 08 242 0803 2.106 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA DEFICIENTE - ASSOC 5.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 242 0803 2.107 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA DEFICIENTE - CRAS 5.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 242 0803 2.108 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA DEFICIENTE - PBAS 5.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 242 0803 2.109 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA DEFICIENTE - CONVENIO 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 150.000,00 08 243 0804 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA INFOJUVENIL 150.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 08 243 0804 0.044 SUBV. SOC. CEI DONA MARIA BENEDITA SANTANA - ASSOC 12.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.000,00 335043 Subvencoes Sociais 12.000,00 08 243 0804 0.045 SUBV. SOC. CEI NOSSA SENHORA MILAGRE - ASSOC 6.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 6.000,00 335043 Subvencoes Sociais 6.000,00 08 243 0804 0.046 SUBV. SOC. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - ASSOC 12.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.000,00 335043 Subvencoes Sociais 12.000,00 08 243 0804 0.047 SUBV. SOC. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - PETIM 40.500,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 40.500,00 335043 Subvencoes Sociais 40.500,00 08 243 0804 2.110 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - ASSOC 28.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 27.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 20.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 243 0804 2.111 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - CRAS 5.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 243 0804 2.112 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - PBAS 5.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 243 0804 2.113 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - PROJOVEM 31.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 30.500,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 339030 Material de Consumo 10.500,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 10.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 243 0804 2.114 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - CONVENIO 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 669.000,00 08 244 0805 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA COMUNITARIA 609.000,00 08 244 0805 0.048 SUBV. SOC. CASA CAMINHO - ASSOC 12.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.000,00 335043 Subvencoes Sociais 12.000,00 08 244 0805 0.049 SUBV. SOC. CENTRO ESPIRITA AMOR CARIDADE - ASSOC 6.000,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 6.000,00 335043 Subvencoes Sociais 6.000,00 08 244 0805 2.115 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - ASSOC 321.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 320.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 200.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas 100.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 244 0805 2.116 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - CRAS 61.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 60.500,00 339030 Material de Consumo 20.500,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 20.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 244 0805 2.117 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - PBAS 61.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 60.500,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 1.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas 56.500,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 244 0805 2.118 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - IGD 56.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 55.000,00 339030 Material de Consumo 10.000,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 244 0805 2.119 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - CONVENIO 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 08 244 0805 2.145 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - CREAS 78.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 77.500,00 339030 Material de Consumo 27.500,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 20.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 244 0805 2.146 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - BPC 2.500,00 3390 APLICACOES DIRETAS 2.500,00 339030 Material de Consumo 500,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 08 244 0806 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SOCIAL 60.000,00 08 244 0806 1.021 PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - ASSOC 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 08 244 0806 1.022 PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - CONVENIO 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.691.920,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO CRIANCA ADOLESCENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 171.500,00 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 171.500,00 08 243 0804 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA INFOJUVENIL 171.500,00 08 243 0804 0.050 SUBV. SOC. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - FIA 23.250,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 23.250,00 335043 Subvencoes Sociais 23.250,00 08 243 0804 0.058 AUXILIO LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - FIA 5.000,00 4450 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00 445042 Auxilios 5.000,00 08 243 0804 0.059 SUBV. SOC. ASSOCIACAO M. I. DESENVOLVIMENTO - FIA 23.250,00 3350 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 23.250,00 335043 Subvencoes Sociais 23.250,00 08 243 0804 0.060 AUXILIO ASSOCIACAO M. I. DESENVOLVIMENTO - FIA 5.000,00 4450 TRANSFERENCIAS INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00 445042 Auxilios 5.000,00 08 243 0804 2.120 MANUT. ATIV. FUNDO INFANCIA ADOLESCENCIA - ASSOC 111.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 110.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 80.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 20.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 243 0804 2.121 MANUT. ATIV. FUNDO INFANCIA ADOLESCENCIA - FIA 4.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO CRIANCA ADOLESCENTE 171.500,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020603 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA ANTI DROGA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 23.000,00 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 23.000,00 08 244 0805 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA COMUNITARIA 23.000,00 08 244 0805 2.122 MANUT. ATIV. FUNDO ANTI DROGA - FMAD 13.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 08 244 0805 2.123 MANUT. ATIV. FUNDO ANTI DROGA - CONVENIO 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL: FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA ANTI DROGA 23.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020701 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 15 URBANISMO 792.920,00 15 122 ADMINISTRACAO GERAL 792.920,00 15 122 1501 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO OBRA E SERVICO PUBLICO 792.920,00 15 122 1501 2.124 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO OBRA SERVICO PUBLICO 127.920,00 3190 APLICACOES DIRETAS 127.920,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 104.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 23.920,00 15 122 1501 2.125 MANUT. FUNC. SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO 440.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 440.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 40.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 70.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 30.000,00 15 122 1501 2.126 MANUT. ATIV. SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO 225.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 215.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 200.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO 792.920,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020702 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 15 URBANISMO 2.396.000,00 15 452 SERVICOS URBANOS 2.396.000,00 15 452 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO 2.396.000,00 15 452 1502 2.127 MANUT. FUNC. OBRA SERVICO PUBLICO 1.485.000,00 3190 APLICACOES DIRETAS 1.485.000,00 319004 Contratacao por Tempo Determinado 500.000,00 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 319013 Obrigacoes Patronais 185.000,00 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 100.000,00 15 452 1502 2.128 MANUT. ATIV. OBRA SERVICO PUBLICO 81.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 61.000,00 339030 Material de Consumo 50.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 15 452 1502 2.129 MANUT. ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - RP 3.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 15 452 1502 2.130 MANUT. ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - MULTA 32.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 32.000,00 339030 Material de Consumo 12.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 15 452 1502 2.131 MANUT. AVENIDA RUA PUBLICA - RP 11.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 452 1502 2.132 MANUT. CALCADA PASSEIO PUBLICO - RP 11.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 452 1502 2.133 MANUT. PRACA JARDIM PUBLICO - RP 50.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 339030 Material de Consumo 20.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 15 452 1502 2.134 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA - RP 326.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 321.000,00 339030 Material de Consumo 20.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 300.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 15 452 1502 2.135 MANUT. SERVICO LIMPEZA PUBLICA - RP 256.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 251.000,00 339030 Material de Consumo 200.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 15 452 1502 2.136 MANUT. CEMITERIO NECROTERIO PUBLICO - RP 41.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 31.000,00 339030 Material de Consumo 20.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 15 452 1502 2.157 MANUT. SERVICO LIMPEZA PUBLICA - CONVENIO 100.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 17 SANEAMENTO 203.000,00 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 203.000,00 17 512 1701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SANEAMENTO 203.000,00 17 512 1701 2.137 MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - RP 15.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 17 512 1701 2.138 MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - FEP 188.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 8.000,00 339030 Material de Consumo 8.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 180.000,00 449051 Obras e Instalacoes 150.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 20 AGRICULTURA 25.000,00 20 602 PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL 25.000,00 20 602 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 25.000,00 20 602 2001 2.139 MANUT. SERVICO MATADOURO MUNICIPAL - RP 25.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 339030 Material de Consumo 5.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 22 INDUSTRIA 94.000,00 22 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 3.000,00 22 661 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 3.000,00 22 661 2201 2.156 MANUT.PROGRAMA PROMOCAO INDUSTRIAL - RP 3.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 22 662 PRODUCAO INDUSTRIAL 91.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 22 662 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 91.000,00 22 662 2201 2.140 MANUT. FABRICA OPERACIONAL GERAL - RP 91.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 86.000,00 339030 Material de Consumo 80.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 24 COMUNICACOES 27.000,00 24 722 TELECOMUNICACOES 27.000,00 24 722 2401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO COMUNICACAO 27.000,00 24 722 2401 2.141 MANUT. TRANSMISSAO SINAL TV - RP 27.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 22.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 26 TRANSPORTE 743.000,00 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 743.000,00 26 782 2601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE 743.000,00 26 782 2601 0.052 AMORTIZACAO PARCELAMENTO PROJETO SOMA - RP 250.000,00 3290 APLICACOES DIRETAS 80.000,00 329022 Outros Encargos s/ Divida Contrato 80.000,00 4690 APLICACOES DIRETAS 170.000,00 469071 Principal da Divida Contratual Resgatado 170.000,00 26 782 2601 2.142 MANUT. ESTRADA RODOVIA PUBLICA - RP 371.000,00 3390 APLICACOES DIRETAS 351.000,00 339030 Material de Consumo 300.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 26 782 2601 2.143 MANUT. ESTRADA RODOVIA PUBLICA - CONVENIO 100.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 26 782 2601 2.144 MANUT. TERMINAL RODOVIARIO PUBLICO - RP 22.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 3390 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 339030 Material de Consumo 1.000,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO 3.488.000,00 ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020703 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD . APLICAÇÃO PROJ . ATIV . OP . ESP . PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO 15 URBANISMO 3.198.000,00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.198.000,00 15 451 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO 3.198.000,00 15 451 1502 1.023 OBRA E INSTALACAO CENTRO OPERACIONAL - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 451 1502 1.024 OBRA E INSTALACAO AVENIDA RUA - RP 200.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 449051 Obras e Instalacoes 200.000,00 15 451 1502 1.025 OBRA E INSTALACAO CALCADA PASSEIO - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 451 1502 1.026 OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - RP 30.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 449051 Obras e Instalacoes 30.000,00 15 451 1502 1.027 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - MULTA 20.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 449051 Obras e Instalacoes 20.000,00 15 451 1502 1.028 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CIDE 2.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 449051 Obras e Instalacoes 2.000,00 15 451 1502 1.029 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CONVENIO 704.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 704.000,00 449051 Obras e Instalacoes 704.000,00 15 451 1502 1.030 OBRA E INSTALACAO REDE ILUMINACAO - RP 10.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 451 1502 1.031 OBRA E INSTALACAO CEMITERIO NECROTERIO - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 451 1502 1.047 OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - CONVENIO 152.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 152.000,00 449051 Obras e Instalacoes 152.000,00 15 451 1502 1.050 OBRA E INSTALACAO PROJETO PAC II - CONVENIO 2.050.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 2.050.000,00 449051 Obras e Instalacoes 2.050.000,00 16 HABITACAO 10.000,00 16 482 HABITACAO URBANA 10.000,00 16 482 1601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO HABITACAO 10.000,00 16 482 1601 1.032 OBRA E INSTALACAO HABITACAO URBANA - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 17 SANEAMENTO 240.000,00 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 240.000,00 17 512 1701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SANEAMENTO 240.000,00 17 512 1701 1.033 OBRA E INSTALACAO AGUA PLUVIAL - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 17 512 1701 1.034 OBRA E INSTALACAO AGUA TRATADA - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 17 512 1701 1.035 OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 17 512 1701 1.036 OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 17 512 1701 1.055 OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - CONVENIO 100.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 449051 Obras e Instalacoes 100.000,00 17 512 1701 1.058 OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO - CONVENIO 100.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 449051 Obras e Instalacoes 100.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 18 GESTAO AMBIENTAL 120.000,00 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 60.000,00 18 541 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL 60.000,00 18 541 1801 1.037 OBRA E INSTALACAO PARQUE ECOLOGICO - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 18 541 1801 1.038 OBRA E INSTALACAO PARQUE ECOLOGICO - CONVENIO 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 60.000,00 18 542 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL 60.000,00 18 542 1801 1.039 OBRA E INSTALACAO ATERRO SANITARIO - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 18 542 1801 1.040 OBRA E INSTALACAO ATERRO SANITARIO -CONVENIO 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 20 AGRICULTURA 240.000,00 20 601 PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL 180.000,00 20 601 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 180.000,00 20 601 2001 1.051 INCENTIVO AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR - RP 30.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 20 601 2001 1.052 INCENTIVO AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR - CONVENIO 150.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 150.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 20 602 PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL 60.000,00 20 602 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 60.000,00 20 602 2001 1.041 OBRA E INSTALACAO MATADOURO MUNICIPAL - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 20 602 2001 1.056 OBRA E INSTALACAO MATADOURO MUNICIPAL - CONVENIO 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 22 INDUSTRIA 37.000,00 22 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 37.000,00 22 661 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 37.000,00 22 661 2201 1.045 OBRA E INSTALACAO PARQUE INDUSTRIAL - RP 10.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃOS DE GOVERNO CONSOLIDADO 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449061 Aquisicao de Imoveis 10.000,00 22 661 2201 1.046 OBRA E INSTALACAO PARQUE INDUSTRIAL - ALIENA 27.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 27.000,00 449061 Aquisicao de Imoveis 27.000,00 26 TRANSPORTE 220.000,00 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 220.000,00 26 782 2601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE 220.000,00 26 782 2601 1.042 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 26 782 2601 1.043 OBRA E INSTALACAO TERMINAL RODOVIARIO - RP 10.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 26 782 2601 1.044 OBRA E INSTALACAO TERMINAL RODOVIARIO - CONVENIO 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 26 782 2601 1.048 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - OPCRED 100.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 26 782 2601 1.057 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - CONVENIO 50.000,00 4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 TOTAL: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA 4.065.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art .2° , § 2° , inciso III ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER . ESPECIAIS 01 LEGISLATIVA 01 031 ACAO LEGISLATIVA 01 031 0101 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 031 0101 3.001 OBRA E INSTALACAO PREDIO LEGISLATIVO 449051 Obras e Instalacoes 600.000,00 01 031 0101 4.003 MANUTENCAO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 04 ADMINISTRACAO 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0402 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0402 2.007 MANUT. ATIV. SECRETARIA ADMINISTRACAO 449051 Obras e Instalacoes 20.000,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 08 122 0801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 0801 2.101 MANUT. ATIV. SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0806 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SOCIAL 08 244 0806 1.021 PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - ASSOC 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 08 244 0806 1.022 PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 10 SAUDE 10 301 ATENCAO BASICA 10 301 1003 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COLETIVA 10 301 1003 2.068 MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 10 301 1004 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO ODONTOLOGICA 10 301 1004 2.073 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 10 301 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR 10 301 1010 1.014 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 10 301 1010 1.015 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - PABFIX 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 10 301 1010 1.016 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 403.750,00 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 302 1005 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO CLINICA 10 302 1005 2.078 MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 10 302 1005 2.079 MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - PABFIX 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 10 302 1006 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COMPLEMENTAR 10 302 1006 2.082 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 10 302 1006 2.084 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 10 302 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR 10 302 1010 1.017 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 10 302 1010 1.018 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR -CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 53.750,00 10 302 1010 1.019 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR FARMACEUTICA - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 10 302 1010 1.020 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR FARMACEUTICA -CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 103.750,00 10 302 1010 1.049 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 53.750,00 10 302 1010 1.054 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 10 303 1007 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO FARMACEUTICA 10 303 1007 2.087 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 10 303 1007 2.088 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - PABFIX 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 12 EDUCACAO 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art .2° , § 2° , inciso III ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER . ESPECIAIS 12 361 1203 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 1203 2.034 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 12 361 1203 2.037 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 12 361 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR 12 361 1206 1.005 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - ENSINO 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 12 361 1206 1.006 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 12 361 1206 1.007 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - QESE 449051 Obras e Instalacoes 100.000,00 12 361 1206 1.008 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 311.000,00 12 365 EDUCACAO INFANTIL 12 365 1202 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO INFANTIL 12 365 1202 2.021 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - ENSINO 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 12 365 1202 2.024 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 12 365 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR 12 365 1206 1.001 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - ENSINO 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 12 365 1206 1.002 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - FUNDEB 40 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 12 365 1206 1.003 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - QESE 449051 Obras e Instalacoes 200.000,00 12 365 1206 1.004 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 1.311.000,00 13 CULTURA 13 122 ADMINISTRACAO GERAL 13 122 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 13 122 1301 2.051 MANUT. ATIV. CULTURA EVENTO 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 13 391 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 13 391 1301 2.052 PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 13 391 1301 2.152 PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL - FMP 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 13 392 DIFUSAO CULTURAL 13 392 1302 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO CULTURAL 13 392 1302 1.009 PROJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - RECURSO PROPRIO 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 13 392 1302 1.053 PROJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 15 URBANISMO 15 122 ADMINISTRACAO GERAL 15 122 1501 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO OBRA E SERVICO PUBLICO 15 122 1501 2.126 MANUT. ATIV. SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15 451 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO 15 451 1502 1.023 OBRA E INSTALACAO CENTRO OPERACIONAL - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 451 1502 1.024 OBRA E INSTALACAO AVENIDA RUA - RP 449051 Obras e Instalacoes 200.000,00 15 451 1502 1.025 OBRA E INSTALACAO CALCADA PASSEIO - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 451 1502 1.026 OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - RP 449051 Obras e Instalacoes 30.000,00 15 451 1502 1.027 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - MULTA 449051 Obras e Instalacoes 20.000,00 15 451 1502 1.028 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CIDE 449051 Obras e Instalacoes 2.000,00 15 451 1502 1.029 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 704.000,00 15 451 1502 1.030 OBRA E INSTALACAO REDE ILUMINACAO - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 451 1502 1.031 OBRA E INSTALACAO CEMITERIO NECROTERIO - RP © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art .2° , § 2° , inciso III ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER . ESPECIAIS 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 451 1502 1.047 OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 152.000,00 15 451 1502 1.050 OBRA E INSTALACAO PROJETO PAC II - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 2.050.000,00 15 452 SERVICOS URBANOS 15 452 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO 15 452 1502 2.128 MANUT. ATIV. OBRA SERVICO PUBLICO 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 452 1502 2.131 MANUT. AVENIDA RUA PUBLICA - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 452 1502 2.132 MANUT. CALCADA PASSEIO PUBLICO - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 452 1502 2.133 MANUT. PRACA JARDIM PUBLICO - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 15 452 1502 2.136 MANUT. CEMITERIO NECROTERIO PUBLICO - RP 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 16 HABITACAO 16 482 HABITACAO URBANA 16 482 1601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO HABITACAO 16 482 1601 1.032 OBRA E INSTALACAO HABITACAO URBANA - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 17 SANEAMENTO 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 17 512 1701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SANEAMENTO 17 512 1701 1.033 OBRA E INSTALACAO AGUA PLUVIAL - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 17 512 1701 1.034 OBRA E INSTALACAO AGUA TRATADA - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 17 512 1701 1.035 OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 17 512 1701 1.036 OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 17 512 1701 1.055 OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 100.000,00 17 512 1701 1.058 OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 100.000,00 17 512 1701 2.137 MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - RP 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 17 512 1701 2.138 MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - FEP 449051 Obras e Instalacoes 150.000,00 18 GESTAO AMBIENTAL 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 18 541 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL 18 541 1801 1.037 OBRA E INSTALACAO PARQUE ECOLOGICO - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 18 541 1801 1.038 OBRA E INSTALACAO PARQUE ECOLOGICO - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 542 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL 18 542 1801 1.039 OBRA E INSTALACAO ATERRO SANITARIO - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 18 542 1801 1.040 OBRA E INSTALACAO ATERRO SANITARIO -CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 20 AGRICULTURA 20 602 PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL 20 602 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 20 602 2001 1.041 OBRA E INSTALACAO MATADOURO MUNICIPAL - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 20 602 2001 1.056 OBRA E INSTALACAO MATADOURO MUNICIPAL - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 20 602 2001 2.139 MANUT. SERVICO MATADOURO MUNICIPAL - RP 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 26 TRANSPORTE 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 26 782 2601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE 26 782 2601 1.042 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 26 782 2601 1.043 OBRA E INSTALACAO TERMINAL RODOVIARIO - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONSOLIDADO L . F . 4.320 / 64, ( art .2° , § 2° , inciso III ) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER . ESPECIAIS 26 782 2601 1.044 OBRA E INSTALACAO TERMINAL RODOVIARIO - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 26 782 2601 1.057 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 50.000,00 26 782 2601 2.142 MANUT. ESTRADA RODOVIA PUBLICA - RP 449051 Obras e Instalacoes 10.000,00 26 782 2601 2.144 MANUT. TERMINAL RODOVIARIO PUBLICO - RP 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 27 DESPORTO E LAZER 27 122 ADMINISTRACAO GERAL 27 122 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 27 122 2701 2.056 MANUT. ATIV. ESPORTE LAZER 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 27 812 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO 27 812 2702 1.010 PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - RECURSO PROPRIO 449051 Obras e Instalacoes 20.000,00 27 812 2702 1.011 PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 150.000,00 27 813 LAZER 27 813 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 27 813 2701 2.059 MANUT. ATIV. PROJETO RECREATIVO 449051 Obras e Instalacoes 5.000,00 27 813 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO 27 813 2702 1.012 PROJ. EDIF. UNIDADE RECREATIVA - RECURSO PROPRIO 449051 Obras e Instalacoes 20.000,00 27 813 2702 1.013 PROJ. EDIF. UNIDADE RECREATIVA - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes 150.000,00 TOTAL GERAL: 7.675.000,00 380.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS E PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES CONSOLIDADO LRF,( art.12º ) ARRECADADA PREVISTA PROJETADA DESCRIÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR RECEITAS CORRENTES 23.578.581,55 28.282.459,67 29.305.300,00 30.830.000,00 32.454.000,00 34.077.000,00 RECEITA TRIBUTARIA 2.241.688,65 2.749.071,21 2.906.400,00 2.844.400,00 2.993.800,00 3.143.200,00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 405.496,80 431.892,30 450.000,00 437.000,00 460.000,00 483.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 301.652,79 913.819,51 566.600,00 618.800,00 694.600,00 770.400,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVICOS 110.012,26 301.888,99 121.200,00 130.200,00 142.400,00 154.600,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 23.129.972,85 26.778.964,73 29.094.000,00 30.817.000,00 32.371.000,00 33.925.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 434.983,85 733.137,73 299.100,00 318.600,00 345.400,00 371.200,00 DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.045.225,65 -3.626.314,80 -4.132.000,00 -4.336.000,00 -4.553.200,00 -4.770.400,00 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 1.422.487,84 1.973.544,49 5.215.000,00 6.675.000,00 7.023.000,00 7.371.000,00 OPERACOES DE CREDITO 0,00 825.736,20 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00 ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.422.487,84 1.147.808,29 5.080.000,00 6.540.000,00 6.878.000,00 7.216.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GERAL DAS RECEITAS 25.001.069,39 30.256.004,16 34.520.300,00 37.505.000,00 39.477.000,00 41.448.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS Q U A D R O C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A P R E V I S T A C O M A R E A L I Z A D A N O S D O I S A N O S A N T E R I O R E S C O N S O L I D A D O Lei 4320/64, (art. 22 Inciso III) REALIZADA REALIZADA FIXADA PREVISTA ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 VALOR AV% VALOR AV% VALOR AV% AH% VALOR AV% AH% DESPESAS CORRENTES 21.216.302,00 84,11 25.195.396,44 83,75 26.891.820,00 77,90 6,73 27.457.420,00 73,21 8,98 DESPESAS DE CAPITAL 4.009.020,87 15,89 4.890.377,16 16,25 7.579.000,00 21,96 54,98 9.995.000,00 26,65 104,38 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 49.480,00 0,14 0,00 52.580,00 0,14 0,00 TOTAL GERAL 25.225.322,87 100,00 30.085.773,60 100,00 34.520.300,00 100,00 14,74 37.505.000,00 100,00 24,66 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO SUMÁRIO DA RECEITA ORÇADA CONSOLIDADO LRF, ( art .12º ) ENTIDADE: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR ORÇADO 11120200 Imposto Propriedade Predial Territorial Urbana S S S S S 1001 429.000,00 11120431 Imposto Renda Retido Fonte Rendimento Trabalho S S S S S 1002 496.000,00 11120434 Imposto Renda Retido Fonte Outro Rendimento S S S S S 1003 18.000,00 11120800 Imposto Transmissao Inter Vivo Bem Imovel Direito S S S S S 1004 553.000,00 11130501 Imposto Servico Qualquer Natureza S S S S S 1005 793.000,00 11212500 Taxa Licenca Funcionamento Estabelecimento N N S S S 1006 89.000,00 11212800 Taxa Funcionamento Estabelecimento Horario Especia N N S S S 1007 100,00 11212900 Taxa Licenca Execucao Obra N N S S S 1008 70.000,00 11213000 Taxa Autorizacao Funcionamento Transporte N N S S S 1009 1.000,00 11213100 Taxa Utilizacao Area Dominio Publico N N S S S 1010 43.000,00 11213500 Taxa Alinhamento Nivelamento N N S S S 1011 100,00 11213600 Taxa Apreensao Deposito Liberacao Animal N N S S S 1012 100,00 11222800 Taxa Cemiterio N N S S S 1013 8.000,00 11229000 Taxa Limpeza Publica N N S S S 1014 121.000,00 11229901 Taxa Conservacao Calcamento Via Logradouro N N S S S 1015 140.000,00 11229902 Taxa Expediente Servico Cadastral N N S S S 1016 26.000,00 11229903 Emolumento Custa Extrajudicial N N S S S 1017 7.000,00 11229904 Taxa Remocao Detrito Entulho N N S S S 1018 100,00 11300400 Contribuicao Melhoria Pavimentacao Obra Complement N N S S S 1019 50.000,00 12300001 CONTRIBUICAO CUSTEIO SERVICO ILUMINACAO TERRENO N N S S N 1020 111.000,00 12300002 CONTRIBUICAO CUSTEIO SERVICO ILUMINACAO EDIFICACAO N N S S N 1021 326.000,00 13110001 Aluguel Estacao Rodoviaria N N S S N 1022 50.000,00 13110002 Aluguel Predio Publico N N S S N 1023 5.000,00 13120001 Arrendamento Matadouro Municipal N N S S N 1024 20.000,00 13220001 Dividendo Acao Copasa N N S S N 1025 100,00 13250111 Rentabilidade Financeira Conta 5.067-9 (ENSINO) N N S S N 1026 10.000,00 13250112 Rentabilidade Financeira Conta 9.289-4 (QESE) N N S S N QESE 1027 30.000,00 13250113 Rentabilidade Financeira Conta 9.434-X (PNATE) N N S S N PNATE 1028 2.000,00 13250114 Rentabilidade Financeira Conta 12.081-2 (FUNDEB) N N S S N FUNDEB 1029 20.000,00 13250115 Rentabilidade Financeira Conta 16.313-9 (PNAE) N N S S N PNAE 1030 1.000,00 13250116 Rentabilidade Financeira Conta 17.269-3 (PDDE) N N S S N PDDE 1031 100,00 13250117 Rentabilidade Financeira Conta 58.045-7 (SAUDE) N N S S N 1032 10.000,00 13250118 Rentabilidade Financeira Conta 10.722-0 (PSC) N N S S N PSC 1033 5.000,00 13250119 Rentabilidade Financeira Conta 14.170-4 (BLMAC) N N S S N BLMAC 1034 1.000,00 13250120 Rentabilidade Financeira Conta 15.621-3 (DM) N N S S N 1035 100,00 13250121 Rentabilidade Financeira Conta 17.518-8 (BLATB) N N S S N BLATB 1036 20.000,00 13250122 Rentabilidade Financeira Conta 17.521-8 (BLVGS) N N S S N BLVGS 1037 2.000,00 13250123 Rentabilidade Financeira Conta 18.544-2 (PSC) N N S S N PSC 1038 5.000,00 13250124 Rentabilidade Financeira Conta 15.166-1 (FMAS) N N S S N AS.SOC 1039 500,00 13250125 Rentabilidade Financeira Conta 11.242-9 (CRAS) N N S S N CRAS 1040 500,00 13250126 Rentabilidade Financeira Conta 11.567-3 (IGD) N N S S N IGD 1041 500,00 13250127 Rentabilidade Financeira Conta 15.761-9 (PJOVEM) N N S S N PJOVEM 1042 500,00 13250128 Rentabilidade Financeira Conta 16.152-7 (PETIM) N N S S N PETIM 1043 500,00 13250129 Rentabilidade Financeira Conta 16.930-7 (BPC) N N S S N BPC 1044 500,00 13250130 Rentabilidade Financeira Conta 17.493-9 (PBAS) N N S S N PBAS 1045 500,00 13250131 Rentabilidade Financeira Conta 17.737-7 (CREAS) N N S S N CREAS 1046 500,00 13250132 Rentabilidade Financeira Conta 18.636-8 (IGD) N N S S N IGD 1047 500,00 13250133 Rentabilidade Financeira Conta 8.835-8 (FIA) N N S S N FIA 1048 500,00 13250134 Rentabilidade Financeira Conta 15.999-9 (FMAD) N N S S N AS.SOC 1049 500,00 13250135 Rentabilidade Financeira Conta 9.261-4 (MULTA) N N S S N MULTRA 1050 2.000,00 13250136 Rentabilidade Financeira Conta 9.641-5 (CIDE) N N S S N CIDE 1051 2.000,00 13250137 Rentabilidade Financeira Conta 10.441-8 (ALIENA) N N S S N ALIENA 1052 2.000,00 13250138 Rentabilidade Financeira Conta 10.455-8 (FEP) N N S S N FEP 1053 10.000,00 13250139 Rentabilidade Financeira Conta 12.486-9 (CONCURSO) N N S S N 1054 1.000,00 13250140 Rentabilidade Financeira Conta 18.391-1 (DME) N N S S N 1055 1.000,00 13250141 Rentabilidade Financeira Conta 18.628-7 (FMP) N N S S N 1056 1.000,00 13250142 Rentabilidade Financeira Conta 11.351-4 (C T ESC) N N S S N CONVED 1057 2.000,00 13250143 Rentabilidade Financeira Conta 17.679-6 (C O FUN) N N S S N CONVED 1058 1.000,00 13250144 Rentabilidade Financeira Conta 17.992-2 (C E INF) N N S S N CONVED 1059 1.000,00 13250145 Rentabilidade Financeira Conta 18.319-9 (C O INF) N N S S N CONVED 1060 20.000,00 13250146 Rentabilidade Financeira Conta 19.108-6 (C V ASS) N N S S N CONVAS 1061 1.000,00 13250147 Rentabilidade Financeira Conta 17.623-0 (C O PSF) N N S S N CONVSA 1062 1.000,00 13250148 Rentabilidade Financeira Conta 18.358-X (C E CAP) N N S S N CONVSA 1063 1.000,00 13250149 Rentabilidade Financeira Conta 18.501-9 (C E SAU) N N S S N CONVSA 1064 1.000,00 13250150 Rentabilidade Financeira Conta 18.541-8 (C O FAR) N N S S N CONVSA 1065 2.000,00 13250151 Rentabilidade Financeira Conta 18.644-9 (C O PSF) N N S S N CONVSA 1066 1.000,00 13250152 Rentabilidade Financeira Conta 19.151-5 (C I VGS) N N S S N CONVSA 1067 1.000,00 13250153 Rentabilidade Financeira Conta 19.168-X (C V CLI) N N S S N CONVSA 1068 1.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO SUMÁRIO DA RECEITA ORÇADA CONSOLIDADO 13250154 Rentabilidade Financeira Conta 19.169-8 (C I SAU) N N S S N CONVSA 1069 2.000,00 13250155 Rentabilidade Financeira Conta 19.170-1 (C V CLI) N N S S N CONVSA 1070 1.000,00 13250156 Rentabilidade Financeira Conta 19.202-3 (C R FAR) N N S S N CONVSA 1071 2.000,00 13250157 Rentabilidade Financeira Conta 19.243-0 (C O PSF) N N S S N CONVSA 1072 2.000,00 13250158 Rentabilidade Financeira Conta 9.670-9 (C V PUB) N N S S N CONVOT 1073 1.000,00 13250159 Rentabilidade Financeira Conta 11.617-3 (C P PUB) N N S S N CONVOT 1074 1.000,00 13250160 Rentabilidade Financeira Conta 19.107-8 (C V PUB) N N S S N CONVOT 1075 1.000,00 13250161 Rentabilidade Financeira Conta 1330409-5 (C P PUB) N N S S N CONVOT 1076 1.000,00 13250162 Rentabilidade Financeira Conta 1330455-9 (C V PUB) N N S S N CONVOT 1077 1.000,00 13250163 Rentabilidade Financeira Conta 1330780-9 (C P MEC) N N S S N CONVOT 1078 1.000,00 13250164 Rentabilidade Financeira Conta 647033-4 (C V PUB) N N S S N CONVOT 1079 1.000,00 13250165 Rentabilidade Financeira Conta 647043-1 (C P HAB) N N S S N CONVOT 1080 1.000,00 13250202 Rentabilidade Financeira Conta 10.423-X (RP PREF) N N S S N 1081 50.000,00 13250203 Rentabilidade Financeira Conta 19.546-3 (RP PREF) N N S S N 1082 50.000,00 13250204 Rentabilidade Financeira Conta 1-8 (RP PREF) N N S S N 1083 50.000,00 13250205 Rentabilidade Financeira Conta 1330377-3 (RP PREF) N N S S N 1084 10.000,00 13900001 Hora Maquina Veiculo N N S S N 1085 5.000,00 13900002 Hora Recreativa Cultural N N S S N 1086 200.000,00 16000306 Servico Terminal Rodoviario N N S S N 1087 15.000,00 16001301 Servico Inscricao Concurso Publico N N S S N 1088 5.000,00 16001307 Servico Fotocopia Copia Heliografica N N S S N 1089 100,00 16004200 Servico Coleta Transporte Tratamento Esgoto N N S S N 1090 5.000,00 16004400 Servico Abate Animal N N S S N 1091 100,00 16004600 Servico Cemiterio N N S S N 1092 66.000,00 16009901 Outro Servico Certidao Negativa Debito N N S S N 1093 10.000,00 16009902 Outro Servico Habite-se N N S S N 1094 3.000,00 16009903 Outro Servico Numeracao N N S S N 1095 1.000,00 16009904 Outro Servico Protocolo N N S S N 1096 5.000,00 16009905 Outro Servico Convenio Correio N N S S N 1097 20.000,00 17210102 Cota Parte Fundo Participacao Municipio S S S N S 1099 13.000.000,00 917210102 Deducao Receita Formacao Fundeb Redutor - FPM N N S N N 1098 -2.600.000,00 17210105 Cota Parte Imposto Propriedade Territorial Rural S S S N S 1100 5.000,00 917210105 Deducao Receita Formacao Fundeb - ITR N N S N N 1101 -1.000,00 17212220 Cota Parte Compensacao Financeira Recurso Mineral N N S N N 1102 1.000,00 17212270 Cota Parte Fundo Especial Petroleo N N S N N FEP 1103 178.000,00 17213301 Programa Piso Atencao Basica Fixo N N S S N BLATB 1104 489.000,00 17213302 Programa Saude Familia N N S S N BLATB 1105 843.000,00 17213303 Programa Agente Comunitario Saude N N S S N BLATB 1106 601.000,00 17213304 Programa Saude Bucal N N S S N BLATB 1107 215.000,00 17213305 Limite Financeiro Ambulatorial Hospitalar N N S S N BLMAC 1108 500.000,00 17213306 Limite Financeiro Atencao Psicossocial N N S S N BLMAC 1109 246.000,00 17213307 Programa Vigilancia Epidemilogica N N S S N BLVGS 1110 75.000,00 17213308 Programa Vigilancia Sanitaria N N S S N BLVGS 1111 8.000,00 17213401 Programa Piso Basico Fixo Assistencial N N S S N PBAS 1112 76.000,00 17213402 Programa Erradicacao Trabalho Infantil Manutencao N N S S N PETIM 1113 40.000,00 17213403 Programa Incentivo Projovem N N S S N PJOVEM 1114 31.000,00 17213404 Programa Indice Gestao Descentralizada N N S S N IGD 1115 55.000,00 17213405 Programa Beneficio Prestacao Continuada Escolar N N S S N BPC 1116 2.000,00 17213501 Transferencia Salario Educacao N N S S N QESE 1117 387.000,00 17213502 Transferencia Programa Dinheiro Direto Escola N N S S N PDDE 1118 2.000,00 17213503 Transferencia Programa Nacional Alimentacao Escola N N S S N PNAE 1119 196.000,00 17213504 Transferencia Programa Nacional Apoio Transporte E N N S S N PNATE 1120 133.000,00 17213600 Transferencia Financeira Icms Desoneracao LC 87/96 S S S N S 1121 51.000,00 97213600 Deducao Receita Formacao Fundeb - ICMS LC 87/96 N N S N N 1122 -10.200,00 17219901 Compensacao Esforco Exportador N N S N N 1123 50.000,00 17220101 Cota Parte Imposto Circulacao Mercadoria Servico S S S S S 1125 7.000.000,00 917220101 Deducao Receita Formacao Fundeb - ICMS N N S N N 1124 -1.400.000,00 17220102 Cota Parte Imposto Propriedade Veiculo Automotor S S S S S 1127 1.500.000,00 917220102 Deducao Receita Formacao Fundeb - IPVA N N S N N 1126 -300.000,00 17220104 Cota Parte Imposto Produto Industrializado Exporta S S S N S 1129 124.000,00 97220104 Deducao Receita Formacao Fundeb - IPI EXPORTACAO N N S N N 1128 -24.800,00 17223301 Transferencia Incentivo Programa Saude Casa N N S S N PSC 1130 135.000,00 17229901 Transferencia Piso Cras N N S S N CRAS 1131 76.000,00 17229902 Transferencia Piso Creas N N S S N CREAS 1132 78.000,00 17240100 Transferencia Fundo Manutencao Educacao Basica N N S S N FUNDEB 1133 4.400.000,00 17300001 Transferancia Instituicao Privada 1% IRRF N N S S N FIA 1134 10.000,00 17500001 Transferencia Pessoa 6% IRRF N N S S N FIA 1135 50.000,00 17620101 Transferencia Convenio Estado (V EPIDEMIOLOGICA) N N S S N CONVSA 1136 20.000,00 17620102 Transferencia Convenio Estado (R FARMACIA) N N S S N CONVSA 1137 20.000,00 17620201 Transferencia Convenio Estado (T ESCOLAR) N N S S N CONVED 1138 200.000,00 17629901 Transferencia Convenio Estado (P ESPORTIVO) N N S S N CONVOT 1139 20.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO SUMÁRIO DA RECEITA ORÇADA CONSOLIDADO 19113800 Multa Juros Mora IPTU S S S S S 1140 5.000,00 19114000 Multa Juros Mora ISSQN S S S S S 1141 3.000,00 19119800 Multa Juros Mora Contribuicao Melhoria N N S S S 1142 100,00 19119901 Multa Juros Mora Outro Tributo N N S S S 1143 33.000,00 19131100 Multa Juros Mora Divida Ativa IPTU S S S S S 1144 34.000,00 19131300 Multa Juros Mora Divida Ativa ISSQN S S S S S 1145 3.000,00 19139800 Multa Juros Mora Divida Ativa Contribuicao Melhori N N S S S 1146 100,00 19139900 Multa Juros Mora Divida Ativa Outro Tributo N N S S S 1147 34.000,00 19191500 Multa Prevista Legislacao Transito N N S S N MULTRA 1148 50.000,00 19199901 Multa Prevista Legislacao Sanitaria N N S S N 1149 2.000,00 19229900 Outra Restituicao N N S S N 1150 2.000,00 19311100 Receita Divida Ativa IPTU S S S S S 1151 62.000,00 19311300 Receita Divida Ativa ISSQN S S S S S 1152 5.000,00 19319800 Receita Divida Ativa Contribuicao Melhoria N N S S S 1153 100,00 19319901 Receita Divida Ativa Outro Tributo Principal N N S S S 1154 52.000,00 19900201 Receita Honorario Advogado N N S S N 1155 21.000,00 19909901 Receita Venda Sucata N N S S N 1156 2.300,00 19909902 Receita Projeto Arvoredo N N S S N 1157 10.000,00 21140500 Operacao Credito Interna Administracao Publica N N N N N OCINTE 1158 100.000,00 22150000 Alienacao Veiculo N N N N N ALIENA 1159 5.000,00 22160000 Alienacao Bem Movel e Utensilio N N N N N ALIENA 1160 5.000,00 22170000 Alienacao Equipamento N N N N N ALIENA 1161 5.000,00 22240000 Alienacao Imovel Rural N N N N N ALIENA 1162 10.000,00 22250000 Alienacao Imovel Urbano N N N N N ALIENA 1163 10.000,00 24710101 Transferencia Convenio Uniao (I. SAUDE PUBLICA) N N N S N CONVSA 1164 20.000,00 24710102 Transferencia Convenio Uniao (O. ATENCAO COLETIVA) N N N S N CONVSA 1165 200.000,00 24710103 Transferencia Convenio Uniao (O. ATENCAO COMPLEME) N N N S N CONVSA 1166 50.000,00 24710201 Transferencia Convenio Uniao (I. EDUCACAO PUBLICA) N N N S N CONVED 1167 20.000,00 24710202 Transferencia Convenio Uniao (O. ENSINO INFANTIL) N N N S N CONVED 1168 1.300.000,00 24710203 Transferencia Convenio Uniao (O. ENSINO FUNDAMENT) N N N S N CONVED 1169 200.000,00 24710301 Transferencia Convenio Uniao (O. CANALIZAÇÃO CORR) N N N S N CONVOT 1170 100.000,00 24710302 Transferencia Convenio Uniao (O. REDE ESGOTO) N N N S N CONVOT 1171 100.000,00 24710401 Transferencia Convenio Uniao (O. ATERRO SANITARIO) N N N S N CONVOT 1172 50.000,00 24710402 Transferencia Convenio Uniao (O. PARQUE ECOLOGICO) N N N S N CONVOT 1173 50.000,00 24710501 Transferencia Convenio Uniao (O. VIA PUBLICA) N N N S N CONVOT 1174 500.000,00 24719901 Transferencia Convenio Uniao (I. ADMINISTRACAO GE) N N N S N CONVOT 1175 10.000,00 24719902 Transferencia Convenio Uniao (O. UNIDADE CULTURAL) N N N S N CONVOT 1176 50.000,00 24719903 Transferencia Convenio Uniao (O. ESPORTIVA GERAL) N N N S N CONVOT 1177 200.000,00 24719904 Transferencia Convenio Uniao (O. RECREATIVA GERAL) N N N S N CONVOT 1178 200.000,00 24719905 Transferencia Convenio Uniao (I. IDOSO GERAL) N N N S N CONVAS 1179 10.000,00 24719906 Transferencia Convenio Uniao (I. DEFICIENTE FISIC) N N N S N CONVAS 1180 10.000,00 24719907 Transferencia Convenio Uniao (I. INFANTO JUVENIL) N N N S N CONVAS 1181 10.000,00 24719908 Transferencia Convenio Uniao (I. ASSISTENCIA COMU) N N N S N CONVAS 1182 10.000,00 24719909 Transferencia Convenio Uniao (I. ANTI DROGA) N N N S N CONVAS 1183 10.000,00 24719910 Transferencia Convenio Uniao (I. SECRETARIA OBRA) N N N S N CONVOT 1184 200.000,00 24719911 Transferencia Convenio Uniao (O. MATADOURO MUNICI) N N N S N CONVOT 1185 50.000,00 24719912 Transferencia Convenio Uniao (O. RODOVIARIA MUNIC) N N N S N CONVOT 1186 50.000,00 24719913 Transferencia Convenio Uniao (O. ESTRADA GERAL) N N N S N CONVOT 1187 50.000,00 24719914 Transferencia Convenio Uniao (I. PATRULHA MECANIZ) N N N S N CONVOT 1188 150.000,00 24719915 Transferencia Convenio Uniao (O. COITE PAC II) N N N S N CONVOT 1189 2.050.000,00 24720101 Transferencia Convenio Estado (I. SAUDE PUBLICA) N N N S N CONVSA 1190 20.000,00 24720102 Transferencia Convenio Estado (O. ATENCAO COLETIV) N N N S N CONVSA 1191 200.000,00 24720103 Transferencia Convenio Estado (O. ATENCAO CLINICA) N N N S N CONVSA 1192 50.000,00 24720104 Transferencia Convenio Estado (O. ATENCAO FARMACE) N N N S N CONVSA 1193 100.000,00 24720201 Transferencia Convenio Estado (I. EDUCACAO PUBLIC) N N N S N CONVED 1194 20.000,00 24720202 Transferencia Convenio Estado (O. EDUCACAO PUBLIC) N N N S N CONVED 1195 100.000,00 24720501 Transferencia Convenio Estado (O. VIA PUBLICA) N N N S N CONVOT 1196 200.000,00 24729901 Transferencia Convenio Estado (O. ASSISTENCIA SOC) N N N S N CONVAS 1197 50.000,00 24729902 Transferencia Convenio Estado (O. PRACA PUBLICA) N N N S N CONVOT 1198 150.000,00 TOTAL DA ENTIDADE- PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS (MG): 37.505.000,00 TOTAL GERAL 37.505.000,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO SUMÁRIO DA RECEITA ORÇADA CONSOLIDADO FONTE DESCRIÇÃO FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RECSAU RECURSOS PROPRIOS - SAUDE RECSAU RECURSOS PROPRIOS - SAUDE SAUDE GASTOS COM SAUDE - 15% SEMINS GASTOS SEM INCIDENCIA SAUDE SUS SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS SISTEMA UNICO DE SAUDE BLATB BLOCO DE ATENCAO BASICA BLATB BLOCO DE ATENCAO BASICA PABFIX PAB FIXO PABA PISO ATENCAO BASICA (AMPLIADO) PABVAR PAB VARIAVEL PSF PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA PACS PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS CARNUT PROGR.COMBATE CAR.NUTRICIONAIS PSAUBU PROGRAMA SAUDE BUCAL DESFUN DESC.UNIDADES SAUDE DA FUNASA INTSAU INCENT.INTERIORIZ.TRAB.SAUDE INDIGE ATENCAO BASICA POVOS INDIGENAS ESPREG COMPENSACAO ESPECIFI.REGIONAIS SISPEN INCENTIVO SAUDE SIS.PENITENCIA OUTPRG OUTROS PROGRAMAS PAB VARIAVEL BLGES BLOCO DE GESTAO DO SUS REGULA REGULACAO,CONT.,AVAL. E AUDIT. PLANEJ PLANEJAMENTO E ORCAMENTO PROGRA PROGRAMACAO REGION REGIONALIZACAO PARTIC PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL GESTAO GESTAO DO TRABALHO EDUCAC EDUCACAO EM SAUDE INCENT INCENTIVO IMPL.POLIT.ESPECIFIC BLVGS BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE BLVGS BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE EPCDOE VIG.EPIDEMIOLOGICA E AMB.SAUDE VIGSAN VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE BLAFB BL ASSIST FARMAC - COMP.BASICO PAFARM PROGRAMA ASSIS.FARMACIA BASICA ESTRAT ESTRATEGICO EXCEPC MEDICAMENTOS DISP. EXCEPCIONAL FARPOP FARMACIA POPULAR BLMAC BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE SIASIH SIA/SIH MUN.NAO HABILIT. NOAS FAEC TRANSF.F.ACOES EST.COMP.FAEC FININV FINANCIAMENTO P/ INVESTIMENTOS OUTSUS OUT. TRANSF. SUS(EXCETO CONV.) SERSAU PREST. SERVICOS DE SAUDE SES SECRETARIA ESTADO SAUDE PSC PROGRAMA SAUDE EM CASA CONVSA CONVENIOS SAUDE CONVSA CONVENIOS SAUDE ALIESA ALIENACOES - SAUDE OPCSA OPERACOES DE CREDITO-SAUDE OCISAU OP. CREDITO INTERNA-SAUDE OCESAU OP. CREDITO EXTERNA-SAUDE EDUCA EDUCACAO RECENS RECURSOS PROPRIOS - ENSINO ENSINO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SEMINC GASTOS SEM INCIDENCIA ENSINO FUNDEB FUNDO DE EDUCACAO BASICA FUNDEB FUNDO DE EDUCACAO BASICA FEB.60 FUNDEB DOCENTES - 60% FEB.60 FUNDEB DOCENTES - 60% FEB.40 FUNDEB DEMAIS - 40% FEB.40 FUNDEB DEMAIS - 40% FNDE FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCACAO PNAE PROGRAMA NACIONAL ALIM.ESCOLAR PNTE PROGRAMA NAC.TRANSP.ESCOLAR QESE QUOTA DE SALARIO EDUCACAO PDDE PROGRAMA DINHEIRO D. ESCOLA © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 QUADRO SUMÁRIO DA RECEITA ORÇADA CONSOLIDADO FONTE DESCRIÇÃO EJA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS PNAC PROGRAMA ALIMENTACAO CRECHE PNATE PROGRAMA NACIONAL APOIO TRANSP O.FNDE OUTROS RECURSOS FNDE O.EDUC OUTROS RECURSOS VINC.EDUCACAO SEREDU SERV.EDUCACIONAIS (MAT.ANUID) CONVED CONVENIOS EDUCACAO ALIEDU ALIENACOES - EDUCACAO OPCEDU OPERACOES DE CREDITO-EDUCACAO OCIEDU OP. CREDITO INTERNA-EDUCACAO OCEEDU OP. CREDITO EXTERNA-EDUCACAO ASSIST ASSISTENCIA SOCIAL FMAS FUNDO MUNIC. ASSIST SOCIAL AS.SOC ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS FNAS FUNDO NACIONAL ASSIST. SOCIAL PBAS PISO BASICO ASSISTENCIA SOCIAL PETIM PROGRAMA ERRADICACAO TRABALHO PJOVEM PROGRAMA PROJOVEM IGD INDICE GESTAO DESCRENTALIZADA BPC BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA FEAS FUNDO ESTADUAL ASSIST. SOCIAL CRAS CENTRO REFERENCIA ASSISTENCIA CREAS CENTRO REFERENCIA ESPECIALIZAD CONVAS CONVENIOS ASSISTENCIA SOCIAL SEDESE CONVENIO SEDESE FMCA FUNDO MUN CRIANCA ADOLESCENTE FIA FUNDO INFANCIA ADOLESCENCIA CONV CONVENIOS CONVOT DETALHAMENTO OUTROS CONVENIOS CONVOT DETALHAMENTO OUTROS CONVENIOS RECORD RECURSOS ORDINARIOS DIVERS DIVERSOS RECURSOS VINCULADOS ILUMIN ILUMINACAO PUBLICA MULTRA MULTAS DE TRANSITO CIDE CONTRIB. INTERV. DOMINIO ECON. ALIENA ALIENACAO DE ATIVOS OPCRED OPERACOES DE CREDITO OPCRED OPERACOES DE CREDITO OCINTE OP. DE CREDITO INTERNAS OCEXTE OP. DE CREDITO EXTERNAS ROYALT ROYALTIES FEP FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO RPAG RESTOS A PAGAR © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ORÇAMENTO FISCAL - 2013 DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO À RENÚNCIA DE RECEITA E / OU AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO CONSOLIDADO LRF, ( art 5°, inciso II ) 1 = Compensação à Renúncia da Receita. Contribuinte enquadrado na lei nº 1.467 de 15 de dezembro de 2004. Imposto Propriedade Predial Territorial Urbana = 110.000,00. Taxa Servico Cadastral = 7.000,00. Taxa Limpeza Publica = 36.000,00. Taxa Conservacao Calcamento Via Logradouro = 35.000,00. Isenção concedida em reconhecimento ao direito do idoso e do portador de necessidade especial, sem observação a LRF: Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso. 2 = Aumento das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Aumento salarial funcionalismo Câmara Municipal = 237.150,50. Aumento salarial funcionalismo Prefeitura Municipal = 660.731,79. © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O L. F. 4.320/64, (art 2°,§ 2°, Inciso II) ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 LEGISLATIVO MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 01 LEGISLATIVA 01 031 ACAO LEGISLATIVA 01 031 0101 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 031 0101 3.001 OBRA E INSTALACAO PREDIO LEGISLATIVO 449051 Obras e Instalacoes N N N N S 1 600.000,00 1,60 01 031 0101 4.001 MANUTENCAO FUNCIONALISMO CORPO LEGISLATIVO 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N S 2 560.000,00 1,50 319013 Obrigacoes Patronais N N S N S 3 124.000,00 0,33 01 031 0101 4.002 MANUTENCAO FUNCIONALISMO CORPO LEGISLATIVO 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N S 4 210.000,00 0,56 319013 Obrigacoes Patronais N N S N S 5 47.000,00 0,13 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N S 6 8.000,00 0,02 01 031 0101 4.003 MANUTENCAO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA 339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N S 7 90.000,00 0,24 339030 Material de Consumo N N N N S 8 36.000,00 0,10 339035 Servicos de Consultoria N N N N S 9 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N S 10 35.000,00 0,09 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 11 115.000,00 0,31 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N S 12 5.000,00 0,01 449051 Obras e Instalacoes N N N N S 13 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N S 14 20.000,00 0,05 TOTAL LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.860.000,00 4,97 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0201 GABINETE MUNICIPAL E ASSESSORIA GOVERNO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 04 ADMINISTRACAO 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EXECUTIVO MUNICIPAL 04 122 0401 2.001 MANUT. SUBSIDIO PREFEITO MUNICIPAL 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 1 208.000,00 0,56 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 2 47.840,00 0,13 04 122 0401 2.002 MANUT. SUBSIDIO VICE PREFEITO 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 3 52.000,00 0,14 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 4 11.960,00 0,03 04 122 0401 2.003 MANUT. FUNC. GABINETE ASSESSORIA 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 5 135.000,00 0,36 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 6 35.000,00 0,09 04 122 0401 2.004 MANUT. ATIV. GABINETE ASSESSORIA 339030 Material de Consumo N N N N N 7 10.000,00 0,03 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 8 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 9 20.000,00 0,05 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 10 5.000,00 0,01 TOTAL GABINETE MUNICIPAL E ASSESSORIA GOVERNO 525.800,00 1,40 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 04 ADMINISTRACAO 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0402 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0402 2.005 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO ADMINISTRACAO 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 11 104.000,00 0,28 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 12 23.920,00 0,06 04 122 0402 2.006 MANUT. FUNC. SECRETARIA ADMINISTRACAO 319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 13 200.000,00 0,53 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 14 400.000,00 1,07 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 15 95.000,00 0,25 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 16 20.000,00 0,05 339034 Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceirizacao N N S N N 17 100.000,00 0,27 04 122 0402 2.007 MANUT. ATIV. SECRETARIA ADMINISTRACAO 339030 Material de Consumo N N N N N 18 50.000,00 0,13 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N 19 50.000,00 0,13 339035 Servicos de Consultoria N N N N N 20 10.000,00 0,03 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 21 10.000,00 0,03 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 22 300.000,00 0,80 339092 Despesas de Exercicios Anteriores N N N N N 23 20.000,00 0,05 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 24 20.000,00 0,05 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 25 20.000,00 0,05 04 122 0402 2.008 MANUT. BEM MOVEL IMOVEL - ALIENA 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N ALIENA 26 10.000,00 0,03 04 122 0402 2.009 MANUT. FESTIVIDADE HOMENAGEM RECEPCAO 339030 Material de Consumo N N N N N 27 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 28 5.000,00 0,01 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 29 5.000,00 0,01 04 122 0402 2.149 MANUT. ATIV. SECRETARIA ADMINISTRACAO - CONVENIO 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N CONVOT 30 2.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVOT 31 10.000,00 0,03 04 122 0403 PACTUACAO COOPERATIVA INTERESSE PUBLICO 04 122 0403 0.055 MANUT. CONVENIO AMM © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 335041 Contribuicoes N N N N N 32 12.000,00 0,03 04 122 0403 0.056 MANUT. CONVENIO AMOG 335041 Contribuicoes N N N N N 33 1.000,00 0,00 04 122 0403 0.061 MANUT. CONVENIO EMATER 335041 Contribuicoes N N N N N 34 80.000,00 0,21 04 122 0403 0.064 MANUT. CONVENIO CNM 335041 Contribuicoes N N N N N 35 10.000,00 0,03 04 122 0403 2.010 MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL 339030 Material de Consumo N N N N N 36 10.000,00 0,03 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 37 30.000,00 0,08 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 38 10.000,00 0,03 04 122 0403 2.011 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 339030 Material de Consumo N N N N N 39 40.000,00 0,11 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 40 10.000,00 0,03 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 41 20.000,00 0,05 04 122 0403 2.012 MANUT. CONVENIO TRIBUNAL ELEITORAL 339030 Material de Consumo N N N N N 42 500,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 43 500,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 44 500,00 0,00 04 122 0403 2.013 MANUT. CONVENIO TRIBUNAL JUSTICA 339030 Material de Consumo N N N N N 45 500,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 46 500,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 47 500,00 0,00 04 122 0403 2.150 MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR MEIO AMB.E TRANSITO 339030 Material de Consumo N N N N N 48 6.000,00 0,02 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 49 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 50 1.000,00 0,00 04 122 0403 2.151 MANUT. CONVENIO AMID 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 51 1.000,00 0,00 99 RESERVAS 99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA 99 999 9999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA 99 999 9999 9.999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA 999999 RESERVA N N N N N 52 52.580,00 0,14 TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL 1.747.500,00 4,67 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS GERAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 04 ADMINISTRACAO 04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 04 123 0404 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FINANCAS GERAL 04 123 0404 2.014 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO FINANCAS 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 53 104.000,00 0,28 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 54 23.920,00 0,06 04 123 0404 2.015 MANUT. FUNC. SECRETARIA FINANCAS 319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 55 100.000,00 0,27 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 56 250.000,00 0,67 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 57 60.000,00 0,16 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 58 10.000,00 0,03 04 123 0404 2.016 MANUT. ATIV. SECRETARIA DE FINANCAS 339030 Material de Consumo N N N N N 59 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 60 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 61 50.000,00 0,13 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N 62 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 63 10.000,00 0,03 28 ENCARGOS ESPECIAIS 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 28 843 0405 LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL 28 843 0405 0.001 AMORTIZACAO DIVIDA PARCELAMENTO ENCARGO 469071 Principal da Divida Contratual Resgatado N N N N N 64 300.000,00 0,80 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28 846 0405 LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL 28 846 0405 0.002 EXECUCAO RESSARCIMENTO INDENIZACAO RESTITUICAO 339093 Indenizacoes e Restituicoes N N N N N 65 20.000,00 0,05 449093 Indenizacoes e Restituicoes N N N N N 66 50.000,00 0,13 28 846 0405 0.003 PROMOCAO PAGAMENTO CONTRIBUICAO PASEP 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N 67 300.000,00 0,80 28 846 0405 0.004 QUITACAO SENTENCA JUDICIAL PESSOAL 319091 SENTENCAS JUDICIAIS N N S N N 68 200.000,00 0,53 28 846 0405 0.005 QUITACAO SENTENCA JUDICIAL TERCEIRO 339091 Sentencas Judiciais N N N N N 69 100.000,00 0,27 28 846 0405 0.006 REMUNERACAO PESSOAL INATIVO PENSIONISTA 319001 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas N N S N N 70 700.000,00 1,87 319003 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR N N S N N 71 250.000,00 0,67 TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS GERAL 2.543.920,00 6,79 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020401 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 12 EDUCACAO 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 12 122 1201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EDUCACAO PUBLICA © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 12 122 1201 2.017 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO EDUCACAO - ENSINO 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil E N S N N ENSINO 72 104.000,00 0,28 319013 Obrigacoes Patronais E N S N N ENSINO 73 23.920,00 0,06 12 122 1201 2.018 MANUT. FUNC. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO 319004 Contratacao por Tempo Determinado E N S N N ENSINO 74 70.000,00 0,19 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil E N S N N ENSINO 75 10.000,00 0,03 319013 Obrigacoes Patronais E N S N N ENSINO 76 5.000,00 0,01 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil E N S N N ENSINO 77 1.000,00 0,00 12 122 1201 2.019 MANUT. ATIV. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO 339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 78 5.000,00 0,01 339031 Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras E N N N N ENSINO 79 10.000,00 0,03 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica E N N N N ENSINO 80 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 81 30.000,00 0,08 449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 82 5.000,00 0,01 TOTAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA 264.920,00 0,71 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020402 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 12 EDUCACAO 12 365 EDUCACAO INFANTIL 12 365 1202 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO INFANTIL 12 365 1202 0.053 SUBV.SOC.CEI DONA MARIA BENEDITA SANTANA - ENSINO 335043 Subvencoes Sociais E N N N N ENSINO 83 160.000,00 0,43 12 365 1202 0.054 SUBV.SOC.CEI NOSSA SENHORA MILAGRE - ENSINO 335043 Subvencoes Sociais E N N N N ENSINO 84 80.000,00 0,21 12 365 1202 2.020 MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - ENSINO 319004 Contratacao por Tempo Determinado E N S N N ENSINO 85 15.000,00 0,04 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil E N S N N ENSINO 86 10.000,00 0,03 319013 Obrigacoes Patronais E N S N N ENSINO 87 5.000,00 0,01 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil E N S N N ENSINO 88 1.000,00 0,00 12 365 1202 2.021 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - ENSINO 339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 89 200.000,00 0,53 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica E N N N N ENSINO 90 200.000,00 0,53 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 91 100.000,00 0,27 449051 Obras e Instalacoes E N N N N ENSINO 92 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 93 10.000,00 0,03 12 365 1202 2.022 MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60 319004 Contratacao por Tempo Determinado D N S N N FEB.60 94 250.000,00 0,67 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil D N S N N FEB.60 95 550.000,00 1,47 319013 Obrigacoes Patronais D N S N N FEB.60 96 130.000,00 0,35 12 365 1202 2.023 MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 319004 Contratacao por Tempo Determinado Q N S N N FEB.40 97 200.000,00 0,53 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Q N S N N FEB.40 98 100.000,00 0,27 319013 Obrigacoes Patronais Q N S N N FEB.40 99 25.000,00 0,07 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil Q N S N N FEB.40 100 5.000,00 0,01 12 365 1202 2.024 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 339030 Material de Consumo Q N N N N FEB.40 101 10.000,00 0,03 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Q N N N N FEB.40 102 4.000,00 0,01 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Q N N N N FEB.40 103 5.000,00 0,01 449051 Obras e Instalacoes Q N N N N FEB.40 104 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente Q N N N N FEB.40 105 10.000,00 0,03 12 365 1202 2.025 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - QESE 339030 Material de Consumo N N N N N QESE 106 28.500,00 0,08 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N QESE 107 30.000,00 0,08 12 365 1202 2.026 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVED 108 20.000,00 0,05 12 365 1202 2.147 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - PDDE 339030 Material de Consumo N N N N N PDDE 109 550,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N PDDE 110 500,00 0,00 12 365 1204 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ALIMENTACAO ESCOLAR 12 365 1204 2.027 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO INFANTIL - SEMINC 339030 Material de Consumo N N N N N SEMINC 111 150.000,00 0,40 12 365 1204 2.028 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO INFANTIL - PNAE 339030 Material de Consumo N N N N N PNAE 112 113.500,00 0,30 12 365 1205 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR 12 365 1205 2.029 MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - ENSINO 339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 113 50.000,00 0,13 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica E N N N N ENSINO 114 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 115 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 116 10.000,00 0,03 12 365 1205 2.030 MANUT. ATIV, TRANSPORTE INFANTIL - FUNDEB 40 339030 Material de Consumo Q N N N N FEB.40 117 50.000,00 0,13 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Q N N N N FEB.40 118 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Q N N N N FEB.40 119 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente Q N N N N FEB.40 120 5.000,00 0,01 12 365 1205 2.031 MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - PNATE 339030 Material de Consumo N N N N N PNATE 121 40.000,00 0,11 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N PNATE 122 7.500,00 0,02 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PNATE 123 20.000,00 0,05 12 365 1205 2.032 MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - CONVENIO 339030 Material de Consumo N N N N N CONVED 124 60.000,00 0,16 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N CONVED 125 1.000,00 0,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N CONVED 126 40.000,00 0,11 12 365 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR 12 365 1206 1.001 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - ENSINO 449051 Obras e Instalacoes E N N N N ENSINO 127 50.000,00 0,13 12 365 1206 1.002 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - FUNDEB 40 449051 Obras e Instalacoes Q N N N N FEB.40 128 50.000,00 0,13 12 365 1206 1.003 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - QESE 449051 Obras e Instalacoes N N N N N QESE 129 200.000,00 0,53 12 365 1206 1.004 PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVED 130 1.311.000,00 3,50 TOTAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL 4.339.550,00 11,59 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020403 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 12 EDUCACAO 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 1203 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 1203 2.033 MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO 319004 Contratacao por Tempo Determinado E N S N N ENSINO 131 15.000,00 0,04 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil E N S N N ENSINO 132 10.000,00 0,03 319013 Obrigacoes Patronais E N S N N ENSINO 133 5.000,00 0,01 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil E N S N N ENSINO 134 1.000,00 0,00 12 361 1203 2.034 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO 339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 135 200.000,00 0,53 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica E N N N N ENSINO 136 200.000,00 0,53 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 137 100.000,00 0,27 449051 Obras e Instalacoes E N N N N ENSINO 138 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 139 10.000,00 0,03 12 361 1203 2.035 MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60 319004 Contratacao por Tempo Determinado D N S N N FEB.60 140 400.000,00 1,07 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil D N S N N FEB.60 141 1.300.000,00 3,47 319013 Obrigacoes Patronais D N S N N FEB.60 142 300.000,00 0,80 12 361 1203 2.036 MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 319004 Contratacao por Tempo Determinado Q N S N N FEB.40 143 300.000,00 0,80 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Q N S N N FEB.40 144 300.000,00 0,80 319013 Obrigacoes Patronais Q N S N N FEB.40 145 70.000,00 0,19 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil Q N S N N FEB.40 146 20.000,00 0,05 12 361 1203 2.037 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 339030 Material de Consumo Q N N N N FEB.40 147 20.000,00 0,05 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Q N N N N FEB.40 148 4.000,00 0,01 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Q N N N N FEB.40 149 10.000,00 0,03 449051 Obras e Instalacoes Q N N N N FEB.40 150 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente Q N N N N FEB.40 151 10.000,00 0,03 12 361 1203 2.038 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE 339030 Material de Consumo N N N N N QESE 152 28.500,00 0,08 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N QESE 153 30.000,00 0,08 12 361 1203 2.039 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVED 154 20.000,00 0,05 12 361 1203 2.148 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE 339030 Material de Consumo N N N N N PDDE 155 550,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N PDDE 156 500,00 0,00 12 361 1204 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ALIMENTACAO ESCOLAR 12 361 1204 2.040 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - SEMINC 339030 Material de Consumo N N N N N SEMINC 157 200.000,00 0,53 12 361 1204 2.041 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - PNAE 339030 Material de Consumo N N N N N PNAE 158 83.500,00 0,22 12 361 1205 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR 12 361 1205 0.051 AMORTIZACAO PARCELAMENTO CAMINHO ESCOLA - ENSINO 329022 Outros Encargos s/ Divida Contrato E N N N N ENSINO 159 30.000,00 0,08 469071 Principal da Divida Contratual Resgatado E N N N N ENSINO 160 130.000,00 0,35 12 361 1205 2.042 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - ENSINO 339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 161 200.000,00 0,53 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica E N N N N ENSINO 162 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica E N N N N ENSINO 163 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 164 10.000,00 0,03 12 361 1205 2.043 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 339030 Material de Consumo Q N N N N FEB.40 165 200.000,00 0,53 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Q N N N N FEB.40 166 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Q N N N N FEB.40 167 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente Q N N N N FEB.40 168 5.000,00 0,01 12 361 1205 2.044 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - PNATE 339030 Material de Consumo N N N N N PNATE 169 40.000,00 0,11 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N PNATE 170 7.500,00 0,02 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PNATE 171 20.000,00 0,05 12 361 1205 2.045 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - CONVENIO 339030 Material de Consumo N N N N N CONVED 172 60.000,00 0,16 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N CONVED 173 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N CONVED 174 40.000,00 0,11 12 361 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR 12 361 1206 1.005 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - ENSINO 449051 Obras e Instalacoes E N N N N ENSINO 175 50.000,00 0,13 12 361 1206 1.006 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 449051 Obras e Instalacoes Q N N N N FEB.40 176 50.000,00 0,13 12 361 1206 1.007 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - QESE 449051 Obras e Instalacoes N N N N N QESE 177 100.000,00 0,27 12 361 1206 1.008 PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVED 178 311.000,00 0,83 TOTAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.934.550,00 13,18 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020404 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EDUCANDO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 12 EDUCACAO 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12 363 1207 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO 12 363 1207 2.046 MANUT. AUX. EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC 339018 Auxilio Financeiro a Estudantes N N N N N SEMINC 179 80.000,00 0,21 12 363 1208 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMACAO EDUCANDO 12 363 1208 2.048 MANUT. FORM. EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N SEMINC 180 20.000,00 0,05 12 364 ENSINO SUPERIOR 12 364 1207 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO 12 364 1207 2.047 MANUT. AUX. EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC 339018 Auxilio Financeiro a Estudantes N N N N N SEMINC 181 150.000,00 0,40 12 364 1208 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMACAO EDUCANDO 12 364 1208 2.049 MANUT. FORM. EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N SEMINC 182 50.000,00 0,13 TOTAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EDUCANDO 300.000,00 0,80 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020405 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 13 CULTURA 13 122 ADMINISTRACAO GERAL 13 122 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 13 122 1301 2.050 MANUT. FUNC. CULTURA EVENTO 319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 183 50.000,00 0,13 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 184 50.000,00 0,13 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 185 15.000,00 0,04 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 186 1.000,00 0,00 13 122 1301 2.051 MANUT. ATIV. CULTURA EVENTO 339030 Material de Consumo N N N N N 187 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 188 10.000,00 0,03 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 189 100.000,00 0,27 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 190 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 191 5.000,00 0,01 13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 13 391 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 13 391 1301 2.052 PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 192 5.000,00 0,01 13 391 1301 2.152 PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL - FMP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 193 5.000,00 0,01 13 392 DIFUSAO CULTURAL 13 392 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO 13 392 1301 0.007 SUBV. SOC. ESCOLA SAMBA BRAZ 335043 Subvencoes Sociais N N N N N 194 70.000,00 0,19 13 392 1301 0.008 SUBV. SOC. SOCIEDADE RECREATIVA BELEM 335043 Subvencoes Sociais N N N N N 195 70.000,00 0,19 13 392 1301 0.062 SUBV. SOC. ESCOLA SAMBRA BRAZ - FMP 335043 Subvencoes Sociais N N N N N 196 10.000,00 0,03 13 392 1301 0.063 SUBV. SOC. SOCIEDADE RECREATIVA BELEM - FMP 335043 Subvencoes Sociais N N N N N 197 10.000,00 0,03 13 392 1301 2.053 MANUT. ATIV. FESTIVIDADE GERAL 339030 Material de Consumo N N N N N 198 30.000,00 0,08 339031 Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras N N N N N 199 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N 200 10.000,00 0,03 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 201 5.000,00 0,01 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 202 20.000,00 0,05 13 392 1301 2.054 MANUT. ATIV. FESTIVIDADE TRADICIONAL 339030 Material de Consumo N N N N N 203 30.000,00 0,08 339031 Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras N N N N N 204 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N 205 10.000,00 0,03 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 206 20.000,00 0,05 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 207 300.000,00 0,80 13 392 1302 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO CULTURAL 13 392 1302 1.009 PROJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - RECURSO PROPRIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 208 10.000,00 0,03 13 392 1302 1.053 PROJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 209 50.000,00 0,13 TOTAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO 898.000,00 2,40 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020406 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 27 DESPORTO E LAZER 27 122 ADMINISTRACAO GERAL 27 122 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 27 122 2701 2.055 MANUT. FUNC. ESPORTE LAZER 319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 210 100.000,00 0,27 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 211 60.000,00 0,16 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 212 15.000,00 0,04 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 213 1.000,00 0,00 27 122 2701 2.056 MANUT. ATIV. ESPORTE LAZER 339030 Material de Consumo N N N N N 214 50.000,00 0,13 339031 Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras N N N N N 215 5.000,00 0,01 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N 216 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 217 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 218 40.000,00 0,11 339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas N N N N N 219 1.000,00 0,00 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 220 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 221 5.000,00 0,01 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 27 812 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 27 812 2701 0.009 CONTRIBUICAO BARREIRINHO ESPORTE CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 222 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.010 CONTRIBUICAO BARRINHA ESPORTE CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 223 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.011 CONTRIBUICAO BOCAINA ESPORTE CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 224 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.012 CONTRIBUICAO CLUBE MASTERS 40 335041 Contribuicoes N N N N N 225 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.013 CONTRIBUICAO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 226 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.014 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE ALVES 335041 Contribuicoes N N N N N 227 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.015 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE BAU 335041 Contribuicoes N N N N N 228 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.016 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CACHOEIRA TANQUINHO 335041 Contribuicoes N N N N N 229 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.017 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CACHOEIRINHA 335041 Contribuicoes N N N N N 230 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.018 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CUNHAS 335041 Contribuicoes N N N N N 231 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.019 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE FAZENDA REUNIDAS 335041 Contribuicoes N N N N N 232 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.020 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE JARDIM BRASIL 335041 Contribuicoes N N N N N 233 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.021 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE TANQUINHO 335041 Contribuicoes N N N N N 234 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.022 CONTRIBUICAO FLAMENGUINHO ESPORTE CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 235 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.023 CONTRIBUICAO GRAMINHA FUTEBOL CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 236 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.024 CONTRIBUICAO GUARANI ESPORTE CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 237 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.025 CONTRIBUICAO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 238 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.026 CONTRIBUICAO ITIGUACU FUTEBOL CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 239 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.027 CONTRIBUICAO JUVENTUS FUTEBOL CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 240 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.028 CONTRIBUICAO LAGOA ESPORTE CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 241 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.029 CONTRIBUICAO MILAGRE FUTEBOL CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 242 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.030 CONTRIBUICAO OPERARIO ESPORTE CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 243 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.031 CONTRIBUICAO PALESTRA FUTEBOL CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 244 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.032 CONTRIBUICAO PITANGUEIRA ESPORTE CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 245 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.033 CONTRIBUICAO RADIO FUTEBOL CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 246 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.034 CONTRIBUICAO SANTA RITA ESPORTE CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 247 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.035 CONTRIBUICAO VILA RICA FUTEBOL CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 248 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.057 CONTRIBUICAO CENTRO C. D. R. CLAUDINO G. CINTRA 335041 Contribuicoes N N N N N 249 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.065 CONTRIBUICAO AMERICA ESPORTE CLUBE 335041 Contribuicoes N N N N N 250 1.650,00 0,00 27 812 2701 0.066 CONTRIBUICAO ASSOCIACAO DESPORTIVA MONTESSANTENSE 335041 Contribuicoes N N N N N 251 1.650,00 0,00 27 812 2701 2.057 MANUT. ATIV. PROJETO ESPORTIVO - RECURSO PROPRIO 339030 Material de Consumo N N N N N 252 5.000,00 0,01 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 253 5.000,00 0,01 27 812 2701 2.058 MANUT. ATIV. PROJETO ESPORTIVO - CONVENIO 339030 Material de Consumo N N N N N CONVOT 254 10.000,00 0,03 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N CONVOT 255 10.000,00 0,03 27 812 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO 27 812 2702 1.010 PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - RECURSO PROPRIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 256 20.000,00 0,05 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 257 10.000,00 0,03 27 812 2702 1.011 PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 258 150.000,00 0,40 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVOT 259 50.000,00 0,13 27 813 LAZER 27 813 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER 27 813 2701 0.036 CONTRIBUICAO ASSOCIACAO CIRCUITO TURISTICO 335041 Contribuicoes N N N N N 260 1.000,00 0,00 27 813 2701 2.059 MANUT. ATIV. PROJETO RECREATIVO 339030 Material de Consumo N N N N N 261 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 262 5.000,00 0,01 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 263 5.000,00 0,01 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 264 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 265 5.000,00 0,01 27 813 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO 27 813 2702 1.012 PROJ. EDIF. UNIDADE RECREATIVA - RECURSO PROPRIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 266 20.000,00 0,05 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 267 10.000,00 0,03 27 813 2702 1.013 PROJ. EDIF. UNIDADE RECREATIVA - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 268 150.000,00 0,40 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVOT 269 50.000,00 0,13 TOTAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 853.500,00 2,28 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 10 SAUDE 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 10 122 1001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SAUDE PUBLICA 10 122 1001 2.060 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO SAUDE - SAUDE 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 270 104.000,00 0,28 319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 271 23.920,00 0,06 10 122 1001 2.061 MANUT. FUNC. SECRETARIA SAUDE - SAUDE 319004 Contratacao por Tempo Determinado N S S N N SAUDE 272 80.000,00 0,21 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 273 100.000,00 0,27 319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 274 25.000,00 0,07 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 275 1.000,00 0,00 10 122 1001 2.062 MANUT. ATIV. SECRETARIA SAUDE - SAUDE 339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 276 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N S N N N SAUDE 277 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 278 60.000,00 0,16 449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 279 5.000,00 0,01 10 301 ATENCAO BASICA 10 301 1002 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO DOMICILIAR 10 301 1002 2.063 MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITARIO - SAUDE 319004 Contratacao por Tempo Determinado N S S N N SAUDE 280 100.000,00 0,27 10 301 1002 2.064 MANUT. ATIV. AGENTE COMUNITARIO - SAUDE 339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 281 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N S N N N SAUDE 282 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 283 1.000,00 0,00 10 301 1002 2.065 MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITARIO - PACS 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLATB 284 486.000,00 1,30 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N BLATB 285 115.000,00 0,31 10 301 1002 2.066 MANUT. ATIV. AGENTE COMUNITARIO - PABFIX 339030 Material de Consumo N N N N N BLATB 286 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLATB 287 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N BLATB 288 1.000,00 0,00 10 301 1003 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COLETIVA 10 301 1003 2.067 MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - SAUDE 319004 Contratacao por Tempo Determinado N S S N N SAUDE 289 600.000,00 1,60 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 290 30.000,00 0,08 319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 291 10.000,00 0,03 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 292 1.000,00 0,00 10 301 1003 2.068 MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - SAUDE 339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 293 50.000,00 0,13 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N S N N N SAUDE 294 10.000,00 0,03 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 295 100.000,00 0,27 449051 Obras e Instalacoes N S N N N SAUDE 296 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 297 5.000,00 0,01 10 301 1003 2.069 MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - PSF 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLATB 298 683.000,00 1,82 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N BLATB 299 160.000,00 0,43 10 301 1003 2.070 MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - PABFIX 339030 Material de Consumo N N N N N BLATB 300 100.000,00 0,27 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLATB 301 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N BLATB 302 10.000,00 0,03 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N BLATB 303 5.000,00 0,01 10 301 1003 2.071 MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - PSC 339030 Material de Consumo N N N N N PSC 304 32.500,00 0,09 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PSC 305 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N PSC 306 30.000,00 0,08 10 301 1003 2.153 MANUT. ATIV. ATENCAO COLETIVA - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVSA 307 10.000,00 0,03 10 301 1004 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO ODONTOLOGICA 10 301 1004 2.072 MANUT. FUNC. SAUDE BUCAL - SAUDE 319004 Contratacao por Tempo Determinado N S S N N SAUDE 308 200.000,00 0,53 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 309 30.000,00 0,08 319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 310 10.000,00 0,03 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 311 1.000,00 0,00 10 301 1004 2.073 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - SAUDE 339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 312 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N S N N N SAUDE 313 5.000,00 0,01 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 314 5.000,00 0,01 449051 Obras e Instalacoes N S N N N SAUDE 315 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 316 5.000,00 0,01 10 301 1004 2.074 MANUT. FUNC. SAUDE BUCAL - PSAUBU 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLATB 317 175.000,00 0,47 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N BLATB 318 40.000,00 0,11 10 301 1004 2.075 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - PABFIX 339030 Material de Consumo N N N N N BLATB 319 20.000,00 0,05 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLATB 320 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N BLATB 321 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N BLATB 322 5.000,00 0,01 10 301 1004 2.076 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - PSC 339030 Material de Consumo N N N N N PSC 323 32.500,00 0,09 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PSC 324 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N PSC 325 30.000,00 0,08 10 301 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR 10 301 1010 1.014 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes N S N N N SAUDE 326 50.000,00 0,13 10 301 1010 1.015 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - PABFIX 449051 Obras e Instalacoes N N N N N BLATB 327 50.000,00 0,13 10 301 1010 1.016 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVSA 328 403.750,00 1,08 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 302 1005 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO CLINICA 10 302 1005 2.077 MANUT. FUNC. ATENCAO CLINICA - SAUDE 319004 Contratacao por Tempo Determinado N S S N N SAUDE 329 300.000,00 0,80 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 330 100.000,00 0,27 319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 331 25.000,00 0,07 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 332 5.000,00 0,01 10 302 1005 2.078 MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - SAUDE 339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 333 30.000,00 0,08 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N S N N N SAUDE 334 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 335 70.000,00 0,19 449051 Obras e Instalacoes N S N N N SAUDE 336 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 337 10.000,00 0,03 10 302 1005 2.079 MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - PABFIX 339030 Material de Consumo N N N N N BLATB 338 150.000,00 0,40 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLATB 339 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N BLATB 340 10.000,00 0,03 449051 Obras e Instalacoes N N N N N BLATB 341 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N BLATB 342 10.000,00 0,03 10 302 1005 2.080 MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVSA 343 10.000,00 0,03 10 302 1006 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COMPLEMENTAR 10 302 1006 0.037 SUBV. SOC. FUNDACAO PIO XII - SAUDE 335043 Subvencoes Sociais N S N N N SAUDE 344 30.000,00 0,08 10 302 1006 0.038 SUBV. SOC. GRUPO APOIO PASSOS - SAUDE 335043 Subvencoes Sociais N S N N N SAUDE 345 12.000,00 0,03 10 302 1006 0.039 SUBV. SOC. HOSPITAL CANCER PASSOS - SAUDE 335043 Subvencoes Sociais N S N N N SAUDE 346 30.000,00 0,08 10 302 1006 0.067 SUBV. SOC. BEM ME QUER GRUPO APOIO CANCER - SAUDE 335043 Subvencoes Sociais N S N N N SAUDE 347 6.000,00 0,02 10 302 1006 2.081 MANUT. FUNC. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE 319004 Contratacao por Tempo Determinado N S S N N SAUDE 348 1.200.000,00 3,20 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 349 400.000,00 1,07 319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 350 95.000,00 0,25 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 351 50.000,00 0,13 339034 Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceirizacao N S S N N SAUDE 352 50.000,00 0,13 10 302 1006 2.082 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE 339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 353 300.000,00 0,80 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N S N N N SAUDE 354 5.000,00 0,01 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 355 400.000,00 1,07 449051 Obras e Instalacoes N S N N N SAUDE 356 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 357 10.000,00 0,03 10 302 1006 2.084 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS 339030 Material de Consumo N N N N N BLMAC 358 10.000,00 0,03 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLMAC 359 10.000,00 0,03 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N BLMAC 360 10.000,00 0,03 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 449051 Obras e Instalacoes N N N N N BLMAC 361 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N BLMAC 362 10.000,00 0,03 10 302 1006 2.085 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - MAC 339030 Material de Consumo N N N N N BLMAC 363 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLMAC 364 10.000,00 0,03 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N BLMAC 365 686.000,00 1,83 10 302 1006 2.154 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVSA 366 10.000,00 0,03 10 302 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR 10 302 1010 1.017 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes N S N N N SAUDE 367 10.000,00 0,03 10 302 1010 1.018 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR -CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVSA 368 53.750,00 0,14 10 302 1010 1.019 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR FARMACEUTICA - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes N S N N N SAUDE 369 10.000,00 0,03 10 302 1010 1.020 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR FARMACEUTICA -CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVSA 370 103.750,00 0,28 10 302 1010 1.049 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVSA 371 53.750,00 0,14 10 302 1010 1.054 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - SAUDE 449051 Obras e Instalacoes N S N N N SAUDE 372 10.000,00 0,03 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 10 303 1007 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO FARMACEUTICA 10 303 1007 2.086 MANUT. FUNC. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 373 40.000,00 0,11 319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 374 10.000,00 0,03 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 375 1.000,00 0,00 10 303 1007 2.087 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE 339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 376 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N S N N N SAUDE 377 30.000,00 0,08 449051 Obras e Instalacoes N S N N N SAUDE 378 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 379 5.000,00 0,01 10 303 1007 2.088 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - PABFIX 339030 Material de Consumo N N N N N BLATB 380 5.000,00 0,01 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N BLATB 381 100.000,00 0,27 449051 Obras e Instalacoes N N N N N BLATB 382 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N BLATB 383 5.000,00 0,01 10 303 1007 2.089 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - PFARM 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N CONVSA 384 20.000,00 0,05 10 303 1007 2.155 MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVSA 385 10.000,00 0,03 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 10 304 1008 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO SANITARIA 10 304 1008 0.068 SUBV. SOC. ASSOCIACAO PROTETORA ANIMAIS - SAUDE 335043 Subvencoes Sociais N S N N N SAUDE 386 3.000,00 0,00 10 304 1008 2.090 MANUT. FUNC. ATENCAO SANITARIA - SAUDE 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 387 20.000,00 0,05 319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 388 5.000,00 0,01 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 389 1.000,00 0,00 10 304 1008 2.091 MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - SAUDE 339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 390 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N S N N N SAUDE 391 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 392 1.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 393 5.000,00 0,01 10 304 1008 2.092 MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - VIGSAN 339030 Material de Consumo N N N N N BLVGS 394 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLVGS 395 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N BLVGS 396 1.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N BLVGS 397 1.000,00 0,00 10 304 1008 2.093 MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - PABFIX 339030 Material de Consumo N N N N N BLATB 398 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLATB 399 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N BLATB 400 1.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N BLATB 401 1.000,00 0,00 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10 305 1009 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO EPIDEMIOLOGICA 10 305 1009 2.094 MANUT. FUNC. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE 319004 Contratacao por Tempo Determinado N S S N N SAUDE 402 140.000,00 0,37 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 403 20.000,00 0,05 319013 Obrigacoes Patronais N S S N N SAUDE 404 5.000,00 0,01 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N S S N N SAUDE 405 1.000,00 0,00 10 305 1009 2.095 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE 339030 Material de Consumo N S N N N SAUDE 406 20.000,00 0,05 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N S N N N SAUDE 407 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N S N N N SAUDE 408 30.000,00 0,08 449052 Equipamentos e Material Permanente N S N N N SAUDE 409 5.000,00 0,01 10 305 1009 2.096 MANUT. FUNC. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID 319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N BLVGS 410 35.000,00 0,09 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N BLVGS 411 20.000,00 0,05 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N BLVGS 412 5.000,00 0,01 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N BLVGS 413 1.000,00 0,00 10 305 1009 2.097 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID 339030 Material de Consumo N N N N N BLVGS 414 9.000,00 0,02 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLVGS 415 1.000,00 0,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N BLVGS 416 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N BLVGS 417 1.000,00 0,00 10 305 1009 2.098 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - PABFIX 339030 Material de Consumo N N N N N BLATB 418 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLATB 419 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N BLATB 420 1.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N BLATB 421 1.000,00 0,00 10 305 1009 2.158 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - CONVENIO 339030 Material de Consumo N N N N N CONVSA 422 5.000,00 0,01 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N CONVSA 423 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVSA 424 10.000,00 0,03 TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA 9.004.920,00 24,04 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 08 122 0801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 0801 2.099 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO ASSISTENCIA - ASSOC 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N AS.SOC 425 104.000,00 0,28 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N AS.SOC 426 23.920,00 0,06 08 122 0801 2.100 MANUT. FUNC. SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC 319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N AS.SOC 427 350.000,00 0,93 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N AS.SOC 428 70.000,00 0,19 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N AS.SOC 429 20.000,00 0,05 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N AS.SOC 430 1.000,00 0,00 08 122 0801 2.101 MANUT. ATIV. SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC 339030 Material de Consumo N N N N N AS.SOC 431 20.000,00 0,05 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N AS.SOC 432 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N AS.SOC 433 30.000,00 0,08 449051 Obras e Instalacoes N N N N N AS.SOC 434 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N AS.SOC 435 5.000,00 0,01 08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 08 241 0802 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA IDOSO 08 241 0802 0.040 SUBV. SOC. LAR SAO VICENTE PAULO - ASSOC 335043 Subvencoes Sociais N N N N N AS.SOC 436 12.000,00 0,03 08 241 0802 0.041 SUBV. SOC. VILA ALLAN KARDEC - ASSOC 335043 Subvencoes Sociais N N N N N AS.SOC 437 12.000,00 0,03 08 241 0802 0.042 SUBV. SOC. LAR SAO VICENTE PAULO - CONVENIO 335043 Subvencoes Sociais N N N N N CONVAS 438 500,00 0,00 08 241 0802 0.043 SUBV. SOC. VILA ALLAN KARDEC - CONVENIO 335043 Subvencoes Sociais N N N N N CONVAS 439 500,00 0,00 08 241 0802 2.102 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA IDOSO - ASSOC 339030 Material de Consumo N N N N N AS.SOC 440 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N AS.SOC 441 20.000,00 0,05 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N AS.SOC 442 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N AS.SOC 443 150.000,00 0,40 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N AS.SOC 444 1.000,00 0,00 08 241 0802 2.103 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA IDOSO - CRAS 339030 Material de Consumo N N N N N CRAS 445 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N CRAS 446 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N CRAS 447 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N CRAS 448 1.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CRAS 449 1.000,00 0,00 08 241 0802 2.104 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA IDOSO - PBAS 339030 Material de Consumo N N N N N PBAS 450 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N PBAS 451 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N PBAS 452 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PBAS 453 1.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N PBAS 454 1.000,00 0,00 08 241 0802 2.105 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA IDOSO - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVAS 455 10.000,00 0,03 08 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 08 242 0803 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA DEFICIENTE 08 242 0803 2.106 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA DEFICIENTE - ASSOC 339030 Material de Consumo N N N N N AS.SOC 456 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N AS.SOC 457 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N AS.SOC 458 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N AS.SOC 459 1.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N AS.SOC 460 1.000,00 0,00 08 242 0803 2.107 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA DEFICIENTE - CRAS 339030 Material de Consumo N N N N N CRAS 461 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N CRAS 462 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N CRAS 463 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N CRAS 464 1.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CRAS 465 1.000,00 0,00 08 242 0803 2.108 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA DEFICIENTE - PBAS 339030 Material de Consumo N N N N N PBAS 466 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N PBAS 467 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N PBAS 468 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PBAS 469 1.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N PBAS 470 1.000,00 0,00 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 08 242 0803 2.109 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA DEFICIENTE - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVAS 471 10.000,00 0,03 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 243 0804 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA INFOJUVENIL 08 243 0804 0.044 SUBV. SOC. CEI DONA MARIA BENEDITA SANTANA - ASSOC 335043 Subvencoes Sociais N N N N N AS.SOC 472 12.000,00 0,03 08 243 0804 0.045 SUBV. SOC. CEI NOSSA SENHORA MILAGRE - ASSOC 335043 Subvencoes Sociais N N N N N AS.SOC 473 6.000,00 0,02 08 243 0804 0.046 SUBV. SOC. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - ASSOC 335043 Subvencoes Sociais N N N N N AS.SOC 474 12.000,00 0,03 08 243 0804 0.047 SUBV. SOC. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - PETIM 335043 Subvencoes Sociais N N N N N PETIM 475 40.500,00 0,11 08 243 0804 2.110 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - ASSOC 339030 Material de Consumo N N N N N AS.SOC 476 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N AS.SOC 477 20.000,00 0,05 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N AS.SOC 478 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N AS.SOC 479 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N AS.SOC 480 1.000,00 0,00 08 243 0804 2.111 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - CRAS 339030 Material de Consumo N N N N N CRAS 481 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N CRAS 482 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N CRAS 483 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N CRAS 484 1.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CRAS 485 1.000,00 0,00 08 243 0804 2.112 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - PBAS 339030 Material de Consumo N N N N N PBAS 486 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N PBAS 487 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N PBAS 488 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PBAS 489 1.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N PBAS 490 1.000,00 0,00 08 243 0804 2.113 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - PROJOVEM 339030 Material de Consumo N N N N N PJOVEM 491 10.500,00 0,03 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N PJOVEM 492 10.000,00 0,03 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N PJOVEM 493 5.000,00 0,01 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PJOVEM 494 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N PJOVEM 495 1.000,00 0,00 08 243 0804 2.114 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA INFOJUVENIL - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVAS 496 10.000,00 0,03 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0805 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0805 0.048 SUBV. SOC. CASA CAMINHO - ASSOC 335043 Subvencoes Sociais N N N N N AS.SOC 497 12.000,00 0,03 08 244 0805 0.049 SUBV. SOC. CENTRO ESPIRITA AMOR CARIDADE - ASSOC 335043 Subvencoes Sociais N N N N N AS.SOC 498 6.000,00 0,02 08 244 0805 2.115 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - ASSOC 339030 Material de Consumo N N N N N AS.SOC 499 5.000,00 0,01 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N AS.SOC 500 200.000,00 0,53 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N AS.SOC 501 10.000,00 0,03 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N AS.SOC 502 5.000,00 0,01 339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas N N N N N AS.SOC 503 100.000,00 0,27 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N AS.SOC 504 1.000,00 0,00 08 244 0805 2.116 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - CRAS 339030 Material de Consumo N N N N N CRAS 505 20.500,00 0,05 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N CRAS 506 20.000,00 0,05 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N CRAS 507 10.000,00 0,03 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N CRAS 508 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CRAS 509 1.000,00 0,00 08 244 0805 2.117 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - PBAS 339030 Material de Consumo N N N N N PBAS 510 1.000,00 0,00 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N PBAS 511 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N PBAS 512 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N PBAS 513 1.000,00 0,00 339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas N N N N N PBAS 514 56.500,00 0,15 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N PBAS 515 1.000,00 0,00 08 244 0805 2.118 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - IGD 339030 Material de Consumo N N N N N IGD 516 10.000,00 0,03 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N IGD 517 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N IGD 518 20.000,00 0,05 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N IGD 519 20.000,00 0,05 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N IGD 520 1.000,00 0,00 08 244 0805 2.119 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVAS 521 10.000,00 0,03 08 244 0805 2.145 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - CREAS 339030 Material de Consumo N N N N N CREAS 522 27.500,00 0,07 339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N CREAS 523 20.000,00 0,05 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N CREAS 524 15.000,00 0,04 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N CREAS 525 15.000,00 0,04 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CREAS 526 1.000,00 0,00 08 244 0805 2.146 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - BPC 339030 Material de Consumo N N N N N BPC 527 500,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BPC 528 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N BPC 529 1.000,00 0,00 08 244 0806 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SOCIAL 08 244 0806 1.021 PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - ASSOC © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 449051 Obras e Instalacoes N N N N N AS.SOC 530 10.000,00 0,03 08 244 0806 1.022 PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVAS 531 50.000,00 0,13 TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.691.920,00 4,52 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO CRIANCA ADOLESCENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 243 0804 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA INFOJUVENIL 08 243 0804 0.050 SUBV. SOC. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - FIA 335043 Subvencoes Sociais N N N N N FIA 532 23.250,00 0,06 08 243 0804 0.058 AUXILIO LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - FIA 445042 Auxilios N N N N N FIA 533 5.000,00 0,01 08 243 0804 0.059 SUBV. SOC. ASSOCIACAO M. I. DESENVOLVIMENTO - FIA 335043 Subvencoes Sociais N N N N N FIA 534 23.250,00 0,06 08 243 0804 0.060 AUXILIO ASSOCIACAO M. I. DESENVOLVIMENTO - FIA 445042 Auxilios N N N N N FIA 535 5.000,00 0,01 08 243 0804 2.120 MANUT. ATIV. FUNDO INFANCIA ADOLESCENCIA - ASSOC 339030 Material de Consumo N N N N N AS.SOC 536 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N AS.SOC 537 80.000,00 0,21 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N AS.SOC 538 5.000,00 0,01 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N AS.SOC 539 20.000,00 0,05 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N AS.SOC 540 1.000,00 0,00 08 243 0804 2.121 MANUT. ATIV. FUNDO INFANCIA ADOLESCENCIA - FIA 339030 Material de Consumo N N N N N FIA 541 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N FIA 542 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N FIA 543 1.000,00 0,00 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N FIA 544 1.000,00 0,00 TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO CRIANCA ADOLESCENTE 171.500,00 0,46 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020603 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA ANTI DROGA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0805 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0805 2.122 MANUT. ATIV. FUNDO ANTI DROGA - FMAD 339030 Material de Consumo N N N N N AS.SOC 545 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N AS.SOC 546 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N AS.SOC 547 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N AS.SOC 548 1.000,00 0,00 08 244 0805 2.123 MANUT. ATIV. FUNDO ANTI DROGA - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVAS 549 10.000,00 0,03 TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA ANTI DROGA 23.000,00 0,06 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020701 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 15 URBANISMO 15 122 ADMINISTRACAO GERAL 15 122 1501 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO OBRA E SERVICO PUBLICO 15 122 1501 2.124 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO OBRA SERVICO PUBLICO 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 550 104.000,00 0,28 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 551 23.920,00 0,06 15 122 1501 2.125 MANUT. FUNC. SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO 319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 552 40.000,00 0,11 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 553 300.000,00 0,80 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 554 70.000,00 0,19 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 555 30.000,00 0,08 15 122 1501 2.126 MANUT. ATIV. SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO 339030 Material de Consumo N N N N N 556 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 557 10.000,00 0,03 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 558 200.000,00 0,53 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 559 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 560 5.000,00 0,01 TOTAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO 792.920,00 2,12 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020702 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 15 URBANISMO 15 452 SERVICOS URBANOS 15 452 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO 15 452 1502 2.127 MANUT. FUNC. OBRA SERVICO PUBLICO 319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N N 561 500.000,00 1,34 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N N 562 700.000,00 1,87 319013 Obrigacoes Patronais N N S N N 563 185.000,00 0,49 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N N 564 100.000,00 0,27 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 15 452 1502 2.128 MANUT. ATIV. OBRA SERVICO PUBLICO 339030 Material de Consumo N N N N N 565 50.000,00 0,13 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 566 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 567 10.000,00 0,03 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 568 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 569 10.000,00 0,03 15 452 1502 2.129 MANUT. ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 570 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 571 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 572 1.000,00 0,00 15 452 1502 2.130 MANUT. ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - MULTA 339030 Material de Consumo N N N N N MULTRA 573 12.000,00 0,03 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N MULTRA 574 10.000,00 0,03 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N MULTRA 575 10.000,00 0,03 15 452 1502 2.131 MANUT. AVENIDA RUA PUBLICA - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 576 1.000,00 0,00 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 577 10.000,00 0,03 15 452 1502 2.132 MANUT. CALCADA PASSEIO PUBLICO - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 578 1.000,00 0,00 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 579 10.000,00 0,03 15 452 1502 2.133 MANUT. PRACA JARDIM PUBLICO - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 580 20.000,00 0,05 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 581 10.000,00 0,03 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 582 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 583 10.000,00 0,03 15 452 1502 2.134 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 584 20.000,00 0,05 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 585 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 586 300.000,00 0,80 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 587 5.000,00 0,01 15 452 1502 2.135 MANUT. SERVICO LIMPEZA PUBLICA - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 588 200.000,00 0,53 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 589 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 590 50.000,00 0,13 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 591 5.000,00 0,01 15 452 1502 2.136 MANUT. CEMITERIO NECROTERIO PUBLICO - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 592 20.000,00 0,05 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 593 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 594 10.000,00 0,03 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 595 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 596 5.000,00 0,01 15 452 1502 2.157 MANUT. SERVICO LIMPEZA PUBLICA - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVOT 597 100.000,00 0,27 17 SANEAMENTO 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 17 512 1701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SANEAMENTO 17 512 1701 2.137 MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 598 5.000,00 0,01 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 599 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 600 5.000,00 0,01 17 512 1701 2.138 MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - FEP 339030 Material de Consumo N N N N N FEP 601 8.000,00 0,02 449051 Obras e Instalacoes N N N N N FEP 602 150.000,00 0,40 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N FEP 603 30.000,00 0,08 20 AGRICULTURA 20 602 PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL 20 602 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 20 602 2001 2.139 MANUT. SERVICO MATADOURO MUNICIPAL - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 604 5.000,00 0,01 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 605 5.000,00 0,01 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 606 5.000,00 0,01 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 607 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 608 5.000,00 0,01 22 INDUSTRIA 22 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 22 661 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 22 661 2201 2.156 MANUT.PROGRAMA PROMOCAO INDUSTRIAL - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 609 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 610 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 611 1.000,00 0,00 22 662 PRODUCAO INDUSTRIAL 22 662 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 22 662 2201 2.140 MANUT. FABRICA OPERACIONAL GERAL - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 612 80.000,00 0,21 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 613 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 614 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 615 5.000,00 0,01 24 COMUNICACOES 24 722 TELECOMUNICACOES 24 722 2401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO COMUNICACAO 24 722 2401 2.141 MANUT. TRANSMISSAO SINAL TV - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 616 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 617 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 618 20.000,00 0,05 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 619 5.000,00 0,01 26 TRANSPORTE 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 26 782 2601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE 26 782 2601 0.052 AMORTIZACAO PARCELAMENTO PROJETO SOMA - RP 329022 Outros Encargos s/ Divida Contrato N N N N N 620 80.000,00 0,21 469071 Principal da Divida Contratual Resgatado N N N N N 621 170.000,00 0,45 26 782 2601 2.142 MANUT. ESTRADA RODOVIA PUBLICA - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 622 300.000,00 0,80 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 623 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 624 50.000,00 0,13 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 625 10.000,00 0,03 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 626 10.000,00 0,03 26 782 2601 2.143 MANUT. ESTRADA RODOVIA PUBLICA - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVOT 627 100.000,00 0,27 26 782 2601 2.144 MANUT. TERMINAL RODOVIARIO PUBLICO - RP 339030 Material de Consumo N N N N N 628 1.000,00 0,00 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 629 1.000,00 0,00 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N 630 10.000,00 0,03 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 631 5.000,00 0,01 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 632 5.000,00 0,01 TOTAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO 3.488.000,00 9,31 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020703 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 15 URBANISMO 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15 451 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO 15 451 1502 1.023 OBRA E INSTALACAO CENTRO OPERACIONAL - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 633 10.000,00 0,03 15 451 1502 1.024 OBRA E INSTALACAO AVENIDA RUA - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 634 200.000,00 0,53 15 451 1502 1.025 OBRA E INSTALACAO CALCADA PASSEIO - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 635 10.000,00 0,03 15 451 1502 1.026 OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 636 30.000,00 0,08 15 451 1502 1.027 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - MULTA 449051 Obras e Instalacoes N N N N N MULTRA 637 20.000,00 0,05 15 451 1502 1.028 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CIDE 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CIDE 638 2.000,00 0,00 15 451 1502 1.029 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 639 704.000,00 1,88 15 451 1502 1.030 OBRA E INSTALACAO REDE ILUMINACAO - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 640 10.000,00 0,03 15 451 1502 1.031 OBRA E INSTALACAO CEMITERIO NECROTERIO - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 641 10.000,00 0,03 15 451 1502 1.047 OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 642 152.000,00 0,41 15 451 1502 1.050 OBRA E INSTALACAO PROJETO PAC II - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 643 2.050.000,00 5,47 16 HABITACAO 16 482 HABITACAO URBANA 16 482 1601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO HABITACAO 16 482 1601 1.032 OBRA E INSTALACAO HABITACAO URBANA - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 644 10.000,00 0,03 17 SANEAMENTO 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 17 512 1701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SANEAMENTO 17 512 1701 1.033 OBRA E INSTALACAO AGUA PLUVIAL - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 645 10.000,00 0,03 17 512 1701 1.034 OBRA E INSTALACAO AGUA TRATADA - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 646 10.000,00 0,03 17 512 1701 1.035 OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 647 10.000,00 0,03 17 512 1701 1.036 OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 648 10.000,00 0,03 17 512 1701 1.055 OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 649 100.000,00 0,27 17 512 1701 1.058 OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 650 100.000,00 0,27 18 GESTAO AMBIENTAL 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 18 541 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL 18 541 1801 1.037 OBRA E INSTALACAO PARQUE ECOLOGICO - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 651 10.000,00 0,03 18 541 1801 1.038 OBRA E INSTALACAO PARQUE ECOLOGICO - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 652 50.000,00 0,13 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 542 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL 18 542 1801 1.039 OBRA E INSTALACAO ATERRO SANITARIO - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 653 10.000,00 0,03 18 542 1801 1.040 OBRA E INSTALACAO ATERRO SANITARIO -CONVENIO © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O R Ç A M E N T O - 2 0 1 3 Q U A D R O S U M Á R I O D A D E S P E S A O R Ç A D A C O N S O L I D A D O CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 654 50.000,00 0,13 20 AGRICULTURA 20 601 PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL 20 601 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 20 601 2001 1.051 INCENTIVO AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR - RP 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 655 30.000,00 0,08 20 601 2001 1.052 INCENTIVO AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR - CONVENIO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVOT 656 150.000,00 0,40 20 602 PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL 20 602 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA 20 602 2001 1.041 OBRA E INSTALACAO MATADOURO MUNICIPAL - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 657 10.000,00 0,03 20 602 2001 1.056 OBRA E INSTALACAO MATADOURO MUNICIPAL - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 658 50.000,00 0,13 22 INDUSTRIA 22 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 22 661 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA 22 661 2201 1.045 OBRA E INSTALACAO PARQUE INDUSTRIAL - RP 449061 Aquisicao de Imoveis N N N N N 659 10.000,00 0,03 22 661 2201 1.046 OBRA E INSTALACAO PARQUE INDUSTRIAL - ALIENA 449061 Aquisicao de Imoveis N N N N N ALIENA 660 27.000,00 0,07 26 TRANSPORTE 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 26 782 2601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE 26 782 2601 1.042 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 661 10.000,00 0,03 26 782 2601 1.043 OBRA E INSTALACAO TERMINAL RODOVIARIO - RP 449051 Obras e Instalacoes N N N N N 662 10.000,00 0,03 26 782 2601 1.044 OBRA E INSTALACAO TERMINAL RODOVIARIO - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 663 50.000,00 0,13 26 782 2601 1.048 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - OPCRED 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N OCINTE 664 100.000,00 0,27 26 782 2601 1.057 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - CONVENIO 449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVOT 665 50.000,00 0,13 TOTAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA 4.065.000,00 10,85 Total Geral: 37.505.000,00 Fontes utilizadas nas Fichas de Despesa DESTINAÇÃO STN DETALHAMENTO FONTE DESCRIÇÃO 010101 SAUDE GASTOS COM SAUDE - 15% 010201 BLATB BLOCO DE ATENCAO BASICA 010203 BLVGS BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE 010205 BLMAC BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE 01020901 PSC PROGRAMA SAUDE EM CASA 0110 CONVSA CONVENIOS SAUDE 020101 ENSINO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 020102 SEMINC GASTOS SEM INCIDENCIA ENSINO 020201 FEB.60 FUNDEB DOCENTES - 60% 020202 FEB.40 FUNDEB DEMAIS - 40% 020501 PNAE PROGRAMA NACIONAL ALIM.ESCOLAR 020503 QESE QUOTA DE SALARIO EDUCACAO 020504 PDDE PROGRAMA DINHEIRO D. ESCOLA 020507 PNATE PROGRAMA NACIONAL APOIO TRANSP 0210 CONVED CONVENIOS EDUCACAO 030101 AS.SOC ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS 030201 PBAS PISO BASICO ASSISTENCIA SOCIAL 030202 PETIM PROGRAMA ERRADICACAO TRABALHO 030203 PJOVEM PROGRAMA PROJOVEM 030204 IGD INDICE GESTAO DESCRENTALIZADA 030205 BPC BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA 030301 CRAS CENTRO REFERENCIA ASSISTENCIA 030302 CREAS CENTRO REFERENCIA ESPECIALIZAD 0304 CONVAS CONVENIOS ASSISTENCIA SOCIAL 030501 FIA FUNDO INFANCIA ADOLESCENCIA 0501 CONVOT DETALHAMENTO OUTROS CONVENIOS 0902 MULTRA MULTAS DE TRANSITO 0903 CIDE CONTRIB. INTERV. DOMINIO ECON. 0904 ALIENA ALIENACAO DE ATIVOS 090501 OCINTE OP. DE CREDITO INTERNAS 0907 FEP FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149 MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS Índice Geral Relatório Página Lei Orçamentária Anual - LOA 3 Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo 30 Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas 31 Discriminação da Receita por Fontes e a Respectiva Legislação 32 Especificação da Receita por Fonte 36 Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 40 Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo 41 Programa de Trabalho do Governo 43 Programa de Trabalho do Governo Discriminado por Unidade Orçamentária 45 Natureza da Despesa 64 Quadro Demonstrativo das Dotações por Orgãos de Governo 78 Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Governo em Relação a Obras 120 Demonstrativo da Evolução da Receita nos Três Últimos Exercícios e Projeção para os Dois Seguintes 124 Comparativo da Despesa Prevista com a Realizada nos Dois Exercícios Anteriores 125 Quadro Sumário da Receita 126 Medidas de Compensação a Renúncias de Receita ou Aumento Desp. Obrigatórias de Caráter Continuado 131 Listagem das Fichas de Despesa 132 © PLANEJ ASSOCIADOS LTDA emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.149