norma nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
"8% AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
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Menos
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PORTARIA Nº 004/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento
Interno, e
Considerando que foi emitido o Decreto Nº 2337/2022 pelo Prefeito
Municipal, estabelecendo ponto facultativo no dia 22 de abril para todas as
repartições do Poder Executivo Municipal, retornando as suas atividades no
dia 25 de abril.
Considerando que não existem proposições urgentes/urgentíssima no
Legislativo Municipal para serem apreciadas e pela isonomia e harmonia
que existe entre os poderes,
DECRETA:
Art.1º A Secretaria da Câmara Municipal estará fechada no dia 21 de abril
(feriado nacional) e 22 de abril (ponto facultativo), retornando suas
atividades no dia 25 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 18 de abril de 2022.
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Hugo Rocha
Vereador Presidente