norma nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
ES) 890 AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
mn
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PORTARIA Nº 005/2022
Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras para
conter a disseminação do COVID 19. no âmbite
do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas. no uso de suas
atribuições legais, determinadas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento
interno,
Considerando a emissão do Decreto Municipal nº 2.345, em 29 de abril de
2022,
Considerando os baixos índices de COVID 19 em nosso Município,
conforme demostram os últimos boletins informativos.
Decreta,
Art. 1º Torna-se facultativo o uso de máscaras no âmbito do Legislativo
Municipal, tanto no Plenário em reuniões, como nos demais locais da
Secretaria, podendo tal medida revista a qualquer tempo.
Art. 2º Entra esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 02 de maio de 2022.
Hugo i Rocha
Presidente