norma nº 2414/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
ANCISCO PAUL IN OSTA, 205 SENTRO a7a6
santodeminas.mg.gov.br administracao montesantodeminas.mg.gov.br
LEI Nº 2.414/2022
“Dispõe sobre denominação de uma rua pública”.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou, e eu, Prefei-
to Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Maria Silvério de Macedo”, a Rua pública nº 06 (seis),
localizada no Jardim Alvorada, com início na Rua Francisco dos Anjos Ferreira e término na
| propriedade do Sr. Carlos Eduardo Donnabella.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o empla-
camento da Rua.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 03 de maio de 2022.
ETR Proa —- 3
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal