norma nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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PORTARIA Nº 010/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA
2022;
Considerando que alguns jogos da Seleção Brasileira, durante a fase de grupos, estão
programados para horários coincidentes com as atividades deste Poder Legislativo
Municipal;
Considerando que o Poder Executivo emitiu o Decreto nº 2399/2022 dispondo sobre o
funcionamento de suas repartições nas datas de jogos do Brasil na Copa do Mundo de
2022,
DECRETA:
Art.1º O expediente da Secretaria da Câmara Municipal será nos seguintes horários nos
dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022:
I-nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro do corrente ano, o expediente será das 08h
às 15h;
H-no dia 28 de novembro do corrente ano, o expediente será das 08h às 12h, com
retorno às 17h30 para a realização da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, que
terá início, normalmente às 18h.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 21 de novembro de 2022.
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Hugo i Rocha
Vereador Presidente