norma nº 2460/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL. FRANCISCO PAULI? 1-5100
S KZ) a WWW. montesantodeminas.mg.gov.br i administracao Qmontesantodeminas.mg.gov.br
e san j
LEI Nº 2.460/2022
Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Monte
Santo de Minas, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente,
no segundo domingo do mês de junho.
Art. 2º O Dia Municipal do Pastor Evangélico passará a fazer parte do calendário oficial de
eventos do município e poderão ser promovidos eventos para a homenagem.
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente lei, no prazo de 90
(noventa) dias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 18 de novembro de 2022.
e ——————
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal