norma nº 1594/2007

Lei nº 1.594/07 
“Reconhece como de Utilidade Pública a Igreja 
Evangélica Assembléia de Deus de Monte Santo – MG”.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes aprova, e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica reconhecida como sendo de Utilidade 
Pública a “Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Monte Santo – MG”, localizada 
na Rua Benjamim Constant, nº 458, Bairro Jardim Magnólia, nesta cidade de Monte 
Santo de Minas, filial da Igreja Evangélica de Deus de Santos – SP, que possui o CNPJ 
nº 58.261.538/0001-30. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Monte Santo de Minas, 18 de setembro de 2007. 
Paulo Marcio Segundo dos Santos 
Prefeito Municipal – em exercício