norma nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Bo AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
Km NTO «Ci vaww montesantodeminas mg.leg.br camaramsm?20199gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022
“Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de
suas atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título Honra ao Mérito aos seguintes munícipes: Denelucio
Gomes de Paula, Halicy Ferracin, José Fichina, Marcos Antônio Moisés,
Milton César de Lima, Renata Paulino da Costa, Roseli Vicente, Solange
Luísa dos Santos, Terezinha Justino Tomitaka e Vitor Paulino.
Art. 2º A honraria ora outorgada é o reconhecimento por terem propiciado
relevantes serviços para nossa terra e reconhecidos pelo público.
Art. 3º A Condecoração de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a
174 do Regimento Interno, será entregue em Sessão Solene a ser marcada
previamente pelo Presidente deste Legislativo Municipal, representada por
uma placa alusiva ao ato.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de verba
orçamentária desta Casa Legislativa.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 13 de dezembro de 2022.
Hugo Zbfti Rocha
Presidente